sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº13/2026
ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de abril de 2026, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elson 
das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Klebe Barros 
Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, 
que nesse momento convida a senhora Roseli Santana dos Santos para a 
entrega dos documentos e fazer o juramento de posse, ela por sua vez, 
cumprimenta a todos diz estar muito feliz nesse momento e agradece todos 
os que se fizeram presentes para prestigiar esse momento, ela inicia seu 
juramento prometendo cumprir a Constituição Federal a Constituição 
Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis desempenhar o 
mandato que lhe foi conferido e trabalhar pelo progresso do município e 
bem-estar do seu povo. Nesse momento o presidente desta casa de Leis 
convoca a senhora Roseli para assinar o Termo de posse. Em seguida ele 
declara empossada a senhora Roseli Santana dos Santos e pede uma salva 
de palmas a ela. Em seguida passa a palavra ao vice prefeito Luiz do Hotel, 
ele dá um bom dia a todos e deseja sucesso a nova vereadora, diz que o 
prefeito Charles acertou ter colocado ela como Secretaria da SEMTAS, ele 
diz pra ela seguir o exemplo do vereador (Léo Batista), in memoriam, que 
deixou um ótimo legado, diz que ela é merecedora desse momento e que 
pode contar com ele nessa jornada. Logo após, o prefeito Charles 
cumprimenta cada um dos vereadores e também a nova vereadora 
empossada, fala da sua competência como Secretaria da SEMTAS, das 
dificuldades e os desafios e das obrigatoriedades que se enfrentam ao 
administrar essa pasta, diz que agora ela terá novas cobranças e muitos 
desafios pela frente, e também uma nova atribuição que é ajudar na 
administração, ele também lembra o legado ex vereador Léo Batista, ele 
deseja a ela boas-vindas a essa casa, fala que na próxima semana ela irá 
viajar com eles pra Brasília em busca de recursos para o nosso município, 
ele também faz um convite a toda população para recepcionar a Deputada 
Silvia Cristina que estará presente em nossa cidade na próxima quinta feira, 
por fim, agradece a todos. Nesse momento o presidente convoca a nova 
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vereadora para a leitura de um texto, ela relata sua alegria por todos os 
presentes, fala das amizades que adquiriu durante o tempo em que esteve 
como secretaria, e dá início a sua leitura. “Hoje assumo essa cadeira com 
muita humildade, responsabilidade e profundo respeito pela confiança do 
povo, chego a esta casa para substituir o vereador amado e querido (Léo 
Batista), dando continuidade ao trabalho em favor da nossa comunidade, 
quero antes de tudo agradecer a Deus pela oportunidade e a minha família 
por todo o apoio e pelo apoio constante de quem acreditou em mim e meu 
compromisso com a população, assumir um mandato mesmo que em 
substituição não diminui a responsabilidade deste momento, pelo 
contrário, aumenta ainda mais o dever de honrar cada voto e cada 
expectativa depositada nesta Câmara municipal, venho com espirito de 
diálogo, respeito as diferenças e disposição para trabalhar para o 
desenvolvimento deste município, meu compromisso será sempre 
defender os interesses da população especialmente daqueles que mais 
precisam de atenção do Poder Público, pretendo atuar com seriedade, 
transparência e dedicação, buscando soluções para as áreas essenciais, 
como; saúde, educação, infraestrutura, agricultura e em especial que todos 
sabem que mora em meu coração a Assistência Social e geração de 
oportunidade para a nossa gente, também quero reconhecer o trabalho 
realizado pelo vereador (Léo Batista), e dar continuidade no trabalho que 
ele tanto sonhou, quero dizer aos seus familiares que esse não era o meu 
desejo mas vou dar o meu melhor e representa-lo por onde eu passar, 
jamais esquecerei daquele que foi um vereador amigo e companheiro, a 
política só faz sentido quando aproximamos as pessoas e melhorar a vida 
da população, é com esse pensamento que inicio esta missão, peço a Deus 
sabedoria, equilíbrio e discernimento para tomar decisões corretas e 
honrar esta responsabilidade, quero deixar aqui meu muito obrigado a 
todos e que Deus abençoe nosso município e nossa população”. Nesse 
momento declara aberta a décima terceira Sessão Legislativa Ordinária de 
dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.744/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
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80.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Em seguida o secretário solicita a dispensa da leitura do 
Projeto de Lei nº 2.731/2026 - Dispõe sobre a identificação dos veículos 
oficiais do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências. O 
secretário solicita a leitura do Parecer nº 28/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.731/2026. O secretário solicita 
a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.742/2026 - Altera o art. 2º da 
Lei nº 2.426, de 09 de maio de 2025, e dá outras providências. O secretário 
solicita a leitura do Parecer nº 27/2026 da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei nº 2.742/2026. Em seguida o secretário solicita 
a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2743/2026 - Dispõe sobre a 
denominação de via pública no Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras 
providências. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 26/2026 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.743/2026. E a leitura da Indicação nº 09/2026 que indica sejam 
instituídas, no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO., as diretrizes 
para a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
TEA. Não tendo mais matérias em pauta, neste momento o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não havendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento declara período 
de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 28/2026 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.731/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.731/2026 - Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do 
Município de Vale do Paraíso e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 27/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.742/2026. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.742/2026 - Altera o art. 
2º da Lei nº 2.426, de 09 de maio de 2025, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 26/2026 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.743/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
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coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2743/2026 - Dispõe sobre a denominação de via pública no Município 
de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e votação única da Indicação nº 09/2026 que indica sejam instituídas, no 
âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO., as diretrizes para a vacinação 
domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Período de explicações pessoais. Não havendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente 
agradece a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do 
secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara 
Legislativa.
Vale do Paraiso, 11 de maio de 2026.
 Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretario

TT
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
13º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
Data: 11 DE MAIO DE 2026.
Horário: 10h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.744/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
80.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.731/2026 - Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais
do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 28/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
nº 2.731/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.742/2026 - Altera o art. 2º da Lei nº 2.426, de 09 de maio de
2025, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 27/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
nº 2.742/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2743/2026 - Dispõe sobre a denominação de via pública no
Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 26/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
nº 2.743/2026.
- Leitura da Indicação nº 09/2026 que indica sejam instituídas, no âmbito do Município de Vale do
Paraíso/RO., as diretrizes para a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista TEA.
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2º PARTE
ORDEM DO DIA 13 de 08/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 804557 e CRC: EOASS8EA). Pág: 1/2
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação única do Parecer nº 28/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.731/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.731/2026 - Dispõe sobre a identificação
dos veículos oficiais do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 27/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.742/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.742/2026 - Altera o art. 2º da Lei nº 2.426,
de 09 de maio de 2025, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 26/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.743/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2743/2026 - Dispõe sobre a denominação
de via pública no Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências.
- Discussão e votação única da Indicação nº 09/2026 que indica sejam instituídas, no âmbito do
Município de Vale do Paraíso/RO., as diretrizes para a vacinação domiciliar de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista TEA.
- Período de explicações pessoais.
Vale do Paraíso/RO, 08 de maio de 2026.
BRUNO JOSÉ CAMATA.
Presidente.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 08/05/2026 às 12:16, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6,450
de 18/05/2020.
é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
[o]
informando o ID 804557 e o código verificador EOA858EA.
Docto ID: 804557 v1
ORDEM DO DIA 13 de 08/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 804557 e CRC: EOASS8EA). Pág: 2/2