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PROJETO DE LEI Nº 08/2026
SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação do novo cemitério público municipal localizado na AC-475, próximo à entrada do Ramal do Macário, e dá outras providências”.
“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.
Art. 1º Fica denominado Cemitério Municipal José Brandão Maia o novo cemitério público municipal a ser construído às margens da AC-475, nas proximidades da entrada do Ramal do Macário, no Município de Acrelândia – AC.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem ao senhor José Brandão Maia, que exerceu mandato de Vereador por mais de um período nesta municipalidade e integrou o quadro de servidores efetivos do Município, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local e para o serviço público municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias para a identificação do local com a denominação ora instituída.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Cleonilço Salmento, em 23 de fevereiro de 2026.
Ver. Cleuson de Oliveira/PP
Proponente
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Submetemos à apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de Lei que tem por finalidade denominar o novo cemitério público municipal, localizado na AC-475, próximo à entrada do Ramal do Macário, com o nome de José Brandão Maia.
A homenagem mostra-se justa e oportuna, considerando que o homenageado dedicou parte significativa de sua vida ao serviço público municipal, atuando como servidor de carreira e exercendo mandato de Vereador por mais de um período, oportunidade em que contribuiu com relevantes serviços e com a representação da população acrelandense.
A denominação de equipamentos públicos com nomes de cidadãos que prestaram relevantes serviços ao Município constitui importante instrumento de preservação da memória local e reconhecimento público de trajetórias que contribuíram para o fortalecimento institucional e social da comunidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões Cleonilço Salmento, em 23 de fevereiro de 2026.
Ver. Cleuson de Oliveira/PP
Proponente
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