sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº18/2026
EXTRAORDINARIA
Aos seis dias do mês de abril de 2026, às onze horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elson 
das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Hélio Batista de Oliveira, Klebe 
Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do senhor Bruno José 
Camata, que declara aberta a decima oitava Sessão Legislativa 
Extraordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da sessão 
anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o 
secretario solicita a dispensa da leitura dos seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei nº 2.723/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 48.772,54, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.724/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.526,64, 
incorporação da programação e do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.725/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 178.600,01, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.726/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50771,87, incorporação 
da programação e do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.728/2.026 – Dispõe sobre a denominação 
da Praça Antônio Bernardo de Sena. Não tendo mais matérias em pauta, 
neste momento declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, 
declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 2.723/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
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Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.772,54, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.724/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 100.526,64, incorporação da programação e do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período 
de explicações pessoais. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.725/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 178.600,01, incorporação da programação e do elemento de
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período 
de explicações pessoais. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.726/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 50.711,87, incorporação da programação e do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período 
de explicações pessoais. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.728/2.026 - Dispõe sobre a denominação da Praça da Antônio Bernardo 
de Sena. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Período de explicações pessoais. Não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o 
presidente agradece a presença de todos e declara encerrada esta sessão. 
A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura 
e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta casa de 
Leis.
Vale do Paraíso, 06 de abril de 2026.
 
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Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretario

 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
VALE DO PARAÍSO 
 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026. 
18ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
Data: 6 de abril de 2026. 
Horas: 11h00min. 
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.723/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 48.772,54, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.724/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 100.526,64, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.725/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 178.600,01, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.726/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 50.711,87, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.728/2026 - Dispõe sobre a denominação da 
Praça Antônio Bernardo de Sena. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
 
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VALE DO PARAÍSO 
 
2 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.723/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 48.772,54, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.724/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.526,64, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.725/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 178.600,01, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.726/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 50.711,87, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2728/2026 - Dispõe sobre 
a denominação da Praça Antônio Bernardo de Sena. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 2 de abril de 2026. 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente.