| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-07-24 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇAO DA DOCÊNCIA - PROVAD, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO DE SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANCIO LIMA-AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 243 |
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