materia nº 6/2015

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Estado do Acre
, Câmara Municipal de Mâncio Lima
PROJETO DE LEI Nº 46/2015 MÂNCIO LIMA — ACRE, 24 DE SETEMBRO DE 2015
Autor: José Uhalasys Matos Bandeira
Titulo do Projeto: Jovem Legisiador
Dispõe sobre a realização de Sessões Legislativas
anuas nas escolas de ensino médio do Municipio
de Mâncio Lima e dá outras providencias.
O Vereador José Uhalasys Bandeira Matos Bandeira, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Legislação vigente. apresenta a Câmara Municipal de Mâncio Lima o
seguinte Projeto de Lei
Artigo 1º, Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar anualmente,
Sessões Legislativas nas escolas de ensino médio do Municipio de Mâncio Lima.
Artigo 2º, As Sessões Legislativas de que trata o artigo anterior, terão como objetivo
despertar nos estudantes de ensino médio do Municipio de Mâncio Lima, o interesse pelas
atribuições do Poder Legislativo Municipal e consequentemente pela politica local.
Artigo 3º. Para a realização das referidas Sessões Legislativas, será feito uma
consulta por parte da Câmara Municipal, as direções das escolas, com o intuído de descobrir
se há o interesse na participação.
- Artigo 4º, Confirmado a participação da escola, a Câmara Municipal se programará
para a realização das Sessões, conforme o combinado com a direção da escola. >
Artigo 5º. Cada escola que participar podera apresentar um projeto que será
Artigo 6º, Este Projeto será realizado em duas etapas, sendo que a primeira, o Poder
Legislativo vai até as escolas realizar as Sessões e em seguida, cada escola escolherá nove
alunos para irem a Câmara Municipal, apresentar e defender o projeto idealizado por sua
escola,
Artigo 7º. As despesas com a execução deste Projeto serão Por conta do Poder
Legislativo Municipal, que inclusive, poderá autorizar a confecção de fotografias em tamanho
a ser definido, como forma de homenagear todas as escolas que participarem do Projeto
Jovem Legislador Como também, buscará parcerias com algumas instituições para uma
Premiação com cinco bolas de vôlei, futsal e futebol
Artigo 8º, A Câmara Municipal buscará também, parceria com a Assembleia
Legisiativa do Estado do Acre, no sentido da mesma patrocinar uma viagem aérea de ida e
volta com acompanhante, onde o aluno e um representante da escola vencedora assistirão a
uma Sessão Legislativa dos deputados estaduais em Rio Branco.
Avesids Japiim, 150 — centro — CNPI 04.510.277 /0001 - 14 CEM: 69.990 000, Mâncio Lima - Ae.
Telefone: 68 33431192 FAX: 68-3343 1197 Email camatamanciolimaD gmail.com
Estado do Acre
Câmara Municipal de Mâncio Lima
Artigo — 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Justificativa
Visando despertar na classe estudantil o interesse pelas questões publicas, como
politica local, Poder Legislativo, Executivo e também Judiciário. Apresenta-se este
Projeto de Lei como mecanismo e caminho para visualizarmos uma geração mais
informada, critica e comprometida com as necessidades existentes hoje como também
para anos vindouros.
Percebe-se facilmente certo desinteresse da classe estudantil, como também da
sociedade de forma em geral, de buscar informações das ações dos Poderes Legislativo,
Executivo e também Judiciário, como também, quais são suas atribuições.
Faz-se necessário ressaltar também, que estas instituições devem buscar meios
de aperfeiçoar o acesso há essas informações. Como por exemplo, estreitar os laços de
comunicação, onde uma esteja interagindo com a outra de modo que as informações
cheguem de maneira mais fácil.
Ao nos aproximarmos, podemos encontrar alternativas possivelmente viáveis
para a busca de soluções para os problemas existentes em nossa sociedade e nas
próprias instituições. Onde um possa sugerir a outra, ideias que poderão se transformar
em Projetos de Leis ou, projetos que sejam transformados em politicas publicas,
visando melhorar a qualidade de vida da população.
Muitas vezes dizemos ou ouvimos dizer: os jovens são o futuro deste país. Mas
como transformar esta frase em realidade se não começarmos realmente a incentivar
nossa juventude para que isto realmente aconteça?
Muitos são os jovens estudantes sonhadores, inteligentes, cheios de boas ideias,
que se preparados, munidos das informações necessárias, poderão sim, futuramente,
ser os Vereadores, prefeitos, promotores, delegados, defensores e quem sabe até um
dia, termos um Juiz natural de nossa Máâncio Lima.
Mas para que isto acontecer, devemos pelos menos dar o primeiro passo.
Começando em casa, pela familia, como também nas escolas. Onde estão os
profissionais que mais contribuem para que tenhamos uma sociedade melhor e miais
justa, que são os professores.
O projeto Jovem Legislador tem esse horizonte: despertar na nossa juventude
estudantil, o interesse pela busca da informação e envolvimento com as questões
publicas locais. Contribuindo assim de forma direta, para que o nosso Município se
transforme em uma cidade onde os estudantes participam ativamente na vida politica
administrativa do lugar.
Avenida lapimm, 150 — centro — CNP) 04510277 (0001 — 15 CEP: 69990-000, Mâncio Lima - Ac
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