sessao nº 26

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Ata nº 26/2018
Aos vinte dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Lourival
pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias,
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Welligton
Ton Gusmão, que declara aberta a vigésima sexta Sessão Legislativa Ordinária.
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão-anterior (leitura e
votação). O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da ata por ser
de conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da
leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.272/2018 que “Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 105.257,36 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá
Outras Providências.” Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.273/2018 que
“Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por
condutores de Veículos do serviço público municipal e dá outras providências.” Leitura para
conhecimento do Projeto de Lei nº 1.268/2018 que “Dá denominação de UBS “ANA REGINA
CORDEIRO” e dá outras providências.” Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº
1.271/2018 que “Dispõe sobre indenização aos motoristas que realizam o transporte escolar
e dá outras providências.” Leitura do Projeto de Lei nº 1.269/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no
valor de R$ 47.430,00 e dá Outras Providências.” Leitura do Parecer nº 71/2018 da Comissão
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1269/2018. Leitura do Parecer nº 65
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1269/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.267/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 820.000,00 e
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá
Outras Providências.” Leitura do Parecer nº 70/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.267/2018. Leitura do Parecer nº 64/2018 da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1267/2018. Leitura do Projeto de
Lei nº 1.262/2018 que “Altera o inciso V do art. 5º da Lei nº 1.106 de 05 de Fevereiro de
2018”. Leitura do Parecer nº 62/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 22018. Leitura do Projeto de Lei nº 1.266/2018 que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de
R$ 360.562,71 e dá outras providências.” Leitura do Projeto de Lei nº 1.265/2018 que “Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 160.000,00 e dá Outras Providências.” Leitura do Projeto de Lei nº
1.253/2018 que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural, Ambiental e Sustentável, com sigla CMDRAS e da outras providências”. Leitura das
correspondências recebidas. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor
presidente declara, período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Não havendo vereador
que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. Segunda Parte Ordem
do Dia. Discussão e votação do Parecer nº 71/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1269/2018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco
em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 65 /2018 da Comissão Permanente
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1269/2018. Coloco em discussão, não havendo
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº
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. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
1.269/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 47.430,00 e dá Outras Providências.”
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e
votação do Parecer nº 70/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 1.267/2018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado.
Discussão e votação do Parecer nº 64/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1267/2018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto.de Lei nº 1.267/2018 que
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente, no valor de R$ 820.000,00 e incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá Outras Providências.” Coloco em discussão,
não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº
62/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22018. Coloco em
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação
do Projeto de Lei nº 1.262/2018 que “Altera o inciso V do art. 5º da Lei nº 1.106 de 05 de
Fevereiro de 2018”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação.
Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.266/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente,
no valor de R$ 360.562,71 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº
1.253/2018 que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural, Ambiental e Sustentável, com sigla CMDRAS e da outras providências”. Coloco em
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e segunda votação
do Projeto de Lei nº 1.265/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00 e dá Outras
Providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado.
Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor presidente declara. Período
de Explicações Pessoais. Não tendo vereadores que queira fazer o uso da palavra, o
presidente declara encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira
Junior solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai
assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 20 de Agosto de 2018
cl
Welligtón Ton Gusmão Alfredo-Barbósa de Oliveira Junior
Vereador presidente Secretario

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É PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2018
26' SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE Ra -
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.272/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 105.257,36 e incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00 e dá Outras Providências.”
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.273/2018 que “Dispõe sobre o
pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por
condutores de Veículos do serviço público municipal e dá outras providências.”
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.268/2018 que “Dá denominação de
UBS “ANA REGINA CORDEIRO” e dá outras providências.”
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.271/2018 que “Dispõe sobre
indenização aos motoristas que realizam o transporte escolar e dá outras
providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.269/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 47.430,00 e dá Outras Providências.”
* Leitura do Parecer nº 71/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1269/2018.
* Leitura do Parecer nº 65 /2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1269/2018.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.267/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 820.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e
4.4.90.52.00 e dá Outras Providências.” .
* Leitura do Parecer nº 70/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.267/2018.
* Leitura do Parecer nº 64/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1267/2018. Ed
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.262/2018 que “Altera o inciso V do art. 5º da Lei nº
1.106 de 05 de Fevereiro de 2018”.
e Leitura do Parecer nº 62/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 22018.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.266/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de
R$ 360.562,71 e dá outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.265/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 160.000,00 e dá Outras Providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.253/2018 que “Dispõe sobre a instituição do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ambiental e Sustentável, com sigla
CMDRAS e da outras providências”.
e Leitura das correspondências recebidas.
e PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
« Discussão e votação do Parecer nº 71/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1269/2018.
e Discussão e votação do Parecer nº 65 /2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1269/2018.
« Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.269/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 47.430,00 e dá Outras Providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 70/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.267/2018.
“
e Discussão e votação do Parecer nº 64/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1267/2018.
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E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.267/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 820.000,00 e incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá Outras Providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 62/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 22018.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.262/2018"que-“Altera o inciso V
do art. 5º da Lei nº 1.106 de 05 de Fevereiro de 2018”.
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.266/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento vigente, no valor de R$ 360.562,71 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.253/2018 que “Dispõe sobre a
instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ambiental e
Sustentável, com sigla CMDRAS e da outras providências”.
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.265/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 160.000,00 e dá Outras Providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso, 17 de Agosto de 2018.
Ed
e
ura do NMomceipio |
| E DO PARAÍSOIRO +
E : PUBLICADO | de 3 de do |
| cel OÍNE QUO AZ PDIBrICAÇÃO
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nefe de Div de e Redação
Port 5178 de 10/08/2017