sessao nº 8

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº08/2026
ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de abril de 2026, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elson 
das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista 
de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do 
senhor Bruno José Camata, que declara aberta a oitava Sessão Legislativa 
Ordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a leitura para 
conhecimento dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.729/2.026
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.826,65, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2730/2026 Altera referência de cargos comissionados/funções de 
confiança constantes no Anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e 
dá outras providências. Dando continuidade, o secretario solicita a dispensa 
da leitura do Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 2.723/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 48.772,54, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências, tendo em vista que o 
mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de lei. Dando 
continuidade, o secretario solicita a leitura do Parecer nº 31/2026 das 
Comissões Permanentes em Conjuntos ao Projeto de Lei nº 2.723/2026. 
Dando continuidade, o secretario solicita a dispensa da leitura do Projeto 
de Lei nº 2.724/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
100.526,64, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Tendo em vista que o mesmo já é de conhecimento 
desta casa de leis. O presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei. Dando continuidade, o secretario solicita 
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a leitura do Parecer nº 32/2026 das Comissões Permanentes em Conjuntos 
ao Projeto de Lei nº 2.724/2026. Dando continuidade, o secretario solicita 
a dispensa da leitura do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 
2.725/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 178.600,01, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura do Parecer 
nº 33/2026 das Comissões Permanentes em Conjuntos ao Projeto de Lei nº 
2.725/2026. Dando continuidade, o secretario solicita a dispensa da leitura 
Projeto de Lei nº 2.726/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 50.711,87, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências, tendo em vista que o mesmo já é de conhecimento 
desta casa de leis, o presidente coloca em votação aprovado a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei. Dando continuidade, o secretario solicita 
a leitura do Parecer nº 34/2026 das Comissões Permanentes em Conjuntos 
ao Projeto de Lei nº 2.726/2026. Dando continuidade, o secretario solicita 
a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.726/2026 – sobre a 
denominação da Praça Antônio Bernardo de Sena, tendo em vista que o 
mesmo já é de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em 
votação aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de lei. Dando 
continuidade, o secretario solicita a leitura do Parecer nº 20/2026 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.728/2026. Não tendo mais matérias em pauta, neste momento o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não havendo 
mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 
31/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 
2.723/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.723/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.772,54. 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
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32/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 
2.724/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.724/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R100.526,64. 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
33/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 
2.725/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.725/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 178.600,01. 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
34/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 
2.726/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.726/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.711,87 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
20/2026 das Comissões Permanentes em Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 2.728/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.728/2026 -Dispõe sobre a denominação da Praça 
Antônio Bernardo de Sena. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara Período de explicações pessoais. Não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o 
presidente agradece a presença de todos e declara encerrada esta sessão. 
A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura 
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e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara
Legislativa.
 Vale do Paraiso, 06 de abril de 2026.
 
 Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretario

ORDEM DO DIA 8 de 02/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 788995 e CRC: 4C8140AC). Pág: 1/3
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CNPJ: 63.789.606/0001-78
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
8ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
Data: 06 DE ABRIL DE 2026.
Horário: 10h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1ª PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.729/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.826,65,
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2730/2026 Altera referência de cargos
comissionados/funções de confiança constantes no Anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de
2025 e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.723/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.772,54, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 31/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.723/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.724/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.526,64, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 32/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.724/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.725/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 178.600,01, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA 8 de 02/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 788995 e CRC: 4C8140AC). Pág: 2/3
- Leitura do Parecer nº 33/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.725/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.726/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.711,87, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 34/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.726/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2728/2026 - Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio
Bernardo de Sena.
- Leitura do Parecer nº 20/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
nº 2.728/2026.
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação única do Parecer nº 31/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.723/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.723/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
48.772,54, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 32/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.724/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.724/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
100.526,64, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 33/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.725/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.725/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
178.600,01, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA 8 de 02/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 788995 e CRC: 4C8140AC). Pág: 3/3
- Discussão e votação única do Parecer nº 34/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.726/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.726/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
50.711,87, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 20/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.728/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2728/2026 - Dispõe sobre a denominação da
Praça Antônio Bernardo de Sena.
- Período de explicações pessoais.
Vale do Paraíso/RO, 2 de abril de 2026.
BRUNO JOSÉ CAMATA.
Presidente.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 02/04/2026 às 12:49, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 788995 e o código verificador 4C8140AC.
Docto ID: 788995 v1