| materia |
7/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE POLITICA PÚBLICA QUE ORIENTAM A GESTAO MUNICIPAL NO INTUITO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COM BASE NA JUSTIÇA SOCIAL, NO CRESCIMENTO ECONOMICO E NO EQUILIBRIO AMBIENTAL, PROMOVENDO MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
595/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DEVIDA PELOS MOTOTAXISTAS NO EXERCICIO DE 2026, BEM COMO CONCEDE REMISSAO E ANISTIA DE DEBITOS TRIBUTARIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDAVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLOGIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE VACINAÇÃO ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO EXCEPCIONAL E TRANSITORIA DAS DIRETRIZES METAS E ESTRATEGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 345/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
592/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC, DA SEMANA MUNICIPAL DA BÍBLIA. |
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| norma |
593/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Reserva às pessoas pretas ou pardas e indígenas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública municipal. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-08 |
Decretos Legislativos |
AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A CONCEDEREM ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE PARA CONSULTA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCARIAS DE RESPONSABILIDADE DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS. |
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| norma |
591/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima-Acre para o Exercício Financeiro de 2026, e dá Outras Providências. |
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| norma |
590/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 557, de 04 de abril de 2024, para
criar cargos de provimento em Comissão na estrutura do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências |
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| norma |
588/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE MULTI USO RAIMUNDA MARQUES DE ALMEIDA, IMOVEL LOCALIZADO NO BAIRRO COBAL NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. |
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| norma |
586/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MONTEIRO LOBATO E CRIANÇA FELIZ NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
587/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL PGM NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
49/2025 |
2025-11-10 |
Portarias de Diarias |
PORTARIA CONCEDENDO DIARIAS |
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| norma |
2/2025 |
2025-11-03 |
Decretos Legislativos |
Aprova a Prestação de Contas do Município de Mâncio Lima, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Senhor Isaac de Souza Lima |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISAAC DE SOUZA LIMA. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MONTEIRO LOBATO E CRIANÇA FELIZ NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
48/2025 |
2025-09-26 |
Portarias de Diarias |
DESIGNANDO OS VEREADORES VLADIMIR E ALANA PARA UMA AGENDA INSTITUCIONAL. |
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| norma |
585/2025 |
2025-09-22 |
Lei |
RECONHECE O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO FESTA CULTURAL DE TRADIÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO E DECRETA FERIADO MUNICIPAL |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO FESTA CULTURAL DE TRADIÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO E DECRETA FERIADO MUNICIPAL |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL (PGM) NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
584/2025 |
2025-09-16 |
Lei |
AUTORIZA A EXTENSAO DA CARGA HORARIA DOS CARGOS DE CIRURGIAO DENTISTA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE CIRURGIÃO-DENTISTA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
47/2025 |
2025-09-10 |
Portarias de Diarias |
DESIGNANDO VEREDORES E SERVIDOR PARA PARTICIPAREM DE UMA PALESTRA EM RIO BRANCO - AC, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ACRE. |
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| norma |
582/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC. |
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| norma |
583/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
46/2025 |
2025-08-11 |
Portarias de Diarias |
DESIGNANDO VEREADORES PARA UMA AGENDA DE REUNIOES EM RIO BRANCO. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Reserva às pessoas pretas ou pardas e indígenas o percentual de 20% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública municipal. |
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pending_ocr
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| norma |
578/2025 |
2025-08-05 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA DOCENCIA - PROVAD, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS EM SALA DE AULA NA REDE MUNICIAL DE ENSINO DE MANCIO LIMA - AC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
579/2025 |
2025-08-05 |
Lei |
CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
580/2025 |
2025-08-05 |
Lei |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE RURAL PENTECOSTES, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
581/2025 |
2025-08-05 |
Lei |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES À OCORRENCIA DE VIOLENCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| materia |
700/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO-ALIMENTAÇAO A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
44/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇAO DA DOCÊNCIA - PROVAD, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO DE SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANCIO LIMA-AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FESTIVAL DO COCO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
45/2025 |
2025-07-09 |
Portarias de Diarias |
DESIGNANDO VEREADORES E SERVIDOR PARA UMA AUDIENCIA PUBLICA NA ALEAC. |
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| norma |
43/2025 |
2025-07-04 |
Portarias de Diarias |
DESIGNANDO VEREADORES E SERVIDORES PARA ENCONTRO EM RIO BRANCO SOBRE O PACTO DA BOA GOVERNANÇA NO TCE/AC. |
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| norma |
44/2025 |
2025-07-04 |
Portarias de Diarias |
DESIGNANDO O PRESIDENTE PARA UM EVENTO NO TCE-ACRE. |
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| norma |
170/2025 |
2025-06-23 |
Decreto Suplementação |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO PARA ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANCIO LIMA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
577/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 166/03 DE 07 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UMA AREA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL "PENTECOSTES"NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
41/2025 |
2025-06-10 |
Portarias de Diarias |
CONCEDENDO DIARIA A VEREADOR |
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| norma |
42/2025 |
2025-06-10 |
Portarias de Diarias |
CONCEDENDO DIARIA A VEREADOR |
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| norma |
40/2025 |
2025-06-02 |
Portarias de Diarias |
CONCEDENDO DIARIA A VEREADOR |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 166/03 DE 07 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O ESTASTUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA-ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES A OCORRENCIA DE VIOLENCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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| norma |
576/2025 |
2025-05-13 |
Lei |
DISPOE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS EM MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
575/2025 |
2025-05-12 |
Lei |
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC, 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. |
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