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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Súmula: “Altera os Anexos I, II e III da Resolução 04/2023 de 22 de março de 2023.
“O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Acrelândia, após a aprovação em plenário e, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa, sanciona e promulga a seguinte Resolução”:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, disposto no Anexo I da Resolução Legislativa n° 04/2023, 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação, e altera Anexos II e III da Resolução 04/2023 de 22 de março de 2023.
Parágrafo único – o Anexo I da Resolução Legislativa n° 04/2023 passará a constar apenas 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Cleonilço Salmento” em 11 de dezembro de 2023.
Rozeno da Silva Melo
Proponente
ANEXO I
VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SÍMBOLO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
REMUNERAÇÃO
Coordenador de Material
01
DAS-1
40
R$ 2.050,00
Controlador Interno
01
DAS-2
40
R$ 5.000,00
Assessor Parlamentar
01
DAS-2
40
R$ 2.200,00
Assessor de Comunicação
01
DAS-2
40
R$ 2.200,00
Diretor Financeiro
01
DAS-3
40
R$ 3.200,00
Diretor de Licitação
01
DAS-3
40
R$ 3.700,00
Diretor Administrativo
01
DAS-4
40
R$ 3.700,00
Assessor Jurídico
01
DAS-5
20
R$ 6.500,00
Sala das Sessões Cleonilço Salmento, em 11 de dezembro de 2023.
Rozeno da Silva Melo
Proponente
ANEXO II
Organograma da estrutura administrativa de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal de Acrelândia.
MESA DIRETORA
Diretor
Administrativo
Assessoria Jurídica
Diretor
Financeiro
Assessor Parlamentar
Assessor de Comunicação
Diretor
De Licitação
Controlador Interno
Coordenador de
Material
Sala das Sessões Cleonilço Salmento, em 11 de dezembro de 2023.
Rozeno da Silva Melo
Proponente
ANEXO III
COMPETÊNCIA E FUNÇÃO DO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA.
COMPETE AO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO: Redigir, condensar, interpretar, organizar e coordenar notícias e textos a respeito de acontecimentos políticos, sociais e econômicos de interesse da Câmara, a serem divulgados em jornais, rádio, televisão e internet; possibilitar a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade que digam respeito à atuação da Câmara ou com Ela possam interferir; analisar e comentar os assuntos de interesse da Câmara; elaborar, executar e acompanhar os processos de confecção de material de divulgação das ações e atividades da Câmara; assessorar e preparar campanhas de divulgação do trabalho da Câmara, enviando material jornalístico (releases. Folders, panfletos e outros); estabelecer contatos com veículos de comunicação para veiculação das notícias sobre a Câmara; manter o arquivo de informações sobre a Câmara; analisar textos e campanhas elaborados por terceiros contratados; fiscalizar as atividades de publicidade, divulgação e inserção realizadas por terceiros contratados; promover entrevistas ou encontros de interesse da Câmara; atuar, prestar apoio e colaboração por ocasião de atos e solenidades públicas; preparar minuta de pronunciamentos oficiais, na forma solicitada pelo Presidente ou demais membros da Câmara; registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais; planejar e conduzir pesquisas de opinião pública; acompanhar as sessões legislativas, confeccionando as matérias jornalísticas a serem oficialmente veiculadas sobre a sessão; prover a gravação dos pronunciamentos dos Vereadores nos eventos e sessões da Câmara; executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Assessoria de Comunicação.
Sala das Sessões Cleonilço Salmento, em 11 de dezembro de 2023.
Rozeno da Silva Melo
Proponente
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