sessao nº 21

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 21 de 04/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 801877 e CRC: FA1387A5). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026:
Registro de presença dos Vereadores na 21ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 04 de maio de 2026 às 11:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.737/2026, Projeto de Lei nº 2.738/2026, Projeto de Lei nº 2.739/2026, Projeto de Lei nº 2.740/2.026 e o
Projeto de Lei nº 2.741/2.026.
Vale do Paraíso -RO, 04 de maio de 2026.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
04/05/2026 às 11:17, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 04/05/2026 às 11:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 04/05/2026 às 11:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
04/05/2026 às 11:20, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
04/05/2026 às 11:20, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 04/05/2026
às 11:21, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 04/05/2026
às 11:22, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 04/05/2026 às
11:22, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 801877 e o código verificador FA1387A5.
Docto ID: 801877 v1

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº21/2026
EXTRAORDINARIA
Aos quatro dias do mês de maio de 2026, às onze horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elson 
das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Klebe Barros 
Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, 
que declara aberta a vigésima primeira Sessão Legislativa Extraordinária de 
dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário 
dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a dispensa da 
leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.737/2026 - Declara 
de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do Município de Vale do 
Paraíso/RO, a Santa Casa da Amazônia, vinculada ao Instituto Brasil 
Amazônia de Serviços Especializados e Saúde IMBASES, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.738/2026 - Declara de Utilidade Pública 
Municipal, no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO, a Associação de 
Desenvolvimento Atípico de Vale do Paraíso ADA, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2.739/2026 - Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO 
a celebrar parceria voluntária com a entidade sem fins lucrativos qualificada
Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES) e 
demais organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação à 
consecução de finalidades de interesse público de complementação dos 
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência 
de recursos financeiros, sob a égide da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.740/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 860,01, incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.741/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164,37, 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. Não tendo mais matérias em pauta, neste momento declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que 
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queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara período de ordem do 
dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.737/2026 - Declara 
de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do Município de Vale do 
Paraíso/RO, a Santa Casa da Amazônia, vinculada ao Instituto Brasil 
Amazônia de Serviços Especializados e Saúde IMBASES, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.738/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do 
Município de Vale do Paraíso/RO, a Associação de Desenvolvimento Atípico 
de Vale do Paraíso ADA, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.739/2026 - Autoriza o Município 
de Vale do Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com a entidade sem 
fins lucrativos qualificada Instituto Brasil-Amazônia de Serviços 
Especializados e Saúde (INBASES) e demais organizações da sociedade civil, 
em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse 
público de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), 
envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei 
Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.740/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 860,01, incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.741/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 164,37, incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período 
de explicações pessoais. O vereador Gilson cumprimenta a todos e dá os 
parabéns a visitante Mirian pelo seu aniversário, ele segue falando sobre 
seu amigo o vereador Léo Batista que partiu dessa vida, fala da amizade que 
ele tinha no município e que isso ficou bem claro durante seu velório, fala 
da falta que o amigo vai fazer e também das qualidades e do coração 
enorme que tinha e diz que vai deixar muitas saudades. Em seguida o 
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vereador Elson cumprimenta a todos e deseja felicidades a visitante Mirian, 
diz estar triste e de coração partido pela perca do amigo Léo Batista que 
com muita luta e determinação e com a ajuda da família e dos amigos ele 
se elegeu vereador desta casa de Leis, diz que ele contribuiu muito com o 
município antes de se tornar vereador e durante um ano e quatro meses 
como vereador ele sempre buscou muitos recursos para o município, fala 
como é triste não encontrá-lo em sua cadeira com seu posicionamento 
sempre forte, fala da convivência que teve com ele em Porto Velho, uma 
pessoa muito responsável e pontual, deixa suas considerações ao que 
sempre será o vereador Léo Batista. Em seguida o vereador Bruno 
cumprimenta a todos novamente fala do quão triste foi o fim e semana e 
pede a Deus que dê forças a toda família Cascavel, fala que seu amigo não 
sabia dizer não, estava sempre disposto a ajudar, por fim, deixa suas 
condolências aos familiares e declara encerrada esta sessão. A pedido do 
secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, 
será assinada pelo secretário e pelo presidente desta casa de Leis.
Vale do Paraíso, 04 de maio 2026.
 
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretario

 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE
VALE DO PARAÍSO
 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
21ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Data: 4 de maio de 2026.
Horas: 11h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1ª PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.737/2026 - Declara de Utilidade Pública
Municipal, no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO, a Santa Casa
da Amazônia, vinculada ao Instituto Brasil Amazônia de Serviços
Especializados e Saúde IMBASES, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.738/2026 - Declara de Utilidade Pública
Municipal, no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO, a Associação
de Desenvolvimento Atípico de Vale do Paraíso ADA, e dá outras
providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.739/2026 - Autoriza o Município de Vale do
Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com a entidade sem fins
lucrativos qualificada Instituto Brasil-Amazônia de Serviços
Especializados e Saúde (INBASES) e demais organizações da sociedade
civil, em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de
interesse público de complementação dos serviços do Sistema Único de
Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência de recursos financeiros,
sob a égide da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.740/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 860,01, incorporação do elemento de
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.741/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 164,37, incorporação do elemento de
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.737/2026 - Declara
de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do Município de Vale do
Paraíso/RO, a Santa Casa da Amazônia, vinculada ao Instituto Brasil
Amazônia de Serviços Especializados e Saúde IMBASES, e dá outras
providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.738/2026 - Declara
de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do Município de Vale do
Paraíso/RO, a Associação de Desenvolvimento Atípico de Vale do
Paraíso ADA, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.739/2026 - Autoriza
o Município de Vale do Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com a
entidade sem fins lucrativos qualificada Instituto Brasil-Amazônia de
Serviços Especializados e Saúde (INBASES) e demais organizações da
sociedade civil, em regime de mútua cooperação à consecução de
finalidades de interesse público de complementação dos serviços do
Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência de
recursos financeiros, sob a égide da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá
outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.740/2.026 - Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 860,01, incorporação
do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.741/2.026 - Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164,37, incorporação
do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 30 de abril de 2026.
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente.
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