materia nº 10/2025

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Procuradoria Geral do Municigio
PROJETO DE LEI N" 10, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
“RECONHECE O NOVENÁRIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS COMO FESTA
CULTURAL DE TRADIÇÃO POPULAR
DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA,
INCLUL O EVENTO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE FESTIVIDADES DO
MUNICÍPIO E DECRETA FERIADO
MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas
atribuições legais, apresenta para apreciação da Colenda Câmara de Vereadores e posterior
aprovação, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido o Novenário de São Francisco de Assis como Festa Cultural de
Tradição Popular do Município de Mâncio Lima, por sua relevância histórica, social, cultural e
econômica.
Art. 2º. O Novenário de São Francisco de Assis passa a integrar o Calendário Oficial de
Festividades do Município de Mâncio Lima, sendo realizado anualmente no mês de outubro.
Art. 3º. Fica instituído como feriado municipal o dia 04 de outubro, em comemoração no
encerramento do Novenário de São Francisco de Assis, padroeiro do Município de Mâncio
Lima,
Art, 4º. O Poder Executivo poderá adotar medidas de apoio à realização do evento, visando
preservar sua tradição, estimular a cultura local, fomentar o turismo e fortalecer a economia do
município, observadas as normas financeiras e orçamentárias vigentes.
Mâncio Li
dereço. Rus Ameimo tata, Bawro
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