sessao nº 33

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 33/2.018 
Aos oito dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Lourival 
pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Welligton 
Ton Gusmão, que declara aberta a trigésima terceira Sessão Legislativa Ordinária. 
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da ata por ser 
de conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da mesma. Leitura do Projeto de Lei nº 1.276/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
859.500,00 e dá Outras Providências.” Leitura do Parecer nº 02/2.018 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, Educação Saúde e Assistência Social e Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.276/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.279/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 238.123,45 e dá Outras Providências.”Leitura do Parecer 
nº 03/2.018 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação Saúde e Assistência 
Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1279/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 
1.273/2.018 que “Dispõe sobre o pagamento de Multas decorrentes de infrações de transito 
cometidas por condutores de Veículos do Serviço Público Municipal e dá outras 
Providências”.Leitura do Parecer nº 79/2.018 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.273/2.018.Leitura do Parecer nº 71/2.018 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.273/2.018.Leitura do Projeto de Lei 
nº 1.274/2.018 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso – RO a Promover Alterações 
Orçamentárias na forma de Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos 
entre os Órgãos da Administração Municipal e dá outras Providências”.Leitura do 
Requerimento nº 03/2.018.Senhor Presidente, o vereador que a essa subscreve no uso de suas 
atribuições legais, requeiro ouvido o plenário, seja solicitado ao senhor prefeito municipal, 
copia integral do processo de 00308/2.018. Justificativa. A solicitação se torna necessária para 
que se possa verificar o preço praticado pelo mercado, e o preço de aquisição do objeto. Sala 
das sessões 28 de Setembro de 2.018. Alfredo Barbosa de Oliveira Junior vereador. Leitura das 
correspondências recebidas. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor 
presidente declara, período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Não havendo vereador 
que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. Segunda Parte Ordem 
do Dia. Discussão e votação do Parecer nº 02/2.018 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Educação Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.276/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.276/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 859.500,00 e dá Outras Providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 03/2.018 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, Educação Saúde e Assistência Social e Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.279/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.279/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 238.123,45 e dá Outras Providências.” Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Parecer nº 79/2.018 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.273/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 71/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.273/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.273/2.018 que 
“Dispõe sobre o pagamento de Multas decorrentes de infrações de transito cometidas por 
condutores de Veículos do Serviço Público Municipal e dá outras Providências”.Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.274/2.018 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso – RO a 
Promover Alterações Orçamentárias na forma de Remanejamento, Transposição e 
Transferência de Recursos entre os Órgãos da Administração Municipal e dá outras 
Providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e Votação do Requerimento nº 03/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Não havendo matérias a serem lidas, o senhor 
presidente declara. Período de Explicações Pessoais. O vereador Welligton Ton Gusmão 
com o uso da palavra cumprimenta a todos, e faz uma reclamação, que muitos falam 
que os vereadores são contra a administração, mais que tem um projeto de leis que 
chegou, e que é o projeto de 859,500.00 reais que chegou nessa casa dia 20, e que tem 
fundamento já foi aprovado com dezoito dias, o vereador fala que tudo que chega nessa 
casa de leis e tem fundamento, é aprovado. O vereador fala que esse crédito agora foi 
liberado pelo os nove vereadores. O vereador informa também que o vereador Nicão se 
retirou da sessão um pouco mais cedo, pois ele esta de viajem. O vereador encerra 
agradecendo a todos. Não havendo mais vereadores que queira fazer o uso da palavra, o 
presidente declara encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 8 de Outubro de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
 Vereador presidente 1° Secretario 

ESTADO DE RONDÔNIA
7 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL )
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2018
33º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE OUTUBRO DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.276/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 859.500,00 e dá Outras Providências.”
* Leitura do Parecer nº 02/2018 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Educação Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1276/2018.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.279/2018 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 238.123,45 e dá Outras Providências.”
* Leitura do Parecer nº 03/2018 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Educação Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1279/2018.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.273/2018 que “Dispõe sobre o pagamento de Multas
decorrentes de infrações de transito cometidas por condutores de Veículos do
Serviço Público Municipal e dá outras Providências”.
* Leitura do Parecer nº 79/2018 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1273/2018.
e Leitura do Parecer nº 71/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei 1.273/2018. -
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.274/2018 que “Autoriza o Município de Vale do
Paraíso — RO a Promover Alterações Orçamentárias na forma de Remanejamento,
Transposição e Transferência de Recursos entre os Órgãos da Administração
Municipal é dá outras Providências”.
* Leitura do Requerimento nº 03/2018.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
TON GUSMÃO
e da Câmara Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2* PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 02/2018 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Educação Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de
Lei nº 1276/2018.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.276/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 859.500,00 e dá Outras Providências.” -
* Discussão e votação do Parecer nº 03/2018 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Educação Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de
Lei nº 1279/2018.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.279/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 238.123,45 e dá Outras Providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 79/2018 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1273/2018.
* Discussão e votação do Parecer nº 71/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei 1.273/2018.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.273/2018 que “Dispõe sobre o
pagamento de Multas decorrentes de infrações de transito cometidas por
condutores de Veículos do Serviço Público Municipal e dá outras Providências”.
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.274/2018 que “Autoriza o
Município de Vale do Paraíso - RO a Promover Alterações Orçamentárias na
forma de Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos entre os
Órgãos da Administração Municipal e dá outras Providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
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* Discussão e Votação do Requerimento nº 03/2018. | , Es a o
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Eca E o,
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