sessao nº 27

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 27/2.018 
Aos vinte e sete dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, 
Lourival pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael 
Pires Dias, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor 
Welligton Ton Gusmão, que declara aberta a vigésima sexta Sessão Legislativa 
Ordinária. Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da 
ata por ser de conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da mesma. Leitura do Projeto de Lei nº 1.272/2.018 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 105.257,36 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá Outras 
Providências.” Leitura do Parecer nº 72/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 1.272/2.018. Leitura do Parecer nº 67 /2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.272/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 
1.264/2.018 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso – RO a Promover Alterações 
Orçamentárias na forma de Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos 
entre os Órgãos da Administração Municipal e dá outras Providencias.”Leitura do Parecer nº 
75/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1264/2.018.Leitura do Parecer nº 66 /2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1264/2.018. Leitura da Emenda Modificativa n. 01/2.018 ao 
Projeto de Lei n. 1.264. Leitura do Projeto de Lei nº 1.268/2.018 que “Dá denominação de UBS 
“ANA REGINA CORDEIRO” e dá outras providências. ”Leitura do Parecer nº 73/2.018 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.268/2.018.Leitura do 
Parecer nº 05/2.018 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao 
Projeto de Lei nº 1268/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.271/2.018 que “Dispõe sobre 
indenização aos motoristas que realizam o transporte escolar e dá outras 
providências.”Leitura do Parecer nº 74/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 1271/2.018.Leitura do Parecer nº 68 /2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.271/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 
1.269/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 47.430,00 e dá Outras 
Providências.”Leitura do Projeto de Lei nº 1.267/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
820.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
4.4.90.52.00 e dá Outras Providências.”Leitura do Projeto de Lei nº 1.262/2.018 que “Altera o 
inciso V do art. 5º da Lei nº 1.106 de 05 de Fevereiro de 2.018”.Leitura das correspondências 
recebidas. Prefeitura do município de Vale do Paraíso. Gabinete do Prefeito. Oficio de nº 486 
de 2.018. O prefeito de Vale do Paraíso respondendo a um oficio do senhor presidente 
Welligton Ton Gusmão em resposta ao oficio de nº 169 da Câmara municipal de Vale do 
Paraíso. Senhor presidente, em resposta ao oficio de nº 169 2.018, informamos que a 
aquisição de blocos e meio fio foram feitas através de processo, e que não existe um projeto 
especifico. Informaram ainda que a rua embora faz divisa com área rural, entendemos que não 
a impedimentos, pois tem varias ruas que faz divisa com a zona rural. O processo estará a 
disposição para que possa ser analisado. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o 
senhor presidente declara, período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Não havendo 
vereador que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. Segunda 
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Parte Ordem do Dia. Discussão e votação do Parecer nº 72/2.018 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.272/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 67 /2.018 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.272/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.272/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 105.257,36 e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá Outras Providências.” Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 75/2.018 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.264/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 66 /2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.264/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação da Emenda Modificativa n. 01/2.018 ao Projeto de Lei n. 1.264. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.264/2.018 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso – RO a 
Promover Alterações Orçamentárias na forma de Remanejamento, Transposição e 
Transferência de Recursos entre os Órgãos da Administração Municipal e dá outras 
Providencias.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 73/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.268/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 05/2.018 da Comissão Permanente de 
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.268/2.018. Coloco em discussão, 
não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 1.268/2.018 que “Dá denominação de UBS “ANA REGINA CORDEIRO” e dá outras 
providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 74/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.271/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 68 /2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.271/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.271/2.018 que “Dispõe sobre indenização aos motoristas que realizam o transporte escolar 
e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.269/2.018 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 47.430,00 e dá Outras Providências.” Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.267/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 820.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá Outras Providências.” Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.262/2.018 que “Altera o inciso V do art. 5º da Lei nº 1.106 de 05 de 
Fevereiro de 2.018”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor presidente 
declara. Período de Explicações Pessoais.O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior com o uso da palavra cumprimenta a todos, e fala de um oficio que ele e o 
vereador Adenilsom fizeram e mandaram para o governador do Estado, pedindo uma 
providencia de Obra de Infro Estrutura na rodovia 470, e o vereador disse que o 
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governador não poderá fazer agora por falta de recurso e também por estar no período 
eleitoral. O vereador fala também que essa Câmara esta sempre lutando em pró da 
população, e fala que eles estão sempre aprovando todos os projetos para a melhoria do 
funcionário público. O vereador parabeniza a homenagem que foi feita a família da 
falecida Regina que é hoje falecida mais foi uma grande funcionaria do nosso 
município. O vereador fala também que funcionários da saúde estão sem receber, mais 
que hoje vai ser provado o projeto para que todos da saúde recebam da melhor maneira 
possível. O vereador fala que o senhor prefeito tem que observar melhor o que eles 
estão comprando produtos no valor muito auto, e diz que a mais de um ano atrás foi 
comprada uma bateria de 150 Amper por mais de setecentos reais, sendo que essa 
semana o vereador precisou de uma bateria e comprou na mesma loja, no valor de 
quinhentos e vinte reais, e ele diz que isso é um absurdo. O vereador encerra 
agradecendo a todos. O vereador Silas Xavier de Souza com o uso da palavra 
cumprimenta a todos, e fala que esta de acordo com o que o vereador Junior, e que essa 
casa de leis esta trabalhando da melhor maneira possível. O vereador fala que o prefeito 
tem que administrar melhor o dinheiro publico para que não aconteça o que esta 
acontecendo hoje. O vereador fala que o prefeito pagou todos os outros servidores e 
deixou o pessoal da saúde sem receber e ainda joga a culpa nos vereadores. O vereador 
encerra agradecendo a todos. O vereador WelligtonTon Gusmão com o uso da palavra 
cumprimenta a todos novamente, e parabeniza ao senhor Joca pelo trabalho que ele tem 
feito e também pelas cobranças que ele tem feito ao senhor prefeito, o vereador fala que 
o senhor prefeito enche o gabinete de portaria, não esta fazendo um bom planejamento e 
quando não consegue pagar todos os servidores, o prefeito coloca a culpa nos 
vereadores. O vereador fala que o senhor prefeito nunca fez uma reunião com os 
vereadores para discutir nada. Não tendo mais vereadores que queira fazer o uso da 
palavra, o presidente declara encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada 
vai assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 27 de Agosto de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
 Vereador presidente 1° Secretario 

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2018
27' SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE E Iaro +
EXPEDIENTE dis
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.272/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 105.257,36 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá Outras
Providências.”
* Leitura do Parecer nº 72/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1272/2018.
« Leitura do Parecer nº 67 /2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1272/2018.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.264/2018 que “Autoriza o Município de Vale do
Paraíso —- RO a Promover Alterações Orçamentárias na forma de Remanejamento,
Transposição e Transferência de Recursos entre os Órgãos da Administração
Municipal e dá outras Providencias.”
* Leitura do Parecer nº 75/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1264/2018.
* Leitura do Parecer nº 66 /2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1264/2018.
e Leitura da Emenda Modificativa n. 01/2018 ao Projeto de Lei n. 1.264.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.268/2018 que “Dá denominação de UBS “ANA
REGINA CORDEIRO” e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 73/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1268/2018.
e Leitura do Parecer nº 05/2018 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1268/2018.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.271/2018 que “Dispõe sobre indenização aos
motoristas que realizam o transporte escolar e dá outras providências.”
di
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F PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL :
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Leitura do Parecer nº 74/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1271/2018.
* Leitura do Parecer nº 68 /2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1271/2018.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.269/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 47.430,00 e dá Outras Providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.267/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 820.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e
4.4.90.52.00 e dá Outras Providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.262/2018 que “Altera o inciso V do art. 5º da Lei nº
1.106 de 05 de Fevereiro de 2018”.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 72/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1272/2018.
* Discussão e votação do Parecer nº 67 /2018 da Comissão Permanente de Orçamento
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1272/2018.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.272/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 105.257,36 e incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00 e dá Outras Providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 75/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1264/2018.
* Discussão e votação do Parecer nº 66/2018 da Comissão Permanente de Orçamento
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1264/2018.
* Discussão e votação da Emenda Modificativa n. 01/2018 ao Projeto de Lei n. 1.264.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.264/2018 que “Autoriza o
Município de Vale do Paraíso —- RO a Promover Alterações Orçamentárias na
forma de Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos entre os
Órgãos da Administração Municipal e dá outras Providencias.”
* Discussão e votação do Parecer nº 73/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1268/2018.
* Discussão e votação do Parecer nº 05/2018 da Comissão Permanente de Educação,
Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1268/2018.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.268/2018 que “Dá denominação
de UBS “ANA REGINA CORDEIRO” e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 74/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1271/2018.
* Discussão e votação do Parecer nº 68 /2018 da Comissão Permanente de Orçamento
e Finanças ao Projeto-de Lei nº 1271/2018.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.271/2018 que “Dispõe sobre
indenização aos motoristas que realizam o transporte escolar e dá outras
providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.269/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 47.430,00 e dá Outras Providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.267/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 820.000,00 e incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá Outras Providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.262/2018 que “Altera o inciso V
do art. 5º da Lei nº 1.106 de 05 de Fevereiro de 2018”.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso, 24 de Agosto de 2018.
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