materia nº 9/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/2025 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.



Sumula: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...





O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia Estado do Acre, usando as atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.



Considerando a conclusão dos trabalhos legislativos desta Casa referente ao 2º (segundo) semestre do ano de 2025.





	RESOLVE:



Art. 1º - De acordo com o que estabelece o Art. 26, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, c/c o Parágrafo Único do Art. 101 do Regimento Interno, Instituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara de Vereadores de Acrelândia - Acre.

Parágrafo Único – A Comissão de que trata o Artigo 1º desta Resolução, terá as mesmas competências das Comissões Permanentes. 

Art. 2º - A Comissão ora instituída por esta Resolução terá a seguinte composição:

I - Ver. Renato Almeida Mendonça/PL - (Presidente);

II - Ver. Gilberto Salmentes Galvão/PR - (Relator);

III - Ver. Cleuson de Oliveira/PP - (Membro).



Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 18 de dezembro de 2025, e cessará seus efeitos no dia 31 de janeiro de 2026.



Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, em 17 de dezembro de 2025.







Ver. Vitor Lima Martineli/UB

Presidente da Mesa Diretora