norma nº 588/2025

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 588/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DENOMINA DE “CENTRO MUNICIPAL DE
MULTIUSO - RAIMUNDA MARQUES DE
ALMEIDA”, IMÓVEL LOCALIZADO NO
BAIRRO COBAL NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO
LIMA — ACRE.
PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominado de “CENTRO MUNICIPAL DE MULTIUSO — RAIMUNDA
MARQUES DE ALMEIDA” o imóvel do patrimônio municipal, localizado no Bairro
Cobal no Município de Mâncio Lima — Acre.
Art. 2º — A denominação apresentada no artigo anterior retrata uma homenagem à
pessoa da Sra. RAIMUNDA MARQUES DE ALMEIDA, nascida em 25 de dezembro
de 1940, falecida em 09 de Abril de 2024, de sua notória participação no meio social
e de relevantes serviços prestados ao municipio.
Art. 3º — Compete ao Poder Executivo Municipal confeccionar a placa relativa à
denominação do que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima — Ac, €
Endereço: Rua Arselino Maia, Bairro Josd Martitos, nº MTLS, Meancies | ma/MC— CEM GI290-000, CNPI 08.059.671/0001-89, Sie
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 007/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interes-
sados que realizará a sessão pública de abertura na modalidade PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
043/2025.
Objeto: Aquisição, sob demanda, de GÊNERO ALIMENTÍCIO (Peracíveis
é não peraciveis)
Abertura: 09 de dezembro de 2025 às 10h (Horário de Brasília)
Local: hitps:/Micitanet.com-br/
O presente edital pode ser obtido no site hiips:/licitanet.com.br/, ou no site
desta Instituição: htips:/Awwwjordao ac gov.br/ € no site extemo.tceac.to.br.
(Tribunal de Contas do Estado — TCE/AC — LICON), ou em seu Setor de Lici-
tações a partir do dia 26 de novembro de 2025,
Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasilia.
Jordão Acre, 25 de novembro de 2025.
Edason da Silva Sampaio
PORTARIA Nº456/2025 Manoel Urbano — Acre, 24 de novembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO — ACRE, no uso de suas
avibuições legais, que lhe são contaridas por Lei.
RESOLVE:
Art 4º Conceder mo senhor Estevão Veloso Alves Conselheiro Tutelar 01
(uma) diária no valor de R$ 300, 00(trazentos reais), destinada ao custeio de
transporte 6 alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidado de Rio
Branco — AC, de ordem do juizo de direito desta comarca, pars cumprimento
em caráter de urgência para casa de acolhimento no dia 24 ds novembro 2025
conforme ofício em anexo.
Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º Determina que no prazo de OS(cinco) dias o favorecido apresente a
presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal nº 348 de
03 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO — ACRE, 24
DE NOVEMBRO DE 2025.
Raimundo Toscano Velazo
Prefeito de M. Urbano
CPEIME: 339,415.562-15
= mea
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº458/2025 Manoel Urbano — Acre, 25 de novembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO — ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhora Angeia Maria da Silva Portela Assistente Social 05
(cinco) diárias no valor de R$ 300,00(trezentos reais) cada totalizando o valor
de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) destinada so custeio de transporte
e alimentação s hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco
— AC, para participar da Oficina Técnica “ Plano Individual de Atendimento
(PIAp Instrumento de garantia de direitos “ que acontecerá nos dias 24 e 28 de
novembro 2025 conforme ofício em anexo.
As 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Am 3º Determina que no prazo de O5(cinco) dias o favorecido apresente a
presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal nº 348 de
03 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO - ACRE, 25
DE NOVEMBRO DE 2025.
Raimunda Toscano Velozo
Prefeito da M. Urbano
CPFIMF: 339.415.552-15
o N14455
ESTADO DO AGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
à denominação do que trata o art 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sus publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima — Ac, em 25 de novembro de 2025.
José Luiz Gomes da Costa
Prefetto Municipal
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
PORTARIA DE DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 091 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais que Ine são conteridas.
RESOLVE:
Am 1º Designar os servidores abaixa indicados para, em observância à legisiação
vigente, atuarem coma gestores e fiscais do CONTRATO Nº 314/2025 celebrado
entre s Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa IVG BRASIL LTDA,
CNPJ: 36.519,422/0001-15, assinado no dia 05/11/2025 com vigência de 17
'dozs) meses, contados da data de assinatura. que tam por objeto a Aquisição de
Rural Escolar, do tipo ORE 2 e ORE 3, pelos Estados e Municípios, para
danos de qualquer ordem so Poder Público em decorrência do exercício do
Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto con-
ônus à ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art, 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sus assinatura.
Mâncio Lima — Acrs, 05 de novembro de 2025.
JOSE LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal