sessao nº 22

Ata da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2025/2026.

	

Aos (dezoito dias) do mês de agosto do ano de (dois mil e vinte e cinco), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Rosangela Silva dos Santos/UB, Jerson Mota Corrêa/PDT, Vitor Lima Martineli/UB, Cleuson de Oliveira/PP, Gilberto Salmentes Galvão/PR, Welison Rogério de Barros Sousa/PP, Ivanir Vasconcelos de Souza/PR, Renato Almeida Mendonça/PL e Rozeno da Silva Melo/PR. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Vitor Lima Martineli, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou a Primeira-Secretária na pessoa da Vereadora Rosangela Silva dos Santos/UB, se havia algum expediente a ser lido, ele falou que sim: Ofício n° 524/2025, oriundo da Superintendência do Ibama no Estado do Acre, em seguida foi lido o Ofício n° 1678/2025, oriundo do DERACRE, em seguida foi lido o Ofício n° 125/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente foi facultado a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador fez uma indicação verbal, para que o executivo municipal através da Secretaria Municipal de Obras realize a construção de uma ponte no ramal da Linha 3 do Campo Novo, depois falou da alegria em ver a repactuação da obra, referente a reforma da quadra de esportes da Escola Novo Horizonte, em seguida anunciou que no segundo sábado do mês de setembro será realizado uma ação itinerante em saúde na Escola Municipal Novo Horizonte, onde contará com diferentes especialistas. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que assomou a tribuna, em seguida agradeceu o prefeito por ter atendido seu pedido, no tocante a melhoria na coleta de lixo no município, depois anunciou que havia feito um ofício ao DERACRE solicitando tapa buracos no ramal Granada, em seguida agradeceu o Secretário Municipal de Educação, por ter diálogo com o legislativo municipal. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que cumprimentou a todos, em seguida relatou sobre a fala do Deputado Estadual Fagner Calegário, onde o mesmo disse que existe uma quadrilha instalada dentro da prefeitura de Acrelândia, onde criou-se um monopólio dentro do setor de licitação, pediu providencias da Presidência da Câmara Municipal, falou que o papel do vereador é de cobrar e fiscalizar, disse que a Câmara não pode ser um puxadinho da Prefeitura. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala a vereadora JERSON MOTA CORRÊA/PDT, que assomou a tribuna, em seguida fez uma indicação, para que o executivo municipal realize o patrolamento no ramal do Cumaru, no trecho conhecido como “quatro bocas”, relatou que é uma reivindicação daqueles moradores, depois relatou sobre a vinda do Presidente Lula no Estado do Acre, onde o mesmo anunciou os créditos para os pequenos produtores rurais do Estado do Acre. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador agradeceu a Deus pela oportunidade, disse estar feliz pelos trabalhos realizados pelo executivo municipal, em seguida fez uma indicação verbal, para que o executivo municipal realize uma ação itinerante na comunidade do  Granadinha, pediu o apoio do Presidente e Ex-Secretário Municipal de Saúde Dr. Vitor Martineli para a realização do itinerante, em seguida citou a  fala do Deputado Estadual Calegário, onde o mesmo mencionou que há uma quadrilha instalada na prefeitura de Acrelândia,  disse que jamais o prefeito irá compactuar com coisa errada na Prefeitura de Acrelândia. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida se solidarizou ao vereador Patrãozinho que tem sido atacado por pessoas que não sabem qual o real papel de um vereador, em seguida fez uma indicação verbal, para que o executivo municipal realize a construção de uma ponte no ramal do Projeto Quelônios, depois disse que é uma falta de respeito a pessoa insinuar que o prefeito esteja envolvido em quadrilha, disse que o prefeito é uma das pessoas mais honestas que conhece, pediu que o vereador se retratasse com sua infeliz fala em dizer que o prefeito está envolvido com quadrilha. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida relatou que a CGU recomendou que fosse rescindido o contrato da empresa terceirizada com a prefeitura no início do ano, e que só agora a prefeitura tomou providências. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultada a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que assomou a tribuna, em seguida o vereador apresentou dois Projetos de Leis, onde são fruto de ideias de alunos da Escola Jean Pierre, pediu o apoio dos demais vereadores para aprovação dos projetos. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Não havia mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida relatou sobre a forma que ocorreu a contratação da empresa terceirizada, disse que há um contrato, e que, portanto, o prefeito não pode simplesmente rescindir o contrato, disse que a empresa estava custando muito caro para os cofres da prefeitura, reiterou seu apoio e sua confiança na pessoa do prefeito Olavinho. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que assomou a tribuna novamente, depois disse que esteve em uma reunião com o Secretário Astério e também com a Diretora de Tributos senhora Taís, onde foi discutido sobre as inadimplências de IPTU no município, em seguida anunciou que estaria elaborando o Anteprojeto de Lei para que seja anistiado toda a dívida de IPTU existente no bairro Portelinha, tendo em vista que os moradores do referido bairro não conseguem o título definitivo em virtude das dívidas de IPTU, relatou também sobre a nova tabela da cobrança de taxa de lixo, onde o prefeito baixou o valor da taxa. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida relatou que dia 26 de março de 2025 havia solicitado explicações sobre a contratação da terceirizada, disse que o processo licitatório que contratou a empresa terceirizada foi fraudulento, em seguida criticou duramente a atual gestão, disse que não foi eleito para agradar prefeito e secretários. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, depois relatou que na Escola Altina Magalhães há salas de aula onde já trocou de professor quatro vezes, prejudicando o aprendizado dos alunos, em seguida criticou o Secretário Municipal de Educação, pois o mesmo não está resolvendo os problemas existentes na Secretaria, disse que a escola Altina não dispõe de material esportivo. Finalizou sua falando que espera dias melhores na educação do município, Ato contínuo, o presidente facultou a fala a vereadora ROZENO DA SILVA MELO/PR, que assomou a tribuna novamente, em seguida disse que alguma coisa aconteceu entre o Secretário Municipal de Educação e o Vereador Rogério, disse que construções e reformas de escolas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, disse que é preciso ajudar o Secretário e não ficar só falando, disse que o vereador tem o papel de cobrar e denunciar, porém não pode faltar com a verdade, disse que na prefeitura não existe quadrilha. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que assomou a tribuna novamente, em seguida manifestou apoio no melhoramento da bacia leiteira em Acrelândia, em seguida disse que continuará ajudando o prefeito Olavinho, pois é um homem sério, disse que o vereador Cleuson foi infeliz na sua fala em dizer que a reunião na prefeitura era para “dividir o bolo da terceirizada”, relatou sobre diversas ruas que foram asfaltadas durante a gestão do prefeito Olavinho, relatou que o prefeito obedeceu a CGU e refazer o processo licitatório para a contratação de empresa terceirizada, depois relatou que a Secretaria Municipal de Educação já avançou bastante durante a gestão do Secretário Huruey. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultado a fala a vereadora ROSANGELA SILVA DOS SANTOS/UB, que por sua vez desejou uma boa noite a todos, em seguida parabenizou o Colégio Agrícola, onde estiveram participando de Sessão na Câmara como vereadores mirins, em seguida disse que estaria oficiando a Secretaria de Estado de Educação, para saber o andamento dos recursos que foram recebidos pelo Estado através de Emenda do Senador Alan Rick e do Deputado Federal Eduardo Velloso, cuja a finalidade é realizar investimento na Escola Família Agrícola Jean Pierre, em seguida criticou a fala do vereador Cleuson, onde o mesmo afirma que há uma quadrilha instalada na CPL da Prefeitura de Acrelândia. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultado a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que cumprimentou a todos, em seguida apresentou três indicações ao executivo municipal, depois cobrou da Secretaria de Obras que finalizasse o piçarramento no ramal Granada, depois relatou sobre a anistia de IPTU de alguns terrenos da Portelinha, em seguida disse que é preciso ter respeito com o prefeito, pois uma acusação de que o prefeito faz parte de quadrilha é muito grave, depois disse estar feliz em ver a coleta de lixo no município ter melhorado, disse que tem vereador que só sabe criticar a gestão municipal, mas esquece de criticar o Estado, como por exemplo a demora em se concluir a reforma da Unidade Mista. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo e não havendo mais oradores inscritos, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o presidente perguntou a Primeira-Secretária se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, ela disse que sim. Ato contínuo, o presidente colocou em segundo turno de votação o Projeto de Lei n° 31/2025 de 11 de agosto de 2025, que “Altera o inciso I do art. 65 da Lei Municipal n° 574, de 04 de agosto de 2015, fixando a remuneração dos conselheiros tutelares em 02 (dois) salários-mínimos nacionais”. Finalmente o Projeto de Lei n° 31/2025 de 11 de agosto de 2025, que “Altera o inciso I do art. 65 da Lei Municipal n° 574, de 04 de agosto de 2015, fixando a remuneração dos conselheiros tutelares em 02 (dois) salários-mínimos nacionais” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em segundo turno de votação. Ato contínuo, não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que assomou a tribuna novamente, em seguida agradeceu a presença de todos, pediu desculpas pela demora na Sessão, disse que a atual gestão já manifestou apoio à bacia leiteira, relatou diversos tanques de leites e ordenhas que foram doadas pelo executivo municipal, disse que a bacia leiteira em Acrelândia é muito forte. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente da Mesa Diretora Vitor Martineli assomou a tribuna novamente, que por sua  vez parabenizou e agradeceu a Polícia Militar de Acrelândia, onde recentemente saiu uma matéria ao socorro que foi prestado pela PM a um bebê, ressaltou a importância da Polícia para comunidade Acrelandense, em seguida relatou sobre a emenda destinada a Acrelândia para o recapeamento asfáltico na Rua Sebastião Bocalom Junior, em seguida anunciou que o DERACRE dará início no recapeamento asfáltico no trecho da Avenida Brasil, falou da importância de se fazer um estacionamento na Avenida Brasil onde há o centro comercial. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente declarou encerrada a Explicação Pessoal, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim ________________________________ Rosangela Silva dos Santos/UB (Primeira-Secretária), pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.

 

 “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 18 de agosto de 2025.