sessao nº 11

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 11 de 27/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 799315 e CRC: 8174F769). Pág: 1/1
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026:
Registro de presença dos Vereadores na 11ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 27 de abril 2026 às 10:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2.737, Projeto
de Lei nº 2.738/2026, Projeto de Lei nº 2.739/2026, Projeto de Lei nº 2.740/2.026, Projeto de Lei nº
2.741/2.026, Projeto de Lei nº 2.733/2.026, Parecer nº 36/2026, Projeto de Lei nº 2.734/2.026, Parecer nº
37/2026, Projeto de Lei nº 2.735/2.026, Parecer nº 38/2026, Projeto de Lei nº 2.736/2.026, Parecer nº
39/2026, Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2.026, Parecer nº 22/2026, Parecer nº 10/2026 e a Indicação nº
07/2026.
Vale do Paraíso -RO, 27 de abril de 2026.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 27/04/2026 às 11:35, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
27/04/2026 às 11:38, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
27/04/2026 às 11:38, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 27/04/2026
às 11:39, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
27/04/2026 às 11:40, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
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Docto ID: 799315 v1

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ATA Nº11/2026
ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, 
Gilson Carlos Luiz e Hélio Batista de Oliveira sobre a presidência do senhor 
Bruno José Camata, que declara aberta a décima primeira Sessão Legislativa 
Ordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a leitura dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.737 - Declara de Utilidade 
Pública Municipal, no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO, a Santa 
Casa da Amazônia, vinculada ao Instituto Brasil Amazônia de Serviços 
Especializados e Saúde IMBASES, e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2.738/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do 
Município de Vale do Paraíso/RO, a Associação de Desenvolvimento Atípico 
de Vale do Paraíso ADA, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.739/2026 - Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO a celebrar 
parceria voluntária com a entidade sem fins lucrativos qualificada Instituto 
Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES) e demais 
organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação à 
consecução de finalidades de interesse público de complementação dos 
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência 
de recursos financeiros, sob a égide da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.740/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 860,01, incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.741/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164,37, 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. Nesse momento o secretário solicita a dispensa da leitura do 
Projeto de Lei nº 2.733/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor
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de R$ 14.623,61, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 36/2026
das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.733/2026.
O secretário solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.734/2.026
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.013,86, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
secretário solicita a leitura do Parecer nº 37/2026 das Comissões 
Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.734/2026. O secretário 
solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.735/2.026 -Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 164.818,91, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretário solicita a 
leitura do Parecer nº 38/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao 
Projeto de Lei nº 2.735/2026. O secretário solicita a dispensa da leitura do
Projeto de Lei nº 2.736/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 151.365,08, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 39/2026
das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.736/2026. 
O secretário solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei do Legislativo 
nº 58/2.026 - Dispõe sobre a Gratificação de Representação aos Servidores 
Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Vale do Paraíso. O secretário 
solicita a leitura do Parecer nº 22/2026 da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2026. Parecer nº 10/2026
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 58/2026. E a leitura da Indicação nº 07/2026 Indica a 
alteração da localização da via denominada Travessão que liga a estrada da 
Linha 200 a Linha 614, neste Município. Não tendo mais matérias em pauta, 
neste momento o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos.
Não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste 
momento declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 36/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de 
Lei nº 2.733/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.733/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
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Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.623,61, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
37/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 
2.734/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.734/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.013,86, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
38/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 
2.735/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.735/2.026 -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164.818,91, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
39/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 
2.736/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.736/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.365,08, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
22/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
do Legislativo nº 58/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do 
Parecer nº 10/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2026. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2.026 - Dispõe sobre a 
Gratificação de Representação aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara 
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Municipal de Vale do Paraíso. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única da Indicação nº 07/2026 Indica a alteração da localização da via 
denominada Travessão que liga a estrada da Linha 200 a Linha 614, neste 
Município. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Período de explicações. Não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o 
presidente agradece a presença de todos deseja uma boa viagem aos 
nobres colegas e declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, 
será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será 
assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
Vale do Paraiso, 27 de abril de 2026.
 
 Bruno José Camata Gilson Carlos Luiz
 Presidente 2° Secretario

TT
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CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
11º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
Data: 27 DE ABRIL DE 2026.
Horário: 10h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.737 - Declara de Utilidade Pública Municipal,
no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO, a Santa Casa da Amazônia, vinculada ao Instituto
Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde IMBASES, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.738/2026 - Declara de Utilidade Pública
Municipal, no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO, a Associação de Desenvolvimento
Atípico de Vale do Paraíso ADA, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.739/2026 - Autoriza o Município de Vale do
Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com a entidade sem fins lucrativos qualificada Instituto
Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES) e demais organizações da
sociedade civil, em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse
público de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não
transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras
providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.740/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 860,01,
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.741/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164,37,
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.733/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.623,61, incorporação do
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA 11 de 24/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 798802 e CRC: A0247C93). Pág: 1/4
- Leitura do Parecer nº 36/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.733/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.734/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.013,86, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 37/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.734/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.735/2.026 -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164.818,91, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 38/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.735/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.736/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.365,08, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 39/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.736/2026.
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2.026 - Dispõe sobre a Gratificação de
Representação aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Vale do Paraíso.
- Leitura do Parecer nº 22/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 58/2026.
- Leitura do Parecer nº 10/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 58/2026.
- Leitura da Indicação nº 07/2026 Indica a alteração da localização da via denominada Travessão
que liga a estrada da Linha 200 a Linha 614, neste Município.
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação única do Parecer nº 36/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.733/2026.
ORDEM DO DIA 11 de 24/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 798802 e CRC: A0247C93). Pág: 2/14
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.733/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
14.623,61, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 37/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.734/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.734/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
16.013,86, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 38/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.735/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.735/2.026 -Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
164.818,91, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 39/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.736/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.736/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
151.365,08, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 22/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2026.
- Discussão e votação única do Parecer nº 10/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2.026 - Dispõe sobre a
Gratificação de Representação aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso.
- Discussão e votação única da Indicação nº 07/2026 Indica a alteração da localização da via
denominada Travessão que liga a estrada da Linha 200 a Linha 614, neste Município.
- Período de explicações pessoais.
Vale do Paraíso/RO, 24 de abril de 2026.
BRUNO JOSÉ CAMATA.
Presidente.
ORDEM DO DIA 11 de 24/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 798802 e CRC: A0247C93). Pág: 3/4
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smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 24/04/2026 às 12:48, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
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Docto ID: 798802 v1
ORDEM DO DIA 11 de 24/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 798802 e CRC: A0247C93). Pág: 4/4