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12 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
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3/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Resolução |
“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, e dá outras providências.” |
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11 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
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15/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-30 |
Parecer da Comissão |
“Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências”. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-30 |
Parecer da Comissão |
“Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 823, de 27 de dezembro de 2022, dispõe sobre a reestruturação da Administração Pública Direta do Município de Acrelândia/AC, altera o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue e cria órgãos, fixa remunerações de servidores e subsídios de agentes políticos, e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-04-20 |
Parecer da Comissão |
Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Saúde |
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10 |
2026-04-20 |
Sessão Ordinária |
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12/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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8 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
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2/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Institui a realização de Sessão Solene anual em homenagem aos ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-23 |
Parecer da Comissão |
“Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio ao Aterramento Urbano no Município de Acrelândia e autoriza o Poder Executivo a implementar ações de apoio ao fornecimento de barro/terra à população da zona urbana, e dá outras providências”. |
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22/2026 |
2026-03-23 |
Parecer da Comissão |
“Institui a “Corrida do Homem Acrelandense” no calendário oficial de eventos do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-23 |
Parecer da Comissão |
“Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Município de Acrelândia/AC, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. |
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7 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-03-16 |
Proposta de Emenda Aditiva |
“Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 07/2026, estabelecendo vedação temporária à concessão de novos benefícios a beneficiários já contemplados pelo Poder Executivo Municipal”. |
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10/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Corrida do Homem Acrelandense” no calendário oficial de eventos do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Município de Acrelândia/AC, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-12 |
Proposta de Emenda Modificativa |
“Altera o §2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 03/2026, que institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia”. |
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2/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão |
“Institui o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, direcionado a todos os servidores públicos municipais do Município de Acrelândia, de todas as categorias, e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão |
“Dispõe sobre a regulamentação da concessão de placas de MOTOTÁXI e altera o art. 4º, I, “b” e “c” da Lei Municipal nº 310 de 14 dezembro de 2006 e dá outras providências”. |
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6/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão |
“Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. |
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8/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão |
“Altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal n° 926, de 04 de agosto de 2025 para prorrogar em caráter excepcional o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências”. |
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10/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão |
“Cria o Programa Municipal de Educação Financeira no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão |
“Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades no Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão |
“Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades no Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão |
“Dispõe sobre a instituição de critérios e procedimentos para a cessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal mediante sorteio público, e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão |
“Dispõe sobre a denominação do novo cemitério público municipal localizado na AC-475, próximo à entrada do Ramal do Macário, e dá outras providências”. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio ao Aterramento Urbano no Município de Acrelândia e autoriza o Poder Executivo a implementar ações de apoio ao fornecimento de barro/terra à população da zona urbana, e dá outras providências. |
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5 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
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4 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Programa Municipal Porteira Adentro", bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à agricultura familiar |
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5/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 926 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 PARA PRORROGAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de critérios e procedimentos para a cessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal mediante sorteio público, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do novo cemitério público municipal localizado na AC-475, próximo à entrada do Ramal do Macário, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, direcionado a todos os servidores públicos municipais do Município de Acrelândia, de todas as categorias, e dá outras providências". |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Educação Financeira no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências... |
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41/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de placas de mototáxi no Município de Acrelândia – Acre, cria a Taxa de Prestadores de Serviços de Transportes Autônomos e dá outras providências.” |
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5 |
2025-12-17 |
Sessão Extraordinária |
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