sessao nº 28

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata 28º/2.019 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Antônio Teixeira de 
Sena, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Silas Xavier de 
Souza que declara aberta a vigésima oitava sessão legislativa ordinária de dois 
mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da 
sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em 
votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o segundo secretário senhor Adenilson Cabral 
de Souza faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei: Projeto 
de Lei nº 1.365/2.019 que “Altera o art. 12 da lei nº 07 de 14 de Janeiro de 
1993, bem como os Anexos I e II da Lei nº 809 de 05 de Abril de 2012”. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2.019 que “Altera os Anexos I, II e III da Lei 
nº 667 de 11 de Dezembro de 2009”. Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2.019 
que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de Abril de 2012 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.369/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
13.427,82 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.370/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 596,27 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.371/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 47.140,30 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.373/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
56.611,67 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.374/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 275.840,71 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.375/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
168.921,50 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são 
de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. O segundo secretário solicita 
ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes 
projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.367/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.941,19 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.368/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.406,56 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei nº 1.372/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.641,43 
e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são e 
conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade o 
presidente coloca em votação, aprovado. Dando continuidade o secretário faz a 
leitura dos seguintes pareceres: Ao Parecer nº 67/2.019 das Comissões 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.367/2.019. Ao Parecer nº 
66/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.368/2.019. Ao Parecer nº 68/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.372/2.019. Aos Balancetes da Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso, referentes aos meses de Maio, Junho e Julho de 
2.019. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra 
vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer 
uso da palavra o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 67/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça 
e Redação, Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.367/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.367/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.941,19 
e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 66/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.368/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.368/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.406,56 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
68/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.372/2.019.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.372/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.641,43 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão, e para 
constar o segundo secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que 
após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta sessão. 
Vale do Paraíso, RO, 26 de agosto de 2.019. 
Silas Xavier de Souza Adenilson Cabral de Souza 
Presidente desta Sessão 2º Secretário 
 

ESTADO DE RONDÔNIA
é PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
28' SESSÃO ORDINÁRIA: 26 DE AGOSTO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE cn
EXPEDIENTE --
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.365/2019 que “Altera o art. 12
da lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993, bem como os Anexos I e II da Lei nº 809 de
05 de Abril de 2012.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2019 que “Altera
os Anexos 1, II e III da Lei nº 667 de 11 de Dezembro de 2009.”
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019 que “Altera
os Anexos Ie II da Lei nº 810 de 5 de Abril de 2012 e dá outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.369/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 13.427,82 e dá outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.370/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 596,27 e dá outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.371/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 47.140,30 e dá outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.373/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 56.611,67 e dá outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.374/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 275.840,71 e dá outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.375/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 168.921,50 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO - CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 Pad
Alfrego Ro, 0, Junior
resimente
ESTADO DE RONDÔNIA
é PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.367/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.941,19 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 67/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.367/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.368/2019 que “Dispõe sobre "abertura de Crédito
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.406,56 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 66/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1.368/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.372/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.641,43 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 68/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1.372/2019.
* Leitura para “conhecimento” dos Balancetes da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso, referentes aos meses de Maio, Junho e Julho de 2019.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação única do Parecer nº 67/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de
Lei nº 1.367/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.367/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 2.941,19 e dá outras providências.”
—
Alfredo Bártosa de O, Junior
Presente
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e votação única do Parecer nº 66/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e F inanças
ao Projeto de Lei nº 1.368/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.368/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 1.406,56 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 68/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças
ao Projeto de Lei nº 1.372/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.372/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 1.641,43 e dá outras providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RÓ, 23 de Agosto de 2019.
Alfredo EM de O. Junior
Presinente