sessao nº 20

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 20 de 27/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 799320 e CRC: F005A21A). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026:
Registro de presença dos Vereadores na 20ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 27 de abril de 2026 às 11:30 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.733/2.026, Projeto de Lei nº 2.734/2.026, Projeto de Lei nº 2.735/2.026, Projeto de Lei nº 2.736/2.026 e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2.026.
Vale do Paraíso -RO, 27 de abril de 2026.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 27/04/2026 às 11:35, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
27/04/2026 às 11:38, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
27/04/2026 às 11:38, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 27/04/2026
às 11:39, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
27/04/2026 às 11:40, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 799320 e o código verificador F005A21A.
Docto ID: 799320 v1

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº20/2026
EXTRAORDINARIA
Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026, às onze horas e trinta minutos 
reuniram - se os seguintes vereadores: Elson das Neves Lima, Fabiana Maria 
dos Santos, Gilson Carlos Luiz e Hélio Batista de Oliveira sobre a presidência 
do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a vigésima Sessão 
Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa 
da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o 
secretario solicita a dispensa da leitura dos seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei nº 2.733/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 14.623,61, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.734/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 16.013,86, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.735/2.026 -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164.818,91, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.736/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 151.365,08, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 
58/2.026 - Dispõe sobre a Gratificação de Representação aos Servidores 
Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Vale do Paraíso. Não tendo mais 
matérias em pauta, neste momento declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, 
neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.733/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.623,61, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
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não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.734/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.013,86, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.735/2.026 -Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 164.818,91, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.736/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 151.365,08, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2.026 - Dispõe sobre a 
Gratificação de Representação aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de explicações 
pessoais. Não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, 
neste momento, o presidente agradece a presença de todos e declara 
encerrada esta sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, 
a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta casa de Leis.
Vale do Paraíso, 27 de abril de 2026.
 
Bruno José Camata Gilson Carlos Luiz
 Presidente 2° Secretario
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CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
20º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Data: 27 de abril de 2026.
Horas: 11h30min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.733/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.623,61, incorporação do
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.734/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.013,86, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.735/2.026 -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164.818,91, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.736/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.365,08, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2.026 - Dispõe sobre a Gratificação de
Representação aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Vale do Paraíso.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.733/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
14.623,61, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA 20 de 24/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 798808 e CRC: AOE9E0A9). Pág: 1/2
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.734/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
16.013,86, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.735/2.026 -Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
164.818,91, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.736/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
151.365,08, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2.026 - Dispõe sobre a
Gratificação de Representação aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
Vale do Paraíso/RO, 23 de abril de 2026.
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 24/04/2026 às 12:50, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
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