sessao nº 25

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 25/2.018 
Aos treze dias do mês de Agostode dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Lourival 
pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Welligton 
Ton Gusmão, que declara aberta a vigésima quinta Sessão Legislativa Ordinária. 
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da ata por ser 
de conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.269/2.018 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 47.430,00 e dá Outras Providências.” Leitura para conhecimento do 
Projeto de Lei nº 1.270/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 257.535,90, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá Outras Providências.” Leitura para conhecimento do 
Projeto de Lei nº 1.265/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 820.000,00 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá Outras Providências.”
Leitura do Projeto de Lei nº 1.266/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 360.562,71 e dá 
outras providências.” Leitura do Parecer nº 69/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.266/2.018. Leitura do Parecer nº 63/2.018 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.266/2.018. Leitura do Projeto de 
Lei nº 1.265/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00 e dá Outras Providências.”
Leitura do Parecer nº 68/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.265/2.018.Leitura do Parecer nº 61/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1265/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.253/2.018 que “Dispõe 
sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ambiental e 
Sustentável, com sigla CMDRAS e da outras providências”. Leitura do Parecer nº 66/2.018 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.253/2.018. Leitura do 
Parecer nº 01/2.018 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de 
Lei nº 1.253/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº1.263/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
164.662,18, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras 
providências”.Leitura das chapas que concorrem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso para o biênio 2019/2020.Leitura das correspondências recebidas.Não havendo 
mais correspondências a serem lidas, o senhor presidente declara, período de Palavra Vaga 
aos Vereadores Inscritos. Não havendo vereador que queira fazer o uso da palavra, o 
senhor presidente passa para. Segunda Parte Ordem do Dia. Discussão e votação do 
Parecer nº 69/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1266/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 63/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.266/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.266/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 360.562,71 e dá outras providências.”Coloco em 
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discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 66/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.253/2.018.Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 01/2.018 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio 
Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.253/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.253/2.018 
que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ambiental 
e Sustentável, com sigla CMDRAS e da outras providências”.Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 68/2.018 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.265/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 61/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.265/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.265/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 160.000,00 e dá Outras Providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.263/2.018 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 164.662,18, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para 
o Biênio 2.019/2.020. O senhor presidente solicita ao primeiro secretario que faça a chamada. 
O primeiro secretário inicia a chamada, o primeiro a votar é o vereador Lourival Pinto de Assis, 
o segundo a votar é o vereador Eleondas Sebastião da Silva, o terceiro a votar é o vereador 
Silas Xavier de Souza, o quarto a votar é o vereador Adenilsom Cabral de Souza, o quinto a 
votar é o vereador Rafael Pires Dias, o sexto a votar é o vereador Gilson Carlos Luiz, o sétimo a 
votar é o vereador Bruno Jose Camata, o oitavo a votar é o vereador Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior, e o nono vereador a votar é o vereador presidente WelligtonTon Gusmão. E 
com oito votos a favor e uma abstenção, o senhor presidente declara chapa única aprovada, 
sendo Alfredo Barbosa de Oliveira Junior Presidente, WelligtonTon Gusmão vice presidente, 
Silas Xavier de Souza primeiro Secretário e Adenilsom Cabral de Souza Segundo Secretário para 
o Biênio 2.019/2.020. Não havendo mais matérias a serem lidas o senhor presidente declara 
Período de Explicações Pessoais. O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior com o uso da 
palavra cumprimenta a todos que estão presentes, e agradece o apoio de todos os vereadores 
pelo voto e pela a confiança de todos para formar essa nova mesa diretora. O vereador fala 
que ele estará junto com todos os vereadores para fazer o melhor para o nosso município, e 
ele encerra agradecendo a todos. O vereador Silas Xavier de Souza com o uso da palavra 
cumprimenta a todos, e o vereador falar de uma situação que aconteceu nesse fim de semana, 
pois foi uma situação muito triste, onde a filha do irmão Sebastião Rosa faleceu, e quando 
foram fazer o enterro, não tinha nem uma cova pronta, e o vereador pediu para que 
entrassem com providencia mais ninguém fez nada, e também não apareceu ninguém para 
furar uma cova para a moça ser sepultada. O vereador fala que isso é um descaso e também 
uma vergonha, e fala também que em todas as secretarias estão deixando a desejar. O 
vereador Silas encerra agradecendo a todos. O vereador Eleondas Sebastião da Silva com o uso 
da palavra cumprimenta a todos que estão presentes, e agradece a todos os vereadores por 
ter assinado no oficio que ele fez, onde ele pede a copia do projeto que estão fazendo o 
bloquetiamento no setor 05, pois eles estão bloquetiando lugares que nem rua é, em outros 
lugares aqui em nossa cidade. O vereador parabeniza a nova mesa diretora que foi eleita hoje, 
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e fala que essa votação mostrou a responsabilidade e competência de todos, pois não saiu 
ninguém somente inverteram os cargos. O vereador parabeniza o senhor presidente 
Welligton, pelo trabalho brilhante que ele fez ate o momento. O vereador reclama que na 
gestão passada eles ouviram muitas criticas, mais agora ninguém faz nada para resolver as 
situações do nosso município. O vereador encerra agradecendo a todos. O vereador 
WelligtonTon Gusmão com o uso da palavra, fala que o que foi falado pelo vereador Silas esta 
muito certo, pois o que fizeram com a família do senhor Sebastião Rosa realmente foi um 
descaso, e que isso não poderia ter acontecido. O vereador fala que essas coisas acontecem 
por causa do desvio de função. O vereador convida aos demais vereadores para que vão com 
ele ate a Cemapem, pois chegou um projeto referente ao contratar uma Encilhadeira por um 
ano, mais ele fala que é um absurdo o valor que esta no projeto, e o vereador fala que em 
nosso município tem muitas associações que tem essa Empilhadeira. O vereador encerra 
agradecendo a todos. Não tendo mais vereadores para fazer o uso da palavra, o 
presidente declara encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 13 de Agosto de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
 Vereador presidente 1° Secretario 

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Primeiro Período Legislativo de 2018
25º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.269/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 47.430,00 e dá Outras Providências.”
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.270/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 257.535,90, incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00 e dá Outras Providências.”
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.265/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 820.000,00 e incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá Outras Providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.266/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de
R$ 360.562,71 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 69/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1266/2018.
* Leitura do Parecer nº 63/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1266/2018.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.265/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 160.000,00 e dá Outras Providências.”
* Leitura do Parecer nº 68/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1265/2018.
* Leitura do Parecer nº 61/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1265/2018.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.253/2018 que “Dispõe sobre a instituição do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ambiental e Sustentável, com sigla
CMDRAS e da outras providências”.
« Leitura do Parecer nº 66/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1253/2018.
e Leitura do Parecer nº 01/2018 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei nº 1253/2018.
« Leitura do Projeto de Lei nº 1263/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 164.662,18, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras
providências”.
« Leitura das chapas que concorrem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso para o biênio 2019/2020.
+ Leitura das correspondências recebidas.
e PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
+ Discussão e votação do Parecer nº 69/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1266/2018.
« Discussão e votação do Parecer nº 63/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1266/2018.
+ Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.266/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento vigente, no valor de R$ 360.562,71 e dá outras providências.”
« Discussão e votação do Parecer nº 66/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1253/2018.
« Discussão e votação do Parecer nº 01/2018 da Comissão Permanente de Agricultura e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1253/2018.
« Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.253/2018 que “Dispõe sobre a
instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ambiental e
Sustentável, com sigla CMDRAS e da outras providências”.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL :
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
+ Discussão e votação do Parecer nº 68/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1265/2018.
+ Discussão e votação do Parecer nº 61/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1265/2018.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.265/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 160.000,00 e dá Outras Providências.”
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.263/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 164.662,18, incorporação do elemento de despesa
4.4.90.30.00 e dá outras providências”.
* Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para o Biênio
2019/2020.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso, 10 de Agosto de 2018.
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