sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2025/2026.

	

Aos (oito dias) do mês de abril do ano de (dois mil e vinte e cinco), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Rosangela Silva dos Santos/UB, Cleuson de Oliveira/PP, Jerson Mota Corrêa/PDT, Vitor Lima Martineli/UB, Gilberto Salmentes Galvão/PR, Welison Rogério de Barros Sousa/PP, Rozeno da Silva Melo/PR, Renato Almeida Mendonça/PL e Ivanir Vasconcelos de Souza/PR. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Vitor Lima Martineli, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou a Primeira-Secretária na pessoa da Vereadora Rosangela Silva dos Santos, se havia algum expediente a ser lido, ela falou que sim: Ofício n° 29/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em seguida foi lido o Ofício n° 169,/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, em seguida foi lido o Convite oriundo da Associação Cultural e Desportiva Axé Capoeira do Acre – AXÉ/AC, em seguida foi lido o Ofício n° 149/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício Circular n° 031/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento, em seguida foi lido o Ofício n° 152/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 154/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício Circular n° 13/2025, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, em seguida foi lido o Ofício n° 123/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, em seguida foi lido o Ofício n° 157/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 49/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em seguida foi lido o Ofício n° 01/2025, oriundo da Secretaria Municipal Casa Civil, em seguida foi lido o Ofício CTA n° 06/2025, oriundo do Conselho Tutelar. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o presidente facultou ao fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador relatou sobre seu mandato, em seguida relatou sobre a importância da educação e saúde no município, citou a falta de professores na rede municipal, também há falta de apoio pedagógico, disse que a Câmara tem o poder de convocar a Secretária Municipal de Educação para vir dar explicações na Casa de Leis, disse que há vários professores que estão trabalhando em secretarias. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador relatou sobre o pedido que fez ao Senador Sergio Petecão, pediu emenda para aquisição de um aparelho de ultrassonografia, o aparelho foi comprado, porém não colocaram em uso, disse ainda que o restante do recurso está parado na conta da prefeitura, cobrou do executivo providências, disse que o município não está dando conta de investir os recursos que vem. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador agradeceu ao Secretário Gildésio por estar atendendo seus pedidos, depois criticou a Secretária Municipal de Educação por não atender nenhum vereador, disse que a mesma só quer fazer politicagem, pediu apoio dos demais vereadores por ajuda, disse que sempre vai cobrar a educação e a agricultura. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que por sua vez desejou um boa noite a todos, em seguida o vereador agradeceu a Secretaria de Obras através do Secretário Gildésio e ao Secretário de Agricultura senhor Mauro, por estar atendendo suas reinvindicações, em seguida disse que todos os vereadores sabem de suas obrigações, disse ainda que os vereadores precisam se expressar melhor ao invés de generalizar. Encerrou sua fala agradecendo a todos pela oportunidade. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador JERSON MOTA CORRÊA/PDT, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador falou de sua agenda que teve na Secretaria de Estado de Esportes, onde foi solicitado do secretário um cronograma com relação a utilização da ginásio poliesportivo, para que todos possam usufruir daquele ginásio, em seguida parabenizou o vereador Patrãozinho por estar conseguindo emenda junto aos parlamentares federais, em seguida o vereador apresentou a indicação ao prefeito, para que o município possa reflorestar a área verde que foi queimada por invasores. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador apresentou um áudio do Presidente da República senhor Luiz Inácio Lula da Silva, disse que é muito triste para o país, ter um Presidente da República que confessou seus crimes, em seguida disse que nunca teve um prefeito que trabalhou tanto quanto o prefeito Olavinho, disse que há vereador que só sabe ver os defeitos do município, mas não ver o tanto que o prefeito já fez. Ato contínuo, foi passado os trabalhos ao Vice-Presidente, que dando continuidade na Sessão, facultou a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que por sua vez agradeceu a Deus pela oportunidade, em seguida o vereador cumprimentou a todos pela presença, disse que o papel do vereador não é arrumar problemas, e sim buscar soluções, em seguida parabenizou o prefeito pela nomeação do Secretário Astério, em seguida o vereador apresentou o Anteprojeto de Lei n° 03/2025, em seguida disse que cobrou do executivo a cessão de uso do ponto existente na pracinha recém construída, em seguida apresentou a indicação ao executivo municipal, para que seja feito um paliativo na Rua São Paulo utilizando restos de concreto. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Neste expediente foi facultado a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida disse ao vereador Ivanir que já ajudou muito o município de Acrelândia, disse que o papel do vereador é cobrar de fato, disse que desde o mês de novembro do ano anterior não são feitas as visitas domiciliares por parte do visitador social, em seguida o vereador criticou o Banco do Brasil, com relação a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador apresentou o Projeto de Lei n° 12/2025, que “Institui a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE no Município de Acrelândia-AC, e dá outras providências”, em seguida relação sobre a importância de estar aprovando seu projeto, em seguida anunciou uma emenda que conseguiu junto ao Senador Alan Rick, para a reforma da quadra de esportes do bairro Portelinha e também para a ampliação da UBS Cícero Batista, em seguida fez uma indicação ao executivo, para que seja construído uma parada de ônibus no Novo Acordo. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos em seguida o vereador criticou uma empresa terceirizada que presta serviços para Estado, na qual atrasou o pagamento de servidores por dois meses, em seguida o vereador disse que foi procurado por uma mãe, onde relatou que não tem há coordenador pedagógico na  escola em que seu filho estuda, em seguida o fez uma indicação verbal, para que seja colocado uma lixeira no final da rua Marcílio Pontes, justificou dizendo que há várias famílias no referido local, e que não há coleta de lixo. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador pediu apoio dos demais vereadores, para que cobrem do prefeito agilidade no tocante a agilizar o projeto de ampliação da escola Altina Magalhães. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse que o trabalho do vereador é cobrar, em seguida parabenizou o senhor Natalício por ter implantado a UNIP em Acrelândia, pois vários Acrelandenses se formaram pela UNIP, em seguida criticou a falta de apoio pedagógico e professores na rede de ensino municipal, disse que seu papel é cobrar, disse que iria cobrar um posicionamento junto ao SINTEAC com relação a falta de professores e apoio pedagógico. Finalizou sua fala desejando uma boa sorte ao novo Secretário de Administração e Finanças. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que cumprimentou a todos novamente, em seguida agradeceu o Secretário Gildésio pelo trabalho que vem fazendo no município, pois fez um bom serviço no ramal Bengala e na Linha 2, disse que o mesmo vem fazendo um grande trabalho, posteriormente disse que o Olavinho vem fazendo um ótimo trabalho, disse que causa estranheza o vereador Rozeno ficar criticando a atual gestão a todo instante. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador fez uma indicação verbal, para que o executivo municipal coloque uma placa de identificação no Mercado dos Colonos, bem como, ampliar espaço na parte da frente do Mercado, para os produtores rurais, em seguida o vereador relatou sobre as melhorias que o prefeito Olavinho fez na área da educação, falou das emendas que conseguiu junto com o vereador Gilberto, disse que a atual gestão tem trabalhado dia e noite, disse que prefeito nenhum vai conseguir resolver cem por cento dos problemas do município, lembrou que durante os dois anos de mandato de presidente do vereador Rozeno, o mesmo não conseguiu comprar sequer um relógio para colocar no plenário da câmara. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, e não havendo mais oradores inscritos, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o presidente perguntou a Primeira-Secretária se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, ela disse que sim. Ato contínuo, o presidente colocou em votação o Veto total ao Autógrafo n° 02, de 10 de fevereiro de 2025, que “Institui a política municipal de controle de zoonoses e controle populacional animal no município de Acrelândia e dá outras providências”. Na fase de discussão o vereador Cleuson pediu o apoio dos demais vereadores para derrubar o veto, em seguida o vereador Rozeno disse que não iria pedir voto dos demais vereadores, mas ressaltou que o pedido para apresentar o projeto foi da própria população, pediu que o presidente colocasse a votação nominal, em seguida o vereador Gilberto Salmentes disse que iria manter seu voto e que iria votar a favor do veto, pois o projeto apresentado pelo vereador Rozeno não foi conversado com o prefeito, tendo em vista que o referido projeto onera os cofres do executivo municipal. Terminada a fase de discussão, o presidente colocou em votação o Veto total ao Autógrafo n° 02, de 10 de fevereiro de 2025, perguntou ao vereador Cleuson como votava, o mesmo votou contra o veto, perguntou ao vereador Gilberto Salmentes como votava, o mesmo votou a favor do veto, perguntou ao vereador Jerson Mota como votava, o mesmo votou a favor do veto, perguntou ao vereador Ivanir Vasconcelos como votava, o mesmo votou a favor do veto, perguntou ao vereador Renato Almeida Mendonça como votava, o mesmo votou a favor do veto, perguntou a vereadora Rosangela como votava, a mesma votou a favor do veto, perguntou ao vereador Rozeno da Silva Melo como votava, o mesmo votou contra o veto, perguntou ao vereado Welison Rogério como votava, o mesmo votou a favor do veto, e por fim o presidente na pessoa do vereador Vitor Lima Martineli votou a favor do veto. Após a votação o presidente declarou mantido o Veto total ao Autógrafo n° 02, de 10 de fevereiro de 2025, que “Institui a política municipal de controle de zoonoses e controle populacional animal no município de Acrelândia e dá outras providências” por sete votos favoráveis ao veto e dois votos contrários ao veto.  Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Veto total ao Autógrafo n° 03, de 12 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar serviços de máquinas aos produtores rurais e dá outras providências”. Na fase de discussão o vereador Cleuson disse que é um tapa na cara dos produtores os vereadores manterem o veto, pois o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores anteriormente, em seguida o vereador Ivanir disse que a prefeitura já vem atendendo a população e que não precisaria de lei, em seguida o vereador Gilberto Salmentes disse que quando o produtor doa piçarra, ele doa para ser colocado no ramal e não para ser utilizado em currais e entradas de propriedades, em seguida o vereador Rozeno disse que o prefeito tinha total direito de vetar seu projeto, porém o projeto tinha o objetivo de beneficiar os produtores, em seguida o vereador Vitor relatou que não há necessidade de criar uma lei para beneficiar o produtor rural, pois, tanto o prefeito quanto o Secretário de Obras estão sempre atendendo os pedidos dos vereadores. Terminada a fase de discussão, o presidente colocou em votação o Veto total ao Autógrafo n° 03, de 12 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar serviços de máquinas aos produtores rurais e dá outras providências”. perguntou ao vereador Cleuson como votava, o mesmo votou contra o veto, perguntou ao vereador Gilberto Salmentes como votava, o mesmo votou a favor do veto, perguntou ao vereador Jerson Mota como votava, o mesmo se absteve, perguntou ao vereador Ivanir Vasconcelos como votava, o mesmo votou a favor do veto, perguntou ao vereador Renato Almeida Mendonça como votava, o mesmo votou contra do veto, perguntou a vereadora Rosangela como votava, a mesma votou a favor do veto, perguntou ao vereador Rozeno da Silva Melo como votava, o mesmo votou contra o veto, perguntou ao vereado Welison Rogério como votava, o mesmo votou a favor do veto, e por fim o presidente na pessoa do vereador Vitor Lima Martineli votou a favor do veto. Após a votação o presidente declarou mantido o Veto total ao Autógrafo n° 03, de 12 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar serviços de máquinas aos produtores rurais e dá outras providências”, sendo cinco votos favoráveis ao veto, três votos contrários ao veto e uma abstenção. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 07, de 25 de fevereiro de 2025, que, “Modifica a Lei n° 821, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação nominal o Projeto de Lei n° 07/2025, onde perguntou ao vereador Cleuson como votava, o mesmo votou contra o projeto, perguntou ao vereador Gilberto Salmentes como votava, o mesmo votou a favor do projeto, perguntou ao vereador Jerson Mota como votava, o mesmo votou contra o projeto, perguntou ao vereador Ivanir Vasconcelos como votava, o mesmo votou a favor do projeto, perguntou ao vereador Renato Almeida Mendonça como votava, o mesmo votou a favor do Projeto, perguntou a vereadora Rosangela como votava, a mesma votou a favor do projeto, perguntou ao vereador Rozeno da Silva Melo como votava, o mesmo votou a favor do projeto, perguntou ao vereado Welison Rogério como votava, o mesmo votou contra o projeto, e por fim o presidente na pessoa do vereador Vitor Lima Martineli votou a favor do projeto. Finalmente o Projeto de Lei n° 07, de 25 de fevereiro de 2025, que, “Modifica a Lei n° 821, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências” foi aprovado em primeiro turno de votação por seis votos favoráveis e três votos contrários. Ato contínuo, não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o presidente facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez relatou que conseguiu várias emendas para o município. Não havia mais ninguém inscrito, o presidente declarou encerrado a Explicação Pessoal. Ato contínuo, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim ___________________________________ Rosangela Silva dos Santos/UB (Primeira-Secretária), pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.

 

 “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 08 de abril de 2025.