sessao nº 20

Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2025/2026.

	

Aos (quatorze dias) do mês de julho do ano de (dois mil e vinte e cinco), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Cleuson de Oliveira/PP, Ivanir Vasconcelos de Souza/PR, Gilberto Salmentes Galvão/PR, Renato Almeida Mendonça/PL, Jerson Mota Corrêa/PDT, Rosangela Silva dos Santos/UB, Welison Rogério de Barros Sousa/PP, Vitor Lima Martineli/UB e Rozeno da Silva Melo/PR. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Vitor Lima Martineli, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou a Primeira-Secretária na pessoa da Vereadora Rosangela Silva dos Santos/UB, se havia algum expediente a ser lido, ela falou que sim: Ofício n° 55/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura, em seguida foi lido o Ofício n° 113/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em seguida foi lido o Convite da Secretaria Municipal de Agricultura, em seguida foi lido o Ofício Circular do TCE/AC n° 35/2025, em seguida foi lido o Ofício n° 0095/2025, oriundo da Promotoria de Justiça de Acrelândia, em seguida foi lido o Ofício n° 331/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente foi facultado a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que assomou a tribuna, em seguida, parabenizou o vereador Rogério, o vereador Jerson e o vereador Beto, por terem votado contrários no primeiro turno de votação ao Projeto de Lei que aumenta o subsídio do prefeito, vice e secretários, citou as dificuldades financeiras que o município atravessa, citou a falta de medicamentos na farmácia básica, falta de médicos e até falta de copos descartáveis na UBS, disse que a classe da educação vem batalhando há bastante tempo por aumento salarial, disse que a câmara não deveria votar em um projeto que ao seu ver era imoral. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que assomou a tribuna, em seguida, disse que votaria novamente no Projeto de Lei que aumenta o subsídio do prefeito, vice e secretários, pediu que alguns parlamentares parassem com a politicagem e tentassem buscar recursos para Acrelândia, relatou que em gestões passadas havia desvio de materiais na secretaria de obras, e que tal prática foi eliminada na atual gestão. Encerrou sua fala dizendo que voltaria no Grande Expediente. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que cumprimentou a todos, em seguida, relatou que havia votado contrário no primeiro turno de votação ao Projeto de Lei que aumenta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, porém, deixou claro que não achava justo aprovar somente o aumento do prefeito e deixar de aprovar o aumento dos demais servidores da prefeitura, disse que o prefeito e também os secretários são merecedores de um aumento em seus subsídios, parabenizou o prefeito por ter reajustado a salários dos servidores em vinte por cento, em seguida, disse ao prefeito que votaria favorável ao Projeto de Lei que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. Finalizou sua fala dizendo que voltaria no Grande Expediente. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que assomou a tribuna, em seguida, cumprimentou a todos que se faziam presentes na Sessão, em seguida relatou sobre a importância de se aprovar o Projeto de Lei que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários e demais servidores, disse que é uma forma de valorizar a atual gestão pelo excelente trabalho que vem fazendo em prol do município de Acrelândia, disse que estaria pedindo a dispensa das normas regimentais para aprovação do Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores efetivos da prefeitura. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que assomou a tribuna, em seguida, disse que todos precisam ganhar bem para depois ser cobrado, disse que não é contra o povo, disse não se arrepender de votar favorável ao aumento do subsídio do prefeito. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida, parabenizou o prefeito por valorizar os servidores, disse não ser contra aumento de salário de servidor que se coloca para fazer gestão, disse que sua opinião continua a mesma, sua ideologia não muda. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultado a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador agradeceu a presença do prefeito, em seguida, relatou que esteve na sede do DERACRE juntamente com o vereador Ivanir e o vereador Jerson, onde reivindicaram junto a Presidente Sula Ximenes melhorias no ramal do Bengala, disse ainda que cobrou da Presidente Sula celeridade no processo de recuperação do trecho da Avenida Brasil, onde o recurso de mais de dois milhões de reais já se encontra na conta do Estado há bastante tempo, porém, nada foi feito, criticou a demora na conclusão da reforma e ampliação da Unidade Mista, disse que recebeu relatos que o aparelho de raio x não está funcionando corretamente, disse que os profissionais da Unidade Mista estão de parabéns, pois atendem os pacientes com muito carinho e atenção, disse que sempre vai votar favorável em projetos que reajustam os salários dos servidores, desde que venham acompanhado do estudo do impacto financeiro, pediu aos demais vereadores que fossem  atras de recursos para Acrelândia, ao invés de só criticar a atual gestão. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo. Não havia mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, relatou que o município terá que devolver recursos, pois não conseguiu executar, segundo noticiado no site AC24HORAS, em seguida, disse que onze servidores do alto escalão terão impacto financeiro de cinquenta e quatro mil reais, enquanto que oitenta e sete servidores terão impacto financeiro de apenas trinta e três mil reais, disse que o aumento do secretário é um absurdo, disse que os servidores terceirizados estão de aviso prévio, disse que a gestão é incompetente. Encerrou a fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que assomou a tribuna novamente, em seguida, disse que votaria favorável ao Projeto de Lei que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, agradeceu ao prefeito por ter enviado para a Câmara o Projeto de Lei que também reajusta os salários dos servidores efetivos do executivo, rebateu o discurso do vereador Cleuson, dizendo que o prefeito não é incompetente, relatou que o atraso na construção da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais não é culpa do prefeito e sim do Presidente daquele Sindicato, citou as benfeitorias feitas na gestão do Prefeito Olavinho, disse que o prefeito tem cuidado do município com carinho. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida, disse que os vereadores são os responsáveis pelo município, disse que é preciso haver recursos para que o município prospere, falou que é inadmissível o executivo devolver recursos, pois é muito difícil de se conseguir recursos para o município. Finalizou sua fala dizendo que votaria no aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, mas que estaria cobrando todos os dias o executivo por melhorias para o município. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que assomou a tribuna novamente, em seguida, disse que obras inacabadas no município de Acrelândia são de gestões passadas, citou a quadra de esportes da Escola Novo Horizonte e também a creche, elogiou a atual gestão, citou várias obras que foram feitas na gestão do Prefeito Olavinho, em seguida, fez a leitura do Projeto de Lei n° 26/2025, que reajusta os salários dos servidores efetivos do executivo municipal. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida, pediu ao prefeito que estudasse a possibilidade de dar aumento salarial as demais categorias da prefeitura, em seguida, relatou que até o presente momento o Secretário Municipal de Educação não resolveu o problema da educação que é a falta de professores em salas de aula, disse ser inadmissível um secretário maltratar um servidor com o intuito do servidor pedir demissão, disse não aceitar injustiça, pediu atitude do prefeito com relação a situação que está acontecendo na Secretaria Municipal de Educação. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultado a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que assomou a tribuna novamente, em seguida, anunciou que a Câmara estaria entrando em recesso na próxima quarta-feira, mas que a Câmara estaria votando em segundo turno na Sessão Extraordinária no prazo de quarenta e oito horas o Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores efetivos da prefeitura, respeitando os prazos regimentais, depois anunciou que a UBS localizada na BR364 será ampliada, citou recursos que foram conseguidos junto aos parlamentares federais pelos Pares, pediu aos demais vereadores que fossem buscar recursos para a aquisição de materiais permanentes a creche do município, em seguida, apresentou o Projeto de Lei n° 24, de 04 de julho de 2025, que, “Dispõe sobre a proibição da nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e por importunação sexual”, terminada a leitura, pediu o apoio dos demais vereadores para aprovação do referido Projeto de Lei, em seguida, relatou que esteve numa propriedade rural acompanhando de perto a produção de café, onde viu o cuidado daquele produtor desde a plantação até a colheita, em aparte, o vereador Rozeno anunciou que estaria chegando no município de Acrelândia uma PC hidráulica que é para atender os produtores, relatou ainda que na última semana chegou calcário e mudas de café, onde serão distribuídas aos produtores de Acrelândia, terminada o aparte, o vereador Vitor anunciou que o Senador Alan Rick já destinou mais de sete milhões para Acrelândia somente em 2025, em seguida, pediu ao prefeito que posteriormente envie a Câmara para aprovação o aumento salarial dos Coordenadores. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que assomou a tribuna novamente, em seguida, esclareceu que o Governo do Estado está ajudando o município de Acrelândia, citou melhorias que estão sendo feitas no município de Acrelândia através do DERACRE, pediu que parassem de criticar o Governador, em aparte, o vereador Cleuson anunciou que o Governo do Estado estará enviando mais máquinas para realizar serviços na zona rural de Acrelândia. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo e não havendo mais oradores inscritos, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente perguntou a Primeira-Secretária se havia materiais a serem apreciadas na Ordem do Dia, ela disse que sim. Ato contínuo, o presidente colocou em segundo turno de votação o Projeto de Lei nº 21, de 18 de junho de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 823, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências, perguntou ao vereador Cleuson de Oliveira como votava, o mesmo votou contrário, justificando que o Projeto de Lei contempla apenas alguns servidores deixando a maioria desassistidos, perguntou ao vereador Gilberto Salmentes como votava no Projeto de Lei n° 21/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Ivanir Vasconcelos de Souza como votava no Projeto de Lei n° 21/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Jerson Mota como votava no Projeto de Lei n° 21/2025, o mesmo votou contrário, perguntou ao vereador Renato Almeida como votava no Projeto de Lei n° 21/2025, o mesmo votou favorável, perguntou a vereadora Rosangela Silva dos Santos como votava, a mesma votou favorável ao Projeto de Lei n° 21/2025, perguntou ao vereador Rozeno da Silva Melo como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 21/2025, perguntou ao vereador Welison Rogério como votava, o mesmo votou contrário ao Projeto de Lei n° 21/2025, e por fim, o Presidente na pessoa do vereador Vitor Martineli votou favorável ao Projeto de Lei n° 21/2025. Ato contínuo, o presidente declarou aprovado em segundo turno de votação por seis votos a três o Projeto de Lei nº 21, de 18 de junho de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 823, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Ato contínuo, o presidente colocou em segundo turno de votação o Projeto de Lei nº 22, de 18 de junho de 2025, que fixa os vencimentos do Procurador-Geral do Município e dá outras providências. Ato contínuo, o presidente perguntou ao vereador Cleuson como votava no Projeto de Lei n° 22/2025, o mesmo votou contrário, perguntou ao vereador Gilberto Salmentes como votava no Projeto de Lei n° 22/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Ivanir Vasconcelos de Souza como votava no Projeto de Lei n° 22/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Jerson Mota como votava, no Projeto de Lei n° 22/2025, o mesmo votou contrário, perguntou ao vereador Renato Almeida como votava no Projeto de Lei n° 22/2025, o mesmo votou favorável, perguntou a vereadora Rosangela Silva dos Santos como votava, a mesma votou favorável ao Projeto de Lei n° 22/2025, perguntou ao vereador Rozeno da Silva Melo como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 22/2025, perguntou ao vereador Welison Rogério como votava, o mesmo votou contrário ao Projeto de Lei n° 22/2025, e por fim, o Presidente na pessoa do vereador Vitor Martineli votou favorável ao Projeto de Lei n° 22/2025. Ato contínuo, o presidente declarou aprovado em segundo turno de votação por seis votos a três o Projeto de Lei nº 22, de 18 de junho de 2025, que fixa os vencimentos do Procurador-Geral do Município e dá outras providências. Ato contínuo, o presidente colocou em segundo turno de votação o Projeto de Lei nº 23, de 04 de julho de 2025, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências. Ato contínuo, o presidente perguntou ao vereador Cleuson como votava no Projeto de Lei n° 23/2025, o mesmo votou contrário justificando que há um Recurso do Supremo Tribunal Federal da Ministra Carmen Lúcia, que foi Relatora do Recurso Extraordinário 1.291.782, onde diz que é inconstitucional aprovar o salário do prefeito, vice-prefeito e de vereadores no exercício do mandato, disse que só é possível votar para a próxima legislatura, perguntou ao vereador Gilberto Salmentes como votava no Projeto de Lei n° 23/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Ivanir Vasconcelos de Souza como votava no Projeto de Lei n° 23/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Jerson Mota como votava no Projeto de Lei n° 23/2025, o mesmo votou contrário, perguntou ao vereador Renato Almeida como votava no Projeto de Lei n° 23/2025, o mesmo votou favorável, perguntou a vereadora Rosangela Silva dos Santos como votava, a mesma votou favorável ao Projeto de Lei n° 23/2025, perguntou ao vereador Rozeno da Silva Melo como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 23/2025, perguntou ao vereador Welison Rogério como votava, o mesmo votou contrário ao Projeto de Lei n° 23/2025, e por fim, o Presidente na pessoa do vereador Vitor Martineli votou favorável ao Projeto de Lei n° 23/2025. Ato contínuo, o presidente declarou aprovado em segundo turno de votação por seis votos a três o Projeto de Lei nº 23, de 04 de julho de 2025, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 36/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025, datado do dia 13 de junho do corrente, que “Denomina nome do estádio de futebol municipal de “Estádio Municipal Clóvis Valdir Moretti”, localizado na Rodovia AC-475, no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 36/2025. Finalmente o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 36/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025, datado do dia 13 de junho do corrente, que “Denomina nome do estádio de futebol municipal de “Estádio Municipal Clóvis Valdir Moretti”, localizado na Rodovia AC-475, no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 11/2025, datado do dia 13 de junho do corrente, que “Denomina nome do estádio de futebol municipal de “Estádio Municipal Clóvis Valdir Moretti”, localizado na Rodovia AC-475, no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação Projeto de Lei n° 11/2025. Finalmente o Projeto de Lei nº 11/2025, datado do dia 13 de junho do corrente, que “Denomina nome do estádio de futebol municipal de “Estádio Municipal Clóvis Valdir Moretti”, localizado na Rodovia AC-475, no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 38/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025, datado do dia 13 de junho do corrente, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Municipal das Mães Atípicas”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 38/2025. Finalmente o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 38/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025, datado do dia 13 de junho do corrente, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Municipal das Mães Atípicas” foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 17/2025, datado do dia 13 de junho do corrente, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Municipal das Mães Atípicas”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 17/2025. Finalmente o Projeto de Lei nº 17/2025, datado do dia 13 de junho do corrente, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Municipal das Mães Atípicas” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 40/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025, datado do dia 07 de julho do corrente, que “Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 40/2025. Finalmente o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n° 40/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025, datado do dia 07 de julho do corrente, que “Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências” foi aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 25/2025, datado do dia 07 de julho do corrente, que “Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 25/2025. Finalmente o Projeto de Lei nº 25/2025, datado do dia 07 de julho do corrente, que “Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em segundo turno de votação o Projeto de Lei nº 16/2025, datado do dia 30 de abril do corrente, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências” onde foi aprovado em segundo turno de votação por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em votação o Requerimento de Moção de Aplausos n° 05/2025, ao Excelentíssimo Senador Alan Rick, onde foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em votação Projeto de Resolução n° 07/2025, que estabelece a Comissão de Recesso Parlamentar, onde foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o vereador Ivanir Vasconcelos pediu dispensa das normas regimentais para colocar em votação o Projeto de Lei nº 26, de 14 de julho de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera anexo das Leis Municipais n° 821 e 822 de 27 de dezembro de 2022, e o anexo da tabela salarial de apoio da educação da Lei 787 de 16 de março de 2022, e dá outras providencias”. Ato contínuo, o presidente colocou em votação o pedido de dispensa das normas regimentais para colocar em votação o Projeto de Lei nº 26, de 14 de julho de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera anexo das Leis Municipais n° 821 e 822 de 27 de dezembro de 2022, e o anexo da tabela salarial de apoio da educação da Lei 787 de 16 de março de 2022, e dá outras providencias” onde foi aprovado, por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº 26, de 14 de julho de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera anexo das Leis Municipais n° 821 e 822 de 27 de dezembro de 2022, e o anexo da tabela salarial de apoio da educação da Lei 787 de 16 de março de 2022, e dá outras providencias”.  Ato contínuo, o presidente perguntou ao vereador Cleuson como votava no Projeto de Lei n° 26/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Gilberto Salmentes como votava no Projeto de Lei n° 26/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Ivanir Vasconcelos de Souza como votava no Projeto de Lei n° 26/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Jerson Mota como votava no Projeto de Lei n° 26/2025, o mesmo votou favorável, perguntou ao vereador Renato Almeida como votava no Projeto de Lei n° 26/2025, o mesmo votou favorável, perguntou a vereadora Rosangela Silva dos Santos como votava, a mesma votou favorável ao Projeto de Lei n° 26/2025, perguntou ao vereador Rozeno da Silva Melo como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 26/2025, perguntou ao vereador Welison Rogério como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 26/2025, e por fim, o Presidente na pessoa do vereador Vitor Martineli votou favorável ao Projeto de Lei n° 26/2025. Ato contínuo, o presidente declarou aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade o Projeto de Lei nº 26, de 14 de julho de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera anexo das Leis Municipais n° 821 e 822 de 27 de dezembro de 2022, e o anexo da tabela salarial de apoio da educação da Lei 787 de 16 de março de 2022, e dá outras providencias”. Após a votação, o presidente parabenizou o prefeito Olavinho por ter dado um reajuste salarial aos profissionais efetivos do executivo municipal. Ato contínuo, a vereadora Rosangela Silva pediu dispensa das normas regimentais para colocar em votação o Projeto de Lei n° 24, de 04 de julho de 2025, que, “Dispõe sobre a proibição da nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e por importunação sexual”, onde foi aprovado, por unanimidade o pedido de dispensa das normas regimentais. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 24, de 04 de julho de 2025, que, “Dispõe sobre a proibição da nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e por importunação sexual”. Não houve discussão. em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei n° 24/2025. Finalmente o Projeto de Lei n° 24, de 04 de julho de 2025, que, “Dispõe sobre a proibição da nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e por importunação sexual” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, não havia, mais materiais a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente assomou a tribuna o vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que cumprimentou a todos novamente, em seguida, agradeceu o Senador Sergio Petecão por ter vindo em Acrelândia, onde garantiu compromisso com o povo Acrelandense, anunciou o calcário e as mudas de café que conseguiu junto ao Senador Petecão, onde será distribuída aos produtores rurais, em seguida, agradeceu o Deputado Federal Eduardo Veloso por ter destinado emenda para pavimentação asfáltica, anunciou que já está sendo licitado a construção da ponte sob o Rio Iquiri, localizado no ramal do Bigode, disse ser um sonho de todos os moradores daquele ramal e também do Senador Sergio Petecão. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala a vereadora ROSANGELA SILVA DOS SANTOS/UB, que assomou a tribuna, em seguida, agradeceu ao vereadores que votaram no projeto de lei que dá nome ao estádio municipal de Clovis Moretti, relatou que o ex-prefeito Clovis foi a primeira pessoa que lhe deu uma oportunidade na carreira pública, agradeceu também por terem votado no Projeto de Lei que trata das mães atípicas, agradeceu também o Deputado Federal Eduardo Veloso por ter atendido seu pedido, com relação a aquisição de carretinhas e tratoricos para os produtores rurais. Finalizou sua fala desejando um excelente recesso a todos os Pares. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que assomou a tribuna, em seguida, agradeceu a presença do ex-vereador Ariston, parabenizou o vice-prefeito Graia pela postura na vida pública, agradeceu a todos os vereadores que votaram nos projetos de sua autoria, disse que não faz só críticas ao Governo, mas elogia quando tem que elogiar, parabenizou a toda equipe da câmara pela dedicação. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que assomou a tribuna, em seguida, disse que conversou com a Presidente do DERACRE, onde a mesma afirmou que fez parceria com o município com relação a doação de combustível para recuperação de ramais, massa asfáltica para realizar tapa buracos. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que assomou a tribuna novamente, em seguida, agradeceu a população por terem confiado mais mandato de trabalho, parabenizou o prefeito Olavinho pelo trabalho que vem fazendo em Acrelândia. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultado a fala ao Excelentíssimo Prefeito OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida, relatou que as obras inacabadas existentes no município são de gestões anteriores, citou os problemas burocráticos que estão emperrando o andamento das obras paradas que são a obra da quadra de esportes da Escola Novo Horizonte e construção da nova creche, em seguida, esclareceu que o Controlador Interno é servidor de carreira e foi contemplado com vinte por cento de aumento, além de receber uma gratificação por estar exercendo a função de Controlador, em seguida, falou dos convênios firmados com o DERACRE, porém, não foi recebido nada pelo município, em seguida, relatou que o trecho da Avenida Brasil e da Rua São Paulo é de responsabilidade do Estado Executar, disse que o recurso já se encontra na conta do Estado, em seguida, disse que o aumento de seus subsídios não corrige sequer a inflação ao longo dos últimos oito anos que não teve aumento, disse que ajuda a todos que precisam de sua ajuda, em seguida, explicou o motivo da demora na execução da construção da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, disse que  ainda não foi feito, pois o Presidente do Sindicato mudou o projeto de construção por várias vezes, e cada mudança acaba atrasando a construção da obra. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia, mais ninguém inscrito na Explicação Pessoal o presidente declarou encerrada a Explicação Pessoal. Ato contínuo, não havia, mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim ________________________________ Rosangela Silva dos Santos/UB (Primeira-Secretária), pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.

 

 “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 14 de julho de 2025.