materia nº 18/2020

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 18, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2020
Senhor Presidente,
Nobres vereadores
Encaminhamos a esta Egrégia Câmara Municipal a presente mensagem para
justificar o Projeto de Lei ora apresentado. Visa o presente projeto de lei, de autoria do
Executivo Municipal, a necessária autorização legislativa para a criação de quadra
poliesportiva denominada “HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA”.
Considere-se que, a necessidade da quadra poliesportiva na Comunidade do
Cesário é de extrema relevância para a parcela da população manciolimense que reside no
entorno daquele local.
É importante salientar que, sua toda a sua construção já foi realizada dentro
dos padrões legais de criação de quadra de esportes, estando pronto para ser inaugurada
nos próximos dias.
Fica evidente a importância da aprovação deste Projeto de Lei. Aproveitamos
para externar à Vossa Excelência e aos demais colegas do Poder Legislativo, nossos votos
de elevada estima e consideração. Reiterando a necessidade que o presente Projeto de Lei
seja conhecido, apreciado, votado e aprovado.
Atenciosamente,
PREFEITUNA OU
O LIMA
PUNTO EM VOCÊ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DE
QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA
COMUNIDADE DO CESÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, apresenta para apreciação da Colenda Câmara de Vereadores e posterior aprovação, [o]
seguinte projeto de lei;
Art, 1º Fica criada, na Comunidade do Cesário, neste Município de Mâncio Lima, 01 (uma) Quadra
Art 2º À criação de que trata o artigo anterior fica nomeada de "QUADRA POLIESPORTIVA
HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA”.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mâncio Lima, Acre, 17 de dezembro de 2020.
PREFEITURA DE
MÂNCIO LIMA
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