materia nº 7/2015

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
OF/PMML/GAB/N'136/2015 Mâncio Lima, 19 de Outubro de 2015.
A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA
PRESIDENTA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
MÂNCIO LIMA - ACRE
Senhora Presidenta,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, vimos através deste, encaminhar para
análise e posterior aprovação o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de lei nº 007/2015 de 19 de Outubro de 2015 “dispõem sobre Door um
Barco de Alumínio, Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras Providências”.
Ão ensejo, renovamos votos de estima é apreço e nos colocamos a disposição para
quaisquer informações, no telefone (68) 3343 — 1445,
Cordialmente,
uiton iso Mo
refeito em Exercicio
() Rua Mimosa Sá, 021 — Centro -CEP: 69.990-000
Doo d CNP): 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 - 1445
Maolima Home Page: H
CT Esmail:gabinetemanciolimaGgmail.com.br
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 007/2015 MÂNCIO LIMA-ACRE, 19 DE OUTUBRO DE 2015.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A DOAR UM BARCO DE ALUMÍNIO,
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO púBLico
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, ERITON MAIA DE
MACEDO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA A ESSA AUGUSTA CASA
LEGISLATIVA, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a doar a Comunidade Aquidaban, um Barco de
Alumínio, o qual será utilizado para fazer as viagens de necessidades relacionadas aos problemas de
saúde e outras que jugarem necessárias.
Art.3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE,
EM 19 DE OUTUBRO DE 2015.
refeito em Exercicio
Rua Mimosa Sá, 21 Centro =CEP: 69.990-000 1
festapnão CNP3: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 007/2015 MÂncIO LIMA-ACRE, 19 DE OUTUBRO DE 2015.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A DOAR UM BARCO DE ALUMÍNIO,
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO púBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
estado de deterioração, Portanto, sem condições de uso, Sendo que, sua fecuperação fica a cargo da
referida Comunidade, com isso evita O gasto que causaria grande prejuizo para esta municipalidade.
Art.3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE,
EM 19 DE OUTUBRO DE 2015.
- refeito em Exercício
Dos4 Rua Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: 69.990-000 1
= CNPJ: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº007/2015
Senhora Presidenta,
Nobres Vereadores,
Cumprimentando cordialmente esse Nobre Parlamento, submeto à elevada
apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei Nº 007/2015, que "AUTORIZA O PODER
PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR UM BARCO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Presente Projeto de Lei tem a finalidade doar o Barco para ser utiizado peia a
Comunidade Aquidaban, o qual será utilizado para fazer as viagens de necessidades
relacionadas aos problemas de saúde e outras jugarem necessárias.
Excelentíssimos Senhores, convicto de que o Município de Mâncio Lima terá da
parte desse Soberano Plenário o costumeiro e incondicional apoio na aprovação da matéria
Proposta, agradeço o voto de confiança e apreço que sempre tem emanado dessa Aguia Cora
Cordialmente,
refeito em Exercicio
Ee ea Rua Mimosa Sá, 21 — Centro CEP: 69.990-000
- CNPJ: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 46
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº007/2015
Senhora Presidenta,
Nobres Vereadores,
Cumprimentando cordialmente esse Nobre Parlamento, submeto à elevada
apreciação de Vossas Excelências q Projeto de Lei Nº 007/2015, que “AUTORIZA O PODER
PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR UM BARCO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ga esente Projeto de Lei tem a finalidade doar o Barco para ser uizado pela a
Comunidade Aquidaban, o qual será utilizado para fazer as viagens de necessidades
relacionadas aos problemas de saúde e outras jugarem necessárias.
Excelentissimos Senhores, convicto de que o Município de Mâncio Lima terá da
Dropoeto porseberano Plenário o costumeiro é incondicional apoio na aprovação de (Ei io
proposta, Agradeço o volo de confiança e apreço que sempre tem emanado dessa Augusta Casa
Cordialmente,
“ion Maia de; Edy
refeito em Exercicio
CNPJ: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 46
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