sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 ATA Nº06/2026
 ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de março de 2026, às dez horas reuniram - se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio 
Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência 
do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a sexta Sessão Legislativa 
Ordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura para 
conhecimento dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 2.718/2026 - Altera 
o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do 
Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO IPMVP, conforme 
diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.719/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.244,47, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.720/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 76.850,83, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.721/2026 - Altera nomenclatura de cargos 
comissionados, altera referências de cargos comissionados/funções de 
confiança constantes no Anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.722/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 223.250,02, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 57/ 2026 - Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 
e dá outras providências. Dando continuidade o secretario solicita a 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.715/2026 -Autoriza o Poder 
Executivo a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA para o 
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exercício de 2026 e dá outras providências, tendo em vista que o mesmo já 
é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em votação, 
aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de lei. Dando 
continuidade o secretario solicita a leitura do Parecer nº 14 /2026 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.715/2026. Ao Parecer nº 06/2026 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.715/2026. Dando continuidade 
o secretario solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.716/2026
Altera o Art. 4° da 2526 de 10 de fevereiro de 2026, tendo em vista que o 
mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de lei. Dando 
continuidade o secretario solicita a leitura do Parecer nº 15/2026 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.716/2026. Parecer nº 07/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.716/2026. Dando continuidade o secretario 
solicita a dispensa da Leitura do Projeto de Lei nº 2.717/2026 Altera o 
Anexo II da Lei nº 809 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências, tendo 
em vista que o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente 
coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de 
lei. Dando continuidade o secretario solicita a leitura do Parecer nº 16/2026
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.717/2026, do Parecer nº 08/2026 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.717/2026. Não tendo mais 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 
14 /2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
nº 2.715/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única 
do Parecer nº 06/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 2.715/2026. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.715/2026 -Autoriza o 
Poder Executivo a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA
para o exercício de 2026 e dá outras providências. O presidente coloca em 
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discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 15/2026 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.716/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única 
do Parecer nº 07/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 2.716/2026. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.716/2026 Altera o Art. 
4° da 2526 de 10 de fevereiro de 2026. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação única do Parecer nº 16/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.717/2026. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 08/2026 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.717/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.717/2026 Altera o Anexo II da Lei nº 809 de 
05 de abril de 2012 e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
período de explicações pessoais. O vereador Klebe Barros Rosa no uso da 
palavra cumprimenta vereadores, servidores, público presente e os que 
acompanham pelas redes sociais, agradece o deputado Luiz do Hospital da 
cidade de Jaru que representa todo o estado de Rondônia e informa a toda 
população que o nobre deputado por mais recursos destinados ao nosso 
município no valor de oitenta mil reais solicitado por sua pessoa para 
atender a unidade básica de saúde na compra de veículos para atender 
nossa população. O vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra 
cumprimenta vereadores, servidores, público presente e os que 
acompanham pelas redes sociais frisa que ainda esse mês e até o final do 
mês de abril acredita que concretiza os trabalhos na execução da ponte de 
concreto sobre o rio montevidéu da linha 201, recursos solicitado por sua 
pessoa ao deputado federal Lucio Mosquini no valor de quatrocentos mil 
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reais, e resolver de vez o transtorno que causa a população daquela linha e 
que o prefeito se comprometeu em rebaixar mais um pouco aquele moro 
para ficar ainda melhor aquele trajeto, e que o deputado enviará mais 
recursos para construção de pontes em concreto na linha duzentos e no 
valor de quinhentos mil reais, mais quinhentos para melhoramento 
genético, quatrocentos mil para recuperação do campo sintético do 
município que esses recursos só dependendo da agilidade do cadastro do 
município feito pelo executivo municipal, também o município também 
receberá uma PC de grande porte para atender o município, e que estão 
correndo atras de cada vez mais conseguir recursos junto aos deputados 
para ajudarem no desenvolvimento do nosso município. O presidente 
senhor Bruno José Camata no uso da palavra diz que começa hoje o 
patrolamento da linha 202 e convida os vereadores da linha duzentos e dois 
para acompanharem o início desse serviço. Não havendo mais vereador 
que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente agradece a 
presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, 
será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será 
assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa. 
 Vale do Paraiso, 23 de março de 2026. 
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretário 

 
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VALE DO PARAÍSO 
 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026. 
6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
Data: 23 DE MARÇO DE 2026. 
Horário: 10h00min. 
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.718/2026 - Altera o Plano de 
Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência 
Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela 
Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.719/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.244,47, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.720/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 76.850,83, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.721/2026 - Altera 
nomenclatura de cargos comissionados, altera referências de cargos 
comissionados/funções de confiança constantes no Anexo I da Lei n° 2373 de 
15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.722/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 223.250,02, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 57/ 2026 - Altera 
o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências. 
 
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VALE DO PARAÍSO 
 
2 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.715/2026 -Autoriza o Poder Executivo a firmar 
Convênio com a ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA para o exercício de 2026 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 14 /2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.715/2026. 
- Leitura do Parecer nº 06/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.715/2026. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.716/2026 – Altera o Art. 4° da 2526 de 10 de 
fevereiro de 2026. 
- Leitura do Parecer nº 15/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.716/2026. 
- Leitura do Parecer nº 07/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.716/2026. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.717/2026 – Altera o Anexo II da Lei nº 809 de 05 
de abril de 2012 e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 16/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.717/2026. 
- Leitura do Parecer nº 08/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.717/2026. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 14 /2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.715/2026. 
 
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3 
- Discussão e votação única do Parecer nº 06/2026 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.715/2026. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.715/2026 -Autoriza o Poder 
Executivo a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA para o 
exercício de 2026 e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 15/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.716/2026. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 07/2026 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.716/2026. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.716/2026 – Altera o Art. 4° 
da 2526 de 10 de fevereiro de 2026. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 16/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.717/2026. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 08/2026 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.717/2026. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.717/2026 – Altera o Anexo 
II da Lei nº 809 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências. 
- Período de explicações pessoais. 
Vale do Paraíso/RO, 20 de março de 2026. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
Presidente.