sessao nº 39

Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2025/2026.

	

Aos (quinze dias) do mês de dezembro do ano de (dois mil e vinte e cinco), às 15h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Rosangela Silva dos Santos/UB, Renato Almeida Mendonça/PL, Gilberto Salmentes Galvão/PR, Cleuson de Oliveira/PP e Ivanir Vasconcelos de Souza/PR. Estiveram ausentes os vereadores: Vitor Lima Martineli/UB, Jerson Mota Corrêa/PDT, Welison Rogério de Barros Sousa/PP e Rozeno da Silva Melo/PR. Ato contínuo, o Presidente em exercício na pessoa do vereador Gilberto Salmentes Galvão/PR, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Segundo-Secretário na pessoa do vereador Renato Almeida Mendonça/PL se havia algum expediente a ser lido, ele falou que sim: Ofício n° 587/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 0087/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Ato contínuo, foi facultado a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que assomou a tribuna, em seguida       não havia oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Neste expediente foi facultado a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que assomou a tribuna, em seguida disse que esteve no último final de semana no Assentamento Porto Luiz juntamente com o Prefeito Olavinho e o Deputado Federal Roberto Duarte, onde foi pedido um caminhão ao Deputado Roberto Duarte, o mesmo se comprometeu em destinar recursos para aquisição do caminhão, em seguida cobrou do secretário agilidade nos serviços com a máquina tipo PC em açudes nas propriedades rurais, depois criticou a falta de remédio na farmácia básica do município, criticou ainda a Secretaria Municipal de Saúde por não ter conseguido pôr para funcionar o aparelho de ultrassonografia,  disse que é preciso contratar um profissional para operar o aparelho de ultrassonografia. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultado a fala ao vereador WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP, que assomou a tribuna, em seguida relatou que a pessoa  que sofreu um acidente no último sábado teve ir para a Unidade Mista em cima de uma caminhonete, disse que é o cúmulo o município não ter nenhuma ambulância do SAMU, em seguida criticou a falta de remédios básicos na Secretaria Municipal de Saúde, disse que queria entender por qual motivo está faltando medicamento na farmácia básica do município, criticou ainda a falta de um profissional para operar o aparelho de ultrassonografia, cobrou do executivo o convênio em saúde, pois foi aprovado pela câmara há mais de trinta dias e até o presente momento ainda não foi firmado o convênio. Por fim, finalizou sua fala pedindo providências do prefeito. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL, que assomou a tribuna, em seguida relatou que também foi procurado por moradores para relatar sobre a falta de remédio na farmácia básica do município, em seguida fez críticas ao Secretário Municipal de Obras, pediu que o Secretário fosse trabalhar, criticou também o Secretário de Agricultura Mauro Ramalho, disse que o Secretário Mauro só trabalha para gente rica, pediu ao prefeito providências. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que assomou a tribuna, em seguida pediu que os demais vereadores assinassem os Ofícios endereçados ao Prefeito e ao Ministério Público, no qual solicita do Poder Público uma mobilização da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que seja feito um levantamento junto aos moradores do Seringal Porto Dias, no qual receberem da justiça a Ordem de Despejo, pediu que houvesse ajuda dos Órgãos Federais, disse que os moradores do Porto Dias não têm para onde ir. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que assomou a tribuna, em seguida relatou sobre o Selo Diamante adquirido pela Prefeitura, parabenizou o prefeito e toda sua equipe pela boa gestão, parabenizou a Câmara Municipal de Acrelândia por ter conseguido o Selo Ouro, parabenizou toda equipe da Câmara e o Presidente Vitor, em seguida criticou a Secretaria Municipal de Saúde pela falta de medicamentos, citou o aparelho de ultrassonografia que não está em funcionamento, em seguida criticou o Secretário Mauro, disse que o secretário só pode estar fazendo politicagem. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais ninguém inscrito, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o presidente o presidente perguntou a Primeira-Secretária se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, a mesma falou que sim. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 48/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 36/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. Não houve discussão. em seguida colocou em votação o Parecer n° 48/2025. Parecer n° 48/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 36/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 50/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 36/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. Não houve discussão. em seguida colocou em votação o Parecer n° 50/2025. Finalmente o Parecer n° 50/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 36/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 36/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. Não houve discussão. em seguida colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei n° 36/2025. Finalmente o Projeto de Lei nº 36/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação pelos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 52/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 37/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acrelândia para o período de 2026 a 2029”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 52/2025. Finalmente o Parecer n° 52/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 37/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acrelândia para o período de 2026 a 2029” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 54/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 37/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acrelândia para o período de 2026 a 2029”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 54/2025. Finalmente o Parecer n° 54/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 37/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acrelândia para o período de 2026 a 2029” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em e apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 37/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acrelândia para o período de 2026 a 2029”.  Não houve discussão. Em seguida colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº 37/2025. Finalmente o Projeto de Lei nº 37/2025, datado do dia 30 de setembro do corrente, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acrelândia para o período de 2026 a 2029” foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Ato contínuo, não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que assomou a tribuna novamente, em seguida o mesmo parabenizou todos os servidores da Câmara pela conquista do Selo Ouro em transparência, em seguida repudiou a gestão da Unidade Mista pela falta do veículo SAMU por mais de uma semana. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultada a fala ao vereador VITOR LIMA MARTINELI/UB, que assomou a tribuna, em seguida o vereador parabenizou a gestão da Escola Marcílio Pontes e todos os alunos pelo prêmio que recebeu, em seguida parabenizou a toda equipe da Câmara pela conquista da Câmara Municipal com Selo Ouro, parabenizou a prefeitura pela conquista do Selo Diamante, ressaltou que apenas duas prefeituras no Estado do Acre alcançou tal feito em 2025. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente declarou encerrada a Explicação Pessoal, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim ________________________________ Renato Almeida Mendonça/PL (Segundo-Secretário), pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.

 

 “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 15 de dezembro de 2025.