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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2024 - DE 02 DE JULHO DE 2024.
Sumula: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...
“O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, usando das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno da Casa, Sanciona e Promulga a seguinte Resolução”:
Considerando a conclusão dos trabalhos legislativos desta Casa referente ao 1º (Primeiro) semestre do ano de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o que estabelece o Art. 26, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, c/c o Parágrafo Único do Art. 101 do Regimento Interno, Instituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara de Vereadores de Acrelândia - Acre.
Parágrafo Único – A Comissão de que trata o Artigo 1º desta Resolução, terá as mesmas competências das Comissões Permanentes.
Art. 2º - A Comissão ora instituída por esta Resolução terá a seguinte composição:
I - Ver. – Gilberto Fransa da Silva/UB (Presidente);
II - Ver. – Ivanir Vasconcelos de Souza/PR - (Relator);
III - Ver. –- Cleuson de Oliveira/PP (Membro).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor em 03 de julho de 2024, e cessará seus efeitos no dia 31 de julho de 2024.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, em 02 de julho de 2024.
Ver. Rozeno da Silva Melo/PR
Presidente da Mesa Diretora
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