sessao nº 4

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/92
 ATA Nº04/2026
 ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de março de 2026, às dez horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elson das Neves Lima, 
Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa 
e Vilson Neimog sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta 
a quarta Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a dispensa da leitura do Projeto de 
Resolução Legislativa nº 73/2026 - Altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução 
Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências. O presidente 
coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de lei. Em seguida 
faz a Leitura do Parecer nº 12 /2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução Legislativa nº 73//2026. Dando continuidade, o secretario solicita 
a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.714/2026 - Altera os anexos I a IV da Lei n° 
676 de 23 de dezembro de 2009. O presidente coloca em votação, aprovado a dispensa 
da leitura do referido projeto de lei. Em seguida faz leitura dos Pareceres nº 13 /2026 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.714/2026. Ao parecer
nº 05/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.714/2026. Do oficio 79/2026 do prefeito Charles em resposta a indicação 03/2026 do 
vereador Fabiana e Gilson. Não tendo mais matérias a serem lidas declara palavra vaga 
aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 12/2026 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 
73//2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação nominal do Projeto de 
Resolução Legislativa nº 73/2026 - Altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução 
Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências. Reprovado com 
04 (quatro) votos, dos vereadores: Vilson O, Adenilson C. Fabiana M. e Gilson C. 
Discussão e votação única do Parecer nº 13/2026 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.714/2026. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
única do Parecer nº 05/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 2.714/2026.- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.714/2026 - Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2009. O 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/92
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta para votação, o presidente declara 
período de explicações pessoais. O vereador Klebe Barros Rosa no uso da palavra 
cumprimenta vereadores, servidores desta casa de leis, público presente e os que 
acompanham pelo fecebook , frisa que hoje estão realizando a quarta sessão ordinária
de 2026 do qual são obrigados a participarem, e já realizaram neste ano quatorze 
sessões extraordinárias do qual não são obrigados a participarem, mas que todos 
vereadores participam e participaram para votarem em projetos importantes para 
ajudar todas as secretarias do município que precisam de recursos urgentes para o bom 
andamento dos trabalhos em prol do povo e servidores do município. Coloca dos 
trabalhos que o executivo vem realizando no município do qual todos os vereadores vêm
ajudando, cobrando e aprovando projetos importantes para administração do nosso
município, relata também dos campeonatos de futebol que iniciaram este ano no 
município, do qual todos vereadores vêm dando sua contribuição. O vereador Arildo 
Sena Galvão no uso da palavra cumprimenta vereadores servidores desta casa de leis 
público presente, frisa de solicitação que fez ao deputado Lucio Mosquine, juntamente 
com alguns vereadores desta casa de leis, do qual pediram uma retro escavadeira, mas
em conversa com o deputado e prefeito analisando tendo em vista que o município 
precisa muito de uma PC de médio ou grande porte, se todos concordarem irão fazer 
esse troca, diz que não pediu essa PC diretamente porque é um maquinário muito caro, 
como o deputado já destinou muitos recursos, carros e maquinários nos últimos anos 
pediu um maquinário mais em conta, mas em conversa com o prefeito, deputado e 
vereadores combinaram de fazer essa troca, porque com a PC atende melhor as 
necessidades do município, também coloca dos jogos de futebol realizados no município 
e do inicio do novo campeonato de 2026 que será realizado no campo municipal. Fala 
das fortes chuvas que vem ocorrendo no município, do qual vem danificando as estradas, 
sabe que o secretário estar tentando resolver todos os problemas que vem surgindo 
nesse período, solicitou a pedido dos moradores do cantinho do céu que a secretaria de 
obras arrumasse os pontos críticos daquele setor e o mesmo ficou de ir resolver ainda 
esta semana. Quanto ao projeto de Resolução Legislativa nº 73/2026 de sua autoria do 
qual foi reprovado hoje nesta casa de leis, disse que analisando os discursos dos colegas 
vereadores e de sua pessoa, verificou que precisariam de mais tempo nesta tribuna para 
expor suas reinvindicações com apenas cinco minutos não são suficientes, frisa que tem 
vereador que não gosta, sai do plenário quando sua pessoa ou outros colegas vão usar 
a tribuna, acha isso uma falta de respeito, são pagos pela população e devem respeitar 
esse momento e o discurso de cada colega vereador e permanecer no plenário até a 
 
 
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sessão ser finalizada em respeito a população, fez essa resolução poque via 
necessidade, não foi aprovada porque precisaria de seis votos e só cinco votaram a favor, 
mas respeita a posição e o voto de cada um, frisa que usa essa tribuna para expor o seu 
trabalho, o que vem fazendo em prol do município, cobrando e pedindo recursos a 
deputados, senadores, governador e prefeito que é o seu papel, se os demais vereadores 
não tem demanda a fazer entende que cinco minutos é muito mesmo . O Vereador Elson 
das Neves Lima no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente, frisa que 
discutir sobre a resolução nº 73 não resolve mais, respeita a posição de cada vereador 
que votam de acordo com sua consciência, e que o discurso na tribuna incomoda alguns, 
quanto ao projeto do piso dos professores, projeto 2714, agradece ao prefeito, secretaria 
de educação senhora Eliete e o contador do município senhor Edson e servidores que 
contribuíram com os cálculos desse projeto, agradece aos vereadores pela aprovação 
do referido projeto de lei, e que segundo o prefeito recebem o piso e os meses anteriores 
ainda esse mês, o executivo valorizado todos os profissionais da educação e todos os 
servidores do município. O vereador Gilson Carlos Luiz no uso da palavra cumprimenta 
vereadores, servidores e publico presente e os que acompanham via fecebook, quanto 
ao projeto de lei do piso salarial, frisa que esta casa jamais votaram contra a valorização 
dos servidores do município, como aprovaram recentemente o projeto de reajuste 
salarial dos conselheiros tutelares do município, que jamais irão votar contra projetos de 
lei que valorizam os servidores do município, coloca que não agradece o voto dos 
vereadores que votaram contra aprovação do projeto de resolução 73 porque cada um 
vota de acordo com sua consciência é dono do seu mandato, coloca que muitos 
vereadores não usam essa tribuna porque não são bons de discursos como alguns nesta 
casa de leis, mas passam nas casa dos munícipes colocando sobre os trabalhos realizados 
nesta casa de leis, as emendas que conseguem a favor do município e da população, e 
que muitos não gostam de usar o microfone e não sabe o porquê o vereador Arildo 
questionar sobre o tempo de uso da tribuna, pois sempre usa até mais que o tempo 
permitido em cada sessão, não entende pôquer querer mudar, não fez acordo com 
ninguém, cada um tem seu voto e seu posicionamento e votam de acordo com sua 
consciência, não precisam culpar sua pessoa. O vereador presidente senhor Bruno José 
Camata no uso da palavra agradece o apoio dos colegas vereadores pela primeira 
votação no projeto do piso dos professores nesta sessão, agradece também por atender 
a convocação para participar da sessão extraordinária das 11:00 horas de hoje para 
segunda votação do referido projeto de lei. Não havendo mais nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra, agradece a presença de todos e declara encerrada esta 
 
 
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sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta casa de leis
Vale do Paraiso, 09 de março de 2026. 
 Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretário 

TT
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
4º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
Data: 9 DE MARÇO DE 2026.
Horário: 10h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 73/2026 - Altera art. 89 e os incisos Il e III do art.
92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências.
- Leitura do Parecer nº 12 /2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução Legislativa nº 73//2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.714/2026 - Altera os anexos | a IV da Lei nº 676 de 23 de
dezembro de 2009.
- Leitura do Parecer nº 13 /2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 2.714/2026.
- Leitura do Parecer nº 05/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 2.714/2026.
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação única do Parecer nº 12/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 73//2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 73/2026 - Altera art. 89 e
os incisos Il e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras
providências.
ORDEM DO DIA 4 de 06/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 775808 e CRC: B564B1F8). Pág: 1/2
- Discussão e votação única do Parecer nº 13/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.714/2026.
- Discussão e votação única do Parecer nº 05/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.714/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.714/2026 - Altera os anexos | a IV da Lei nº
676 de 23 de dezembro de 2009.
- Período de explicações pessoais.
Vale do Paraíso/RO, 6 de março de 2026.
BRUNO JOSÉ CAMATA.
Presidente.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 06/03/2026 às 12:44, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 775808 e o código verificador B564B1F8.
Docto ID: 775808 v1
ORDEM DO DIA 4 de 06/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 775808 e CRC: B564B1F8).
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