sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2025/2026.

	

Aos (onze dias) do mês de maio do ano de (dois mil e vinte e seis), às 15h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Jerson Mota Corrêa/PDT, Ivanir Vasconcelos de Souza/PR, Welison Rogério de Barros Sousa/PP, Cleuson de Oliveira/PP, Gilberto Salmentes Galvão/PR, Vitor Lima Martineli/UB, Rosangela Silva dos Santos/UB e Rozeno da Silva Melo/PR. Esteve ausente o vereador Renato Almeida Mendonça/PL tendo sua falta justificada através de Atestado Médico. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Vitor Lima Martineli/UB, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou a Primeira-Secretária se havia algum expediente a ser lido, ela falou que sim: Ofício n° 146/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito, em seguida foi lido o Ofício n° 140/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito, em seguida foi lido o Ofício n° 141/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito, em seguida foi lido o Ofício n° 20/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, em seguida foi lido o Ofício n° 114/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício Circular n° 02/2026, oriundo do GAEMA – Ministério Público, em seguida foi lido o Ofício n° 0066/2026, oriundo da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, em seguida foi lido o Inquérito Civil n° 06.2017.00000378-5, oriundo da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, em seguida foi lido o Inquérito Civil n° 06.2021.00000019-0, oriundo da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, em seguida foi lido o Inquérito Civil n° 06.2015.00000474-3, oriundo da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia. Terminada a leitura dos expedientes, foi pedido a dispensa da leitura da Ata da sessão anterior. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, que depois de aprovado colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente foi facultada a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que assomou a tribuna, em seguida disse que foi procurado por alguns produtores de banana, onde foi tratado sobre o certificado sanitário aos produtores de banana, relatou que tal exigência vem barrando os produtores, e quem é responsável por emitir tal certificado é o IDAF, pediu o apoio dos demais vereadores para com a pauta, pediu o apoio do Poder Executivo, relatou que os produtores de banana estão criando uma associação dos produtores de banana. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que assomou a tribuna, em seguida disse estar triste em saber que não teria atendimento odontológico na UBS da BR-364, pediu ao presidente que conversasse com a Secretária Municipal de Saúde, disse que tal situação é inadmissível, disse que é uma falha grande do Prefeito Graia, disse que é preciso verificar se o médico está cumprindo com sua carga horária. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala a vereadora ROSANGELA SILVA DOS SANTOS/UB, que assomou a tribuna em seguida relatou que houve um roubo no ramal do Bigode na última semana, em virtude de tal situação, fez um ofício endereçado a Deputada Estadual Maria Antônia, solicitando que intercedesse junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com intuito de solicitar um maior efetivo de policial investigativo, disse que o atual efetivo de polícia civil de Acrelândia é muito pouco. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que assomou a tribuna, em seguida relatou sobre o ocorrido no Instituto São José em Rio Branco, disse que o Estado do Acre está em luto, falou da importância da segurança nas escolas, em seguida relatou sobre a questão do horário dos atendimentos médicos na zona rural. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que assomou a tribuna, em seguida apresentou a Indicação n° 19/2026, que solicita da Secretaria Municipal de Obras que resolva o problema de uma fossa que estourou atrás da Secretaria Municipal de Educação, em seguida relatou sobre a tragédia que ocorreu no Instituto São José, disse que é necessário que o poder público resolva tal situação. Por fim, relatou sobre os políticos corruptos que existem no Brasil. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultada a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que assomou a tribuna, em seguida relatou sobre a agenda que teve em Rio Branco junto com a Governadora Mailza e o Prefeito Graia, onde foi firmado uma parceria entre Governo e Município, com intuito de realizar melhorias nos ramais de Acrelândia, relatou também sobre a reunião que teve na Secretaria de Estado de Meio Ambiente juntamente com o prefeito Graia, onde foi resolvido pendências com  relação a construção da  trilha ecológica que iniciada muito em breve em Acrelândia, em seguida relatou que as ruas na Vila Redenção encontram-se esquecidas, pois necessitam urgentemente de uma limpeza, em seguida agradeceu o executivo municipal pelo belo trabalho que vem fazendo na área da limpeza urbana, agradeceu os parlamentares federais pelas emendas alocadas no município de Acrelândia. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultada a fala ao vereador JERSON MOTA CORREA/PDT, que assomou a tribuna, em seguida relatou que esteve numa agenda em Rio Branco juntamente com o vereador Beto, vereador Rogério e o Prefeito Graia, onde estiveram no DERACRE, na Secretaria de Estado da Casa Civil, onde foi discutido sobre ajuda na recuperação de ramais e também na questão da construção do parque ecológico. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, não havia ninguém inscrito, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o Presidente perguntou a Primeira-Secretária se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, a mesma disse que sim. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n° 29/2026, ao Projeto de Lei n° 12/2026, datado de 17 de abril de 2026, que “Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências”. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n° 29/2026. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n° 29/2026. Finalmente o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n° 29/2026, ao Projeto de Lei n° 12/2026, datado de 17 de abril de 2026, que “Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 28/2026, ao Projeto de Lei n° 12/2026, datado de 17 de abril de 2026, que “Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 28/2026. Finalmente o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 28/2026, ao Projeto de Lei n° 12/2026, datado de 17 de abril de 2026, que “Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 12/2026, datado de 17 de abril de 2026, que “Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 12/2026. Finalmente o Projeto de Lei n° 12/2026, datado de 17 de abril de 2026, que “Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ato contínuo, os oradores inscritos abdicaram de falar. Ato contínuo, o presidente declarou encerrada a Explicação Pessoal, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim _______________________________________ Rosangela Silva dos Santos/UB (Primeira-Secretária), pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.

 

 “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 11 de maio de 2026.