sessao nº 21

Ata da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2025/2026.

	

Aos (onze dias) do mês de agosto do ano de (dois mil e vinte e cinco), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Rosangela Silva dos Santos/UB, Jerson Mota Corrêa/PDT, Cleuson de Oliveira/PP, Gilberto Salmentes Galvão/PR, Rozeno da Silva Melo/PR, Renato Almeida Mendonça/PL, Vitor Lima Martineli/UB e Welison Rogério de Barros Sousa/PP. Esteve ausente o vereador Ivanir Vasconcelos de Souza/PR. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Vitor Lima Martineli, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou a Primeira-Secretária na pessoa da Vereadora Rosangela Silva dos Santos/UB, se havia algum expediente a ser lido, ele falou que sim: Ofício n° 383/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 348/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 376/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 378/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 362/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 360/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 361/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 054/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em seguida foi lido o Ofício n° 126/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em seguida foi lido o Ofício n° 123/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em seguida foi lido o Ofício n° 124/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em seguida foi lido o Ofício n° 059/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente foi facultado a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador pediu a dispensa das normas regimentais ao Presidente da Mesa Diretora, para aprovação do projeto de lei que trata do aumento salarial das Conselheiras Tutelares, em seguida relatou sobre seu trabalho executado no período do recesso parlamentar, reafirmou seu compromisso por melhores dias aos munícipes de Acrelândia. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que assomou a tribuna, em seguida manifestou apoio na aprovação do aumento salarial das Conselheiras Tutelares, depois relatou que sempre foi um anseio ver a prefeitura trabalhando em parceria com o DERACRE na operação tapa buracos nas Ruas de Acrelândia, relatou sobre sua participação na inauguração das novas salas de aula na Escola Municipal Bom Jesus. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que cumprimentou a todos, em seguida agradeceu a parceria que o prefeito fez junto ao Governo do Estado, parabenizou o Secretário Mauro por estar atendendo também o pequeno produtor, agradeceu o Prefeito Olavinho por estar sempre atendendo seus pedidos. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala a vereadora ROSANGELA SILVA DOS SANTOS/UB, que assomou a tribuna, em seguida fez uma indicação, para que o executivo municipal construa oito novos banheiros na Escola Municipal Novo Horizonte, depois fez outra indicação, para que o executivo municipal amplia a cobertura do pátio da Escola Bom Jesus, falou também da necessidade de o executivo municipal providenciar a reforma das quadras de esportes de Acrelândia. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador manifestou apoio no aumento salarial das Conselheiras Tutelares, depois disse que o Governador Gladson Cameli sempre vem fazendo parcerias com o município de Acrelândia, depois cobrou providências com relação ao ponto crítico existente na Avenida Brasil, trecho em frente à loja de materiais de construção RECON. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida destacou a importância de valorizar as Conselheiras Tutelares, disse estar feliz em poder votar no aumento salarial das Conselheiras, agradeceu o prefeito por estar valorizando os servidores da prefeitura, em seguida cobrou agilidade do prefeito e do secretário de obras na construção das pontes  e piçarramento no ramal do Granadinha. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador JERSON MOTA CORRÊA/PDT, que por sua vez cumprimentou a todos, em especial as Conselheiras Tutelares que se faziam presentes, disse ser favorável no aumento salarial das Conselheiras, depois apresentou a indicação ao executivo municipal, para que seja colocada uma placa de identificação e refletores na fachada do prédio do mercado dos colonos, em seguida disse que durante o recesso esteve articulando junto a comunidade do triunfo documentação para regularização daquela área. Ato contínuo, foi facultada a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que por sua vez desejou boa noite a todos, em seguida disse que era totalmente favorável ao projeto de lei que dá aumento salarial as Conselheiras Tutelares, relatou sobre a inauguração das novas salas de aula na Escola Bom Jesus no ramal Granada, parabenizou a todos os Secretários que estiveram à frente da pasta da educação durante todo o processo de construção das novas salas de aula na Escola Bom Jesus, pediu ao executivo municipal novamente a construção de uma cozinha a referida Escola, relatou a falta de drenagem na Rua Minas Gerais, pois quando chove a rua fica toda alagada, ocasionando transtornos às pessoas que ali transitam. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Não havia mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida apresentou o Projeto de Lei n° 30/2025, que cria o Programa Vereador Mirim, pediu o apoio dos demais Pares na aprovação do referido Projeto, disse que o objetivo do projeto é trazer mais educação as crianças, depois falou criticou os serviços de pavimentação asfáltica. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que assomou a tribuna, depois disse que o Granadinha tem avançado bastante, porém é preciso mais, disse que é preciso haver uma recuperação no ramal do Granadinha com a máxima urgência, pois no período do inverno é complicado transitar daquele ramal, pediu ao executivo municipal que fosse feito duas frentes de trabalho nas recuperações de ramais, depois disse que é preciso colocar a placa de identificação no mercado dos colonos, em seguida disse que o prefeito tem se preocupado muito com as ruas do município de Acrelândia, porém Acrelândia tem um sério problema que é a falta de rede de esgoto, disse que a gestão do Olavinho foi a que mais realizou asfaltamento nas ruas de Acrelândia. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida relatou que esteve na Escola Altina Magalhães no período do recesso, onde observou que não há Mediador de Alunos, relatou que quatro funcionárias da Secretaria Municipal de Educação denunciaram o Secretário Municipal de Educação no Ministério Público por assédio moral, disse que a culpa dos problemas na educação é de quem nomeia, disse que não se calará com  qualquer problema que houve na gestão, pediu do Secretário Gildésio que disponibilizasse mais uma equipe para realizar a coleta de lixo no município. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, depois, disse que o atual secretário municipal de educação ao menos tem diálogo com os vereadores, depois informou que encaminhou um ofício ao DERACRE solicitando tapa buracos no ramal Granada, em seguida disse que o Secretário Municipal de Obras não tem planejamento, agradeceu a Secretaria Estadual de Educação pela parceria que tem com o município de Acrelândia. Encerrou a fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida relatou que já recebeu várias críticas da atual gestão, falou da falta de drenagem de água existente no município, pediu da atual gestão municipal mais zelo pelo dinheiro público, criticou o estado em que se encontra as quadras poliesportivas do município, criticou o atraso na finalização da reforma do estádio municipal, depois disse que a situação da terceirizada é vergonhosa. Ato contínuo, o presidente facultou a fala a vereadora ROSANGELA SILVA DOS SANTOS/UB, que assomou a tribuna, depois parabenizou as conselheiras tutelares pelo trabalho que desempenham à frente do conselho, depois relatou sobre a falta de Mediadores da Escola Municipal Altina Magalhães, disse que o Secretário Municipal de Educação informou que já está providenciando a situação dos Mediadores, em seguida informou que a prefeitura já está licitando sobre a reforma de todas as quadras de esportes de Acrelândia, em seguida apresentou algumas indicações ao executivo municipal, depois fez uma indicação verbal, para que o executivo municipal realize a aquisição de medicamentos na prevenção de eclâmpsia nas mulheres grávidas, relatou sobre a importância do referido medicamento. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultado a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que cumprimentou a todos, em seguida parabenizou o vereador Patrãozinho por ter conseguido recurso no valor de cem mil reais através de emenda para os produtores rurais do município de Acrelândia, depois relatou sobre a reunião que participou na prefeitura, onde foi discutido sobre campeonato municipal de futebol, em seguida relatou que recebeu várias reclamações relacionadas ao setor de tributos, recebeu reclamações também de moradores do bairro Portelinha sobre a coleta de lixo, depois pediu agilidade do executivo municipal para inaugurar o ponto comercial existente na pracinha localizada próxima ao prédio da Câmara, pediu empenho do Secretário Municipal da Civil no tocante a ajudar a gestão municipal, depois relatou que conseguiu junto aos parlamentares recursos de mais de três milhões de reais, por fim criticou om problema do aparelho de Raio X. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo e não havendo mais oradores inscritos, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o presidente perguntou a Primeira-Secretária se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, ela disse que sim, em seguida o presidente suspendeu por dois minutos a presente Sessão. Decorrido os dois minutos, o presidente colocou em votação o pedido de dispensa das normas regimentais para colocar em votação o Projeto de Lei n° 31/2025 de 11 de agosto de 2025, que “Altera o inciso I do art. 65 da Lei Municipal n° 574, de 04 de agosto de 2015, fixando a remuneração dos conselheiros tutelares em 02 (dois) salários-mínimos nacionais” onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 31/2025 de 11 de agosto de 2025, que “Altera o inciso I do art. 65 da Lei Municipal n° 574, de 04 de agosto de 2015, fixando a remuneração dos conselheiros tutelares em 02 (dois) salários-mínimos nacionais”. Não houve discussão, em seguida colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei n° 31/2025 de 11 de agosto de 2025, que “Altera o inciso I do art. 65 da Lei Municipal n° 574, de 04 de agosto de 2015, fixando a remuneração dos conselheiros tutelares em 02 (dois) salários-mínimos nacionais”. Finalmente o Projeto de Lei n° 31/2025 de 11 de agosto de 2025, que “Altera o inciso I do art. 65 da Lei Municipal n° 574, de 04 de agosto de 2015, fixando a remuneração dos conselheiros tutelares em 02 (dois) salários-mínimos nacionais” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em primeiro turno de votação. Ato contínuo, não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente os vereadores inscritos abdicaram de falar. Ato contínuo, o presidente declarou encerrada a Explicação Pessoal, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim ________________________________ Rosangela Silva dos Santos/UB (Primeira-Secretária), pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.

 

 “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 11 de agosto de 2025.