sessao nº 14

Ata da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2023/2024.

	

Aos (nove dias) do mês de maio do ano de (dois mil e vinte e três), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Cleuson de Oliveira/PP, Rozeno da Silva Melo/PSD, Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, Odilon dos Santos/PROS, Uagla Belmont Alves/SD, Sionayton Rodrigues Staut/PP e Gilberto Salmentes Galvão/PSDB. Estiveram ausentes os vereadores: Marciano Bezerra da Silva/MDB e Ivanir Vasconcelos de Souza/MDB. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Rozeno da Silva Melo/PSD, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário na pessoa do Vereador Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, se havia algum expediente a ser lido, o mesmo falou que sim. Ofício n° 232/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o ofício n° 233/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 227/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 222/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 234/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 238/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 237/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 236/2023, oriundo  da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 241/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador pediu para não usar o Pequeno Expediente para cobrar, reivindicar e nem  fazer denúncias, pois era preciso fazer uma reflexão, disse que a população de Acrelândia tem direito de fazer reivindicação, em seguida falou que em outros tempos tiveram dias muito ruins em Acrelândia, disse ainda que era dever de cada vereador cuidar da população de Acrelândia, disse que era preciso transmitir a paz. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que desejou boa noite a todos, em seguida o vereador apresentou um Projeto  de Lei n° 20/2023, no qual denomina nome do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social no qual está sendo construído na Avenida Paraná, em seguida o vereador apresentou dois Requerimentos de Moções de Aplausos, sendo um para o Ex-Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Acrelândia senhor Ailton e o outro para a empresa ENERGISA, pediu o apoio de todos para aprovação dos mesmos, em seguida o vereador parabenizou o vereador Rozeno pelo discurso, disse que nada disso precisava estar acontecendo, desde que cada poder respeitasse a sua esfera, falou que sua família possui sete mandatos, disse que não foi eleito para agradar prefeito e vice-prefeito, disse que foi eleito para cobrar e fiscalizar, posteriormente relatou que foi utilizado o veículo da Secretaria Municipal de Saúde para beneficiar apenas alguns alunos que estudam em Rio Branco, falou que, se for para levar os alunos, que leve todos ou então não levem ninguém. Finalizou sua fala dizendo que retornaria no Grande Expediente para terminar sua fala. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador SIONAYTON RODRIGUES STAUT/PP, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que a Ex-Deputada Federal Drª. Vanda Milani pediu que se colocasse o nome do Djalma na concha acústica que será construída no calçadão, disse que iria fazer o projeto de lei, posteriormente pediu o apoio dos demais vereadores, em seguida disse que era lamentável a questão que envolve o transporte de alunos à cidade de Rio Branco. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PSDB, que agradeceu a presença de todas as pessoas que se faziam presentes, em seguida o vereador disse estar triste pela saída do senhor Ailton da Secretaria Municipal de Planejamento, em seguida pediu aos demais servidores que trabalham no planejamento para darem continuidade aos projetos da prefeitura, para que não volte os recursos, falou que o prefeito que mais já trabalhou por Acrelândia foi o prefeito Olavinho, disse que o município está se desenvolvendo a cada dia. Finalizou sua fala dizendo que voltaria no Grande Expediente. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que fica feliz em ver pessoas que foram buscar conhecimento em outros lugares e posteriormente retornaram para o município para aplicar seu conhecimento no município de Acrelândia, em seguida o vereador feliz uma indicação verbal, para que o município realize a recuperação de uma ponte no ramal do Carlão, em seguida o vereador fez outra indicação verbal, para que o município coloque um ônibus escolar no Ramal da Gata e Ramal do Pelé, em seguida fez outra indicação verbal, para que se seja feito a troca do veículo que transporta os alunos do Ramal da Mococa, em seguida fez outra indicação, para que seja feito a troca do veículo do motorista Dão por um veículo de menor porte, pois o referido motorista atualmente transporta poucos alunos, em seguida fez outra indicação, para que o executivo municipal realize a recuperação do Ramal do Pelé. Finalizou sua fala dizendo que retornaria no Grande Expediente. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES/SD, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que, tudo o que se planta colhe, em seguida disse que o prefeito Olavinho tem sido um dos melhores prefeitos de Acrelândia,  mais tem deixado a desejar em algumas coisas, citou a área do esporte como exemplo, disse que quase todos os prefeitos que Acrelândia já teve, não valorizaram o esporte, falou que o esporte é abandonado no município, disse que nada foi feito em outras modalidades de esporte, mas apenas o campeonato de futebol de campo, em seguida falou que é preciso arrumar a grama do estádio o mais rápido possível, em seguida o vereador falou que é preciso haver uma parceria na área da saúde entre Município e Estado. Finalizou sua fala dizendo que voltaria no Grande Expediente para terminar sua fala. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UNIÃO BRASIL, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que cada prefeito tem suas prioridades n os trabalhos do município, em seguida parabenizou o Vice-Prefeito Graia por  ter assumido um grande problema com relação ao transporte de alunos à faculdade em Rio Branco, em seguida disse que já  falou ao vereador Cleuson e também ao seu pai, que não se pode levar as coisas para o lado pessoal, em seguida disse que foi muito sábia a atitude do Secretário Municipal de Saúde Vitor Martinelli em não autorizar o transporte da mulher grávida para Rio Branco, pois os veículos da Secretaria de Saúde não dispõem de UTI, disse ainda que a Unidade Mista necessidade de mais uma SAMU. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais nenhum orador inscrito no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Neste expediente o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse que não tem nada contra a pessoa do Vice-Prefeito Graia, porém, cada um fica na sua função, falou que seria muito bom que o Vice-Prefeito assumisse uma secretaria no município, em seguida disse que a vontade de falar as coisas erradas que vem acontecendo no município é muito grande, falou que o município vem comprando coisas superfaturadas e o vice-prefeito não explica tal situação, em seguida falou que no vídeo que o vice-prefeito fez, havia falado que não faz coisa errada no município, porém, nomeou seu próprio filho para ser diretor de uma escolha, falou que é nepotismo a nomeação que o vice-prefeito fez, em seguida falou que nunca faltou com respeito com os vereadores, em seguida pediu ao vice-prefeito que assumisse uma pasta na prefeitura, disse que não se pode esconder as coisas erradas, disse que compra superfatura é crime. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PSDB, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse que vem ajudando o prefeito Olavinho e seus secretários, falou que a atual gestão é a melhor gestão que Acrelândia já teve, disse que vem trabalhando para ser reeleito, em seguida o vereador falou que nenhum prefeito faz cem por cento do que precisa fazer no município, disse que não se pode ir na tribuna denegrir a imagem do prefeito e vice-prefeito, em seguida o vereador falou que o Governo do Estado precisa ajudar o município, disse que era uma vergonha ainda não ter terminado a reforma da Unidade Mista  de Acrelândia. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UNIÃO BRASIL, que cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse que é preciso fazer o desmembramento da cultura da secretaria de educação, pois uma secretaria de cultura cuidará especificamente dos eventos realizados pelo município, falou que atual gestão tem corrido atrás de recursos para o município de Acrelândia, em seguida o vereador pediu o apoio dos demais vereadores para conseguir criar a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES/SD, que cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse que não sabe se o vereador Beto morde ou assopra, pois criticou o Governador, porém, sua filha é nomeada pelo Estado, falou que o vereador Beto precisaria pedir para sua filha ser exonerada, falou que já conseguiu viabilizar a vinda de oito policiais para o município de Acrelândia, ramal São Pedro foi feito pelo Governo do Estado, os itinerantes são feitos em parceria com o Governo do Estado, reforma do ginásio de esporte, em seguida disse que já era para ter iniciado a reforma do estádio do município, em seguida disse que fez uma indicação, para que a máquina tipo PC faça o aterro sanitário, disse que fez uma indicação para que o executivo municipal através da secretaria municipal de educação faça a compra de carteiras para as escolas do município, em seguida disse que fez uma indicação, para que o município instale os tachões nas principais ruas do município, a fim de evitar acidentes, em seguida disse que vai até Rio Branco pedir um caminhão pipa para não deixar faltar água à população. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador SIONAYTON RODRIGUES STAUT/PP, que cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse que representantes da SEGOV virá ao município de Acrelândia, com intuito de firmar parcerias com o município de Acrelândia, disse que o Governo do Estado vem ajudando bastante o município, citou várias ações do Governo, em seguida disse que ninguém está contente com a demora da reforma da Unidade Mista, falou que esteve com a Vice-Governadora pedir ajuda para resolver algumas situações em Acrelândia. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, que cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador fez uma indicação, para que o município realize a compra de carteiras para os alunos canhotos, em seguida o vereador disse estar aguardando a construção de mais quebra-molas, disse que solicitou a construção de quebra-molas em frente a lotérica, disse que já aconteceu diversos acidentes no referido trecho, solicitou também a construção de quebra-molas em frente à Escola Marcílio Pontes, em seguida o vereador disse que a Lei Orgânica do Município diz que precisa ter o Conselho Municipal de Agricultura e que até o presente momento não criaram, disse que fez um Anteprojeto criando o Conselho Municipal de Agricultura. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que cumprimentou a todos novamente, em seguida disse que o papel do vereador é de cobrar, denunciar e fiscalizar, em aparte o vereador Gilberto Fransa disse que durante a atual gestão teve duas CEI’s contra a Secretaria Municipal de Saúde, onde não foi constatado nenhum tipo de crime, retornando a fala ao vereador Rozeno, o mesmo disse que as brigas nunca vão acabar, falou que sempre a Deus sabedoria para conduzir os trabalhos da melhor forma possível, disse que o vereador tem que cobrar, mas com responsabilidade. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Não havia mais nenhum orador inscrito, o Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o presidente perguntou ao Primeiro-Secretário se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, o mesmo falou que sim. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 36/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº 16/2023, que “Altera a redação do Art. 5° e incisos da Lei Municipal n° 575 de 07 de agosto de 2015 para fins de composição do COMPIR e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 36/2023 em votação. Finalmente o Parecer n° 36/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº 16/2023, que “Altera a redação do Art. 5° e incisos da Lei Municipal n° 575 de 07 de agosto de 2015 para fins de composição do COMPIR e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Executivo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 12 de abril de 2023, que, “Altera a redação do Art. 5° e incisos da Lei Municipal n° 575 de 07 de agosto de 2015 para fins de composição do COMPIR e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 16/2023 em votação. Finalmente o Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Executivo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 12 de abril de 2023, que, “Altera a redação do Art. 5° e incisos da Lei Municipal n° 575 de 07 de agosto de 2015 para fins de composição do COMPIR e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 40/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº 18/2023, que “VISA CRIAR OS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS E DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 52, AS ALINHAS “s” E “t” DO INCISO VII AO ART. 61, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 40/2023. Finalmente o Parecer n° 40/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº 18/2023, que “VISA CRIAR OS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS E DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 52, AS ALINHAS “s” E “t” DO INCISO VII AO ART. 61, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 41/2023, da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer que trata do Projeto de Lei nº 18/2023, que “VISA CRIAR OS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS E DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 52, AS ALINHAS “s” E “t” DO INCISO VII AO ART. 61, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 41/2023. Finalmente o Parecer n° 41/2023, da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer que trata do Projeto de Lei nº 18/2023, que “VISA CRIAR OS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS E DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 52, AS ALINHAS “s” E “t” DO INCISO VII AO ART. 61, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 18/2023, que “VISA CRIAR OS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS E DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 52, AS ALINHAS “s” E “t” DO INCISO VII AO ART. 61, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de lei n° 18/2023. Finalmente o Projeto de Lei nº 18/2023, que “VISA CRIAR OS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS E DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 52, AS ALINHAS “s” E “t” DO INCISO VII AO ART. 61, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n°39/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Resolução nº 05/2023, que “Institui o Título de Mérito “MULHER CIDADÃ ACRELANDENSE”, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida foi colocado em votação o Parecer n° 39/2023. Finalmente o Parecer n°39/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Resolução nº 05/2023, que “Institui o Título de Mérito “MULHER CIDADÃ ACRELANDENSE”, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Resolução n° 05/2023 de autoria do Legislativo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 04 de abril de 2023, que, “Institui o Título de Mérito “MULHER CIDADÃ ACRELANDENSE”, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Resolução n° 05/2023. Finalmente o Projeto de Resolução n° 05/2023 de autoria do Legislativo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 04 de abril de 2023, que, “Institui o Título de Mérito “MULHER CIDADÃ ACRELANDENSE”, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Requerimento de Moção n° 01/2023 de autoria do Vereador CLEUSON DE OLIVEIRA. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Requerimento de Moção n° 01/2023. Finalmente o Requerimento de Moção n° 01/2023 de autoria do Vereador CLEUSON DE OLIVEIRA foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Requerimento de Moção n° 02/2023 de autoria do Vereador CLEUSON DE OLIVEIRA. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Requerimento de Moção n° 02/2023. Finalmente o Requerimento de Moção n° 02/2023 de autoria do Vereador CLEUSON DE OLIVEIRA foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente foi facultado a fala ao Vice-Prefeito senhor ERAIDES CAETANO DE SOUZA, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o Vice-Prefeito disse que o vereador Cleuson de Oliveira estava faltando com a verdade quando disse que seu filho tinha nomeado pelo mesmo, em seguida disse que sua filha sempre trabalhou na Secretaria Municipal de Educação, em seguida disse que errou quando disponibilizou o carro da Secretaria Municipal de Saúde para levar os alunos para a faculdade em Rio Branco, em seguida disse que não mistura a amizade com política. Finalizou sua fala agradecendo a todos pela oportunidade. Não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim_________________________________________ Gilberto Fransa da Silva/União Brasil Primeiro-Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.



  “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 09 de maio de 2023.