sessao nº 7

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº07/2026
ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de março de 2026, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elson 
das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista 
de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do 
senhor Bruno José Camata, que declara aberta a sétima Sessão Legislativa 
Ordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a leitura para 
conhecimento dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de lei nº 2.723/2.026
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.772,54, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2.724/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.526,64, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.725/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 178.600,01, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.726/2.026 -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.711,87, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2728/2026 - Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Bernardo 
de Sena. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa 
da leitura do Projeto de Lei nº 2.718/2026 - Altera o Plano de Amortização 
para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência 
Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas 
pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras 
providências, tendo em vista que o mesmo já é de conhecimento desta casa 
de leis. O presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura do 
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referido projeto de lei. Em seguida o secretario solicita a leitura do Parecer 
nº 17/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 2.718/2026. Após a leitura o secretario solicita a dispensa da leitura 
do Projeto de Lei nº 2.719/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.244,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências, tendo em vista que o mesmo já é de conhecimento 
desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
do referido projeto. Dando continuidade o secretario solicita a leitura do 
Parecer nº 28/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto 
de Lei nº 2.719/2026. Após a leitura o secretario solicita a dispensa da 
leitura do Projeto de Lei nº 2.720/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 76.850,83, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências, tendo em vista que o mesmo já é de 
conhecimento desta casa, o coloca em votação, aprovada a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei. Dando continuidade o secretario faz a 
leitura do Parecer nº 29/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao 
Projeto de Lei nº 2.720/2026. Dando continuidade o secretario solicita a 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.721/2026 - Altera nomenclatura 
de cargos comissionados, altera referências de cargos 
comissionados/funções de confiança constantes no Anexo I da Lei n° 2373 
de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências, tendo em vista que o 
mesmo já é de conhecimento desta casa, o coloca em votação, aprovada a 
dispensa da leitura do referido projeto de lei. Em seguida solicita a leitura 
do Parecer nº 18/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 2.721/2026. Emenda de Redação nº 01/2026 ao Projeto 
de Lei nº 2.721, de 2026. Após a leitura o secretario solicita a dispensa da 
leitura do Projeto de Lei nº 2.722/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 223.250,02, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências, tendo em vista que o mesmo já é de 
conhecimento desta casa, o coloca em votação, aprovada a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei. Em seguida solicita a leitura do Parecer do 
Parecer nº 30/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto 
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de Lei nº 2.722/2026. Dando continuidade o secretário solicita a dispensa 
da leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 57/ 2026 - Altera o Anexo I da 
Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências. tendo em vista 
que o mesmo já é de conhecimento desta casa, o presidente coloca em 
votação, aprovada a dispensa da leitura do referido projeto de lei. Em 
seguida o secretario solicita a leitura do Parecer nº 19/2026 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
57/2026. Parecer nº 09/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026. Indicação nº 04/2026, 
que indica a instalação de Tubos Armcos em via rural. Não tendo mais 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos Vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento, o presidente declara período de ordem do dia. Discussão 
e votação única do Parecer nº 17/2026 da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei nº 2.718/2026. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.718/2026 - Altera o Plano de Amortização para equacionamento do 
déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO 
- IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 
e suas alterações, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 28/2026 das 
Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.719/2026. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.719/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.244,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única 
do Parecer nº 29/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto 
de Lei nº 2.720/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.720/2.026 - Dispõe sobre a abertura 
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de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 76.850,83, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação única do Parecer nº 18/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.721/2026. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.721/2026 - Altera nomenclatura de cargos comissionados, altera 
referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no 
Anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer 
nº 30/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 
2.722/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação da 
Emenda de Redação nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2026. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.722/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
223.250,02, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 19/2026 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 09/2026 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 57/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026 Altera o Anexo 
I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Discussão e votação única da Indicação nº 04/2026, que 
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indica a instalação de Tubos Armcos em via rural. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta para votação, o 
presidente declara período de explicações pessoais. O Vereador Arildo Sena 
Galvão no uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores , público 
presente e os que acompanham pelas redes sociais, agradece por tudo que 
estar acontecendo no município, em especial o prefeito Charles pelo 
autoria do projeto de lei nº 2728/2026, que trata-se da denominação da 
praça do distrito de Santa Rosa, que passará a se chamar Antônio Bernardo 
de Sena com aprovação do referido projeto, frisa que se faz jus a essa 
denominação pela pessoa que foi o senhor Antônio Bernardo de Sena que 
foi pioneiro deste município e do distrito de Santa Rosa, pai do ex 
vereadores Antônio Teixeira de Sena e Jarbas Teixeira de Sena, primos 
João de Sena, Lucia de Sena, Zeca de Sena e hoje também representa a 
família Sena nesta casa de leis, que tal projeto não foi um pedido de 
ninguém da família e sim pela iniciativa e reconhecimento do Prefeito 
Charles com a família Sena, e como sobrinho do senhor Antônio Bernardo 
de Sena estar muito feliz com essa homenagem a seu tio. Frisa que é 
morador deste município deste município deste 1983 na linha 201, e que 
tem uma ponte no rio Montevidéu que é de madeira do qual foi refeita por 
inúmeras vezes e causava muitos transtornos aos moradores daquela 
região, e é uma honra estar como vereador representante da família Sena 
e trabalhar em prol de todo município e ter conseguido muitos e muitos 
recursos graças ao seu deputado federal Lucio Mosquini para o 
desenvolvimento do município, e que agora conseguiu recursos para 
extinguir de vez por todas aquela ponte de madeira, hoje dará início a 
construção em concreto resolver de vez aquela situação, frisa que o 
deputado federal Lucio Mosquini adotou o município Vale do Paraíso, do 
qual já enviou milhões de recursos em nome de sua pessoa e que saiu 
candidato a vereador a pedido do deputado para representa-lo neste 
município e para verificar as maiores demandas para atender a nossa 
população, e que sempre usa essa tribuna para sempre agradece-lo por 
honrar sua palavra, pois até o momento não viu um deputado que enviasse 
tantos recursos para o nosso município, não acredita que não virá outro 
deputado que fará o mesmo por nosso município e que nunca pediu nem 
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uma bala doce pra atender sua pessoa ou algum de sua família, mas sempre 
pede recursos e mais recursos para atender as maiores demandas do 
município para ajudar nossa população. Não havendo mais vereador que 
queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente agradece a 
presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, 
foi redigida a presente ata, que após leitura e aprovação, será assinada pelo 
secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa. 
 Vale do Paraiso, 30 de março de 2026. 
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretário

 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE
VALE DO PARAÍSO
 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
Data: 30 DE MARÇO DE 2026.
Horário: 10h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1ª PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.723/2.026 - Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 48.772,54, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.724/2.026 - Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 100.526,64, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.725/2.026 - Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 178.600,01, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.726/2.026 - Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 50.711,87, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2728/2026 - Dispõe sobre a
denominação da Praça Antônio Bernardo de Sena.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.718/2026 - Altera o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale
do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.
1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 17/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.718/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.719/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor
de R$ 1.244,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 28/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.719/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.720/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor
de R$ 76.850,83, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 29/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.720/2026.
- Leitura o Projeto de Lei nº 2.721/2026 - Altera nomenclatura de cargos
comissionados, altera referências de cargos comissionados/funções de
confiança constantes no Anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá
outras providências.
- Leitura do Parecer nº 18/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.721/2026.
- Leitura da Emenda de Redação nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 2.721, de
2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.722/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor
de R$ 223.250,02, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 30/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.722/2026.
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 57/ 2026 - Altera o Anexo I da Lei
nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 19/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026.
- Leitura do Parecer nº 09/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026.
Leitura da Indicação nº 04/2026, que indica a instalação de Tubos Armcos em
via rural.
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação única do Parecer nº 17/2026 da Comissão Permanente
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.718/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.718/2026 - Altera o Plano
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras
providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 28/2026 das Comissões
Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.719/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.719/2.026 - Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 1.244,47, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 29/2026 das Comissões
Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.720/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.720/2.026 - Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 76.850,83, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 18/2026 da Comissão Permanente
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.721/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.721/2026 - Altera
nomenclatura de cargos comissionados, altera referências de cargos
comissionados/funções de confiança constantes no Anexo I da Lei n° 2373 de
15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 30/2026 das Comissões
Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.722/2026.
- Discussão e votação da Emenda de Redação nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº
2.721, de 2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.722/2.026 - Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 223.250,02, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 19/2026 da Comissão Permanente
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026.
- Discussão e votação única do Parecer nº 09/2026 da Comissão Permanente
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026 -
Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.
Leitura da Indicação nº 04/2026, que indica
Discussão e votação única da Indicação nº 04/2026, que indica a instalação de
Tubos Armcos em via rural.
- Período de explicações pessoais.
Vale do Paraíso/RO, 27 de março de 2026.
BRUNO JOSÉ CAMATA.
Presidente.
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