sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2025/2026.

	

Aos (vinte e cinco dias) do mês de março do ano de (dois mil e vinte e cinco), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Cleuson de Oliveira/PP, Rozeno da Silva Melo/PR, Welison Rogério de Barros Sousa/PP, Renato Almeida Mendonça/PL, Vitor Lima Martineli/UB, Rosangela Silva dos Santos/UB, Jerson Mota Corrêa/PDT e Ivanir Vasconcelos de Souza/PR. Esteve ausente o vereador Gilberto Salmentes Galvão/PR. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Vitor Lima Martineli, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou a Primeira-Secretária na pessoa da Vereadora Rosangela Silva dos Santos, se havia algum expediente a ser lido, ela falou que sim: Ofício n° 19/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em seguida foi lido o Ofício n° 108,/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, em seguida foi lido o Ofício n° 106/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, em seguida foi lido o Ofício n° 139/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 30/2025, oriundo da Escola Municipal Rita Bocalom, em seguida foi lido o Ofício n° 14/2025, oriundo da Escola Municipal Altina Magalhães da Silva, em seguida foi lido o Ofício n° 40/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em seguida foi lido o Ofício sem numeração oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social em resposta ao Ofício da Câmara n° 97/2025, em seguida foi lido o Ofício sem numeração oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social em resposta ao Ofício da Câmara n° 98/2025, em seguida foi lido o Ofício n° 21/2025, oriundo da Creche e Pré-Escolar Branca de Neve, em seguida foi lido o Ofício n° 87/2025, oriundo do Tribunal de Contas de Estado do Acre – TCE. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o presidente facultou ao fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador agradeceu ao Deputado Estadual Pablo Bregense, pelo apoio às crianças portadoras de necessidades especiais de Acrelândia, em seguida falou da emenda que conseguiu junto ao Senador Sergio Petecão para a construção de quinze banheiros em Acrelândia, em seguida disse que ficou triste com o presidente da câmara por ter retirado seu Projeto de Lei de pauta. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador relatou que pediu da Secretaria Municipal de Agricultura a relação de produtores que foram atendidos pela referida Secretaria no mês de janeiro de 2025, em resposta a Secretaria informou que atendeu apenas um produtor no mês de janeiro, falou que na secretaria não existe planejamento, não existe um técnico para atender os produtores rurais, disse que iria formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Neste expediente foi facultado a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador relatou que a Rodovia AC-475, entre Acrelândia a Plácido de Castro está em condições precárias, disse que iria encaminhar solicitação a Vice-Governadora para resolver a situação, em seguida pediu providências do Secretário de Estado Tchê, para que tome providências com relação a falta de internet no escritório da SEAGRI em Acrelândia, em seguida criticou a demora na reforma da UBS da Vila Redenção. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador JERSON MOTA CORRÊA/PDT, que por sua vez cumprimentou a todos em seguida o vereador justificou sua falta na sessão anterior, pois estava em uma agenda em Rio Branco, agradeceu o Governo pela doação de um terreno localizado no polo moveleiro, para a instalação de secador de café, em seguida sugeriu que, ao invés do executivo dar aumento para o Procurador Jurídico, seria bom contratar um engenheiro agrônomo , pois o município não dispõe de nenhum profissional na área. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador agradeceu a visita do Deputado Estadual Arlenilson em Acrelândia, onde ele prometeu investir em Acrelândia através de Emenda Parlamentar, em seguida disse que não invadiu nenhuma sala, em seguida agradeceu ao Secretário Gildésio por estar atendendo suas reivindicações, disse que foi eleito para cobrar, relatou que o Secretário Mauro não lhe atende. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que visitou a farmácia básica do município juntamente com o vereador Jerson e o vereador Rogério, onde observaram que faltam medicamentos de uso contínuo, como por exemplo medicamentos que controlam a pressão, em seguida disse que a Secretaria Municipal de Agricultura precisa ter planejamento, em seguida disse que não é líder do prefeito, pois se colocou à disposição para ser líder do prefeito na câmara, porém não foi procurado pelo Prefeito, em seguida criticou a falta de manutenção na Rodovia AC-475, posteriormente falou da importância de se contratar um engenheiro agrônomo ou um técnico agrícola para atender os produtores rurais. Ato contínuo, o presidente facultou a  fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que por sua vez desejou uma boa noite a todos, em seguida disse que esteve visitando o Secretário de Estado de Educação senhor Aberson Carvalho, onde foi debatido sobre as reformas das Escolas do Estado disse ser grato pelas reformas nas Escolas da Rede Estadual, em seguida pediu providências com relação a falta de jogos escolares por conta da precariedade das quadras de esportes no município, em seguida pediu que todos os vereadores buscassem recursos para estarem reformando a quadra de esporte localizada ao lado da câmara, parabenizou o vereador Renato por ter trazido o Deputado Estadual Arlenilson na Escola Altina Magalhães, disse que a educação de Acrelândia precisa muito de investimentos, em seguida disse que existe uma empresa terceirizada que vem atrasando salários de funcionários que prestam serviços no Núcleo Estadual de Educação, por fim, sugeriu ao vereadores que juntos fossem ao DERACRE reivindicar rapidez no serviço de recapeamento na Rodovia AC-475. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez retornou a tribuna para criticar a atual gestão, disse que a atua gestão conseguiu desativar todas as quadras de esportes do município, em seguida disse que a Secretaria Municipal de Saúde possui vários funcionários sem fazer nada, disse que a gestão está sem controle, em seguida pediu atitude do presidente da câmara com relação ao vereador patrãozinho que foi destratado pela Secretária Municipal de Educação, falou que a Secretária Municipal de Educação deveria dar explicações com relação a falta de professores em salas de aula. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador apresentou a indicação n° 44/2025, agradeceu a Secretaria Municipal de Educação, por ter construído duas salas de aula na escola Bom Jesus, ter realizado manutenção no aparelho de ar-condicionado, em seguida agradeceu ao Neridan que está fazendo um bom trabalho na cidade, falou que é preciso ter incentivo no esporte em Acrelândia, perguntou aos demais vereadores se algum conseguiu emenda para reformar as quadras de esportes, disse que é preciso trazer solução e não só criticar. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, e não havendo mais oradores inscritos, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o presidente perguntou a Primeira-Secretária se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, ela disse que sim. Ato contínuo, o presidente colocou em segundo turno de votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01, de 24 de fevereiro de 2025, que, “Modifica o inciso IV do artigo 23 e revoga o §4° do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Acrelândia”, onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em segundo turno de votação o Projeto de Resolução nº 03/2025, de 24 de fevereiro de 2025, que, “Altera o art. 52 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno), cria a Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar” onde foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 10/2025 ao Projeto de Lei n° 06, de 13 de fevereiro de 2025, que, “Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 10/2025 ao Projeto de Lei n° 06, de 13 de fevereiro de 2025, que, “Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências” onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 06, de 13 de fevereiro de 2025, que, “Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 06/2025. Finalmente o Projeto de Lei n° 06, de 13 de fevereiro de 2025, que, “Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 12/2025 ao Projeto de Lei n° 07, de 25 de fevereiro de 2025, que, “Modifica a Lei n° 821, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências”. Nesta fase de discussão o vereador Cleuson se manifestou contrário, pois segundo o parlamentar é momento de cortar gastos. Encerrada a fase de discussão, o presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 12/2025 ao Projeto de Lei n° 07, de 25 de fevereiro de 2025, que, “Modifica a Lei n° 821, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências”, onde foi rejeitado por quatro votos a três, votando contrários ao Parecer n° 12/2025 os vereadores: Cleuson de Oliveira/PP, Jerson Mota Corrêa/PDT, Rozeno da Silva Melo/PR e Welison Rogério de Barros Sousa/PP. Votaram favoráveis ao Parecer n° 12/2025 os vereadores: Ivanir Vasconcelos de Souza/PR, Renato Almeida Mendonça/PL e Rosangela Silva dos Santos/UB. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 07, de 25 de fevereiro de 2025, que, “Modifica a Lei n° 821, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências”. Nesta fase de discussão a vereadora Rosangela Silva dos Santos pediu Vista no projeto. Ato contínuo, o presidente colocou em votação o pedido de Vista, onde foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 16/2025 ao Projeto de Lei n° 05, de 13 de fevereiro de 2025, que, “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Acrelândia”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 16/2025 em votação. Finalmente o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 16/2025 ao Projeto de Lei n° 05, de 13 de fevereiro de 2025, que, “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Acrelândia” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 05, de 13 de fevereiro de 2025, que, “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Acrelândia”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação o projeto de Lei n° 05/2025. Finalmente o Projeto de Lei n° 05, de 13 de fevereiro de 2025, que, “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Acrelândia” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havia ninguém inscrito, o presidente declarou encerrado a Explicação Pessoal. Ato contínuo, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim ___________________________________ Rosangela Silva dos Santos/UB (Primeira-Secretária), pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.

 

 “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 25 de março de 2025.