materia nº 19/2020

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA DE GABINETE
OF/PMMLISECGAB/ Nº 38/2020
Mâncio Lima - Acre, 17 de dezembro de 2020.
Á Vossa Excelência .
LUIZ AUGUSTO ARAUJO PINHEIRO
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Mâncio Lima - Acre
Assunto: Encaminha Projetos de Lei nº18 e nº19, de 17 de dezembro de 2020,
Senhor Presidente,
Com nossos leais cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência uma
Via do Projeto de Lei nº 18/2020, que dispõe sobre a criação e nomeação da
quadra do Cesário e Projeto de Lei nº 19/2020, que dispõe sobre a criação e
nomeação da quadra do São Domingos.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
- Rea Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 59.990-000
a. = CNPJ ES SGT VOOS. 68 Telefonia? (68) 2343 1445
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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 19, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2020
Senhor Presidente,
Nobres vereadores
Encaminhamos a esta Egrégia Câmara Municipal a presente mensagem para
justificar o Projeto de Lei ora apresentado. Visa O presente projeto de lei, de autoria do
Executivo Municipal, a necessária autorização legislativa para a criação de quadra
poliesportiva denominada "FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA".
Considere-se que, & necessidade da quadra poliesportiva na Comunidade São
Domingos é de extrema importância para a parcela da população manciolimense que reside
no entorno daquele local.
É importante salientar que, sua toda a sua construção já foi realizada dentro
dos padrões legais de criação de quadra de esportes, estando pronto para ser inaugurada
nos próximos dias.
Fica evidente a importância da aprovação deste Projeto de Lei, Aproveitamos
para externar à Vossa Excelência e aos demais colegas do Poder Legislativo, nossos votos
de elevada estima e consideração. Reiterando a necessidade que O presente Projeto de Lei
seja conhecido, apreciado, votado e aprovado.
Atenciosamente,
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FRELEITUNA DE
MÂÁRNCIO LIMA
vocÊ
INTO COM
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DE
QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA
COMUNIDADE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, apresenta para apreciação da Colenda Câmara de Veread posterior aprovação
ores e |
seguinte projeto de lei: A tá
Art. 1º Fica criada, na Comunidade São Domii
h ingos, neste Município de io Li
Q p na Mâncio Lima, 01 (uma)
Art. 2º A criação de que trata o artigo anterior
fica nomeada de "QUADRA POLIESPORTIV
FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA". a A
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mâncio Lima, Acre, de dezembro de 2020.
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PREFEITURA DE
MÂNCIO LIMA
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