sessao nº 42

Ata da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2023/2024.

	

Aos (dezenove dias) do mês de dezembro do ano de (dois mil e vinte e três), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, Rozeno da Silva Melo/PSD, Gilberto Salmentes Galvão/PSDB, Sionayton Rodrigues Staut/PP, Cleuson de Oliveira/PP, Uagla Belmont Alves/SD, Odilon dos Santos/PROS, Ivanir Vasconcelos de Souza/MDB e Marciano Bezerra da Silva/MDB. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Rozeno da Silva Melo/PSD, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário na pessoa do Vereador Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, se havia algum expediente a ser lido, o mesmo falou que sim: Ofício n° 803/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 801/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  796/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  795/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  794/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  793/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  792/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  791/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  790/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 755/2023, oriundo do Gabinete do Prefeito, em seguida foi lido o Ofício n°  806/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  807/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 333/2023, oriundo do Núcleo de Ensino em Educação de Acrelândia-NEA. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador relatou sobre o projeto de lei que retira direitos dos professores, disse que perguntou ao líder do prefeito sobre o projeto, o mesmo não soube responder, disse que infelizmente o projeto iria ser aprovado, pois o prefeito tem a maioria dos vereadores na Câmara, disse que não entende o objetivo do Projeto. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador SIONAYTON RODRIGUES STAUT/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que no dia seguinte iria ter uma reunião na sede da Câmara, onde seria tratado sobre a faculdade de medicina na Vila Evo Morales, em seguida relatou sobre a morte da mãe do Vereador Cleuson, disse que a mesma deixou um legado no município, em seguida relatou sobre o Ex-Vereador Djalma, que seria homenageado seu nome na Concha Acústica que será construída no município. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES/SD, que cumprimentou a todos na pessoa do Presidente da Mesa Diretora, em seguida o vereador pediu  dispensa das normas regimentais para aprovação dos Projetos de Lei n° 47, 48 e 49/2023, em seguida o vereador manifestou sua solidariedade e condolências à família da Damaris, no qual foi vereadora e secretária do município, em seguida manifestou apoio ao projeto de lei do vereador Sionayton, que dispõe sobre denominar nome da concha acústica, em seguida o vereador disse que vai estar cobrando do executivo tapa buracos, em seguida o vereador anunciou que a Defesa Civil do Estado estaria trazendo para o município setecentos cestas básicas para fazer doação no município de Acrelândia. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador manifestou suas condolências ao vereador Cleuson de toda a sua família, em seguida o vereador fez uma indicação verbal, para que o executivo municipal faça o piçarramento na Linha 1 e Linha 2 do Projeto Orion, disse que se o executivo não tomar providências os ramais citados ficarão intrafegáveis. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador falou do falecimento de sua mãe, disse não ser fácil, mas foi a vontade de Deus, disse que o mandato é passageiro, e que a política é para servir o próximo, em seguida falou da importância de se colocar nomes de pessoas que contribuíram para o crescimento do município em prédios públicos do município. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais nenhum orador inscrito no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, iniciou sua fala dizendo que não via necessidade de votar um projeto com tanta pressa, disse que o projeto da educação teria que ser debatido, disse que não custa o projeto ir para as comissões, em aparte o vereador Odilon disse que estão desrespeitando o que foi discutido no Sindicato, em seguida o vereador Cleuson disse que nunca houve diálogo do prefeito com os vereadores, disse que não custa nada dialogar com a educação, em aparte o vereador Sionayton disse que é um retrocesso, pois estão tirando direitos da educação, em seguida o vereador Cleuson disse que o prefeito se acha dono da cidade, disse que a categoria está calada, em seguida o vereador pediu a conscientização de cada vereador. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UNIÃO BRASIL, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador manifestou suas condolências à família do vereador Cleuson pela perca de sua mãe, em seguida o vereador disse que é preciso ser responsável com o erário público, em aparte o vereador Ivanir disse que o município já complementou com mais de dois milhões de reais para complementar a folha do FUNDEB. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador SIONAYTON RODRIGUES STAUT/PP, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador parabenizou a família do Senhor Cardoso pelo pai que teve, pois deixou um grande legado, em seguida o vereador disse que a luta é muito grande para conquistar pequenas vantagens, em seguida o vereador disse que o diálogo ainda é a melhor opção, em seguida o vereador manifestou apoio aos professores. Terminada a fala do vereador, não havia mais ninguém inscrito, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste Expediente o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia o mesmo falou que sim, Parecer n° 61/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº26/2023, que “Dispõe sobre denominar nome da Concha Acústica do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 61/2023. Não houve Discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 61/2023. Finalmente o Parecer n° 61/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº 26/2023, que “Dispõe sobre denominar nome da Concha Acústica do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 26/2023, que “Dispõe sobre denominar nome da Concha Acústica do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 26/2023. Finalmente o Projeto de Lei nº 26/2023, que “Dispõe sobre denominar nome da Concha Acústica do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 80/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº44/2023, que “Estabelece data para pagamento dos subsídios dos vereadores de Acrelândia e dá outras providências”. Nesta fase de discussão, o vereador Uagla Belmont justificou a desaprovação no projeto, dizendo que legislativo e executivo são poderes independentes, portanto, não se pode vincular a data de pagamento do legislativo com o executivo. Ato contínuo, o presidente colocou em votação o Parecer n° 80/2023. Finalmente o Parecer n° 80/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que trata do Projeto de Lei nº44/2023, que “Estabelece data para pagamento dos subsídios dos vereadores de Acrelândia e dá outras providências” foi aprovado por cinco votos a três. Votaram favoráveis ao Parecer n° 80/2023 os vereadores: Gilberto Fransa da Silva, Gilberto Salmentes Galvão, Uagla Belmont Alves, Ivanir Vasconcelos de Souza e marciano Bezerra da Silva. Votaram contrários ao Parecer n° 80/2023 os vereadores: Cleuson de Oliveira, Odilon dos Santos e Sionayton Rodrigues Staut. Ato contínuo, o Presidente declarou o arquivamento do Projeto de Lei n° 44/2023, que “Estabelece data para pagamento dos subsídios dos vereadores de Acrelândia e dá outras providências”. Ato contínuo, o presidente colocou em Segundo Turno de votação o Projeto de Lei n° 39/2023. Finalmente o Projeto de Lei nº 39/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” foi aprovado em Segundo Turno de votação por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Resolução n° 009/2023, que Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Resolução n° 009/2023. Finalmente o projeto de Resolução n° 009/2023 que Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso da Câmara Municipal, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Ato contínuo foi colocado em votação o pedido de dispensa das normas regimentais para aprovação do Projeto de Lei nº 47, de 06 de dezembro de 2023, que “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Acrelândia e dá outras providências” onde foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei nº 47, de 06 de dezembro de 2023, que “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Acrelândia e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 47/2023. Finalmente o Projeto de Lei nº 47, de 06 de dezembro de 2023, que “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Acrelândia e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em votação o pedido de dispensa das normas regimentais para aprovação do Projeto de Lei n° 48/2023, de 18 de dezembro de 2023, que “VISA REVOGAR OS §§ 1º, 2º E 3º, BEM COMO SUAS ALÍNEAS RESPECTIVAMENTE “A”, “B” E “C” DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2011, BEM COMO AS ALÍNEAS “C”, ITEM 1.2, 2.2 E ITEM 3.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Onde foi aprovado por cinco votos a três. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 48/2023, de 18 de dezembro de 2023, que “VISA REVOGAR OS §§ 1º, 2º E 3º, BEM COMO SUAS ALÍNEAS RESPECTIVAMENTE “A”, “B” E “C” DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2011, BEM COMO AS ALÍNEAS “C”, ITEM 1.2, 2.2 E ITEM 3.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, nesta fase de discussão os vereadores Odilon, Cleuson e Sionayton disseram que seriam desfavoráveis ao projeto de lei n° 48/2023. Ato contínuo, o Presidente colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei n° 48/2023, de 18 de dezembro de 2023, que “VISA REVOGAR OS §§ 1º, 2º E 3º, BEM COMO SUAS ALÍNEAS RESPECTIVAMENTE “A”, “B” E “C” DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2011, BEM COMO AS ALÍNEAS “C”, ITEM 1.2, 2.2 E ITEM 3.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Finalmente o Projeto de Lei n° 48/2023, de 18 de dezembro de 2023, que “VISA REVOGAR OS §§ 1º, 2º E 3º, BEM COMO SUAS ALÍNEAS RESPECTIVAMENTE “A”, “B” E “C” DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2011, BEM COMO AS ALÍNEAS “C”, ITEM 1.2, 2.2 E ITEM 3.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi aprovado em primeiro turno de votação por cinco votos a três. Votaram favoráveis ao Projeto de Lei n° 48/2023 os vereadores: Gilberto Fransa da Silva, Gilberto Salmentes Galvão, Uagla Belmont Alves, Ivanir Vasconcelos de Souza e marciano Bezerra da Silva. Votaram contrários ao Projeto de Lei n° 48/2023 os vereadores: Cleuson de Oliveira, Odilon dos Santos e Sionayton Rodrigues Staut. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o pedido de dispensa das normas regimentais para aprovação do Projeto de Lei n° 49/2023, datado de 19 de dezembro de 2023, que, “Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023” onde foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 49/2023, datado de 19 de dezembro de 2023, que, “Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 49/2023. Finalmente o Projeto de Lei n° 49/2023, datado de 19 de dezembro de 2023, que, “Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023” foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, não havia matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador Sionayton Rodrigues Staut/PP, que por sua vez agradeceu a presença da família do Ex-Vereador Djalma, em seguida desejou um feliz natal e um próspero ano novo, em seguida o vereador lançou sua pré-candidatura a prefeito de Acrelândia. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo. O presidente passou os trabalhos ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador Rozeno da Silva Melo/PSD, que por sua vez agradeceu a Deus por estar finalizando o ano legislativo, em seguida agradeceu a cada vereador pela paciência com sua pessoa. Encerrou sua fala desejando um Feliz Natal e um próspero ano a todos. Ato contínuo, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim_________________________________________ Gilberto Fransa da Silva/União Brasil Primeiro-Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.



  “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 19 de dezembro de 2023.