sessao nº 32

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 32/2.018 
Ao primeiro dia do mês de Outubro de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Lourival 
pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Welligton 
Ton Gusmão, que declara aberta a trigésima segunda Sessão Legislativa Ordinária. 
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da ata por ser 
de conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da mesma. Leitura do Projeto de Lei nº 1.276/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
859.500,00 e dá Outras Providências.” Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 
1.277/2.018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2019 e 
dá outras Providências”. Leitura “para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.278/2.018 que 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso- RO para o exercício de 
2019”. Leitura do Projeto de Lei nº 1.279/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
238.123,45 e dá Outras Providências.” Leitura do Projeto de Lei nº 1.274/2.018 que “Autoriza 
o Município de Vale do Paraíso – RO a Promover Alterações Orçamentárias na forma de 
Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos entre os Órgãos da 
Administração Municipal e dá outras Providências”. Leitura do Parecer nº 77/2.018 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.274/2.018. Leitura do 
Parecer nº 70/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.274/2.018. Leitura da Emenda Modificativa nº 02/2.018 que “Altera o art. 2º do Projeto de 
Lei n. 1.274 de 29 de junho de 2.018.” Leitura do Projeto de Lei nº 1149/2017 que “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e serviços, bens de consumo e bens 
patrimoniais promovidos por particulares e/ou órgãos públicos, ao Município de Vale do 
Paraíso e dá outras providências.” Leitura do Parecer nº 78/2.018 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.149/2.018. Leitura da Indicação nº 06/2.018 de 
Vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Júnior. Leitura das correspondências recebidas. Não 
havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor presidente declara, período de Palavra 
Vaga aos Vereadores Inscritos. Não havendo vereador que queira fazer o uso da palavra, o 
senhor presidente passa para. Segunda Parte Ordem do Dia.Discussão e votação do 
Parecer nº 77/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.274/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Discussão e 
votação do Parecer nº 70/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.274/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2.018 que “Altera o art. 2º do Projeto de 
Lei n. 1.274 de 29 de junho de 2.018.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.274/2.018 que “Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso – RO a Promover Alterações Orçamentárias na forma de 
Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos entre os Órgãos da 
Administração Municipal e dá outras Providências”. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Discussão e votação do Parecer nº 78/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.149/2.018. Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1149/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e serviços, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
bens de consumo e bens patrimoniais promovidos por particulares e/ou órgãos públicos, ao 
Município de Vale do Paraíso e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Não havendo mais matérias a serem lidas, o senhor 
presidente declara. Período de Explicações Pessoais. O vereador Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior com o uso da palavra cumprimenta a todos que estão presentes, e fala 
sobre uma indicação que ele fez pedindo ao senhor prefeito que coloque em cada sala de 
aula, um bebedor com água mineral para todas as crianças, e que decidam entre pais e 
alunos em questão dos copos, e resolvam se é melhor que cada criança leva o próprio 
copo de casa ou não, e ele diz que espera que o senhor prefeito atenda essa indicação. O 
vereador fala também das iluminações publicas, pois tem vários pontos da cidade 
precisando de reparos. O vereador fala também do bloquetiamento que esta sendo feito 
no setor 05, e ele pede aos demais vereadores que eles juntos tem que fazer uma visita o 
mais rápido possível para ver que atitude eles tem que tomar a respeito daquela obra, 
pois esta sendo executada de forma incorreta. O vereador encerra agradecendo a todos. 
O vereador Eleondas Sebastião da Silva com o uso da palavra cumprimenta a todos, e 
fala que se escreveu hoje somente para falar sobre o bloquetiamento do setor 05, pois 
ele diz que a rua paralela só esta sendo bloquetiada porque as datas naquele local são 
todas de parentes do senhor prefeito que esta na atual administração, e ele diz que estão 
bloquetiando aquela rua somente para beneficiar parentes, pois ali não tem nem um 
morador. O vereador fala que aquelas verbas teriam que ser devolvidas para os cofres 
públicos. E fala também que esta ficando um trabalho mau feito. O vereador encerra 
agradecendo a todos. Não tendo vereadores que queira fazer o uso da palavra, o 
presidente declara encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 01 de Outubro de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
 Vereador presidente 1° Secretario 

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Primeiro Período Legislativo de 2018
32: SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1 DE OUTUBRO DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.276/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 859.500,00 e dá Outras Providências.”
e Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.277/2018 que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2019 e dá outras
Providências”.”
e Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.278/2018 que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso- RO para o exercício de 2019”.
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.279/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 238.123,45 e dá Outras Providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.274/2018 que “Autoriza o Município de Vale do
Paraíso — RO a Promover Alterações Orçamentárias na forma de Remanejamento,
Transposição e Transferência de Recursos entre os Órgãos da Administração
Municipal e dá outras Providências”.
« Leitura do Parecer nº 77/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.274/2018.
« Leitura do Parecer nº 70/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.274/2018.
« Leitura da Emenda Modificativa nº 02/2018 que « Altera o art. 2º do Projeto de Lein.
1.274 de 29 de junho de 2018.”
+ Leitura do Projeto de Lei nº 1149/2017 que «Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber doações de bens e serviços, bens de consumo € bens patrimoniais
promovidos por particulares e/ou órgãos públicos, ao Município de V
Paraíso e dá outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Leitura do Parecer nº 78/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.149/2018.
* Leitura da Indicação nº 06/2018 de Vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Júnior.
e Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE biaisddes
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 77/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.274/2018.
* Discussão e votação do Parecer nº 70/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.274/2018.
e Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2018 que “Altera o art. 2º do
Projeto de Lein. 1.274 de 29 de junho de 2018.”
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.274/2018 que “Autoriza o
Município de Vale do Paraíso — RO a Promover Alterações Orçamentárias na
forma de Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos entre os
Órgãos da Administração Municipal e dá outras Providências”.
* Discussão e votação do Parecer nº 78/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.149/2018.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1149/2017 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber doações de bens e serviços, bens de consumo e bens
patrimoniais promovidos por particulares e/ou órgãos públicos, ao Município de
Vale do Paraíso e dá outras providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
WEuÁGTON TON GUSMÃO
Presidente da Câmara Municipo!
Vale do Paraíso, 28 de Setembro de 2018.
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PUBLICADO PEBLICAÇO
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