sessao nº 41

Ata da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2023/2024.

	

Aos (doze dias) do mês de dezembro do ano de (dois mil e vinte e três), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Odilon dos Santos/PROS, Cleuson de Oliveira/PP, Sionayton Rodrigues Staut/PP, Uagla Belmont Alves/SD, Ivanir Vasconcelos de Souza/MDB, Marciano Bezerra da Silva/MDB, Gilberto Salmentes Galvão/PSDB, Gilberto Fransa da Silva/União Brasil e Rozeno da Silva Melo/PSD. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Rozeno da Silva Melo/PSD, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário na pessoa do Vereador Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, se havia algum expediente a ser lido, o mesmo falou que sim: Ofício n° 273/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, em seguida foi lido o Ofício n° 0453/2023, oriundo da AMAC, em seguida foi lido o Ofício n° 164/2023, oriundo da Vara Única – Cível da Comarca de Acrelândia, em seguida foi lido o Ofício n° 064/2023, oriundo da Diretoria de Esportes, em seguida foi lido Ofício n° 11/2023, oriundo do Departamento de Patrimônio da Prefeitura, em seguida foi lido o Ofício n° 68/2023, oriundo da Diretoria de Esportes, em seguida foi lido o Ofício n° 67/2023, oriundo da Diretoria de Esportes, em seguida foi lido o Ofício n° 737/2023, oriundo do Gabinete do Prefeito, em seguida foi lido o Ofício n° 751/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 243/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Educação. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador repudiou o Projeto de Lei do executivo municipal, onde o mesmo revoga o Artigo 19 da lei municipal 403 e da 787, disse que a mensagem do Projeto de Lei é mentirosa, falou que estava de luto, pois estavam matando a educação, em seguida o vereador pediu vista no Projeto, pois há erros, em seguida o vereador disse que nunca ganhou cinquenta por cento anual de aumento. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que era para ter um minuto de silêncio pelo luto da educação, em seguida disse que o prefeito foi eleito com mentiras, disse que a atual gestão é mentirosa.  Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador SIONAYTON RODRIGUES STAUT/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que discutir valor salarial do executivo é o prefeito, disse que o projeto tem que ser discutido com todos para não gerar desgaste, falou que é preciso haver diálogo. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES/SD, que cumprimentou a todos na pessoa do Presidente da Mesa Diretora, em seguida o vereador pediu  dispensa das normas regimentais para aprovação do Projeto de Lei n° 45/2023, posteriormente relatou sobre a importância do Projeto, em seguida o vereador pediu a dispensa das normas regimentais para aprovação do Projeto de Lei n° 46/2023, que trata sobre o PCCR dos servidores da Câmara, em seguida o vereador disse que o Prefeito Olavinho foi o prefeito que mais deu aumento salarial para a educação, disse que estava para ajudar a maioria da categoria. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UNIÃO BRASIL, que cumprimentou a todos que se faziam presentes, em seguida o vereador disse que o recurso do FUNDEB não está conseguindo pagar os salários dos professores, disse que é preciso fazer alguma coisa, pois caso contrário não haverá mais nenhum aumento salarial para os servidores da educação. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PSDB, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador pediu que o prefeito sentasse com a classe da educação para juntos chegarem no acordo, posteriormente falou das dificuldades que os motoristas de escolares passam, principalmente no período do inverno, disse que o projeto de lei da educação só terá seu voto após ser discutido com o prefeito juntamente com todos os vereadores. Encerrou sua fala dizendo que voltaria no Grande Expediente. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que o atual final de ano é o mais turbulento dos últimos anos, disse que votaria nas matérias conforme o que seu coração pedia, em seguida disse que foi sacaneado pelo Diretor de Esportes, em seguida repudiou a atitude do Diretor de Esportes por ter feito um ofício  cobrando as bolas de futebol que havia sido pego emprestado, disse que Diretor de Esportes é incompetente, em seguida pediu para o prefeito pedir para o José Ricardo votar nas matérias do executivo. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/MDB, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador apresentou a indicação n° 189/2023, onde pede ao executivo fazer um patrolamento no ramal da Quadra 17 do Projeto 2, disse que a situação da educação não está fácil, falou que é preciso construir um entendimento sobre a situação da educação. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais nenhum orador inscrito no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, iniciou sua fala dizendo que iria mostrar a farsa da mentira, disse que uma boa mentira contada várias vezes se torna verdade, relatou que a atual gestão arrecadou mais recursos que a gestão anterior durante os quatro anos, disse que o recurso do FUNDEB na atual gestão veio maior que na gestão anterior, disse que a gestão é tão séria, porém não consegue sequer colocar um novo Secretário de Educação, pois o atual Secretário já pediu para sair várias vezes, disse que a atual gestão já trocou de líder quatro vezes. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador apresentou o Projeto de Lei n° 46/2023, que trata do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Câmara, posteriormente pediu o apoio dos vereadores para aprovação do Projeto. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o Presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PSDB, que cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador relatou que esteve constantemente no assentamento do Granadinha, disse que aquelas pessoas estão passando por momento muito difícil, em seguida o vereador disse que a terra que está em questão não é do fazendeiro e sim da União, disse que não entende o porquê que a justiça deu ganho de causa ao fazendeiro, disse que não foram entregues os colchoes, tampouco as mercadorias. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o vereador Uagla Belmont pediu Questão de Ordem, e como líder do prefeito fez a retirada do Projeto de Lei n° 48/2023, que trata sobre alterar o PCCR da Educação. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UNIÃO BRASIL, que cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse que é seu dever como aliado do prefeito, defender a atual gestão, falou que a oposição está desesperada, posteriormente citou que conseguiu recursos para a construção da sede da Câmara e também do estádio de futebol, disse que a atual gestão não pensa apenas em aumento salarial, mas também na comodidade e bem estar dos servidores, disse que a oposição só sabe cobrar, porém não vão atrás de recursos para o município. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/MDB, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse que a melhor gestão que valorizou a educação foi a gestão do Olavinho, em seguida o vereador citou várias ações do  atual prefeito de Acrelândia, disse que o Olavinho nunca fez promessa nas campanhas da eleição passada. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que a atual gestão não deu oitenta e um por cento de aumento, disse que sequer o aumento chegou a trinta por cento, disse que a atual gestão dá com uma mão e retira com a outra. Terminada a fala do vereador, não havia mais ninguém inscrito, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste Expediente o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia o mesmo falou que sim, Parecer n° 77/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº 39/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 77/2023. Não houve Discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 77/2023. Finalmente o Parecer n° 77/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº 39/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 76/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento que trata do Projeto de Lei nº 39/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 76/2023. Finalmente o Parecer n° 76/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento que trata do Projeto de Lei nº 39/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 39/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei n° 39/2023. Finalmente o Projeto de Lei nº 39/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” foi aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em votação o pedido de dispensa das normas regimentais para aprovação do Projeto de Lei nº 46, de 05 de dezembro de 2023, que “Estrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências” onde foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 46, de 05 de dezembro de 2023, que “Estrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 46/2023. Finalmente o Projeto de Lei nº 46, de 05 de dezembro de 2023, que “Estrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Resolução nº 08/2023, que “Altera os Anexos I, II e III da Resolução 04/2023 de 22 de março de 2023”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Resolução n° 08/2023. Finalmente o Projeto de Resolução nº 08/2023, que “Altera os Anexos I, II e III da Resolução 04/2023 de 22 de março de 2023” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em votação o pedido de dispensa das normas regimentais para aprovação do Projeto de Lei n° 45/2023, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 695 de 11 de julho de 2019, e dá outras providências”, em seguida o vereador Odilon dos Santos pediu que o Projeto de Lei fosse para a Comissão de Educação e Esportes para ser analisado. Ato contínuo, foi aprovado por maioria o pedido de dispensa das normas regimentais. Ato contínuo, o presidente retirou de pauta o Projeto de Lei n° 45/2023 que “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 695 de 11 de julho de 2019, e dá outras providências”. Não havia matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador Uagla Belmont Alves/SD, que por sua vez agradeceu ao prefeito por tê-lo nomeado como líder do prefeito na Câmara, disse que vai tentar fazer o elo entre o executivo e o legislativo. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim_________________________________ Gilberto Fransa da Silva/União Brasil Primeiro-Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.



  “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 12 de dezembro de 2023.