materia nº 10/2016

(&)
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
OF. Nº 42 /2016/PMML Máâncio Lima — Acre, em 10 de outubro de 2016
A Exma,, a Senhora.
ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA
MD. PRESIDENTA DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL MANCIO LIMA/ACRE
Assunto:
Anexos:
- Apresentação das diretrizes para LOA 2017, (CF art. 165).
- Mensagem pública; e
- Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
- Anexos de Metas Fiscais.
Excelentíssima Senhora Presidenta,
Ão cumprimentá-ia cordialmente, vimos através do presente, enviar a
Vossa Exa., documentação correspondente 20 Projeto de Lei que visa as diretrizes para
elaboração
e execução da LOA para o exercício financeiro de 2017, conforme no
disposto Art. 165, da Constituição Federal, para apreciação e posterior aprovação por
esse egrégio Poder Legislativo.
Atenciosamente,
ipal
fialv + ry/le/ 204
ab
Pigs es
Rua Mimosa Sã, 21 — Centro -CEP- 69.990-000
CNPJ; 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14.46
Home Page: www. primanciolima com br
ESTADO DO ACR
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 001, de 07 de outubro de 2016
implementação de um modeio de administração pública inspirado por principios
Constitucionais e vocacionado ao Exercício da cidadania 8 do desenv lo sustentáve)
do município de Mêâncio Lima.
ação doe pearn,2017 espelham o fimo propósio deste govemo em
avançar na da Com 6 plane nanaa os é nsirumentos de uma gesto pers, SOVEMO em
& comprometida com o Planejamento, a transparência e o equilibrio das contas Públicas.
Assim, Senhor Presidente, submeto à apreciação as diretrizes
8 pr o 2 han ameno do qua ec, po ri
po Agradecimentos pelo apoio dos nobrés vereadores na apreciação
& aprovação de Projetos de absoluto da nossa eem [o]
Renovo, por Oportuno, minha Confiança e respeito ao Poder Legislativo, a Vossa Excelência
aos dignos membros dessa Egrégia Municipal.
Respeitosamente, , / ]
Prete;
STADO DO ACRE
E
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº + DE 07 DE OUTUBRO DE 2016,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, usando de suas atribuições legais,
"ERAM asia Auguta Cas para apreciação e posto preço o soe S
nesta Lei as diretrizes e bases para definição das metas e prioridades da Administração do Municipio
copenndando: "e “xr Anac de 277 bem Coro aa amiisrção do Muni
compreendendo:
(--2s prioridades e metas da Administração Pública;
MT 2o gen EE PAT a elaboração, cool execução do Orçamento
Hi — as diretri específicas para o Poder Legisiativo. tio
VT çS dsposições sobre alerações na Legislação Tributária do iunicípio;
V-das disposições gerais.
Parágrafo Único. Consoante às determinações da LC 101/2000 (LRF), esta Lei
em Co as cones fm e nã de erpeno 1 cod ado CL
6 ças € prioridades da Admiistação Muniipa, elaboradas de acordo
(O 8 Essa no at 165,8 2º da Constição Fel 186, exepemmsriomas de acari
Página 1 de
A
s.>
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REFEITO
“omfême Anexo de Metas Fiscais que integra a pres
lr Oq Le! 2 meias de rss fa, oia pa ja
Complemenia Feder! 10172000 que são desgaares
domine o 8 Orgrntária paa o exi de 2017 sá eita
666 LO ONO sr da Contução Fada a Qro de 2017 da Lei Federal
4320/1964, LC 1912000, artigo 44, da Lei Federal 10 25712001 CO À
Parágrafo Único. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas aos
no seo quo Ss ren po Cd cars pegas
SOivo par tender às necessidades da execução RES
Art. 5º. Em conformicade 1964 e rLei obedecendo ao que determina as normas
Cone Foda 1 CO o 1 a Pr e e cia os
nã ano o Ce de O lo e e ea
s pres de ja o de Mini Lia ao o A 2 aà à
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anais quo oc pica segurar sorção era execução
MEDO em Cor cms ue SM re scg ca são é cação
Município, bem como Combater a exclusão social;
raca, Pcipio de controle socia implica Urar a todos os cidadãos a
PeRSpação na elaboração e no acompanhamento do apa ri 25509
Pagma3 do
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Und = ses nc, lr da haração do pi
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munícipes às informações relativas ao orçamento.
A TA proposta orçamentária para o ano de 2017 compreenderá
ço Cao, FSC que estima s Receas e fará as Despecs os
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de Sa O q Seu Sci, que compreender as dtções desins
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Orçamento Fiscal,
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8 distribuida nos demais meses de 2017
a re (O SESDESA é sua expansão será nada considerando ox
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elabora o projeto de lei orçamentária.
refere o ensino fundamental e à saúde:
da ao, Único. A Propostas de modiicação de Lei Orçamentária
TO ar o sn de 0
E Go cano AROS da Conor e 1 oc,
GNZÇÃ de PES dani E ercução read qnt 5 despesas forem superiores 4
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O cump das metas fiscai idas nesta lei ficam Os seguintes
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do Controle Interno.
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empenho e movimentação financeira
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mito o PUbICA ato estabelecendo os mtoo Fespectivo Poder
limite de movimentação e empenha,
considerar-se-á despesa irelevante aquela cujo no E
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Executivo dl core execução orgamentária e p financeira pars o
Exercicio, inclusive a eventual de reserva de contingência, é p dário de eventos
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Página 3 de 9
(4)
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ia dos
"8 Eds de Deiaamento de Desposs, epeifcando, ara ca asp o
Suple o ROSI de Lei Orçamentária Anual poderá estabelecer abertura de
6320 eg Ns Suplementares, de acordo com 0 disposto sos 7º e 43 da Lei Federal nº
sado fr ve lo de Lei Orçamentária desinará recursos para pagamento de
sentença judicial, quando for 0 caso, obedecido ao disposto no Art. 100, da Constituição Estadual.
Art. 19. Constarão na proposta orçamentária:
Hl - O demonstrativo do cumprimento do disposto no Art 7º. da LC 141/2012, que
dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saido
o ad O Produto da alenação de bens de propriedade do Municip, autorizado
pelo Poder Legislativo, poderá ser acrescido à proposta orgamentarie
mona arco. É vedada a aplicação da reco de capta derivada da lenação
A, Ga doam o Batimâiopúbico ara 0 Enanciamento de despesa coca na a Senão
art 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Ar 21. À Adminisiração Municipal poderá incluir, Excluir ou aiterar os programas e
ações constantes no Plano Plurianual periodo 2014-2017 para O exercício 2017, desde que aprovado
pelo Poder Legisiativo.
arado Único — Não sendo utizada a Reserva de Contingência nos 1 (onze)
doações amena de 2077 Pode Encuivo poderia ra e 11 for
dotações ubsequente.
Org nara de Conngência do Oicamério poderá sr refogada por
arecadação,€ Sua fo o vidades administra, pela restava da eso, Ene ESd pr
e OZ e OTA do ubizção e provão são as estala 1 a poi eNteso do
nº 101/2000.
à Ed q. EGO os teem do rt. 187, inciso VI, da Constituição
SEG RCA GUS eo Gg, independent ds medo Se Conttição
despesa e das fontes de recursos.
CAPÍTULO 1
Diretrizes Específicas para o Poder Legisiativo
a Ds JP pas Orçamentária da Câmera Municipal lerá como base à Emenda
Constitucional Federal nº 25 de 14 de Fevereiro de 2000
enem oa d LESS não poderá apresentar emendas ao Projeto de Le
Orentria, qu arm oval de detages ramentárias com reu mer £O PO
| - pessoal e encargos sociais:
H - recursos vinculados por lei:
O gestos & oras não conchas ou não iniciadas, da aciiniração
direta, consignados no Orçamento anterior
IV = juros e encargos da divida.
Parágrafo Único. O Poder Executivo somente poderá inciuir novos projetos desde
BT UBI Oennn atLIS em andamento e cotrpaços as despesa de ros dede
Ptminopúbic e compatvois com o Pano Plurianual com a Li de Diego ecos
Paziria 6 de 9
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dama pa, SOS do ddécio relevo aos cris ortamenár
"Bond será oo diretamente em conta bancária nda po per E 6
eo dona Mal do exi nano o sido de recuos saci
devolvido ao Poder Executivo, deduzido;
do o tap cepondnis do são do paso ancio, constirndo e
Somente as contas do Poder Legisiativo;
los valores necessários para:
financeiro;
b) outros, ese que jutficados pelo Presidente do Legislativo
di ERA Câmera Municipal enviará at o dia 10 de cada mês a demonstração da
SXecução orçamentária e contábil mensai para fins de à contabilidade geral do Município.
CAPÍTULO IV
LE polção PRE LECUÍVO podrá en 30 Legiao rj de li dpondo
de rece como Tá, com Vs x leme da o Gu e ponto
& de interesse da comunidade.
Art. 31. A Concessão ou ampliação de incentivos, isenções ou beneficios, de
natureza tributária ou financeira, deverão constar do Projeto de Lei Orçamentário,
CAPÍTULO V
Das Disposições Finais
Ar 32, Para fins de cumprimento do at 62 da LC 103/2000, fica o Poder
ri Ps ie CEM 0 né com Ent O O Pa
Página 7 de 9
posa seg bancos e segurança púbca,
Ei ubização comun o fécrico io seo dUÍores rurais do Município
- Conjunta, no unicipio, de uinas e lamentos de
Propriedade do Estado ou União; Gi más
IV — a cedência de servidores Bara O funcionamento de órgãos ou enti no
município de Mâncio Lima teia
Ea nc? PES a onarios emacs de rca sis
institucional ou assistencial,
2, 08 uam 80 deposto no at 204 da Consttição i no art 61 do ADCT, bem
COMO na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1965
V- Comprovem regularidade fica!
X - apresentar ae onmento regular nas últimos dois anos, ema
PERES 2077, e comprovnt de eua do manga e 0 im
or Cotas Ei de como opascads pelo Mani a ne
CSN Cr no ção cr a a Mo
ênceminhada so Controle Interno Municipal
Ar 35. lo caçam E O PIO de Li Oramenáia nã co
Ge ds nd Pi da 9 e rn e tt no os
"TEME in, a compor cão co Po 8 SO ren
Pagina 8 do 9
sv,
i
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GABINETE DO PREFEITO
exi de 2016 SOC: dos seios da dida, e dos pois e avicades em execução no
exercício de 2016.
raro ES Lei entrará em vigor na da de sua pubicação, revogados as
Sans do Preto o Município de Mânco Lima - Estado do Ace, 7 de outubro de 2016
Página 9 de S
ANEXO |
| ÓRGÃO: Câmara Municipal de Miâncio Lima
UNIDADE: Câmara Municipal de Mâncio Lima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
NETE DO PREFEITO
a
Pro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
[
ce-Prefeito
ÓRGÃO: Gabinete do Governo Municipal
| UNIDADE: Gabinete do Vi
PROGRAMA: Gestão de Políticas Públicas
do Gabinete do Vj
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNC
IO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO: Procuradoria Geral do Poder Executivo Municipal
UNIDADE: Gabinete do Procurador
Clei
Protoi
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO: Controladoria do Poder Executivo Municipal |
UNIDADE: Gabinete do Controle Interno |
PROGRAMA: Gestão Pública de Qualidade
14
Rs
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
INETE
DO PREFEITO
| ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento I
UNIDADE:
|
Departamento de Administração e Planejamento |
COUTO |
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE; Departamento de Finanças
PROGRAMA: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil,
AÇÃO
I6
ESTADO DO ACRE
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GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. |
UNIDADE: Departamento de Educação Básica |
PROGRAMA: Desenvolvimento do Ensino Público Municipal
2 Os alunos da Educação Especial
a Os alunos do ensino infantil |
à Os alunos do ensino fundamental
do Escolar Infantil
porte do Escolar Fundamental Percentual | 100%
Apoio a Rede do Ensino Público-MEC/FNDE | Rede de Ensino
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil Alunos | Percentual 100%
enção £ Desenvolvimento do Ensino Fundamental Percentual 100% |
[Manutenção e valorização da educação básica) FUNDEBR Alunos Percentual | 100% |
PROGRAMA: Educação Básica para Jovens e Adultos
ESTADO DO ACRE
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GABINETE DO PREFEITO
| ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura é Esporte
PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção a Cultura na Cidade
Pref
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social |
UNIDADE: Departamento de Assistência Social
PROGRAMA: Gestao de Políticas Públicas Socioassistenciais
AÇÃO PRODUTO | Repr META
Conselho Apoiado Percentual 100%
do Adolescente
Manutenção das atividades do Conselho dos Direitos da E |
iança e do Adolescente-CMDCA Conselho Apoiado Percentual 100%
Manutenção das atividades do Fundo dos Direitos da
Criatos e do Adoi e-FMDCA Atividades do Fundo Percentual 100%
| Construção de Unidades Habitacionais | Habitação Construída | Unidade | 19
anutenção do Conselho do Idoso Conselho À
ção Percentual | 100%
Manutenção das Atividades do Fundo da Assistência Social
anutenção do Conselho Municipai de Assistência Social Conselho Apoiado Percentual 100%
I de Físico p/ Servi
Pespça ga P/' Serviços Construção | Unidade o!
lb!
Profai
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE
DO PREFEITO
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência Social |
UNIDADE: Departamento de Proteção Social |
PROGRAMA: Fortalecimento e
"tração da Rede de Protecao Social Básica e Especial
= E UNIDADE
AÇAO PRODUTO DE MEDIDA META
conalecimento do atendimento ao Ldoss Es Ci nça-SCFV Crianç: Seldosos| Percentual | 100% |
Gestão Descentraliza do Bolsa Familia-IGD | Familias | Percentual | 190% |
Gestão Descentralizadas Acões SocioassistenciaisJGD SUAS Famílias 100%
Atenção Social as familias em locais disne Os-PBV [Il [Famílias 100%
Eção social básica a-PBF 100% |
a Pessoas
Beneficiadas Percentua! 100%
í
| Fortalecimento das Açõe: € Serviços de Inclusão Social 100%
Benefícios eventuais as pes Das em situaçã i ! Pessoas | Percentual
LO |
29
21
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
PREFEITO
NETE DO
22
INETE DO PREFEITO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Produção
UNIDADE:
UNIDADE
DE MEDIDA
META
100%
24
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNC
SABINETE DO PREFEITO
IO LIMA
25
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Unidade
Conselhos Assistidos Percentual
Atividades da Secretaria Municipa
Atividades do Conselho Municipa
Pretoi
26
ZA
ESTADO DO ACRE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde € Saneamento |
UNIDADE: Departamento de Sancamento I
27
E:
|
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
| ÓRGÃO: Fundo Municipal de Saúde
|
UNIDADE: Departamento de Assistência e Promoção a Saúde
PROGRAMA: Saúde de Qualidade para Todos.
UNIDADE
DE MEDIDA
PODER EXECUTIVO - PREFEITURA
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE
Nous | 3 Tv tia
ITS | summeisaao
Boiros se Bissiras
PODER EXECUNVO - PREFEITURA
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA -ACRE
E DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANO 2017
ANEXO DE RISCOS EiSCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Anexo HI (LRF, Art 40, $30) as oo
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição E ta
DR Fi mi a ==
PODER EXECUTIVO - PREFEITURA
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA -ACRE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANO 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQuiDO
Anexo TV (LRF, Art do. $ 29., Inciso [II )
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Património / Capital 1866962649 7153 19.13642298 10250 19582516.49 10233
Reservas 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 7AM3NT 2847 (466.996,49) (445.893.41)
FORA | 200maar] rogo] tussniaçãs | ERES
REGIME PREVIDENCIÁRIO
T 0,00 0,00 0,00 0,00
Rescrvas 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0.90 0.00 0,00 0,00
Tora RR 7 RR E RR
Nota:
19 sistema previdenciário asciado peio municipio de Mânci Lirma/AC o RGPS à carga do ING.
Ceidsam de jetus Rocha