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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Súmula: “Institui a realização de Sessão Solene anual em homenagem aos ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”.
“O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Acrelândia, após a aprovação em plenário e, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa, sanciona e promulga a seguinte Resolução”:
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, a realização de Sessão Solene anual em homenagem a todos os ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos que já exerceram mandato no Município.
Art. 2º A Sessão Solene de que trata esta Resolução será realizada anualmente no dia 28 de abril, em data a ser incluída no calendário oficial de atividades da Câmara Municipal.
Art. 3º Compete ao Poder Legislativo Municipal, por meio da Mesa Diretora:
I – Organizar a Sessão Solene;
II – Providenciar os convites a todos os ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos;
III – Definir a programação e demais atos necessários à realização da solenidade.
Art. 4º Durante a Sessão Solene, poderão ser prestadas homenagens, com entrega de certificados, placas de reconhecimento ou outras honrarias aos ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Cleonilço Salmento” em 23 de março de 2026.
Ver. Cleuson de Oliveira/PP
Proponente
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as)
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia, uma Sessão Solene anual em homenagem aos ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos que contribuíram, ao longo da história, para o desenvolvimento político, social e institucional do município.
Os ex-parlamentares, bem como os ex-chefes do Poder Executivo Municipal, desempenharam papel fundamental na construção das políticas públicas locais, na elaboração de leis, na gestão administrativa e na representação legítima da população. Reconhecer esses serviços prestados é valorizar a história dos Poderes Legislativo e Executivo e fortalecer a memória institucional do município.
A escolha da data de 28 de abril justifica-se por se tratar do aniversário do Município de Acrelândia, momento de grande relevância histórica e simbólica para toda a população. Assim, a realização da Sessão Solene nesta data fortalece ainda mais o caráter comemorativo, unindo a celebração da emancipação do município ao reconhecimento daqueles que ajudaram a construir sua trajetória política e administrativa.
Além disso, ao atribuir ao próprio Legislativo a responsabilidade de organização e convite dos homenageados, assegura-se a formalidade, o respeito e a abrangência da solenidade.
Dessa forma, a presente proposta busca não apenas prestar uma justa homenagem, mas também reforçar o reconhecimento público àqueles que dedicaram parte de suas vidas ao serviço da população acrelandense, seja no Poder Legislativo ou no Poder Executivo.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Resolução.
Sala das Sessões “Cleonilço Salmento” em 23 de março de 2026.
Ver. Cleuson de Oliveira/PP
Proponente
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