sessao nº 39

Ata da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2023/2024.

	

Aos (dezessete dias) do mês de dezembro do ano de (dois mil e vinte e quatro), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Gilberto Fransa da Silva/UB, Cleuson de Oliveira/PP, Sionayton Rodrigues Staut/PP, Uagla Belmont Alves/UB, Odilon dos Santos/PP, Ivanir Vasconcelos de Souza/PR, Marciano Bezerra da Silva/MDB, Gilberto Salmentes Galvão/PR e Rozeno da Silva Melo/PR. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Rozeno da Silva Melo, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário na pessoa do vereador Gilberto Fransa da Silva, se havia algum expediente a ser lido, o mesmo falou que sim: Ofício n° 596/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 597/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 604/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente, o presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador agradeceu a Deus pelos votos que recebeu, desejou a todos os vereadores que se reelegeram, uma boa sorte, disse que durante seu mandato, foi favorável na maioria dos projetos, agradeceu aos colegas membros de comissões, em seguida disse que foi contrário ao Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Educação, pois já existe. Finalizou sua fala desejando a todos um feliz natal e u feliz ano novo. Ato contínuo, o Presidente passou os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que assomou a tribuna, em seguida o vereador relatou sobre sua trajetória na presidência da câmara, relatou sobre aquisições que foram feitas em seu mandato, disse ainda que finalizou o pagamento da dívida do parcelamento do INSS, onde pagou mais de duzentos mil reais de parcelamento de INSS. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador agradeceu a Deus por tudo, em seguida relatou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Educação, tendo em vista que é uma recomendação do Ministério Público, pediu o apoio dos demais vereadores na aprovação do referido projeto, em seguida agradeceu e parabenizou o prefeito pela bom trabalho à frente da prefeitura, agradeceu a todos os funcionários da câmara pelo bom trabalho e presteza. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UB, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador lembrou que era a última sessão ordinária, em seguida desejou a todos os vereadores reeleitos, que Deus pudesse abençoar a todos, agradeceu a todos os vereadores, agradeceu também e nome do servidor Renato a todos os servidores da câmara, agradeceu também o prefeito Olavo, agradeceu ainda a todos os servidores da prefeitura, agradeceu aos Senadores Alan Rick e Sergio Petecão, agradeceu também aos Ex-Deputados Federais, Flaviano Melo e Mara Rocha. Finalizou sua fala dizendo que voltaria no Grande Expediente. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES/UB, que por sua vez cumprimentou a todos os vereadores na pessoa do presidente, cumprimentou também o prefeito e os servidores da Câmara, agradeceu a Deus por tudo, disse que sai da câmara com a sensação do dever cumprido, em seguida lembrou a época da pandemia, onde Acrelândia perdeu diversos amigos, em seguida falou do papel do prefeito que é fazer projetos e indicações, agradeceu a gestão do executivo municipal por ter atendido a maioria de suas indicações. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UB, que assomou a tribuna, em seguida o vereador agradeceu ao Deputado Federal Dr. Roberto Duarte, disse que foi solicitado emenda do Deputado Federal para a construção da nova sede da Secretaria de Obras, e o mesmo de pronto o atendeu, em seguida agradeceu a Ex-Deputada Mara Rocha pela emenda alocada em Acrelândia para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Acrelândia, agradeceu também o Ex-Deputado Gerlen Diniz pela emenda alocada e Acrelândia, desejou a todos um feliz natal, em especial a sua família. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES/UB, que iniciou sua fala expressando sua gratidão, falou da sua história de vida profissional, em seguida disse que esteve em conversa com a Deputada Estadual Michele, onde a mesma informou que a Rodovia AC475, será federalizada, ou seja, passará a ser de responsabilidade do DNIT, disse que conseguiu cem mil reais através de emenda da Deputada Michele para a área do esporte em Acrelândia, pediu ainda vinte mil reais para a aquisição de aparelhos para aferir a pressão arterial de pacientes. Finalizou sua fala agradecendo a todos, e desejando um feliz natal e um próspero ano novo a cada um. Não havia ninguém inscrito, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o presidente perguntou ao Primeiro-Secretário se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, o mesmo disse que sim, em seguida o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 16/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 07 que “Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 437, de 04 de abril de 2012, e dá outras providencias”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 16/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Finalmente o Parecer n° 16/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 07 que “Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 437, de 04 de abril de 2012, e dá outras providencias” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 07 que “Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 437, de 04 de abril de 2012, e dá outras providencias”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 07/2024, onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presente. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 80/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei n° 45 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação no âmbito do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação o Parecer n° 80/2024. Finalmente o Parecer n° 80/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei n° 45 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação no âmbito do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências” foi aprovado por sete votos, o vereador Odilon dos Santos votou contrário. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 82/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 45 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação no âmbito do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 82/2024, onde foi aprovado por sete votos, o vereador Odilon dos Santos votou contrário. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 45 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação no âmbito do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 45/2024, onde foi aprovado por sete votos, o vereador Odilon dos Santos votou contrário. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 84/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 48 que “VISA ALTERAR A REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ARTIGO 38, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 65, BEM COMO INCLUI OS INCISOS IX E X AO ART. 66, E AINDA O § 3º, INCISOS I, II E III AO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão, em seguida colocou e votação o Parecer n° 84/2024, onde foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 48 que “VISA ALTERAR A REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ARTIGO 38, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 65, BEM COMO INCLUI OS INCISOS IX E X AO ART. 66, E AINDA O § 3º, INCISOS I, II E III AO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou e votação o Projeto de Lei n° 48/2024, onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 86/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 49 que “VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 511 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, INSERÇÃO DO INCISO I NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 12 DE MAIO DE 2022, ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS I E II E INSERÇÃO DO INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 86/2024, onde foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 88/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 49 que “VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 511 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, INSERÇÃO DO INCISO I NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 12 DE MAIO DE 2022, ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS I E II E INSERÇÃO DO INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 88/2024, onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação o Projeto de Lei n° 49 que “VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 511 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, INSERÇÃO DO INCISO I NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 12 DE MAIO DE 2022, ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS I E II E INSERÇÃO DO INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 49/2024, onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou e apreciação e discussão o Parecer n° 90/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 50 que “VISA ALTERAR AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUIR NO ART. 3º O § 4º E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 90/2024, onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 92/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 50 que “VISA ALTERAR AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUIR NO ART. 3º O § 4º E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 92/2024, onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 50 que “VISA ALTERAR AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUIR NO ART. 3º O § 4º E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 50/2024, onde foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou em segundo turno de votação o Projeto de Lei n° 43 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, onde foi aprovado por unanimidade os vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Resolução n° 06/2024 que “Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Resolução n° 06/2024 onde foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o presidente passou os trabalhos ao vice-presidente, que dando continuidade na sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez disse que sempre procurou fazer o melhor para todos, em seguida disse que foi homenageado pelos alunos da Escola Marcílio Pontes como o melhor vereador da história de Acrelândia. Finalizou sua fala agradecendo a cada vereador e ao prefeito. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que iniciou sua fala dizendo que sua família conquistou oito mandatos de vereador em Acrelândia, e seguida agradeceu a todos os vereadores pela parceria durante os quatro anos de mandato, agradeceu também ao prefeito, agradeceu também ao todos os servidores da Câmara, em especial ao servidor Renato. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao Prefeito OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, que por sua vez desejou uma boa noite a todos, em seguida o prefeito relatou que a entrega do novo prédio da Câmara estará sendo entregue muito em breve, em seguida relatou sobre as conquistas que o município teve durante seus quatro anos de mandato, relatou ainda sobre as conquistas que o município ainda terá nos próximos anos. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais ninguém inscrito na Explicação Pessoal. Ato contínuo, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim_____________________________________ Gilberto Fransa da Silva (Primeiro-Secretário), pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.

 “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 17 de dezembro de 2024.