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materia nº 6/2025

Tipo Proposta de Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-10-03
Ementa“Altera o inciso II do Art. 155 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno)”.
native_id297

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Norma promulgada S
2025-10-20 Proposição aprovada em 1º turno P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-23T12:51:12.133790-05:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2026-05-23T09:23:05.766436-05:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 06/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025



SÚMULA: “Altera o inciso II do Art. 155 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno)”.



O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA APROVA E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:



Art. 1º - O inciso II do Art. 155 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno), passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 155 [...]:

I - [...]

II – cada vereador poderá propor anualmente no máximo 02 (dois) nomes, ficando facultado aos Pares a escolha de Título de Destaque ou de Cidadania.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões “Cleonilço Salmento”, Acrelândia, Acre, em 03 de outubro de 2025.





Ver. Vitor Lima Martineli/UB                                               Ver. Gilberto Salmentes Galvão/REP

               Presidente                                                                                 Vice-Presidente





Verª. Rosangela Silva Dos Santos/UB                                 Ver. Renato Almeida Mendonça/PL

                     1ª Secretária                                                                         2º Secretário









PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 06/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025



Excelentíssimos Senhores (a) Vereadores (a),



Vimo-nos pelo presente dirigir-se a este conceituado Poder Legislativo Mirim, com o objetivo de apresentar as Vossas Excelências este Proposta de Emenda Modificativa ao Regimento Interno, de autoria da Mesa Diretora, que tem a seguinte súmula: “Altera o inciso II do Art. 155 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno)”.

Nobres colegas, a presente Proposta de Emenda ao Regimento Interno, se faz pertinente, tendo em vista que é uma forma de podermos homenagear mais pessoas do nosso município, haja vista que homenagear duas pessoas apenas durante os quatro anos de mandato é um número muito reduzido. 

Portanto, visando agraciar mais pessoas com os títulos honoríficos, é que pedimos o apoio dos Nobres Pares na aprovação desta propositura.

Sala das Sessões “Cleonilço Salmento”, Acrelândia - Acre, em 03 de outubro de 2025



Ver. Vitor Lima Martineli/UB                                               Ver. Gilberto Salmentes Galvão/REP

               Presidente                                                                                 Vice-Presidente





Verª. Rosangela Silva Dos Santos/UB                                 Ver. Renato Almeida Mendonça/PL

                     1ª Secretária                                                                         2º Secretário





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