materia nº 5/2015

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
OF/PMMLIGAB/ Nº 81/15 Mâncio Lima — Acre, 22 de Junho de 2015
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR.
ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA
PRESIDENTA DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA/ACRE
Senhora Presidenta,
Ao cumprimentá-la cordialmente, estamos encaminhando o Projeto de
Lei Nº 05/2015 de 22 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação para o
decémio 2015-2025 no município de Mâncio Lima c dá outras providências.
Informamos que a criação do referido Plano é com basc em Lei Federal
de nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Para apreciação e posterior aprovação por esse
egrégio Poder Legislativo.
on Mala de Macedo
Prefeito em Exercicio
fscabpdo sm 25/osts
as 10:16h»
Rua Mimosa Sá, 21 — Centro CEP: 69.990-000
CNPJ: 04.059,671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 46
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MENSAGEM
Senhores Vereadores,
Estamos encaminhando a essa Augusta Casa, o Projeto de Lei Nº 05/2015, de
22 de Junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-
2025 no município de Mâncio Lima e dá outras providências.
Informamos que a criação do referido Plano é com base em Lei Federal de nº
13.005, de 25 de junho de 2014.
Portanto, solicitamos o respaldo de Vossas Excelências no sentido de aprová-
lo, em regime de urgência.
Cordialmente,
m
Prefeito em Exercício
Dota Rua Mimosa Sá, 21 Centro =CEP: 69.990-000
ooo CNPJ: 04.059.671/0001-89 Telefone: (58) 3343 14 45
LR
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PROJETO DE LEI Nº 005 /2015 MÂNCIO LIMA-ACRE, 22 DE JUNHO DE 2015.
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024
NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, CLEIDISON DE JESUS
ROCHA, no uso de suas atribuições legais, encaminha a essa Augusta Casa, para
apreciação e aprovação, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica criado o Plano Municipal de Educação para o decênio 2016-2025 no
Município de Mâncio Lima.
Art. 2º São diretrizes do PME — 2015/2025:
| —Universalização da educação básica para todos os cidadãos em idade escolar;
tl- Ampliação do atendimento em creches para população de até 03 (três) anos;
Ill — Valorização dos professores assegurando as condições necessárias para O seu
desenvolvimento profissional;
IV— Erradicação do fracasso escolar nas escolas da cidade de Mâncio Lima;
V — Promoção de uma educação de qualidade para todos e cada um dos alunos da
cidade;
VI — Elevação da escolaridade da população adulta e erradicar o analfabetismo na faixa
etária dos 15 aos 45 anos;
E e:s.d Rua Mimosa Sá, 21 Centro -CEP: 69.990-000
CNPJ: 04.059.571/0001-89 Telefone: (68) 3343 1445 GSE-
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PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
VII - Inclusão de todos os alunos com deficiência; e
Vil — Promoção de políticas que assegurem as unidades de ensino livres de qualquer
forma de discriminação;
Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de
vigência do PME — 2015/2025, desde que não haja prazo inferior definido para metas
específicas.
Art, 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência o censo
Municipal da educação básica mais atualizado, disponível na data da publicação desta
Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE,
EM 22 DE JUNHO DE 2015,
on
Eid em Exercício
E +04 Rua Mimosa Sá, 21— Centro —CEP: 69.990-000
CNPI: 04.059,671/0001-89 Telefone: (69) 2 33431445
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GaBIsETE DO PREFEITO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-AC
DECÊNIO 2015/2025
pec aje — Centro —CEP: 69.990-000
pesadas Telefone: (58) 334314 45
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FHEFSITURA DE MÁBCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
“ Prefeito Municipal: Dr. Cleidson de Jesus Rocha
* Vice-Prefeito: Eriton Maia de Macêdo
. Secretária Municipal de Educação e Cultura: Alciene Januário Cavalcante
. Secretário de Administração: Amilcas Oliveira dos Reis
a Secretário de Gabinete: Amarílio Saraiva de Oliveira
- Secretária de Finanças: Maria Isete de Queiroz Pinheiro
” Secretário de Saúde: Josianis Araújo Rodrigues
= Secretária de Assistência Social: Angela Maria da Rocha
- Secretária de Obras: Maria do Socorro de Matos Bandeira
. Secretário de Produção: Francisco Taveira Neto
= Secretário de Transporte: Manoel Domingos Marques de Almeida
* Secretário Especial: Rodrigo de Queiroz Pinheiro
* Secretário de Meio Ambiente: Clautevir Costa Lima
Comissão Executiva do PME:
= Elida Matos da Costa
= Maria José Silva de Souza
Comissão Geral de Elaboração do PME
Segmentos
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Ensino Superior Josimar Araújo Rodrigues
SINDSEM Gladison de Jesus Rocha
Rogério Correa Morais
Re Rua Mimosa Sá, 21 -- Centro -CEP: 69:990.000
CNPJ; 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PrEFEITO
Educação Indigena Francisco Pereira de Pinho Junior
Secretaria Municipal de Educação Alciene Januário Cavaicante
Vice Prefeito Ériton Maia de Macedo
Prefeito Municipal Cleidison de Jesus Rocha
Lista de Siglas:
PME — Plano Municipal de Educação
PPP — Projeto Político Pedagógico
ARIE — Area de Relevante Interesse Ecológico
PNSD — Parque Nacional da Serra d Divisor
UC — Unidade de Conservação
ICMBio — Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
FUNAI — Fundação Nacional do Índio
CIRETRAN — Companhia Regional de Trânsito
ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PNUD — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNE — Plano Nacional de Educação
IES — Instituição de Ensino Superior
ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente
PNAD — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
LIBRAS — Lingua Brasileira de Sinais
PCCS — Plano de Cargos, Carreiras e Salários
SEADE — Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar
IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Rua Mimosa Sá, 24 - Centro -CEP: 69,990-000
CNPJ: 04.059,571/0001-89 Telefone: (58) 3343 1445
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Estado po Acer
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GANINETE DO PREFEITO
SAEB — Sistema de Avaliação Básica
INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ODCE — Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
SEMEC — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SEE — Secretaria de Estado de Educação
EJA — Educação de Jovens e Adultos
PROACRE — Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico
Sustentável
IDM - Instituto Dom Moacir
PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
IFAC — Instituto Federal do Acre
SENAC — Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
CEE - Conselho Estadual de Educação
Rua Mimosa Só, 21 — Centro CEP: 69.990-000
o - — CNPY 04.059.671/0001-39 Telefone: (58) 3343 14 45
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EsTADO DO Aces
PrerEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
APRESENTAÇÃO
A lei 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprovou o Piano Nacional de
Educação (PNE) criou, em seu art 8º, uma obrigação para os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios.
O Plano Municipal de Educação do Município de Mâncio Lima — PME - que
ora se apresenta para discussão com a sociedade manciolimense pretende
demarcar um periodo de avanços capazes de solidificar principios, metas e
estratégias consistentes que possam fortalecer as políticas públicas de educação e
cultura no município, de forma a contribuir com a melhoria da qualidade de vida da
população em sua diversidade mais ampla, contemplando a todos com um horizonte
de possibilidades reais de desenvolvimento e de bem-estar. O PME é a proposta de
ação da educação no município de Mâncio Lima para o período 2015/2025 é
caracteriza-se pela elaboração coletiva e como projeto de educação, sendo um
marco na história da educação no município. E, para expressar o compromisso com
políticas educacionais geradoras de avanços na qualidade da educação pública, faz-
se necessário que o poder público, a sociedade civil e os movimentos sociais se
articulem e participem dos debates na perspectiva de construirmos uma educação
de qualidade, democrática, inclusiva e socialmente referenciada.
O processo de construção coletiva deste plano iniciou-se com a formação de
uma comissão composta pelos diversos órgãos & entidades educacionais.
Vale ressaltar que este PME tem suas metas e estratégias alinhadas aos
Planos Nacional e Estadual de Educação, com vistas à consolidação do Sistema
Municipal de Educação e expressa o compromisso político do Município de trabalhar
em articulação com os demais entes federados, com o propósito de promover
mudanças na política educacional, capazes de alavancar conquistas que se
configurem em uma educação de qualidade, transformando práticas, incluindo
grupos, ampliando oferta, garantindo a todos os segmentos e faixa etária, progresso
escolar constituidor de autonomia para um exercício consciente de uma cidadania
plena, em convivência pacífica, pautada pela tolerância com as diferentes práticas
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Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
CNPI: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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E
EetaDO DO Acer
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GABINETE DO PegrEITO
culturais e religiosas, condição social, sexual e com as demais que se apresentem
nas múltiplas faces da sociedade humana moderna.
Portanto, o compromisso e a efetiva participação de todos serão
fundamentais para o alcance das metas, entendidas como geradoras e propulsoras
de um maior legado educacional para a presente geração e para as que virão.
Afinal, os destinatários deste Plano somos todos nós, com responsabilidades
distintas para colocê-o em curso e que vão desde a participação nos debates sobre
à implementação dos orçamentos públicos à cotidianidade da sala de aula, onde O
Projeto Político Pedagógico - PPP - se concretiza e a qualidade pode fincar raízes a
partir do trabalho e do envolvimento coletivo de professores, gestores, alunos,
famílias e comunidade, em prol de uma educação de qualidade para todos os que
Cabe salientar que a efetivação deste PME não se encerra com a sua
elaboração, haja vista a necessidade de instituí-lo como um Plano do Município que
perpassa a temporalidade de um mandato político e incorpora a pluralidade e os
diferentes olhares de todos os atores envolvidos e da sociedade civil, devendo,
desse modo, transcender instâncias administrativas da educação, sejam elas
públicas ou privadas, penetrando no tecido social, que, no limite, é o grande
beneficiário das metas aqui traçadas. Estas metas, assim como as estratégias para
alcançá-las, necessitarão de acompanhamento e avaliação sistemáticos para os
ajustes que se farão necessários diante do alcance de conquistas e da configuração
de novos desafios que se tornarão realidade ao longo desta empreitada.
Há aqui metas e responsabilidades para todos: a União, com a perspectiva do
acesso ao Ensino Superior, o Estado e os Municipios com o atendimento na
Educação Básica, mas há, sobretudo, o sentimento de que somente com o esforço
conjunto de todos teremos a concretização de um Plano que contemple as
aspirações e necessidades de cada um e de todos na construção de um novo tempo
na educação manciolimense.
São diretrizes do Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima para o período
2015/2025:
Desa Rua Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: 69:990-000
CNPJ: 04.059.571/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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PREFEITURA DE MANCIO LIMA
GaninsTE DO Putterro
Universalização da educação básica para todos os cidadãos em idade
escolar,
Ampliação do atendimento em creches para a população de até O3(três)
anos;
Fortalecimento da escola como instituição pública, através de estratégia de
afirmação da democracia nas instâncias internas, para o cumprimento de sua
função social;
Erradicação do fracasso escolar nas escolas da cidade de Mâncio Lima:
Promoção de uma educação de qualidade para todos e cada um dos alunos
da cidade;
Elevação da escolaridade da população adulta e ermadicação do
analfabetismo na faixa etária dos 15 aos 45 anos:
Inclusão de todos os alunos com deficiência;
Promoção de políticas que assegurem às unidades de ensino se verem livres
de qualquer forma de discriminação;
Rua Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: E9.990-000
E CNP); 04,059,571/0001-89 Telefone: (58) 2343 14 45
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Estado vo Arze
PREFEITURA DE MAncIO LIMA
GARINETE DO PREFEITO
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Mâncio Lima nasceu de um povoado denominado "Vila Japiim”, elevada à
esta condição em 1913 pelo Capitão Rego Barros. Japiim é uma referência ao nome
de um pássaro de plumagem preta e amarela muito comum na região do Vale do
Juruá. Em 14 de Maio de 1976 foi assinada a Lei nº 588, que elevou oficialmente
Mâncio Lima à categoria de Município, mas apenas em 30 de Maio de 1977 Mâncio
Lima conquistou sua autonomia e emancipação, com a posse do primeiro Prefeito.
O município está localizado às margens direitas do Paraná Japiim, tendo uma
área equivalente a 550.223,4 hectares, compreendendo 3,35% da área total do
Estado e estende a 30 km da foz do Rio Moa, após aproximadamente um quilômetro
de restinga, hoje configurada como Unidade de Conservação de uso sustentável,
que é uma Área de Relevante Interesse Ecológico — ARIE JAPIIM-PETENCOSTE,
composta de 25 mil hectares, administrada pelo Governo do Estado do Acre e que
reúne grande biodiversidade em espécimes da flora e da fauna. No ponto mais
ocidental do pais, limita-se com os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves
e com a República do Peru. Está diretamente ligado aos dois municípios, pela BR
364, totalmente pavimentada, numa distância de 36 km de Cruzeiro do Sul e
aproximadamente 32 km de Rodrigues Alves, sendo também o mais distante da
Capital, Rio Branco, que fica a 700 km cuja distância, e o acesso a esta se dá tanto
por via área como terrestre.
Em Mâncio Lima encontra-se a parte turística do Parque Nacional da Serra do
Divisor (PNSD) que é o quarto maior parque nacional do país, possuindo uma área
como sendo composto por grande beleza natural, que se realça pela variedade de
espécimes da botânica e da fauna, além do elemento humano, que tem sido até
agora o verdadeiro guardião desse patrimônio, O Parque foi criado em 18 de junho
de 1989 pelo Decreto Federal nº 97.839, como parte de uma política ambiental,
objetivando a criação de um cinturão de proteção florestal nas áreas de fronteira do
país. O PNSD é uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, destinada
Desa Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 6.990.000
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EstADO po Acme
PREFETTUMA DK MáncIO LIMA
GABINETE DO Patezrro
à preservação dos ecossistemas e a fins científicos, culturais, educativos é
recreativos, sendo administrada pelo Governo Federal através do Instituto Chico
Mendes de Biodiversidade — ICMBio. A área do Parque abrange cerca de 53% do
município de Mâncio Lima.
O referido município possui três reservas indígenas: a dos Puyanawa que
possui uma população de 620 pessoas, cuja referência linguística se vincula a língua
pano. Seu território compreende 21.214 ha A situação jurídica da tera é
por hectares é de 27.264 e sua situação jurídica já está registrada junto aos órgãos
oficiais; os Náwa estão passando por um processo de reconhecimento, já tendo
sido realizados estudos antropológicos para o reconhecimento de seu território e
afirmação da etnia. O acesso ao PNSD, assim como às aldeias Nukini e Náwa se dá
Cada pedaço é marcado e nomeado em função de algum acontecimento entre os
fatos e aproximações possiveis entre estes e seus protagonistas, com o registro vão
desde o Porto de Mâncio Lima à Serra do Divisor, com braços que se estendem
como Rio Azul, Timbaúba, Novo Recreio e outros traçados que enriquecem a malha
fluvial, O município de Mâncio Lima se organiza geograficamente através de
demandas de serviços públicos próprios, nas diferentes esferas administrativas, o
que impõe ao poder público uma sempre ativa atenção às necessidades destas
comunidades/bairros, além da necessidade de valorização dos habitus e costumes,
constituidores de uma identidade própria. Esse desenho do município em
comunidades engendra um urbanismo bem característico, vez que a cidade se
espraia através de um poligono, que do Pé-da-Terra ao Bairro Iracema, entremeia-
se com os demais bairros, com sua dinâmica e organização própria.
De sd Rua Mimosa Sá, 21 - Centro -LEP: 65:290-000
- CNP): 04.059.571/0001-89 Telefone: (58) 3343 1445
Estado O Aces
Pazrertuxa DE Máscro Lima
GABINETE DC PrereITO
A regionalização da vida social e política impõe vantagens e desvantagens no
que diz respeito ao fluxo das pessoas de um bairro a outro, o que é compensado
pelo fato de que grande parte da vida administrativa se resolve no âmbito da própria
ofertados nos bairros.
O transporte rodoviário é feito através da Rodovia AC-40 para Cruzeiro do
Sul e através da BR-364 para a maioria dos municípios do Estado. No Município
está instalada a 10º Companhia Regional de Trânsito (CIRETRAN). O município
conta também com uma representação da ECT (Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos), além da presença consolidada de instituições públicas das esferas
Jurídica, de segurança pública, saúde, produção, organizações sociais é sindicais e
bancárias, que em seu movimento financeiro, sintetizam a pujança da vida
materializados na melhoria da oferta de produtos e serviços, além da incrementação
da infraestrutura da rede comercial local.
A população do município está estimada em aproximadamente 17 mil
habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística —
IBGE/2014, assim configurada: 58% residem na zona urbana e 42% na zona rural. À
população rural reside às margens dos rios e igarapés da região, em pequenas
comunidades, que hoje já contam com equipamentos mínimos como; geradores
agentes de saúde, e trânsito frequente das comunidades com a cidade através de
barcos motorizados, parte deles resultados de investimentos oriundos de fontes de
transferência de renda instituídos pelo governo federal.
A malha viária rural conta com cerca de 200 km de ramais, que são
beneficiados anualmente com serviços de manutenção, o que garante a
trafegabilidade durante o ano inteiro, permitindo o fluxo de pessoas e de produtos.
O Município desde os seus primórdios apresenta vocação agricola, tendo
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Desa Nua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
a CNP: 04,059.671/0001-89 Telefone” (68) 3343 14 45
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E-mai: gabinetemanciolimafS gmail.com
Estaio DO Aces
FnEESITURA E MÁSCIO LIMA
GABINETE DO Prererro
para a melancia, banana, verduras, hortaliças e legumes e criação de frango em
escala comercial de grande fluxo. Esta base produtiva tem se incrementado com a
organização de feiras livres e com a estruturação de matadouros bovino e suino, o
que gera segurança para os consumidores, na aquisição e consumo de produtos de
qualidade certificada. O município conta também com avanços na área da pecuária
9 assume um destacado protagonismo na área de piscicultura, com uma produção
e qualidade.
A sede do município e a área rural terrestre é atendida com energia elétrica,
de fornecimento contínuo e telefonia fixa e móvel na área urbana e parte da rural
terrestre. O município tem potencial para a produção de artesanato, embora ainda
não tenha organizado uma rede de produção e comercialização em escala.
O êxodo rural fez surgir à ocupação irregular de áreas urbanas, provocando a
formação de vários bairros. As residências são edificadas em madeira com larga
transição para alvenaria, o que possivelmente deve-se à melhoria do poder
aquisitivo da população e ao controle ambiental intenso, com 70% das ruas
pavimentadas com asfalto ou tijolos maciços. A realidade Municipal, com os
sociais, coloca o município de 5º lugar em relação aos demais municípios acrianos,
no Indice de Desenvolvimento Humano, conforme dados da PNUD/2013.
Mâncio Lima tem uma grande potencialidade turística, de caráter natural e
étnico, por duas questões centrais: 1) por está localizado na Floresta Amazônica e
contar ainda com o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) que é o quarto
maior parque nacional do pais. O PNSD foi considerado, por pesquisadores, o local
de maior biodiversidade da Amazônia; 2) por possuir três etnias indigenas, com suas
riquezas de costumes, além do elemento humano, que enriquece a identidade local
com componentes de uma cultura tradicional com seus múltiplos sentidos na
interreiação com o universo mítico e seus símbolos sagrados, além das tradições
que se somam ao jeito de viver da comunidade manciolimense como um todo.
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oca Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.930-000
CNP 04,059.571/0001.89 Telefone: (55) 2343 14 45
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Estavo vo Acre
PREFEITURA DE Máncio Lima
GABINETE DO PREFEITO
SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO
Nerd lima
BRASÃO
BANDEIRA
Rua Mimasa Sé, 23 — Centro -CEP: 69.990-000
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Estavo DO Acar
PREFEITURA 08 MAncIO LIMA
GABINETE 00 PRererro
HINO DO MUNICÍPIO
Neste recanto do Brasil
Tem um povo forte e varonil
Onde Deus abençoou nosso Brasil
Do oeste brasileiro
Nossas matas verdejantes
Céu azul cheio de estrelas
E os nossos pássaros cantantes.
Mesmo aqui distante
Integrando a pátria brasileira
Nosso amor pela bandeira
Se encerra bem vibrante.
És terra de grande tradição
Te amamos de todo coração.
(Letra e música: Pe. Edson de Oliveira Dantas)
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fiua Mimosa Sá, 21 - Centro -LEP: 69.990-:000
CNPI: 04.059.671/0001-89 Telefone: 168) 3343 1445
Mêumo jerator
am E-mail: gabinetemancioima gmail com
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
O município de Mâncio Lima é o segundo do Estado do Acre em atendimento
à População de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, com 76,2% de cobertura nesta faixa
etária, e o segundo na cobertura da população de até 3 anos. Estes dados mostram
que o município vem adotando medidas para assegurar o atendimento da população
infantil.
O Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima deverá estabelecer muito
mais do que uma política de crescimento de matriculas. É fundamental construir uma
politica para a primeira infância, de O aos 5 anos de idade, para assegurar as
condições de desenvolvimento infantil agora e que terá um grande impacto no
futuro, tanto para as crianças, como para a sociedade.
Gráfico 1: Crescimento da matricula de pré-escola e creche em Mâncio Lima
2007/2015
MATRÍCULAS POR MODALIDADE
Fonte; Censo Escolar 2014 e SEME de Mâncio Lima
A evolução da matrícula apresenta um crescimento de 122% no atendimento
em creche e de 81% na pré-escola. Os dados mostram ainda que o momento de
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Xe Riiz Mimosa 5á, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
CNPS: 04.059.671/0001-89 Telefone: 168] 3343 1445
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Estado po Acas
PREFEITURA DE MiNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
maior crescimento da matricula ocorreu no periodo de 2009 até agora, o que
demonstra um esforço da cidade em assegurar o direito à educação para as
crianças de 0 a 5 anos.
O grande desafio da política educacional de Mâncio Lima é assegurar a
universalização para as crianças de 4 e 5 anos e consolidar o atendimento de
creche até atender no minimo 50% da população que necessita deste atendimento.
Portanto, constitui-se este Plano Municipal Educação um eixo norteador às
politicas públicas voltadas para a primeira infância, assentado na garantia de direito
constitucional das crianças pequenas à educação como elemento fundamental à sua
cidadania. Reivindica, portanto, do poder executivo municipal em parceria com
govemo estadual e federal, atendimento escolar aos meninos e meninas de O a 3
anos que não têm creche, assim como a ampliação da cobertura do atendimento
escolar às crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, em especial aos das áreas rurais
º comunidades indigenas, respeitando a cultura local e as especificidades do
desenvolvimento das crianças dessa faixa etária, contribuindo efetivamente para a
construção e o exercício da cidadania.
Articular e integrar as políticas de educação, saúde, mulheres, defesa da
criança é do adolescente é fundamental para assegurar as condições para o
desenvolvimento pleno da criança, que terá repercussão para toda a vida. Nos
próximos dez anos será necessário estabelecer uma política para a primeira
infância, que assegure um ambiente harmonioso, equilibrado, acolhedor que
promova experiências significativas para que a criança atinja o máximo de seu
potencial.
Entre os grandes desafios postos para a política educacional para a primeira
infância em Mâncio Lima está a consolidação de um padrão de qualidade de
atendimento, para que os espaços de aprendizagem e as atividades desenvolvidas
na escola propiciem as condições de acolhimento, segurança e de desenvolvimento
integral da criança.
Xe Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69 290.000
CNPH: 04,059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
Yowrw prefetturamançiolima com be
Meco orar irma JE
EstaDO DO Acaz
PREFEITURA 08 MAncio LINA
GABINETE DO PREFEITO
Esta política deve ser integrada e articulada por todos os órgãos presentes no
municipio, para que a atenção à criança seja plena,
Meta 1:
Atender 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2016 na pré-escola e ampliar a
oferta de vagas em creches para atender 50% da população até 3 anos ao final
de 2025.
Estratégias:
1.1. Aprovar um plano local para atendimento da primeira infância de Mâncio Lima
até o décimo segundo mês após a aprovação deste PME, para orientar as políticas
públicas de promoção do desenvolvimento infantil;
2. Elaborar o planejamento unificado de matriculas por proximidade para todas as
crianças de 4 e 5 anos até o segundo mês após a aprovação deste Plano Municipal
de Educação, considerando as demandas dos bairros e da zona rural.
ES: Realizar levantamento censitário a cada 2 anos, até o mês de julho, da
demanda para atendimento da educação infantil por região do município;
1.4. Construir até o décimo segundo mês após a aprovação deste PME, pacto com
as escolas e a sociedade civil sobre a universalização da pré-escola e a ampliação
do atendimento em creche, definindo cronograma da oferta, padrão da estrutura
fisica das instituições infantis, parâmetros de qualidade do atendimento e das
instituições e indicadores de avaliação da educação infantil.
1.5. Realizar até o sexto mês após a aprovação deste PME, a consolidação do
reordenamento da rede pública de educação para ampliar a oferta de educação
16
Rua Mimosa Sá, 21 - Centro CEP: 62990-000
'
Eeea CNPS: 04,059.571/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
i wvrw prefeituramanciolima com.br
trigo
Estado no Ace
PREFSTTORA DE MÁNCIO LIMA
Gamimere 00 Pueserro
1.6. Construir no mínimo 2 (duas) escolas de educação infantil e 8 (oito) creches até
o final da vigência do PME de acordo com a demanda oferecida pela comunidade,
dentro dos padrões minimos de qualidade recomendados pelo MEC, para garantir a
universalização.
1.6.1. Adequar aos padrões mínimos de qualidade recomendados pelo MEC, até o
final do terceiro ano de vigência do PME, as escolas e creches já existentes para
garantir a universalização com qualidade.
17. Buscar junto ao Programa Nacional de Construção e Reestruturação de
Escolas, previsto no Plano Nacional de Educação — PNE (Lei Federal nº 13.005, de
25 de junho de 2014), recursos para construção de novas unidades, bem como de
aquisição de equipamentos, e recursos didáticos e pedagógicos de acordo com a
faixa etária visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de
educação infantil.
1.8. Buscar parcerias junto a IES com vistas a participação em programa de
formação inicial e continuada para os profissionais da educação infantil, garantindo
que até 2020, todos os docentes tenham habilitação exigida em lei.
1.9. Definir, a partir do primeiro ano do PME, estratégias para fomentar a oferta do
atendimento educacional especializado, complementar e suplementar as crianças de
até 5 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilingue para crianças
surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
110. Promover a busca ativa de crianças, através da parceria com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, movimento sindical e
social, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3
(três) anos;
1.11, Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de
17
Rua Mimosa Sá, 21 Centro -CEP: 52,990-000
CNFI: 04.059.671/0001-85 Telefone: (58) 3343 14 45
Nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Etnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a Política Nacional
de Educação Bilingue para Surdos/as, a Política Nacional de Educação Ambiental, o
Piano Nacional de Política para as Mulheres.
1:13. Ampliar o atendimento na Educação Infantil, por meio de convênios
estabelecidos com entidades confessionais e sem fins lucrativos, oportunidade em
que as mesmas serão inseridas no programa de formação continuada, visando a
garantia da qualidade do atendimento.
1.14, Garantir o cumprimento da lei 8394/96 no que se refere a quantidade de
alunos em sata de aula de acordo com a faixa etária.
1.15. Garantir visita periódica, a cada três meses, de profissionais da saúde nas
escolas e creches, dentro de um planejamento elaborado em parceria entre
Secretaria de Saúde e de Educação, para atendimento dos alunos e orientações aos
profissionais de educação.
18
Re Rua Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: 59.990.000
CNP]: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 2343 14 45
EstaDo Dc Acau
PREFEITURA DE MARCIO LIMA
GABINETE DO PaEFRITO
2. ENSINO FUNDAMENTAL
Como todos os municípios do estado do Acre o município de Mâncio Lima
está próximo de universalizar o atendimento para a população de 6 a 14 anos.
Embora o município se depare com um cenário de dispersão demográfica e de
dificuldades de acesso às comunidades rurais, a regularidade da oferta para a
população de 6 a 14 anos nas diversas comunidade é um indicador de que a
política educacional implementada no municipio nos últimos anos vem buscando
assegurar o direito à educação.
Gráfico 2: Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
cao
NT indicador ZA - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Moss Mregãs Mto Mumeçis Dimecço
Meta Srasil 100% Mera Brasil 100% Mesa Brasil 100% Meta Brasit 100%
98,4% 971% 96,8% 90,0%
Brasil Norte aos vale do jurua
Meta Erusil 100%
94,9%
AC - Mancio Luma
Forme tuas Mega = Gonod (DGE Hecumal po Amma de Ducaidos (PHAD) 201
Fonte: PNAD 2013.
O grande desafio no que se refere ao ensino fundamental é quanto à
permanência e ao sucesso dos alunos. Segundo a PNAD de 2013, menos de 50%
da população de até 16 anos tinha o ensino fundamental completo. Isso se deve
fundamentalmente a três fatores: 1) o atendimento tardio da educação no município.
Até a pouco tempo o ensino fundamental não chegava a todos os bairros e
19
Des Rua Mimosa Sá, 21 Centro CEP: 69.290-000
CNP): 04.059.671/0001-89 Telefone: (58) 3343 14 45
ARE es E-mail: gabineternanciolimafP gmail. com F.
EstADO DO ACRE
PREFEITONA DE MÂNCIO LIMK
GABINETE DO PREFEITO
comunidades rurais, o que fez com que muitas pessoas entrassem com idade
avançada na escola. 2) alta concentração de população rural em Mâncio Lima, que
ainda utiliza nos processos produtivos as crianças, o que compromete o processo de
escolarização. 3) o fracasso escolar. A não aprendizagem e consequentemente a
reprovação e o abandono, fazem com que muitos alunos levem mais de 8 anos para
completar o ensino fundamental.
Uma das consequências destes fatores é a distorção Idade-série que atinge
mais de 24% das crianças matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental.
Este problema tem repercussão em toda a vida escolar, pois além de estarem
atrasados dois anos, esses alunos deverão ter mais dificuldades para construirem
as capacidades leitoras, escritoras, de cálculo, raciocinio-lógico e científico.
Tabela 1: Distorção idade-série nos anos iniciais do ensino fundamental em
Mâncio Lima 2006/2013
Estaro DO Acne
PREFEITURA DE MANCIO LrMa
GABINETE DO PasrerTO
Como consequência dos problemas dos anos iniciais, os anos finais do
ensino fundamental apresentam números ainda mais críticos no que se refere à
distorção idade-série. Mais de um terço dos alunos estão fora da idade adequada.
Esse problema exige uma atenção especial por parte das escolas e dos
órgãos centrais do sistema municipal e estadual, pois estes alunos são inseridos em
classes comuns, sem uma metodologia adequada ao momento psicológico em que
vivem e são submetidos a práticas pedagógicas infantilizadas que não fazem sentido
algum, criando uma sensação de que não conseguem aprender. Desta forma
reforça-se o ciclo do fracasso escolar.
Tabela 2: Distorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental em
Mâncio Lima. 2006/2013
Distorção Idade-Sárie
21
É 0 drag
CNP): 04,059.671/0001-29 Telefone: (58) 3343 14 45
vrwrm prefeituramanctolima com br
EstaDo DO Acne
PREFEITURA UR MÂNCIO Lima
GABINETE DO PaereITO
O processo de ensino-aprendizagem de educandos com ou sem deficiência
ocorre num ambiente de respeito, diálogo e trocas de vivências. Se o educador
conseguir propiciar a seu educando um ambiente saudável, estimulante e facilitador
da aprendizagem, não haverá no âmbito escolar deficiências nem diferenças, mas
haverá uma prática pedagógica diferenciada.
O sistema público de educação de Mâncio Lima deve organizar as condições
de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam
a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as
necessidades educacionais de todos os estudantes. Este caminho possibilita o
crescimento de todos. O processo de inclusão contribui para que os preconceitos e
O grande desafio da inclusão nos anos finais é a escola integrar e articular
suas ações na perspectiva de vencer a crença que nem todos os alunos, inclusive
os com deficiência, podem aprender. Não será admissível conviver em ambientes de
formação que não acreditam no desenvolvimento das pessoas.
Tabela: Etapa / Ensino Médio
EsTADO DO Acer
PeEFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GsmIMerE DO PREFEITO
A política para o Ensino Fundamental deverá concentrar seus esforços em
três direções:
1. Assegurar a matrícula de todas as crianças de 6 a 14 anos que estão fora da
escola. Isto deve exigir uma organização intersetorial dos órgãos municipais e
estaduais, para identificar e matricular essas crianças. As secretarias de
educação do estado e do município deverão lançar mão de programas
diferenciados para atender as crianças que residem em comunidades de
difícil acesso e para os alunos que estão em distorção idade-série,
2. Estabelecer medidas de controle da frequência escolar. Um dos primeiros
sinais que as crianças que abandonam ou que não estão aprendendo, e,
portanto aumentando as chances de reprovação, é um número reiterado de
faltas. Não se pode admitir que uma criança desapareça da escola por mais
de três dias seguidos e nenhuma providência seja tomada. Realizar um
controle rigoroso da frequência escolar irá repercutir positivamente em todos
os indicadores educacionais e sociais do município.
3. Desenvolver ações de combate à desigualdade social. Uma atenção especial
deve ser dada as crianças que são beneficiárias dos programas sociais, e que
são atendidas por programas de proteção da criança e adolescente, para
construir situações que as possibilitem superar as condições desfavoráveis
que as atingem e que impactam no seu rendimento escolar.
Será necessária a reorganização das escolas e do currículo para atender as
necessidades de aprendizagem dos alunos agora e no futuro. A cooperação
entre as escolas dos anos iniciais e finais deverá ser refinada, para que os
projetos pedagógicos tenham a sua ação planejada em função do pleno
Desa Rua Mimosa Sá, 21- Centro--CEP: 69.990-000
CPI: 04,059.671/0001-89 Telefone: (58) 3343 1445
Mimo e e nim cm Es
EstTaco vO Acer
PREFEITUNA DE MANCIO LIMA
GABINETE DO PurreITO
META 2:
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de
6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco
por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PME.
Estratégias
44: Desenvolver em regime de colaboração com a Secretaria Estadual de
Educação do Acre, o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar, visando o estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso escolar.
2.2. Promover em regime de colaboração com os órgãos estaduais e federais
existentes no município, entidades sociais e sindicais, escolas e igrejas, uma política
intersetorial de busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude.
2.3. Definir politica de acompanhamento da frequência e do rendimento escolar
para assegurar a permanência e o sucesso dos alunos até o final do primeiro ano de
vigência do PME.
2.4. Desenvolver política de melhoria do clima de convivência entre os atores nas
escolas, de modo a favorecer a construção de um ambiente emocionalmente
saudável para o desenvolvimento dos alunos e dos profissionais da educação.2.5.
Articular as instituições de defesa dos direitos da criança do município com a escola
e a família, atendendo as disposições do ECA que determina a comunicação ao
Conselho Tutelar nos casos do Art. 98, visando o combate à violência e ao
preconceito étnico-racial, de gênero, de religião, de classe social.
Essa Rus Mimois Sá, 23 — Centro -CEP: 6.990.000
CNPI: 04.052.671/0001-89 Telefone: (58) 3343 14 45
gatinetemancoiimaB gmail.com
——me em E-mad:
EstaDO DO Acky
PREFEITURA DE MACIO LIMA
GABINETE DO Paererro
26. Assegurar palestras específicas sobre temas sensíveis, como drogas, sexo,
doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e violência pelo menos de
seis em seis meses.
2.7. Desenvolver uma política para incorporar 0 uso das tecnologias educacionais na
construção de ambientes de aprendizagem de professores e alunos, para
potencializar seu desenvolvimento profissional e acadêmico,
28. Fortalecer, em regime de colaboração com Estado e União, uma política de
formação continuada para professores e equipe gestora das escolas, incorporando o
uso das tecnologias educacionais na construção da aprendizagem utilizando
2.9. Adequar, em regime de colaboração com Estado e União, as unidades de
ensino com os equipamentos e a infraestrutura necessários para utilização das
2.10. Assegurar, em regime de colaboração com o Estado e União, o atendimento
com intemet para todas as unidades de ensino que dispõem de rede elétrica, e
acesso a sinal digital até o quarto ano de vigência do PME.
2.11. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais do
município, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre
fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda
que as escolas se tornem polos ds criação e difusão cultural.
2,12. Desenvolver, em regime de colaboração com o Estado, política de incentivo ao
esporte e programas voltados para a prática de atividades fisicas, com foco na
formação de habilidades e atitudes para a promoção da cidadania e da saúde,
2.13, Desenvolver programa de correção de fluxo para as crianças do ensino
fundamental que estão em distorção idade-série.
Desa Rua Mimosa Sá, 21— Centro -CEP: 69.990-000
CNP3: 04.059.571/0001-89 Telefona: (68) 3343 14 45
ESTADO DO AcsE
PREFEITURA be Máscio Lima
GaEInETE DO PueFerto
Ainda nesta tabela é perceptível que o índice de abandono é maior no 3º ano, e no
2º ano/série se concentra a mais alta taxa de aprovação, seguidas do 3º ano.
Tabela do rendimento escolar de Mâncio Lima em 2013
Para superar este quadro é necessário que haja a articulação e integração das
políticas do ensino fundamental com o médio. O sucesso do aluno no ensino médio
dependerá dos conhecimentos, habilidades e atitudes construídas durante a
segunda etapa da educação básica.
Organizar uma nova escola para a juventude de Mâncio Lima é um grande
desafio. Exigirá uma reformulação dos projetos pedagógicos das escolas. A
organização pedagógica da escola deverá ter o aluno e suas necessidades de
aprendizagem como centro da formulação das atividades acadêmicas. Os jovens do
mundo inteiro e os de Mâncio Lima não são diferentes; possuem muita energia que
precisa ser catalisada para um projeto de desenvolvimento humano, que os tenha
como protagonistas. A escola de ensino médio não pode virar as costas para esta
As atividades acadêmicas nas escolas de ensino médio de Mâncio Lima devem
ter o estímulo à reflexão e à criatividade, para que os alunos consigam perceber
sentido e significado no que fazem, É necessário que se fortaleçam os vínculos
comunitários e que nas salas de aulas e nas escolas o diálogo e as parcerias sejam
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Desa Rus Mimosa Sã, 21 — Centro -CEP: 69.290-000
- CNP: 04,059.571/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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E-mail: gabinetamanciolimadigmail com
pd
EgtTaro 00 AcsE
PREFEITURA DE MÂncIO LIMA
GasimstE DO Pueserto
3. ENSINO MÉDIO
O município de Mâncio Lima conta com 03 (três) Unidades Escolares que ofertam
Ensino Médio, na zona urbana e não há nenhuma unidade educativa de ensino
médio técnico. Porém, na zona rural o atendimento desta etapa da educação básica
se dá em 13 escolas de ensino fundamental e médio. Na zona rural, essa oferta vem
sendo garantida apenas pela rede estadual de ensino através do Programa Asas da
Florestania Médio.
Essa política possibilitou colocar 80% dos jovens de 15 a 17 anos na escola. O
problema é que somente 37% estão no ensino médio. Da mesma forma como no
ensino fundamental este fenômeno ocorre pelo atendimento tardio dos anos finais
do ensino fundamental e do próprio ensino médio, que faz com que os alunos
entrem mais tarde na escola e já entrem em distorção idade-série.
Gráfico: Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
=.
NT indicador 3A - Percentual da população de 158 17 anos que frequenta a sacola.
[que ssa ração Mesas Mimunção mengo
r Aces 3% | 4 ed 1% |) É. | á 77,5% |
Vais do jusua
Meta Brasil 100%
80,8%
Fome Emago Mogiho e Erasá - IEGETecuntas Hacinat pos dmesra de Cermiidas (FUMO) 201)
Forte Menipa: é Mecoregdo -(BGEM oras Poçudacmes Gts
A tabela abaixo evidencia que a taxa de abandono no Ensino Médio no município
de Mâncio Lima é preocupante em todas as séries/anos. O mais elevado Índice de
reprovação e consequentemente menor taxa de aprovação acontece no 1º ano.
25
Desa Rua Mimosa Sá, 21- Contro -CEP: 69.990-000
CNPI: 08.059.671/0001-85 Telefone: (58) 3243 14 45
www prefeituramançiolima com. tr
Ndee pentear
EstTADO DO ACHE
PuErEITUSA DE MÂNCIO LIMA
GARINETE DO PREFEITO
predominantes nas relações. Que sejam incluídas as tecnologias, para que
permitam aos professores e alunos utilizarem estas ferramentas para ensinar mais e
aprender mais.
A política educacional para o ensino médio em Mâncio Lima deve realizar um
grande investimento para adequar as escolas do municipio às condições impostas
pelas mudanças que são requeridas neste novo projeto pedagógico.
A articulação com programas de profissionalização deve ser uma opção a ser
disponibilizada para a juventude. Não devemos impor uma profissionalização
compulsória, mas estabelecer alternativas para que os jovens possam escolher os
caminhos a seguir com autonomia e competência.
META 3:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do periodo de vigência deste
PME, a taxa líquida de matriculas no ensino médio para 85%(oitenta e cinco
por cento).
Estratégias
3.1. Articular com as instituições de defesa da criança e do adolescente e com as
escolas de ensino médio do município ações para apoiar a permanência, o acesso e
ainda à busca ativa em parceria com os órgãos estaduais e federais existentes no
município, entidades sociais e sindicais, escolas e igrejas aos alunos de 15 a 17
anos que estão fora da escola.
3.2. Consolidar a reordenação, em parceria com o Estado, da oferta da educação
básica no município, para priorizar o atendimento dos alunos em unidades de ensino
3.2.1, Promover, em parceria como os governos federal e estadual, programa de
construção de escolas, de acordo com o padrão minimo de qualidade exigido pelo
27
Eesd Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 68:990-000
bd CNPH: 04.059.571/0001-89 Telefone: (58) 3343 14 45
Mimgolima Home Page: www prefeituramanciolima com br
ma ae E-mait: gabinstemanciolima gmail com C E.
Estano DO Acat
PREFEITURA DE MANCTO Lima
GasimerE DO Prererto
MEC, para atender as demandas surgidas no processo de reordenamento da rede
de ensino no município.
3.3. Fomentar programas de cultura e esporte para a população de jovens na faixa
etária de 15 a 17 anos, articulando a utilização dos equipamentos públicos das
comunidades com as escolas de ensino médio da rede estadual.
3.4. Elaborar com o Estado até o final do primeiro ano de vigência deste PME, plano
de reformas e adequação das escolas de ensino médio de Mâncio Lima, de acordo
com os padrões de qualidade exigidos pelo MEC.
3.5. Assegurar até o final do segundo ano de vigência deste PME, que todas as
escolas de ensino médio revisem seus Projetos Políticos Pedagógicos, com vistas a
atender as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica e
implementação de política de melhoria do clima escolar para favorecer a um
ambiente emocionalmente saudável para o desenvolvimento dos alunos.
3.6. Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas,
científicas e profissionais oferecidas por instituições regionais vocacionadas para
estas modalidades de ensino.
3.7. Apoiar a expansão da oferta de ensino médio integrado e articulado com a
educação profissional.
4. EDUCAÇÃO ESPECIAL
A inclusão das crianças com deficiência é ainda um dos grandes desafios do
municipio de Mâncio Lima. Segundo o censo do IBGE de 2010 o município atende
77% da população de 4 a 17 anos, estando, assim, abaixo da média do Vale do
Juruá e do Acre.
Este baixo atendimento decorre de dois fatores: a dificuldade de acesso e a
falta de pessoal com qualificação adequada para atender as comunidades urbana e
rural.
Desa Rua Mimosa Sá, 23 Centro -LEP; 69.990.000
: CNPJ: 04.059,671/0001-89 Telefone: (58) 3343 14 45
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Estado po Acer
PREFEITURA DE MANCIO LIMA
Gantnere DG Pugrerto
O municipio vem realizando um grande esforço para ampliar o atendimento
conforme demonstram as tabelas a seguir.
Tabela: Porcentagem de matriculas de alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento s altas habilidades ou superdotação matriculados
em classes comuns.
Este esforço revela um crescimento de 545% no atendimento das crianças
com deficiência. O crescimento das matriculas é decorrente das medidas para fazer
chegar o direito à educação a todos. Este esforço tem como principal barreira o
preconceito.
Os argumentos contrários à inclusão de alunos com deficiência fundamentam-
se basicamente em tomo da falta de preparo dos profissionais da educação,
infraestrutura e material didático de acessibilidade inadequados e que os referidos
estudantes, além de não aprenderem, “atrapalham os demais em seu processo de
Desa Rua Mimosa Sá, 21 — Cantro -CEP: 69.990-000
CNES: 04.059,571/0001-85 Telalone: (68) 3343 14 45
Hame Page: www preteituramanciolima com.br
Mrdolima E-mail: gabinetemanciolima gmail.com —
dd
ESTADO po Acre
PREFEITURA DE MANCIO Lima
Gasimere DO PREFEITO
Estes argumentos possibilitam uma grande oportunidade de debate e
crescimento não só para o sistema educacional, mas, sobretudo para a própria
sociedade, para construir políticas de combate a todo tipo exclusão. Não podemos
admitir O fracasso escolar e a exclusão como alternativa.
Tabela: Etapa / Ensino Fundamental - anos inicias
36% do atendimento estão concentrados nos anos iniciais do ensino
fundamental. O atendimento nesta etapa é fundamental pois cumpre o papel de
desenvolver as habilidades básicas requeridas pela escolarização e as de
socialização, que são fundamentais para o desenvolvimento e inclusão de fato da
criança. O grande desafio é o de colocar à disposição dos professores e das
crianças Os recursos necessários que favoreçam o desenvolvimento integral.
O processo de inclusão educacional de crianças com deficiências deve ter
como princípio perceber a criança como criança, sem negar suas diferenças e
30
es Rizz Mimas Sá, 21 — Centro CEP: 69.990.000
CNP): 04.059.571/0001-85 Telefone: (55) 3343 14 45
o Home Page: www profeituramanciolima com.br
Méraolime E-mail: gabinetemanciolimadigmail com a ee =,
E
EsTADO DO ACHE
PREFEITURA DE MânCIO LIMA
GARINETE DO PREFEITO
características orgânicas, e sem supervalorizar aquilo que a deprecia frente as
demais.
A educação inclusiva para ser inclusiva deve estabelecer uma relação
autêntica, comprometida e predestinada e com anseio por fazer a diferença e que
para isto se dispõe em favor do outro de forma comprometida e livre de ideias pré-
concebidas: preconceitos, paradigmas e estigmas construídos e cristalizados
socialmente ao longo da existência de qualquer pessoa.
Tabela: Etapa / Ensino Fundamental - Anos Finais
Nos anos finais do ensino fundamental o desafio da inclusão é ampliado, pois
as crianças com deficiência devem conviver com as suas diferenças e todo o
turbilhão de emoções próprias da adolescência, que muitas vezes eleva as
dificuldades do processo de inclusão.
31
De sd Riua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
CNP! 04.059.571/0001-89 Telefone: (58) 3343 14 45
Minioima Home Page: www prefeituramanciokma.com br
mt E-mail: gabinetemancioima&?gmai com
PREFEITURA DE MANCTO LIMA
Fonte: MEC/inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela
Educação
O movimento da inclusão vem chegando ao ensino médio. Isso é motivo de
comemoração e de atenção. O fato dos alunos com deficiência chegarem ao ensino
médio demonstra que o esforço dos professores do ensino fundamental tem obtido
êxito,
O motivo de preocupação é a necessidade de adequar as escolas de ensino
médio para acolher estas crianças. O ensino médio é a etapa da educação básica
que mais apresenta dificuldades em assegurar um aprendizado significativo para os
seus alunos.
É necessário que em Mâncio Lima seja realizado um grande esforço para
promover a formação das capacidades profissionais necessárias para que os
professores do ensino médio possam construir atividades acadêmicas adequadas
para todos os seus alunos.
As diretrizes nacionais para a educação inclusiva apresentam o perfil de
formação dos professores para atuar na educação especial.
Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da
sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o
33
Nrdolima Mame Page: war preteituramanciotima com tr
EstTADO DO Aces
PREFEITURA UR MÁucIo Lima
GARIMETE Do PEEFEITO
Tabela: Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em
uso Redes / Todas as redes
Os investimentos para assegurar a acessibilidade são fundamentais para
garantir a permanência da criança na escola. Todas as escolas de Mâncio Lima
devem ser adequadas para dispor da acessibilidade necessária a fim de que as
As salas de recursos multifuncionais são uma forma de proporcionar um
atendimento adequado tanto para os alunos como para os professores das salas
regulares. A tabela acima demonstra que apesar do esforço dos govemos federal,
estadual e municipal, algumas escolas não conseguiram colocar em uso os recursos
disponíveis, Muitas vezes ocorreu de se chegar os equipamentos e os espaços
fisicos não estarem devidamente adequados e outras vezes a ausência de
profissionais com as habilidades requeridas para o seu uso.
Desa Rúua Mimosa Sá, 21= Centro -CEP: 65.990.000
CNP$: 04.059.571/0001-89 Telefone: (58) 3343 14 45
ESTADO DO Aces
PrereiruRa te MANCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Meta 4.
Universalizar o atendimento para estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na rede regular
de ensino, garantindo sua permanência e o alcance de padrões de
desenvolvimento adequados, com a garantia de sistema educacional inclusivo,
de salas de recursos multifuncionais, profissionais de apoio, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
4.1. Promover a universalização do atendimento escolar a todas as crianças com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, observado o disposto na legistação vigente,
4.2. Desenvolver política de adequação dos espaços que ofertem serviços da
educação básica para assegurar acessibilidade plena às pessoas com deficiência
até o final do quinto ano de vigência do PME.
4.3. Assegurar que até o final do segundo ano de vigência deste PME, todos os
alunos tenham material didático e de acessibilidade adequado.
4.4. Promover programa de continuação de estudos para os adultos com deficiência
em articulação com as famílias, instituições de educação profissional, associações
de pais, assegurando o processo de aprendizagem permanente, observadas suas
necessidades e especificidades.
4.5. Garantir educação bilingue em Lingua Brasileira de Sinais (Libras), como
primeira língua, e na modalidade escrita da lingua portuguesa, como segunda
lingua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva até 17 anos, na rede pública e
privada de ensino.
46. Inserir no programa de formação continuada das redes de ensino no município
os profissionais da educação especial, assegurando as competências necessárias
para apoiar os professores e alunos no processo de desenvolvimento das crianças
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ESTADO DO AH
prercrvuma De MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
com deficiência, transtomos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
4.6.1. Assegurar o direito dos alunos com necessidades especiais para que tenham
em sua sala um profissional qualificado conforme legisiação vigente, a partir da
implantação do PME.
4.7. Consolidar parceria com a Secretaria de Estado de Educação para a produção
de material em sistema Braile de leitura para cegos e surdo-cegos.
4.8. Criar no Plano de Cargos Carreira e Salários — PCCS - cargos específicos para
professores de Libras, prioritariamente surdos, professor intérprete educacional para
alunos com deficiência auditiva ou surdez, professor mediador para alunos com
autismo e atendentes pessoais para alunos com deficiência que necessitem de
apoio para higienização, locomoção e alimentação.
4.9. Estimular a criação, por parte do movimento social, de um Núcleo de Apoio à
Pessoa com Deficiência, no municipio de Mâncio Lima, para apoiar as famílias e os
profissionais de educação no processo de inclusão, através de um setor do âmbito
da administração municipal.
4.10. Implantar e equipar, onde ainda não existe, salas de recurso multifuncional nas
escolas do município para atendimento as crianças com necessidades especiais,
até o final do primeiro ano de vigência do PME.
4.11. Adequar as dependências das escolas para facilitar a acessibilidade de acordo
com as orientações do MEC, até o final do primeiro ano de vigência do PME.
4.12. Realizar anualmente, busca ativa em parceria com a Secretaria de Assistência
Social, órgãos estaduais e federais existentes no município, entidades sociais e
sindicais, escolas e igrejas sensibilizando os pais a matricularem os filhos com
necessidades especiais.
413. Identificar anualmente e trazer para a escola todos os beneficiários do BPC de
até 18 anos de idade que não frequentam a escola.
413. Realizar busca ativa em parceria com os órgãos estaduais e federais
existentes no município, entidades sociais e sindicais, escolas e igrejas para garantir
BPC aos não beneficiados.
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ESTADO nO ACRE
PrererTURA DE MáncIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
4.14. Promover formações continuadas no município, aos profissionais de educação
regentes em todas as modalidades de ensino onde sejam contempladas todas as
deficiências dos educandos com necessidades especiais.
4.15. Oferecer transporte adequado e adaptado aos alunos com necessidades
educacionais especiais facilitando seu acesso a escola, até o final do primeiro ano
de vigência do PME.
5. ALFABETIZAÇÃO
O municipio de Mâncio Lima se propõe assegurar condições dignas de
vida para a sua população, e para isso deve superar o fenômeno do analfabetismo,
que afeta aproximadamente 24% da população maior de 15 anos, segundo o Censo
do IBGE de 2010. O mais grave é que a criação de analfabetos ainda persiste,
apesar do esforço do poder público. Aproximadamente 10% e 6% da população
entre 11 e 14 anos e 15 a 17 anos encontram-se em situação de analfabetismo
respectivamente.
Estamos falando de um grupo de alunos que deveria já ter dominado
plenamente as capacidades leitoras e escritoras e as operações básicas da
Matemática. O problema é agravado, pois as pessoas afetadas são das camadas
populares, em situação de maior vulnerabilidade social, gerando um ciclo que afeta
todas as dimensões da vida humana.
A decisão política de matricular todas as suas crianças na escola a partir dos
4 anos, implica o compromisso de realizar todos os esforços necessários para que
as crianças construam os conhecimentos, habilidades e atitudes durante o período
de escolarização para assegurar as bases de um aprendizado permanente.
Diante de um cenário que muitas famílias não oferecem um ambiente familiar
no qual o uso social da escrita e da leitura seja tal, que lhes possibilite uma interação
ke) 37
Des d fius Mimosa Sé, 21 — Centro CEP: 69.990-000
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[TO a prio prt ge
ESTADO DO AcuE
PREFEITURA DE MAMCIO LIMA
Ganrugre DO PREFEITO
com a escrita, capaz de aguçar muito cedo a curiosidade e o desejo de desvelar os
“mistérios” da palavra escrita. Portanto, cabe à escola oferecer às crianças um
ambiente rico de experiências com a leitura e a escrita para que possam
construir/reconstruir/significar/ressignificar o mundo em que vivem, introduzindo-as
na ordem social de um mundo que se faz cada vez mais letrado.
Todos são responsáveis pelo processo de alfabetização: família, escola e
comunidade, uma vez que sempre haverá novos desafios de leitura e escrita à
medida que se avança na escolaridade, o que faz da alfabetização, em sentido mais
Por isso é necessário que a cidade de Mâncio Lima assuma a
responsabilidade de alfabetizar todas as crianças e adultos que ainda não se
apropriaram da leitura e da escrita de modo adequado. Se isso não ocorrer não
haverá a interrupção do ciclo de fracasso escolar que assola muitas famílias e não
veremos diminuir as desigualdades sociais e educacionais em nossa cidade.
Para conseguir vencer o desafio do analfabetismo é fundamental que todas
as crianças matriculadas na escola estejam plenamente alfabetizadas até o final do
3º ano do ensino fundamental. Vale ressaltar que uma criança que passa pela
educação infantil, já chega com todas as condições para estar alfabetizada ao final
dos sete anos. Assim a política de alfabetização a ser implementada em Máâncio
Lima deve ser responsabilidade não da professora do 3º ano e sim de todo o
conjunto da escola, para que não se admita que uma criança saia do 5º ano de
ensino fundamental sem as capacidades leitoras e escritoras e habilidades básicas
da Matemática plenamente construídas.
Em Mâncio Lima, segundo os dados do Sistema Estadual de Avaliação da
Aprendizagem Escolar - SEAPE/2014 - os avanços são significativos.
Aproximadamente 77% dos alunos estão concluindo o 3º ano alfabetizados. O
Dee d Rus Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: 69:990-000
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PREFEITURA DE MANCIO LIMA
GagimeTE DO PREFEITO
Desafio é que há um contingente significativo de em torno de 23% que saem desta
etapa sem terem sido alfabetizados em Lingua Portuguesa.
TABELA: DESEMPENHO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE MÂNCIO LIMA
EM LINGUA PORTUGUESA.
Em Matemática o cenário é um pouco mais crítico. Da mesma forma que os
demais alunos do estado, as crianças de Mâncio Lima não estão conseguindo
dominar ao final do terceiro ano os conhecimentos, habilidades e atitudes
esperadas. Menos de 10% dos alunos apresentam desempenho satisfatório.
Para vencer este desafio é fundamental aprimorar as políticas desenvolvidas
nos anos iniciais do ensino fundamental. Algumas medidas estruturantes devem ser
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EstaDO DO AreE
executadas para apoiar as famílias, os professores e as escolas no processo de
O investimento no professor alfabetizador e nos coordenadores pedagógicos
deve ser reforçado, na perspectiva de realização de uma formação que possibilite a
reflexão coletiva e aprofundada das ações desenvolvidas e os ajude na construção e
desenvolvimento de atividades acadêmicas adequadas às necessidades de cada um
dos alunos.
Alfabetizar todas as crianças em Lingua Portuguesa até o final do segundo ano
em Matemática e Ciências até o final do terceiro ano .
5.1. Promover processo de formação e certificação de professores alfabetizadores,
assegurando que até o final do quinto ano de vigência deste PME, todos os
professores lotados nos três primeiros anos do ensino fundamental, tenham
dedicação exclusiva a uma única escola.
5.2. Desenvolver processos pedagógicos na perspectiva do letramento e da
alfabetização que articule o trabalho na pré-escola com os anos iniciais do ensino
fundamental, considerando e respeitando as caracteristicas e peculiaridades do
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Estado po Acar
PREFEITURA DE MáxCIO LIMA
GasrmeTE DO PrerEITO
2-3. Apoiar a escola na implementação de política de apoio pedagógico aos alunos
para assegurar o domínio das aprendizagens esperadas em cada um dos anos de
estudo, até o final do primeiro ano de vigência deste plano.
3-4. Desenvolver programa para o uso das tecnologias nos processos de letramento
e alfabetização.
2-7, Promover sistema de lotação para o professor do 4º e 5º ano para que este
permaneça no mesmo ano, de modo a assegurar aos alunos o dominio pleno de
conhecimentos, habilidades e atitudes esperados para o final dos anos iniciais do
ensino fundamental.
5,8. Prover abastecimento de agua potável, poço artesiano, para melhoramento das
condições de higiene em todas as escolas rurais e urbanas do município até o final
do segundo ano de vigência do PME.
6. EDUCAÇÃO INTEGRAL
O municipio de Mâncio Lima precisa estabelecer para os próximos dez anos
uma política de educação integral e de ampliação da jornada escolar. O número de
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.
GABINETK DO PrererTO
alunos que estudam mais de 7 horas por dia não chega a 10% da matricula e
Educação Infantil, Ensino Fundamenta! e Ensino Médio/Rede.
O desafio da ampliação da educação em tempo integral, na perspectiva do
cumprimento da meta 6 do Piano Nacional de Educação, está tanto na ampliação
das matrículas com jornada de 7 horas letivas é do número de escolas que ofertem
educação em jornada ampliada.
A dificuldade em atender as crianças em uma jomada de 7 horas diárias
como prevê o Plano Nacional de Educação é uma grande oportunidade para a
cidade de Mâncio Lima. Os educadores e os cidadãos estão diante de um grande
desafio: criar uma rede de escolas e espaços que ampliem as oportunidades
educativas de crianças, jovens, adultos e idosos, na perspectiva do domínio dos
conhecimentos. escolares e na ampliação do universo cultural de formação
humanística.
Este projeto de educação integral a ser construido deve ter como premissa
básica: a ampliação das possibilidades de aprendizagem dos alunos, tendo em vista
9 trabalho como princípio educativo, buscando assegurar o acesso a bens culturais
e a conhecimentos comunitários essenciais para a socialização, construção da
consciência crítica e a formação de valores humanistas dos alunos.
Desa Ruia Mimosa Sá, 21 - Centro -LEP: 69:990-000
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EstaDO DO Aces
PREFEITURA DE MACIO LIMA
GasINETE (O PreFEITO
Para isso a cidade de Mâncio Lima deverá construir as estratégias para
promover uma formação permanente aos seus professores com o objetivo de
favorecer a exploração e inovação de práticas pedagógicas que transformem toda a
escola e a cidade em espaço de aprendizagem e que crie uma rede de apoio às
escolas e as famílias, com diversos atores e instituições que favoreça a construção
de um projeto educativo para a cidade, onde todos ensinam e aprendam.
Nestas condições os projetos pedagógicos das escolas devem ser revistos no
sentido de construir as bases para o rompimento do isolamento da sala de aula e da
escola com o mundo. A construção de relações colaborativas entre a escola e a
sociedade, professores e alunos, alunos e alunos é a base para transformação das
relações no interior da escola, passando de uma cadeia de comando vertical para
uma horizontal.
Repensar o currículo em uma perspectiva de integração dos diversos
conhecimentos e aprendizados, em uma organização menos fragmentada e
articulada com os saberes dos diversos grupos presentes na sociedade, que esteja
articulado com a prática social e o mundo do trabalho superando a dicotomia teoria-
prática. A escola deve ser um ambiente sem limitações no que diz respeito à
ampliação das oportunidades educativas. É necessário avançar na organização dos
espaços e tempos de aprendizagem para construção de vivências que propiciem a
prática e a reflexão para a construção de conhecimentos e a cidadania.
Não é possível construir este projeto de educação integral sem a participação
da comunidade. Só haverá educação integral quando os muros da escola, os fisicos
& os simbólicos forem derrubados, e assim possibilitar uma articulação e integração
dos diversos saberes da cidade com o currículo escolar.
Somente com a definição de uma proposta pedagógica de educação integral
com ampliação da jomada é que será possível estabelecer as condições de
infraestrutura e de recursos para dar conta das tarefas acadêmicas. A cidade de
Mâncio Lima e todos os seus espaços devem ser ambientes educativos.
43
Moto q mimmnig cond
a
ESTADO DO Aces
PREFEITURA DE MánCIO LIMA
SaBTRETE DO PrererTo
Meta 6.
8-2 Construir, em parceria com os governos federal e estadual, no minimo 2 escolas
de tempo integral.
&9- Adequar, até o final do terceiro ano de vigência do PME, as escolas municipais
para o atendimento de educação integral e em tempo integral
$:4. Ampliar a jornada escolar nas escolas do município para no mínimo, 7 horas
diárias até o final do quarto ano de vigência do PME.
6.5. “remover, em parceria com o Estado, programa de formação continuada para
8 equipes gestoras e professores da rede municipal para o desenvolvimento de
Propostas pedagógicas para execução da educação integral é em tempo integral
6.6. Desenvolver política para ampliar os espaços de aprendizagem na perspectiva
de constituição do Programa Cidade Educadora, que valoriza as experiências locais
Vansformando alunos e professores em agentes de mudanças nas escolas, em casa
£ n8 comunidade, desenvolvendo valores e construindo conhecimentos.
8.7. Desenvolver política que priorize a lotação de profissionais para trabalhar em
tempo integral em uma única escola.
6.8. Construir até o final do primeiro ano de vigência deste PME O Plano de
educação integral do município de acordo com as estratégias do PME.
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Ganinete po Paxrerro
7. MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
O Ministério da Educação criou em 2007 o Índice de Desenvolvimento da
ceucação Básica — IDEB, com o objetivo de avaliar a qualidade da educação
oferecida pelos sistemas nacional, estadual e municipal. O Índice é definido a partir
co indicadores de rendimento escolar (aprovação) e de desempenho
(proficiência) medidos pelas avaliações padronizadas, de larga escala, como a
Prova Brasile o SAEB — Sistema de Avaliação da Educação Básica
ese Índice foi desenvolvido a partir de estudos realizados pelo Instituto
céteulo matemático do Índice, de forma que não é possivel um aumento de
resultado, melhorando apenas um dos fatores.
PeRH do Censo Escolar, relizado anualmente pelo INEP e a média de desempenho
dos altinos ao final do 5º e do 8º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensina
Médio, nas disciplinas de Lingua Portuguesa é de Matemática, em exames
padronizados do INEP.
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E oca Rus Mimosa Sá, 21 Centro -CEP: 69.990.000
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Memiolimo ma ae
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PREFEITURA DE MâncIO LIMA
demonstra que as ações programadas tiveram êxito,
Gráfico de avolução do IDES da rede pública de Mâncio Lima - anos iniciais do
ensino fundamental.
EVOLUÇÃO DO DES
e Mimeciguis - Mera do rmunmripes
4.
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tuas LO O “u 3 1 1 f ,
Fonte: INEPIMEC
Rua Mimosa 54, 21 — Centro CEP: 63 990.000
a ENPI: 04,059.571/0001.89 Telefone: (68) 3343 14.45
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MágcIo Lima
GaminEre Do Paeverro
A evolução do IDEB deve-se a melhoria dos indicadores de rendimento
(aprovação, reprovação e abandono) e de proficiência. No indicador de rendimento o
municipio saitou de 70% para 89% de aprovação, o que indica que há ainda muito o
que fazer para assegurar que os alunos permaneçam e aprendam na escola.
O indice de aprovação melhorou em decorrência da melhoria da
aprendizagem. A tabela a seguir apresenta a evolução histórica da rede pública de
Mâncio Lima na Prova Brasil para os anos iniciais.
Tabela: Evolução histórica da Prova Brasil para os anos iniciais do ensino
fundamental da rede pública de Mâncio Lima.
Para que o município de Mâncio Lima alcance a meta projetada para 2021 de
4.8 será necessário que a proficiência dos alunos do 5ºano seja elevada para 200
pontos em Português e 225 em Matemática e o indice de aprovação esteja em tono
de 95%. Ou seja, é necessário assegurar que todos os alunos ao terminar a primeira
etapa do ensino fundamental dominem os conhecimentos e habilidades requeridas
para esta etapa.
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esa Rua Mimosa Sá, 21 = Centro CEP: 9.999-000
CNP): 04.059.571/0001-85 Telefone: (68) 3343 14 45
Nigolima deem prefecturamanciolima com ty
Cepsa ar
indices de aprovação elevados, a não aprendizagem tem como resultado um
Percurso educativo cheio de lacunas, que vão comprometer o desenvolvimento dos
alunos, O prosseguimento dos estudos, o exercicio da cidadania e o ingresso no
mercado de trabalho.
O projeto de melhoria da qualidade da rede pública de Mâncio Lima deve
passar necessariamente pelo fortalecimento do trabalho coletivo das escolas.
Somente à reflexão coletiva será capaz de identificar os problemas de aprendizagem
£ Sonstruir na prática conhecimentos que levem a superação dos obstáculos,
informações disponíveis em conhecimentos.
Meta 7:
Estabelecer políticas para a melhoria da aprendizagem em níveis adequados «
XRe Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -LEP: €9.990:000 ne
CNPI: 04,059.571/0001-89 Telefone: (58) 1343 14 45
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PREFEITURA OE MASCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Estratégias:
7.1. Fortalecer o planejamento coletivo das escolas a partir dos avanços e desafios
diagnosticados nas avaliações internas e externas.
7.2. Desenvolver programas de formação continuada para professores e
coordenadores com foco na implementação de ações que efetivem os direitos e os
objetivos de aprendizagem para cada ano da educação básica, por componente
curricular.
7.3. Desenvolver estratégias de formação continuada com vistas à utilização dos
resultados das avaliações internas e extemas como orientadores do planejamento e
das intervenções pedagógicas das escolas e da SEMEC.
74. Desenvolver programas de assistência pedagógica para apoiar as escolas da
rede municipal com baixo desempenho nas avaliações internas e externas.
7.5. Promover ações de combate à evasão, ao abandono e à reprovação elevando O
Indice de aprovação para no minimo 95% em todos os anos do ensino fundamental.
7.6. Promover política de comunicação para incentivar a participação das familias e
da sociedade nas ações de melhoria da aprendizagem e de combate ao fracasso
escolar,
77. Promover a integração do corpo docente com os demais atores da rede de
proteção à infância e juventude, com a finalidade de identificar os casos de risco e
promover o rápido encaminhamento.
8 e 9. ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A baixa escolarização da população é um desafio que o Brasil, o Acre e
Mâncio Lima devem enfrentar na próxima década. Com as crianças em idade de
escolarização este desafio está no caminho da superação. As medidas que tem
como foco a universalização da educação básica e a melhoria da qualidade devem
assegurar as próximas gerações 12 anos de estudo.
fius Mimosa Sá, 21 — Contro -CEP: 69.990-000 o
CNPI: 04.,052.571/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
E
Estaro DO Acex
PREFEITURA CE MÂncIO Lrms
Gremmere DO ParreITO
A grande divida está com uma população que não teve acesso à escola na
idade certa ou não obteve êxito no momento em que teve a oportunidade de
escolarização. Este problema é agravado quando se identifica que ele atinge uma
parcela significativa da juventude.
Gráfico: Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
NT indicador RA - Encolaridade média da população de 18 42 anos.
Bora ração Mises Dmemeção sm umenas
Meta Brand 17 mus Meta frnad 17 nops Sinta Brand 13 ques Mera Gomeid 17 amas
9,8 94 8,7 6,7
Crer Norte Ace Veia to purua
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2.9
AC - Mancio Luma
tem uma Pego 4 rd - Ter Men a Ac o Cs (Sa; a
Term inseto 0 eme - MIC pres socó
Quando se analisa os indicadores de Mâncio Lima percebe-se que apesar
dos esforços empreendidos na ultima década, a média de anos de estudos ainda
não chegou aos oito anos. Vale ressaltar que a partir de 2009 a educação
obrigatória no Brasil passou de nove para doze anos. Portanto há um déficit de no
minimo quatro anos de estudo. Se olharmos com mais atenção veremos que estes
dados foram resultado das políticas desenvolvidas entre 2000 e 2010, período em
que tanto o estado como o município desenvolveram ações para assegurar o
acesso, o que revela que houve uma lacuna não preenchida no que se refere a
permanência e ao sucesso dos alunos.
Com isso um grande número de jovens que deviam ter concluído a educação
básica na última década não conseguiu obter sucesso. O fenômeno da baixa
escolarização afeta fundamentalmente as condições para o desenvolvimento social
& econômico da região.
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Esta Rua Mimosa Sá, 21 Centro CEP: 69.90.00
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GER-
Estado DO Aces
PREFEITURA té MACIO LIMA
GABINETE DO PrerurrTo
Quando se lança um olhar para a população rural o quadro é agravado. A
população de 18 a 29 anos da zona rural de Mâncio Lima possui a metade da
escolarização desejada para o país. Assim como na zona urbana a baba
escolarização da população rural dificulta os projetos de desenvolvimento local tanto
do ponto de vista econômico e social.
Gráfico: Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área
rural
6,1
AL - Maenços Luma
Trena temas, Melia 0 Bond - Aran Seaumenea po Assuma o Esmeadimo roads ss
Mormon 0 rentes TEN ao Pg trat Dor
O mesmo fenômeno é observado na população mais pobre. Os jovens entre
18 e 29 anos da parcela dos 25% mais pobres possuem a metade da escolarização
obrigatória. Todos os estudos realizados sobre o combate as desigualdades sociais
apontam que a melhoria do acesso á educação de qualidade como um fator
fundamental para a superação da pobreza e da miséria.
Este problema da baixa escolaridade tem como uma de suas causas a lógica
de um desenvolvimento econômico e social desigual. A mudança no paradigma de
desenvolvimento exige que sejam realizados esforços para que se alie a elevação
da escolarização combinada com investimentos na qualificação profissional, não em
uma perspectiva meramente de reprodutor de técnicas de produção, mas sim na
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eta Rua Mimosa Sá, 21- Cêntro -CEP: 69.990.000
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gEs-
ESTADO DO Acus
PREFEITURA DE MANCIO LIMA
GAnINETE DO PestEITO
direção da formação do homem integral que consegue relacionar os seus
conhecimentos com as mudanças que vem ocorrendo na sociedade do
conhecimento, que exige cada vez mais do cidadão a capacidade de aprender
permanentemente.
Gráfico: Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais
pobres.
“NT indicador BC - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres.
ns rega ima Musso Dunas
12 emos Muro Eras 13 nous Mera Rosas 17 amas Mass Bass TI amas
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6,3
AC - Agncro turma
To farm Magoo mad EE Spams Merturas qr nesta cm Dara dem Desa Sith
To tamem 0 Meeereçgdo EA pem Panis Or
O esforço realizado na última década foi intenso. Pode se perceber pela
evolução da matrícula no período 2005-2014 que houve uma redução do quantitativo
de alunos matriculados. Este fenômeno ocorre no mesmo periodo em que há a
expansão das matrículas do ensino fundamental e médio na zona urbana para o
periodo diumo e a implantação na zona rural dos programas Asas da Florestania
fundamental e médio, que proporcionou o acesso na idade correta para os alunos,
retirando assim parte da clientela que antes era direcionada para a Educação de
Jovens e Adultos — EJA.
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esa Riua Mimosa Sá, 21 — Centro -LEP: 69.990-000
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EsTADO DO Aces
PREFEITURA 08 MÂNCIO Lima
GantsgTE DO PREFEITO
Gráfico: Evolução da matricula de EJA em Mâncio Lima 2005/2014.
Fonte: Censo escolar 2014.
No período 2007/2013 houve uma queda de 201 matrículas na faixa etária
entre 18 a 29 anos, o que confirma que as medidas de ampliação de vagas para a
juventude tanto na zona urbana como na zona rural tiveram resultados positivos,
Tabela: Matriculas na Educação de Jovens e Adultos de 18 a 29 anos
2007/2013.
Fonte: Censo escolar 2013
Em 2007 a matricula da população de 18 a 29 anos representava mais de
52% do total de matrícula da EJA em Mâncio Lima. Em 2013 esse total ficou inferior
aos 48%.
Ruz Mimosa Sá, 21 — Contro -CEP: 65,990.000
CNPH 04.055671/0001-59 Telefone: (55) 3343 14 45
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ig
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Estado vo Aces
PrererruRA DE MANCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Tabela: Matriculas na Educação de Jovens e Adultos na rede pública
2007/2013.
Ano Tota! até 17 anus die 384 29 amos de 30 a 59 anos 60 nem ou mais
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2012 48 a LUSA = m
zo 5a »m 2% 25 FIÁ
Fonte: Censo escolar 2013.
Todos estes dados demonstram a urgência de se construir um planejamento
que assegure não somente as condições de acesso, mas principalmente as de
permanência e as de sucesso para todos e cada um dos alunos. Para tanto é
necessário primeiramente reconhecer o direito à educação de qualidade para a
população que não teve acesso ou sucesso na idade correta, dentro de uma política
de continuidade, sem interrupções e que permita ao jovem e adulto associar os seus
conhecimentos e saberes com as inovações e as novas tecnologias.
Dentro de uma realidade como a de Mâncio Lima não se pode falar em um
modelo de EJA, mas sim de vários. Há a necessidade de se construir altemativas e
oportunidades que melhor se adequem aos diversos públicos.
Isso não será possivel sem um forte investimento na formação específica para
professores, coordenadores e gestores das escolas que acolhem os jovens e
adultos.
O sucesso das oportunidades de aprendizagem proporcionadas pela
educação de jovens e adultos depende das condições dos espaços físicos,
mobiliários e outros serviços de assistência estudantil como: programas de
alimentação e transporte escolar, exames oftalmológicos e distribuição de óculos, e
distribuição de material escolar e pedagógico.
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esa Ruá Mimosa Sá, 21- Centro -LEP: 69.990-000
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EstaDo DO Acne
PREFEITURA DE MANCIO Lima
GaEIRETE DO Parratro
Para assegurar a elevação da escolarização da população é necessário que
nos próximos dez anos a política educacional de Mâncio Lima tenha também como
uma de suas metas a redução das taxas de analfabetismo entre a população maior
de 15 anos.
Nos últimos 24 anos houve um esforço gigantesco o número de analfabetos
nesta faixa etária reduziu pela metade. Isso não é pouca coisa. As políticas de
acesso e de atendimento da demanda de atendimento reprimida ao longo dos anos
possibilitou estes resultados. A tarefa ainda não está completa. É necessário
assegurar que cada criança que seja matriculada na rede pública de Mâncio Lima
aprenda o que se deve aprender na idade certa, assim a fonte geradora do
analfabetismo será fechada. A tabela a seguir demonstra exatamente isso que O
analfabetismo vem caindo nas faixas etárias mais jovens, porém permanece alta
entre os maiores de 15 anos, especiaimente na faixa da população acima dos 45
anos.
São pessoas que exigem uma política de educação diferenciada pois na sua
grande maioria já conseguiu organizar as suas vidas sem escolarização e é
justamente a o grupo de pessoas que a metodologia da escola tem maior dificuldade
em dialogar. Articular os programas de alfabetização de jovens e adultos a outros
programas ligados a saúde e assistência social, é uma alternativa para atrair e
manter este público na escola e assegurar o domínio das capacidades leitoras e
escritoras básicas.
Tabela: Evolução da taxa de analfabetismo de Mâncio Lima entre 1991/2010.
EstaDo Do ACRE
PrETEITURA DE MánciO Lima
GaBrmitE DO PREFEITO
A política de combate ao analfabetismo entre os adultos deve estar articulada
a outras políticas sociais (de saúde, assistência, trabalho e renda) que favoreçam a
mobilização e permanência dos educandos no processo. Que desenvolva condições
de ensino e aprendizagem apropriadas, incluindo assistência aos estudantes
(merenda, óculos, transporte) e desenvolvimento profissional dos educadores e
principalmente que assegure oportunidades para ampliar e consolidar as habilidades
de leitura, escrita e cálculo.
É fundamental que a concepção de alfabetização que direcione os trabalhos
de alfabetização em Mâncio Lima proporcione a inclusão, o acesso a bens culturais
e favoreçam a participação social.
Para isso é fundamental que o processo de alfabetização de jovens e adultos
esteja articulado e integrado a uma política de continuidade para consolidar as
competências leitoras e escritoras e de operações básicas da Matemática e também
integradas a possibilidades de formação cultural e profissional. Tomar o aluno
protagonista deste processo é sempre um desafio a conquistar. Porém é
fundamental que se estabeleça processos que valorizem os saberes e qualifiquem
as experiências anteriores, sempre na perspectiva da formação integral do homem.
Neste contexto uma atenção da politica pública deve ser dada as mulheres. A
alfabetização e a elevação da escolarização do público feminino tem um alto
impacto em todos os setores da vida social. Seja na melhoria dos indicadores de
saúde, de educação e de renda.
Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de
modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano.
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Ee ed Rua Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: 59:990-000
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PREFEITURA GE MAncIO Lima
Gabinete bo PREFEITO
Estratégias:
8.1. Promover política de incentivo a escolarização para toda sociedade com ênfase
nas mulheres que não concluíram a educação básica, com uma organização
pedagógica diferenciada e adequada ao seu tempo e espaço.
8.2.Realizar busca ativa em todos os espaços urbanos e rurais no âmbito do
município, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, órgãos estaduais e
federais existentes no município para identificar a população maior de 18 anos que
não concluiu a educação básica e assegurar organização de atendimento adequado
às suas especificidades.
8.3. Implementar políticas públicas que promovem a integração de EJA com os
setores da saúde, trabalho, meio ambiente, inclusão digital, cultura e lazer na
8.4.Articular, em parceria com o Estado, programa de atendimento à população
maior de 15 e 18 anos de idade respectivamente, que não concluiu o ensino
fundamental e médio no tempo adequado.
Meta 9:
Elevar a taxa de alfabetização da população maior de 15 (quinze) anos para
90% (noventa por cento) até 2016 e, até o final da vigência deste PME, elevar a
taxa para 95% e reduzir o indice de analfabetismo funcional em 50% (cinquenta
por cento).
Estratégias:
9.1.Ampliar a oferta da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram
acesso à educação básica na idade própria, priorizando a população na faixa etária
de 15 a 45 anos.
Rua Mimasa Sá, 21 — Centro -CES- 62990-000
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PREFEITURA DK MANCIO LIMA
Gasrmere DO PesrertTO
9.2. Desenvolver programa de atendimento às pessoas maiores de 60 anos
integrado com políticas intersetoriais de atenção à pessoa idosa.
9.3.Firmar pacto com o governo estadual pela elevação da escolaridade da
população jovem, adulta e idosa do município, redefinindo compromissos e regime
de colaboração.
9.4 Realizar busca ativa em parceria com a Secretaria de Assistência Social, órgãos
estaduais e federais existentes no município para identificar a demanda dos jovens e
adultos com ensino fundamental e médio incompleto e assegurar matricula na EJA;
9.5. Instituir o Comitê Municipal de Combate ao Analfabetismo para acompanhar e
avaliar as ações definidas no Plano Estadual de Alfabetização e Elevação da
Escolarização de Jovens e Adultos, ensejando a participação da sociedade civil e
das instituições não governamentais.
9.6.Assegurar a continuidade de estudos aos jovens participantes dos programas de
alfabetização de jovens e adultos no 1º Segmento da EJA em diferentes espaços,
independente do seu tempo de conclusão.
9.7. Ampliar os programas suplementares para os alunos de alfabetização de jovens
e adultos que, comprovadamente, necessitem de atendimento.
9.8. Estabelecer mecanismos e incentivos que infegrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de
alfabetização e de educação de jovens e adultos.
9.9. Implantar turmas de EJA no período diurno visando à inclusão e o atendimento
das necessidades dos diferentes jovens, adultos e idosos que desejam retomar os
estudos.
9.10. Criar programas de incentivo que garanta a permanência dos educandos da
EJA na escola, buscando parcerias com a rede de proteção social, movimentos
sociais e sindicais organizados.
9.11.Assegurar simultaneamente ao processo de alfabetização a inclusão digital de
jovens e adultos fazendo uso preferencial de programas não proprietários de código
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Des d Rua Mimosa Sá, 21 Centro -CEP: 69.990-000
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ESTADO DG Acer
PREFEITURA CE MAncto LIMA
GATNTE DO PaerstTo
aberto (software livre), atingindo 100% das escolas da zona urbana ate o quinto ano
da vigência deste plano.
10. ENSINO RURAL
Com 42% de sua população vivendo na zona rural Mâncio Lima tem o grande
desafio de constituir uma política educacional que assegure o direito de aprender a
todos, independente do local de moradia. É significativo o contingente populacional
que reside na zona rural. Portanto é necessário que haja uma ação do poder público
para efetivar no local em que as pessoas residem uma educação que articule os
saberes locais com os universais.
Esta política não pode ser uma mera adaptação do modelo urbano para a
zona rural. É fundamental que sejam criados uma diversidade de formatos de
organização para atender as necessidades de cada comunidade. Estamos falando
em constituir uma política educacional que efetive a pluralidade pedagógica em sua
organização didática, curricular e de avaliação.
Portanto, falar de escolas rurais isoladas, em geral é falar também das
comunidades longinquas e dos seus personagens principais: os povos da floresta,
os ribeirinhos, os extrativistas, os pescadores artesanais, os agricultores familiares e
todos os que vivem e sobrevivem na zona rural, mas que são sujeitos de direitos
tanto quanto os que vivem na zona urbana.
É preciso reconhecer também que, em muitas localidades, a presença do
Poder Público só ocorre pela existência da escola, muitas vezes de uma única sala,
e o professor, formado ou não, é o único agente público a que tem acesso à
comunidade.
As políticas educacionais não podem ignorar o processo de transformação da
vida na zona rural de Mâncio Lima e de sua população, especialmente dos jovens;
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eE-
Estaro po Acns
PREFEITURA EX MANCIO Lima
GanInETE O PrerertO
do contrário, não será possivel desenvolver um modelo de educação escolar rural
compatível com a realidade e capaz de se transformar continuamente para
responder aos novos desafios que surgem e, ao mesmo tempo, fortalecer a
identidade do povo que vive nas comunidades distantes, sem que isso signifique sua
exclusão do processo ds transformação global.
Em Mâncio Lima nos últimos quatorzes anos foi realizado um grande esforço
para assegurar a oferta de todas as etapas da educação básica na zona rural.
Houve um crescimento no atendimento de 85% no período 2000/2014.
O que deve ser comemorado é que este avanço nas matriculas veio
acompanhado da ampliação das etapas e em comunidades que antes não recebiam
9 atendimento educacional. No máximo as pessoas tinham direito apenas aos anos
iniciais. O que fazia com que aqueles que desejassem cursar os anos finais e o
ensino médio, tivessem que abandonar as suas residências e famílias, prejudicando
inclusive o sustento, para vir estudar na cidade, tendo que conviver em casas de
familiares ou de estranhos, deixando além da convivência familiar, todo um conjunto
de valores que constituem a identidade das pessoas que vivem na zona rural.
Gráfico: Evolução da matricula da educação Infantil na zona rural de Mâncio
Lima 2000-2014
INFANTIL
Fonte: Censo escolar 2014.
Na educação infantil o crescimento foi de 172% no período. Este crescimento
deve-se fundamentalmente a adesão do município ao programa Asinhas da
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Desa Rua Mimosa Sá, 21 —Centro-LEP- 69.950-000
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PREFEITURA Em MÂNCIO LIMA
GABINETE O PaErEITO
Florestania infantil, a partir de 2009. Em Mâncio Lima foram atendidas só no ano de
2010 21 comunidades com 175 crianças. O programa leva educação infantil para as
crianças de 4 e 5 anos de comunidades rurais de difícil acesso.
Gráfico: Evolução da matricula dos anos iniciais do ensino fundamental na
zona rural de Mâncio Lima 2000-2014
ANOS INCIAIS
Nos anos iniciais houve uma redução do quantitativo de matriculas no periodo
analisado. Antes de ser motivo de preocupação, deve-se compreender que esta
etapa recebeu investimentos do Programa Escola Ativa, destinado as classes
multisseriadas, que eram a grande maioria na região. As ações desenvolvidas
tiveram como foco a formação continuada dos professores, a melhoria dos espaços
escolares, aquisição de material pedagógico, que contribuiu para a melhoria da
qualidade das atividades acadêmicas e assim os alunos que não tinham
aprendizado adequado, pôde participar de práticas que favoreceram o seu
aprendizado e com isso a melhoria do fluxo escolar e a passagem para os anos
finais.
Também merece destaque a parceria realizada pelo municipio com o governo
do Estado do Acre, através do PROACRE, que possibilitou a melhoria dos espaços
e dos equipamentos permitindo um ambiente seguro e saudável para o
desenvolvimento das atividades educacionais.
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Ruz Mimosa Sá, 71 — Centro —CEP: 69.990-000
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frite
Gráfico: Evolução da matricula dos anos finais do ensino fundamental na zona
rural de Mâncio Lima 2000-2014
ANOS FINAIS
Fonte: Censo escolar 2014
Os anos finais do ensino fundamental tiveram um crescimento de
aproximadamente 80%. Esse crescimento foi proporcionado a partir da implantação
no município do programa Asas da Florestania, que possui uma organização
didático-pedagógica diferenciada, com um professor unidocente para todos os
componentes curriculares. Os professores receberam formação para trabalhar com
uma metodologia ativa, que envolvesse os alunos no desenrolar das atividades e
assim tornando-os responsáveis por sua aprendizagem
Gráfico: Evolução da matricula no ensino médio na zona rural de Mâncio Lima
2000-2014.
ENSINO MÉDIO
Fonte, Censo escolar 2014
A oferta do ensino médio na zona rural até 2008 era um dos grandes gargalos da
política educacional no Estado e em Mâncio Lima. Em 2005 apenas 42 alunos estavam
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Rua Mimosa Sá, 71 — Centro -CEP- 63. 990.000
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Estaio to AlRE
PREFEITURA DE MANCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
matriculados. A Secretaria de Estado de Educação desenvolveu a partir do programa Asas
da Fiorestania fundamental, a continuação do programa para atender os egressos do ensino
fundamental.
O Ensino Médio — Asas da Florestania foi implantado em 2008 e organizado
em três anos e seis meses, a partir de matriz curricular que contemple a Base
Nacional Comum integrada a Educação Profissional, através de projetos articulados
entre formação geral e profissional, no contexto dos arranjos produtivos e das
vocações locais e regionais. Foi pensado para atender as comunidades de dificil
acesso às margens de rios, estradas e ramais.
A justificativa apontada pela SEE para a implantação desse programa refere-
se a necessidade da continuidade de Educação Básica com qualidade para jovens
residentes nas localidades rurais de dificil acesso e se constitui numa necessidade e
um desafio que requer alternativas inovadoras, capazes de responder com eficiência
às demandas educacionais do ensino rural no Estado do Acre.
A proposta foi pensada e oferecida de forma diferenciada para contemplar
uma formação técnica-cientifica e ética cujo objetivo era a construção de um ser
humano integral superando a dicotomia entre a ação de pensar e a ação de
executar. Isso deveria acontecer de tal forma que o aluno se apropriasse dos
conhecimentos que estão na origem das tecnologias e na sua apropriação histórico-
social, o que completa através dos componentes representados por projetos
especiais relacionados à Educação Profissional oferecida através da proposta de
formação inicial e continuada sob a responsabilidade do Instituto de
Desenvolvimento de Educação Profissional Dom Moacyr Grechi — IDM.
Nos próximos dez anos a politica educacional para a população rural de
Mâncio Lima é assegurar o pleno acesso & o sucesso em uma escola que acolha a
cultura e possibilite a construção de conhecimentos que favoreçam a construção de
uma vida digna para todos.
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EstaDO DX) AceE
PREFEITURA DE MAncIO LIMA
GARIMETE PO PuEFEITO
Meta 10:
Assegurar a universalização da Educação Básica para a população de 4 a 17
anos e elevar a escolaridade média da população rural para 12 anos de estudo
até o final da vigência do PME.
Estratégias:
10.1. Ampliar a oferta de educação infantil nas comunidades rurais assegurando que
todas as crianças de 4 e 5 anos de idade estejam matriculadas até 2016.
10.2. Fortalecer programas de atendimento às populações do campo e das áreas de
difícil acesso e baixa densidade demográfica, através de programas especiais para a
escolarização da primeira infância.
10.3. Realizar programa de busca ativa na zona rural para matricular 100% das
crianças de 6 a 14 anos de idade no final do primeiro ano de vigência do PME.
10.3.14. Construir escolas polo que atendam as demais comunidades, adequando o
calendário escolar à realidade local até o final do terceiro ano de vigência do plano.
10.4. Fortalecer os programas de atendimento para as áreas com baixa densidade
demográfica, assegurando as condições adequadas para o funcionamento das
escolas, garantindo o alcance de padrões de aprendizagem satisfatórios.
10.5. Fortalecer os programas de alfabetização na idade certa, adequando às
peculiaridades da zona rural.
10.6. Garantir programa de atendimento para os alunos concludentes dos anos
iniciais com o objetivo de assegurar o domínio dos conhecimentos e habilidades
esperados para esta etapa da escolarização.
10.7. Promover o fortalecimento do atendimento nos anos finais do ensino
fundamental a partir do aperfeiçoamento nas condições de oferta e aproximando o
atendimento aos locais de moradia dos alunos.
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Ee sd Rua Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: E5.990.000
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TT se
Estado DO Acne
Paerertuna cs MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
10.8.Assegurar o atendimento da população de 15 a 17 anos de idade na educação
básica para que até o final da vigência do PME, a taxa liquida de atendimento nesta
faixa etária seja de 85%.
10.8.Assegurar a oferta da EJA aos jovens e adultos residentes em áreas de
assentamento, de floresta e ribeirinhas, com formato de atendimento adequado ao
seu tempo e espaço.
10.10. Realizar programa de busca ativa para atendimento da população com mais
de 15 anos de idade não alfabetizada ou que não tenha concluído a educação
básica.
10.11. Aperfeiçoar, até o final do terceiro ano de vigência deste plano, o padrão
arquitetônico das escolas rurais para atender as necessidades de um projeto
pedagógico específico para o universo rural e assegurar que até o final do quinto
ano de vigência do PME todas estejam adaptadas a esses padrões.
10.12. Mobiliar e equipar todas as escolas rurais até o final do quinto ano de vigência
do PME.
10.13. Estabelecer política de atendimento na Zona Rural para aproximar a oferta da
escola à residência do aluno, garantindo a utilização do transporte escolar em casos
excepcionais.
10.14. Estabelecer política de alimentação escolar diferenciada para as escolas da
zona rural que considere as distâncias percorridas e o tempo de permanência na
escola.
10.15. Implantar onde não existe e ampliar onde já existe, programa de atendimento
a estudantes na área de saúde com prioridade para alunos matriculados em áreas
de baixa densidade demográfica.
10.16. Assegurar até o final do quinto ano de vigência do PME que todos os
profissionais docentes tenham a formação inicial exigida para o exercicio do
magistério.
10.17. Desenvolver programa de formação continuada para os profissionais
docentes lotados nas áreas rurais que contemple o universo rural, os direitos de
Beta Rua Mimosa Sá, 71 = Centro -CEP:69.950-000
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Ni eat
EsTADO DO AlmE
PaeFSTTIMA DE MAncIo Lima
GABINETE DO PREFEITO
aprendizagem definidos na base nacional comum e as estratégias metodológicas
adequadas a cada etapa da escolarização.
10.18. Garantir a lotação de servidores do quadro de apoio administrativo para todas
as escolas localizadas nas áreas rurais.
10.19. Assegurar política de formação continuada para os servidores do quadro de
apoio administrativo das escolas localizadas nas áreas rurais.
10.20. Desenvolver políticas de uso de tecnologias para melhorar as práticas
pedagógicas das escolas localizadas nas diferentes áreas rurais.
10.21. Assegurar em todas as escolas localizadas em comunidades isoladas sistema
de rádio-comunicação até o final de vigência do PME.
10.22. Prover, em regime de colaboração com Estado e União, abastecimento de
água potável, poço artesiano, para melhoramento das condições de higiene em
todas as escolas rurais e urbanas do município até o final do segundo ano de
vigência do PME.
10.23. Desenvolver estratégias que garantam a permanência dos profissionais da
educação lotados na zona rural por pelo menos três anos a partir do ingresso.
11. EDUCAÇÃO INDIGENA
A educação escolar indigena ganha forma a partir dos movimentos indigenistas e
indígenas organizados nos anos de 1970 culminando com a Constituição Federal de
1988, que deu o reconhecimento legal e jurídico de os indigenas terem uma
educação escolar mais voltada para as necessidades específicas de cada etnia. A
partir dessas garantias e com a criação de uma legislação própria, a educação
indigena configurou-se como uma política de estado. O estado passa a ter a
obrigação de prover uma educação escolar que respeite a cultura e a lingua
indígena e, por conseguinte, que permita o desenvolvimento de processos próprios
de aprendizagem.
Cria-se, assim, O que se convencionou chamar de educação diferenciada,
voltada para atender aos aspectos referentes a uma educação escolar indígena, ou
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SA iii
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Nérdolima E-mail: gabinetemandiolimatgmai com
=
seja, intercultural, bilíngue, específica e de qualidade. Como essa escola deve
favorecer a interculturalidade o diálogo entre as culturas precisa ser fomentado com
a possibilidade de contato entre culturas diversas, indígenas ou não.
A escola configura-se, então, como um espaço múltiplo, onde não só os
conteúdos formais, ditos universais, são ensinados, mas também onde são
reproduzidos os diferentes saberes culturais, que dizem respeito a um modo
particular de ser, de pensar e de se comportar de uma coletividade ou de um grupo
específico, como os Puyanawa. Sendo assim, é interessante observar que essa
escola, dita diferenciada, não deve limitar-se a um ensino singularizado, ou seja, a
oferta dos conhecimentos reconhecidos como universais unicamente, e nem
acompanhar uma postura cuja proposta segue uma tendência pedagógica mais
A Educação Escolar Indigena, em Mâncio Lima passou por muitos avanços
nos últimos dez anos, quais sejam; o aumento do número de matriculas; A
implantação do segundo segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, nas
duas maiores escolas: a do povo Puyanawa e do povo Nukini e, mais recentemente
nas escolas do povo Nawa; A Formação, em nível superior de 99% dos professores
Puyanawa e Nukini e em Magistério Indígena do restante deles; A aprovação do
PPP do Ensino Médio Puyanawa pelo Conselho Estadual de Educação; Elaboração
e publicação de materiais didáticos específicos nas linguas Nukini e Puyanawa, com
a produção de uma gramática do povo puyanawa.
Os desafios a serem enfrentados são: implementar o que já consta nas
propostas pedagógicas, no que se refere à educação escolar específica e
diferenciada e o Ensino de Lingua Indigena, com professores indígenas com
formação específica na área de linguas indígenas, com foco nas línguas dos povos;
Elaborar materiais com conteúdos específicos da culturalingua e conhecimentos da
sociedade nacional; Reconhecimento da Escola como indígena; Contratação
s8
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Ce
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MAsCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
permanente dos professores, visto que quase 100% dos professores concluíram o
nível superior; Criação da carreira dos professores
Meta 11:
Universalizar a Educação Básica para todas as terras indigenas de Mâncio
Lima, até o final da vigência do PME.
Estratégias:
41.1. Assegurar nas comunidades indígenas do município de Mâncio Lima à
educação infantil nas próprias aldeias, de forma a atender às especificidades
dessas comunidades, garantindo, para o oferecimento, a consulta livre, prévia e
informada.
141.2. Ampliar, gradativamente, à oferta de ensino de 6º ao 8º ano à população
indígena, prioritariamente, nas próprias aldeias, de acordo com as especificidades
socioculturais em consulta fivre, prévia e informada à comunidade.
11.3. Ampliar, gradativamente, a oferta de ensino médio à população indigena,
respeitando a teritorialidade e as condições socioculturais de suas comunidades,
prioritariamente, nas próprias aldeias, de acordo com o levantamento do número
dé alunos realizado pela SEE e pela SEMEC de Mâncio Lima e a consulta livre,
prévia e informada à comunidade.
11.4. Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação
continuada de professores indígenas para O atendimento educacional
especializado nas escolas indígenas.
11.5. Desenvolver parcerias nas redes de ensino estadual e municipal para
assegurar o acompanhamento pedagógico e a oferta de cursos, seminários e
para professores indígenas e comunidade escolar.
Desa Aus Mimosa Sá, 21 Centro CEP: 69.990-000
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ESTADO bo Aces
PREFEITURA bt MAnciO Lima
GABINETE DO PREFEITO
11.6.Elaborar materiais didáticos específicos em Lingua Indígena e/ou
portuguesa para a alfabetização de crianças indígenas e desenvolver
instrumentos de acompanhamento pedagógico que respeitem as condições
sociolinguísticas de cada povo.
11.7. Realizar estudos para ofertar a educação integral em escolas indígenas, de
acordo com a demanda dos povos, número de alunos e a proposta pedagógica,
assegurando consulta livre, prévia e informada à comunidade.
11.8. Desenvolver estudos para aperfeiçoar o sistema de avaliação da educação
básica, buscando a contextualização dos indicadores e levando em consideração
os múltiplos fatores que interferem na atuação da escola, em especial as
condições socioculturais, linguísticas e econômicas dos alunos indígenas.
11.9. Garantir e ampliar transporte gratuito para todos os estudantes da
educação escolar indigena, considerando as condições de navegabilidade dos
ros e igarapés regionais, a trafegabilidade das estradas, mediante o
desenvolvimento de um programa específico que busque adequar a legislação
vigente à realidade local.
11.10. Desenvolver programa específico para promover a regionalização da
merenda escolar, considerando os hábitos alimentares, a disponibilidade de
produção local, a partir da articulação com as comunidades indígenas e demais
órgãos de governo.
11.11. Elaborar materiais didáticos específicos para educação escolar indigena e
desenvolver instrumentos de acompanhamento pedagógico que respeitem as
11.12. Articular as ações educacionais da educação escolar desenvolvidas nas
Terras indígenas para o oferecimento da EJA e Programas de Alfabetização de
Adultos e correção de distorção idade/série, observando as especificidades
educativas dos povos;
11.13. Implementar, por meio do regime de colaboração, o teritório étnico-
educacional a fim de atender especificidades socioculturais e linguísticas das
comunidades envolvidas, assegurando consulta livre prévia e informada.
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ESTADO TO ACHE
PREFEITURA DE MANCIO Lima
GasintrtE DO PrereTTO
11.14. Estabelecer padrões de infraestrutura para as escolas indigenas, que
garantam a adaptação às condições climáticas da região e, sempre que possivel,
as técnicas de edificações próprias, de acordo com o uso social e concepções do
espaço próprias de cada povo, além das condições sanitárias e de higiene,
conforme consulta livre, prévia e informada,
11.15. Implementar programas específicos para formação de gestores e pessoal
de apoio para atender as escolas de comunidades indigenas, diretamente ou por
meio de convênio com instituição de ensino superior.
11.16. Elaborar materiais didáticos específicos para atender o Ensino
Fundamental | e Il e Ensino Médio da educação escolar indigena contemplando
as áreas de conhecimentos, considerando as condições sociolinguistica de cada
povo.
11.17. Produzir material didático para ensino de segunda lingua, considerando as
condições sociolinguística de cada povo.
11.18. Desenvolver programa de educação escolar indigena, a partir de estudo
demanda para atender alunos adultos, a partir das concepções dos povos
indígenas, desenvolvendo tecnologias e acompanhamento pedagógico
necessário, que garanta a continuidade da escolarização, após a alfabetização
inicial, considerando os modos próprios dos povos indigenas.
11.19. Realizar estudo para o desenvolvimento de programa de alfabetização de
adultos de acordo com as concepções de povos indigenas, a partir de consulta
prévia, livre e informada.
11.20. Implementar programa de educação escolar indígena para adultos,
articulado com a educação profissional, de acordo com a demanda,
desenvolvendo tecnologias e acompanhamento pedagógico necessários, que
considerem a territorialidade e as condições socioculturais das comunidades
indígenas, garantindo consulta livre, prévia e informada.
11.21. Atender, de acordo com a demanda, a oferta da educação de adultos,
articulada com a educação profissional, respeitando a territorialidade e as
Beta Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990.000
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7a
sustentabilidade local, garantindo consulta livre, prévia e informada.
11.22. Assegurar a oferta do ensino médio integrado à educação profissional, de
acordo com a demanda, reconhecendo experiências existentes, respeitando a
territorialidade e as condições socioculturais das comunidades indígenas,
garantindo consulta livre, prévia e informada.
11.23. Assegurar o acesso a estudantes indigenas de oportunidades formativas para
a atuação em diferentes áreas do trabalho técnico, necessárias ao desenvolvimento
de suas comunidades, como as da tecnologia da informação, saúde, gestão
territorial e ambiental, magistério e outras.
11.24. Qualificar 100% dos docentes indigenas, até o oitavo ano de vigência do
PME, em nível superior, em programas específicos para formação de professores
atuantes na educação básica, das redes estadual e municipal.
11.25. Promover a formação continuada de professores indígenas em parceria
com instituições federais de nivel superior, assegurando as especificidades da
educação escolar indígena;
11.26. Considerar as especificidades socioculturais das comunidades indígenas
no provimento de cargos efetivos para essas escolas.
12. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A educação e o trabalho foram incluídos na Constituição Federal de 1988 que
Os inclui entre os direitos sociais. A educação profissional e tecnológica evidencia os
vínculos entre educação, trabalho, território e desenvolvimento, elementos cuja
articulação é indispensável.
Para que o sistema público de educação de Mâncio Lima seja pleno é
necessário o estabelecimentos de uma politica para a oferta de uma educação
profissional e tecnológica de qualidade, com o objetivo de desenvolver a pesquisa e
72
De sd Rua Mimosa Sá, 23 — Centro -CEP: 69.990-006
CNPY: 04.059.571/0001-85 Telefone: (68) 2343 14 45
o desenvolvimento científico e alinhada com as necessidades do mercado de
trabalho local, e articulada com o desenvolvimento econômico e social da região.
As mudanças que se desenvolvem nos processos produtivos exigem que a
formação do trabalhador esteja sintonizada com este ambiente complexo e de
incertezas.
É fundamental que em Mâncio Lima se tenha a oferta de educação
profissional e tecnológica que incorpore as políticas de promoção da equidade, da
igualdade de gênero, no combate a todas as formas de discriminação.
O percurso formativo deste trabalhador deve ocorrer na perspectiva de formar
um sujeito capaz de compreender a realidade e ultrapassar as barreiras, que
consiga construir uma ação transformadora em prol do desenvolvimento econômico,
social, cultural, cientifico e tecnológico adequado à realidade de Mâncio Lima.
Nos últimos três anos através do PRONATEC foram ofertados em Mâncio
Lima cinco cursos profissionalizantes através do IFAC, SENAC e IDM/CEFLORA
num total de 230 vagas. Os cursos foram realizados nas áreas de serviços e de
saúde nas modalidades de Formação Inicial e continuada e técnica.
Tabela: cursos ofertados pelo PRONATEC em Mâncio Lima
Fonte: SEE/AC
O desafio é estabelecer uma articulação entre as diversas instituições para
organizar a oferta regular dos cursos integrado so ensino médio e a Educação de
Jovens e Adultos, em um currículo único, de modo que ao concluir a educação
básica, o estudante tenha também a qualificação profissional.
ota Rua Mimosa á, 21 - Centro -CEP: 69990000
CNPI: 04.059.571/0001-89 Telefone: (68) 1343 14 45
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Estavo 06 AceE
PARFEITURA DE MAscIO LIMA
GastsatE po Pressiro
Meta 12:
Garantir, em regime de colaboração com Estado e União, atendimento de
educação profissional e técnica para os alunos matriculados na rede de
educação básica de Mâncio Lima e oferecer no minimo 20% (vinte por cento)
das matriculas de jovens e adultos, nos níveis fundamental e médio, na forma
integrada à educação profissional.
12.1. Articular a rede estadual de educação profissional, a rede federal e o sistema S
para desenvolver atendimento de educação profissional inicial e técnica no
município.
12.2. Assegurar que a matricula da educação de jovens e adultos seja integrada à
educação profissional.
12.2,1. Vincular a educação profissional a matrícula e frequência do aluno em curso
da rede de ensino.
12,3. Articular as entidades sociais e empresariais para garantir a oferta de
educação profissional no município.
12.4. Expandir as matrículas na EJA, articulando a educação de jovens e adultos
com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade da
população trabalhadora e as possibilidades do mercado de trabalho,
12.5. Estruturar um curriculo de EJA que enseje a articulação da Educação Básica
com a Educação Profissional, considerando as especificidades das comunidades do
campo, das populações urbanas e privadas de liberdade, que enseje a superação da
dicotomia da formação geral e específica e a instituição de uma formação
humanizadora capaz de responder às exigências do mundo do trabalho.
126. Fomentar a produção de material didático complementar para o
desenvolvimento do currículo, das metodologias específicas e instrumentos de
74
Eeed Rua Mimosa Só, 21 —Centro-CEP: 59.990-000
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ESTADO DO Acer
PREFEITURA nt MANCIO Lima
Ganrests DO PREFEITO
que atuam no campo da educação profissional.
12.7. Assegurar programa de formação em serviço para os profissionais que atuam
na EJA integrada à educação profissional, inclusive no formato de educação à
distância, em regime de colaboração com o governo federal, instituições de Ensino
Superior e/ou instituições públicas e privadas que atuem no campo da educação
profissional.
12.8. Implementar ações do programa nacional de assistência ao estudante,
compreendendo que contribuam com o acesso, a permanência, a aprendizagem e a
conclusão com éxito da educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional.
12.9. Assegurar a implementação de mecanismos de reconhecimento de saberes
dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular
dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nivel médio.
12.10. Buscar cursos na área do turismo sustentável.
12.11, Diagnosticar até o final do primeiro ano de vigência do PME as necessidade e
potencialidades do municipio para a oferta de cursos profissionalizantes.
12.12. Assegurar espaços adequados à realização de cursos profissionalizantes até
o final do segundo ano de vigência do PME.
13. ENSINO SUPERIOR
Apesar da expansão da oferta do ensino superior no Brasil ocorrida de 2003
até agora, a cidade de Mâncio Lima ainda não conta com uma oferta regular. Os
cursos realizados na cidade ocorreram em decorrência dos programas de formação
de professores através do govemo do estado, prefeitura e Instituições de Ensino
Superior. De modo que ao concluirem o ensino médio os jovens tem que buscar
vagas nos cursos superiores de outros centros, principalmente em Cruzeiro do Sul.
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Feed Riua Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: 69.950-000
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Ee se
Estaro DO Acer
Prerurtuna ce MANCIO LIMA
GARIRETE DO PREFEITO
Os que desejam cursar uma universidade devem deslocar-se para Cruzeiro
do Sul, que possui um campus avançado da Universidade Federal do Acre, ou
outros.
Não é possível pensar na elevação da escolaridade da população sem uma
visão sistêmica da educação. A articulação entre educação básica e superior é
fundamental para a melhoria de ambas.
instalação de campus em todos os municípios do Estado.
Dados da PNAD 2013 mostram que apenas 16% da matrícula da população
de 18 a 24 anos é no Ensino Superior. A média do Acre é igual à média nacional e
superior ao Índice regional, mas ainda distante da meta do PNE.
Em Máâncio Lima somente dois cursos foram realizado na cidade. Um de
Economia e um de Pedagogia. Este último em parceria com a UNB.
Meta 13:
Assegurar, em parceria com Instituições de Ensino Superior, Governo do
Estado e União que todos os professores do município tenham formação em
licenciatura nas áreas específicas de atuação e que 100% dos servidores não
docentes tenham cursos técnicos até o final da vigência do PME.
13.1. Definir, em parceria com Instituições de Ensino Superior e Governo do Estado,
que até o final do primeiro ano de vigência do PME, planejamento estratégico para
ampliação da oferta de cursos de graduação de modo regular no município.
13.2. Definir, em parceria com Instituições de Ensino Superior e Governo do Estado,
política de apoio aos estudantes para assegurar a conclusão do ensino superior.
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Ee sd Rua Mimosa Sá, 21 = Centro CEP: 69.990:000
CNPI: 04.059.571/0001-89 Tolefone: (68) 3343 14 45
ESTADO DO AcaE
PREPEITORA ve MANCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
13.3. Desenvolver, em parceria com Instituições de Ensino Superior e Governo do
Estado, programas de formação de professores nas áreas com maior carência de
13.4. Ampliar programas de formação que garantam cursos de extensão e pós-
graduação através de convênios com instituições de ensino superior públicas para
formação de docentes voltados às modalidades e especificidades das redes de
ensino do município.
13.5. Estabelecer/ampliar parcerias para o oferecimento de cursos de formação
inicial, complementação pedagógica e pós-graduação aos docentes que atuam na
educação básica das redes de ensino do município,
14. EDUCAÇÃO SUPERIOR REGULAR NO MUNICÍPIO
Embora a oferta da Educação superior seja incumbência da União, a inserção
desse nível educacional no Plano Municipal de Educação se justífica pela
importância do ensino superior no desenvolvimento do município e na qualificação
da Educação Básica, além de um uma importante estratégia para a diminuição das
desigualdades, haja vista que, assim como ocorre na Educação Básica, a Educação
Superior também expressa as consequências das desigualdades sociais e de
oportunidades educacionais que caracterizam a história do ensino brasileiro. Cursar
uma universidade ainda é um privilégio da população branca urbana das camadas
de maior poder econômico, quando se tomam por comparação critérios como renda,
raça e localidade.
Entre os 25% mais ricos da população de 18 a 24 anos, 384% cursam a
Educação Superior. Em contrapartida entre os 25% mais pobres apenas 4,1% têm a
estão matriculados na Educação Superior, o mesmo ocorre somente para 8% dos
pretos.
esa Rus Mimosa Sá, 21—Centro -CEP: E3.990:000
CNPJ: 04,055.671/0001-29 Telefone: (68) 3343 14 45
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PrEFEITURA DE MACIO LIMA
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Estado DO AcuE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GasisETE po Paseerro
14.1. Definir, em parceria com Instituições de Ensino Superior e Governo do Estado,
até o final do segundo ano de vigência do PME, planejamento estratégico para
ampliação da oferta de cursos de graduação de modo regular no município.
14.2. Garantir, em parceria com Instituições de Ensino Superior e Governo do
Estado, política de apoio aos estudantes para assegurar a conclusão do ensino
superior.
14.3. Realizar audiências públicas para definição da implantação/expansão do
ensino superior dos cursos ofertados.
14.4 Desenvolver estratégias para garantir a oferta de ensino superior no município
através de polos que contemplem as necessidades de outros municípios da região
considerando as regionais administrativas do Estado, para atender a demanda dos
diferentes municípios que compõem o polo, nas modalidades presencial e /ou à
distância.
14.5. Assegurar transporte público gratuito aos alunos matriculados em instituições
de ensino superior localizadas em Municipios vizinhos.
15. PÓS GRADUAÇÃO
Dos 2.101.408 dos docentes que atuam na Educação Básica do pais, 22%
não possuem formação adequada (Censo Escolar de 2012). Nesse número se
incluem professores sem nível superior ou formados em outras áreas, como
engenharia ou saúde. Após 2006, prazo dado às redes públicas e privadas para
cumprir a obrigatoriedade do diploma de nível superior para os docentes
(LDB/1996), somente os já formados puderam participar de concursos, mas os
indicadores só refletem o fato a partir de 2010. Daquele ano até 2012, o número de
diplomados cresceu quase 10 pontos percentuais (68,9%, em 2010, a 78,1%, em
2012). Apesar disso, mesmo com projeções otimistas, não será possível atingir
100% em 2014, como previsto na meta. Vale ressaltar que os dados por região
mostram grande disparidade entre o Norte e o Nordeste, onde há menos docentes
com formação adequada, e as outras regiões do Brasil, E boa parte dos professores
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E eta Rua Mimosa Sá, 21— Centro “CEP: 9.990.000
CHPI: 04.059.571/0001-39 Tolefone: (68) 2343 14 45
Estano DO AcaE
PREFEITORA DE MACIO Lim
GABINETE po Pereiro
da Educação Infantil ainda não tem magistério nem curso superior (em 2009, eram
11%, segundo o INEP).
Para que aconteça um ganho de qualidade na formação do professor — seja
ela inicial ou continuada — é preciso que a Educação Básica entre na agenda de
práticas de ensino e são distantes da realidade da escola pública. De modo geral, a
formação continuada se propõe a tampar os buracos deixados pela inicial.
Meta 15:
Formar, em regime de colaboração com estado e União, em nível de pós-
graduação, 75% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica,
até o último ano de vigência do PME, e garantir a todos (as) os (as)
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades e demandas dos sistemas de ensino.
Estratégias:
19.1. Ampliar programas de formação que garantam cursos de extensão e pós-
graduação através de convênios com instituições de ensino superior públicas para
formação de docentes voltados às modalidades e especificidades da rede pública de
ensino do município.
15.2. Estabelecer/ampliar parcerias para o oferecimento de cursos de formação
inicial, complementação pedagógica e pós-graduação aos docentes e profissionais
que atuam na educação básica da rede publica de ensino do município.
15.3. Fomentar política de apoio aos estudantes para assegurar a conclusão do
Ensino Superior.
15.4. Desenvolver política de incentivo aos professores da rede municipal formados
em áreas específicas a concluírem uma segunda formação em nível superior ou de
pós-graduação na área de pedagogia, até o último ano de vigência do plano.
Deca Rua Mimosa Sã, 21— Centro -LEP- 69990-000
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PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GanrmetE dO PREFEITO
16. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
A função da escola em todos os seus níveis e modalidades e a de formar
cidadãor através da transmissão do saber historicamente acumulado pela
humanidade e pela produção de novos conhecimentos. A escola precisa estar
articulada à um projeto humanista, que tenha compromisso com a educação de
qualidade para todos e cada um, principalmente em contextos adversos.
Para cumprir plenamente a sua função social a escola necessita das
condições objetivas necessárias para o desenvolvimento adequado do processo de
ensino aprendizagem, entre as quais o número máximo de alunos pro saia, tempo
de duração das aulas que assegure uma dinâmica ao processo educativo e que
integre o projeto escolar e um plano de carreiras do magistério que incentive ao
professor ingressar e permanecer nela, sempre a perspectiva da melhoria da
qualidade da escola pública.
Para que se possa efetivar este projeto de escola é necessário que sejam
asseguradas aos professores as condições para que ele possa de forma consciente
e competente executar o projeto político pedagógico, no papel que lhe cabe neste
processo, o de protagonista.
Duas questões são fundamentais para esse processo. Assegurar que O
número de professores de contratos temporários não ultrapasse 10% do total de
funçoes docentes. Isso assegura a continuidade e a valorização dos processos de
formação continuada, além de permitir ao professor um melhor planejamento de
suas vidas. A outra refere-se a dedicação exclusiva a uma única escola. O professor
precisa de tempo para a preparação e avaliação das atividades letivas. Em um
cenário que ele tenha de dedicarse mais de uma escola, o foco de sua atenção
81
E osd Rua Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: 58290-000
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GARINETE DO PuersitO
deixará de ser o aprendizado dos alunos e passará a ser o cumprimento de uma
jornada de trabalho como qualquer outra.
Tabela: Distribuição dos professores de Mâncio Lima por estabelecimento:
Rede Pública / Total
Ano 1 estabelecimento
o sm
KA mes mn
205 8154 =
2010 m =
mu 8m mw
xnz Gm m
13 Bm m
Fonte: Censo escolar 2013.
1.7
22%
15%
à estabelecimentos
Res
1548
1%
a
Jou mais estabolecimentos
18% 5
11%
um 4
1%
06% 3
Em Mâncio Lima a possibilidade da dedicação exclusiva é quase uma
realidade. 83% dos professores da cidade possuiem vinculo com apenas uma
escola. Esta é uma condição favorável para o desenvolvimento de um trabalho
pedagógico de qualidade.
Os sistemas de ensino estadual e municipal devem assegurar aos seus
profissionais do magistério condições objetivas para que possam ter acesso a
programas permanentes e regulares de formação e aperfeiçoamento profissional,
inclusive em nível de pós-graduação e não menos importante à universalização das
exigências mínimas de formação para o exercício da profissão de todos os
profissionais da Educação Básica.
po od
Rua Mimosa Sá, 21— Centro -CEP: 69.990-000
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Estaoo DO Acmt
PREFEITURA Dx MANCTO LIMA
GABINETE to Prereito
Meta 16:
Reformular até o final do primeiro ano de vigência do PME, o piano de carreira
para a rede municipal de ensino que assegure a valorização dos profissionais
da educação básica.
Estratégias:
16.1. Constituir fórum permanente com representação da SEMEC e dos
trabalhadores em educação para discussão e acompanhamento da política de
valorização dos profissionais da educação.
16.2. Assegurar que, no mínimo, 80% dos recursos da educação sejam destinados
ao pagamento de pessoal.
16.3. Implementar remuneração diferenciada para professores regentes, até o final
do primeiro ano de vigência do PME, conforme o que for negociado com a
representação dos trabalhadores em educação quando da reformulação do PCCS.
16.4. Criar instrução normativa para normatizar o funcionamento do sistema
municipal de ensino, inclusive na lotação dos servidores nas unidades de ensino.
16.5. Assegurar que até o final do quinto ano de vigência do PME, 90% dos
profissionais do magistério e dos profissionais não docentes sejam do quadro
permanente.
16.6. Definir até o final do primeiro ano de vigência do PME, um plano de gestão
estratégica que considere o fluxo dos alunos na rede, a expansão das unidades de
ensino e as aposentadorias funcionais para assegurar o adequado funcionamento
do sistema de ensino.
16.7. Realizar concursos públicos periódicos para provimento dos cargos de
professor e profissionais não docentes.
16.8. Reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da
educação da rede municipal até o final do primeiro ano de vigência do PME.
esa Nua Mimosa Sá, 21 —Contro-CEP; 6990-000
e CNP: 04,059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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ETA ça meme .
=
Estavo po Acer
POEFEITORA DE MANCIU LIMA
GABINETE DO PurrEITO
16.9. Garantir que os profissionais que trabalham com complementação tenham
remuneração de 100% proporcionais, até o final do primeiro ano de vigência do
plano, a ser incluído na reformulação do PCCS.
17. GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
O Plano de educação de Mâncio Lima possui uma visão otimista sobre o
futuro da educação no municipio, Uma cidade que assegure acesso a todos, aos
que estão na idade de escolarização, e aos que desejam prosseguir o seu processo
de formação, ampliando as suas capacidades e conhecimentos, para buscar a
melhoria da qualidade de vida de sua família e da comunidade.
Para dar consequência as diretrizes, metas e estratégias apontadas neste
Plano será necessária a realização de uma profunda forma de fazer a gestão da
educação no município. Todos os recursos financeiros e humanos deverão estar
direcionados para a concretização destes objetivos,
É necessário o estabelecimento de um modelo de governança do sistema que
favoreça a adequação da gestão do sistema as mudanças que afetam o fazer das
escolas e dos professores. Uma boa gestão é aquela que aquela que alcança
resultados esperados pela sociedade. Para isso será necessário alinhar as
diretrizes, metas e estratégias do PME, com o conjunto de políticas, programas,
processos e estabelecer mecanismos de avaliação e monitoramento da eficiência
das ações e do uso dos recursos.
Os novos projetos elaborados para atender as politicas educacionais na
cidade devem estar vinculados ao que se propõe neste PME, se isso não ocorrer,
abre-se espaço para o desânimo e a desilusão com a gestão da educação, pois o
que vai ser realizado deixa de ser a expressão de um desejo coletivo e passa a ser
84
Rua Mimosa Sá, 21 — Centro —CEP: 69.990-000
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Estado DO Acer
PREFEITURA UE Máncro Lima
Ganimpte DO Prereiro
resultado de vontades individuais, retirando das políticas da educação, o seu caráter
publico.
As causas de fracasso das politicas educacionais pelo mundo estão sempre
associadas à ausência de objetivos claros, de capacidade de realização e da falta de
recursos suficientes para atender as demandas.
Para a superação destas causas é fundamental que o PME seja incorporado
ao PPA do município e do estado, ao plano diretor da cidade, e principalmente deve
ser a base do planejamento estratégico das secretarias de educação do municipio e
do estado, para articular e integrar as politicas e programas de modo que se evite o
desperdício e se estabeleça as prioridades para que se tenha uma de educação de
qualidade e que reduza as desigualdades educacionais.
Os mecanismos de transparência e de monitoramento das políticas devem ser
fortalecidos, para que a sociedade efetivamente possa acompanhar o
desenvolvimento e os resultados alcançados.
META 17:
Assegurar até o final do segundo ano de vigência do PME, a reformulação e
aprimoramento dos instrumentos jurídicos e processos para a efetivação da
gestão democrática nas escolas públicas do município, vinculando-a ao alcance
de metas de aprendizagem.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a educação
brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão
Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
8s
eta Rua Mimosa Sá, 21— Centro -LEP- 59.990-000
o CNPJ: 04.059 571/0001-89 Telefone: (68) 2343 14 45
Miolima fere ram
EstADO DO AcmE
PREFEITURA De MANcIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a
educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art 214 da
Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação
— PNE (art 9º), resguardando os principios constitucionais e, inclusive, de gestão
democrática.
A gestão democrática da educação é um pressuposto do Regime de
Colaboração e está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e
institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social na
formulação de políticas educacionais, no planejamento, na tomada de decisões, na
definição do uso de recursos e necessidades de investimento, na execução das
deliberações coletivas, nos momentos de avaliação da escola e da política
educacional. Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a
permanência e o aprendizado na escola, tendo como horizonte a universalização do
ensino para toda a população e a melhoria da qualidade social dessa educação
universalizada são questões que dizem respeito à gestão democrática, portanto,
devem constituir a pauta das discussões sobre a gestão democrática dos sistemas
educativos.
A efetivação da gestão democrática nos sistemas de ensino e na escola
implica “aprendizado e vivência do exercício de participação e de tomadas de
decisão. Trata-se de um processo a ser construido coletivamente, que considera a
especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de ensino:
municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola.” (BRASIL. Ministério da
Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares. Gestão da educação escolar. Brasília: UnB, CEAD,
2004 vol. 5. p. 25).
O Acre instituiu seu Sistema Estadual de Ensino, através da Lei
complementar Nº 162, de 20 de junho de 2006. Constituem órgãos de gestão do
Sistema Estadual de Ensino do Acre a Secretaria de Estado de Educação e Esporte
e o Conselho Estadual de Educação — CEE.
Desa Nua Mimosa Sá, 24 — Centro LER: 69.990-000
CNPJ: 04.059.571/0001-39 Telefone: (68) 3343 14 45
Estado DO Ácuk
PrEFELTURA DE MANCIO LIMA
GaSINETE O Puererto
A SEMEC como órgão central do Sistema é responsável pela elaboração e
execução das políticas educacionais no Município, enquanto o CEE e CME são
Órgãos normativos, s e deliberativos do Sistema Estadual e Municipal de Educação.
Compõem o Sistema Estadual de Ensino, a ele se integram ou com ele se articulam,
os sistemas municipais de ensino que optarem por compor com o sistema estadual
um Sistema Único de Educação; as instituições de educação, de todos os niveis e
modalidades, criadas e mantidas pelo poder público estadual; as instituições de
Ensino Fundamental, médio e superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada; a
instituição pública responsável pela coordenação das políticas culturais no Estado &
as entidades que atuam na área da educação.
De acordo com a Lei 162, a gestão das escolas públicas que fazem parte do
Sistema Estadual de Educação será desenvolvida com base nos princípios da
gestão democrática, entendida como o processo intencional e sistemático de
decisão e efetivação coletiva, mobilizando meios e procedimentos para se atingir os
objetivos da instituição escolar, envolvendo os aspectos pedagógicos, técnico-
administrativo e gerencial do processo escolar.
A viabilização e o alcance das metas do PNE e deste PEE e PME dependem
da consolidação do Regime de Colaboração entre os entres federados, haja vista os
enormes desafios educacionais a serem superados na próxima década,
É oportuno salientar que o Regime de Colaboração é um conceito
estreitamente ligado ao de Principio Federativo, que por sua vez não comporta
relações hierárquicas entre esferas do poder político; está calcado na idéia da
relação entre iguais. Assim, entre União, Estados e Municipios, não há relação de
subordinação, por se constituírem entes federados com igual dignidade, mas a
relação desejável e esperada é a de colaboração, posto que subordinação é
caracteristica entre desiguais, enquanto colaboração é feita entre iguais.
Portanto, o regime de colaboração deve ser entendido como a forma de
relacionamento entre os sistemas de ensino, necessitando, contudo, que os entes
federados demonstrem vontade política, o que implica em deliberações
compartilhadas e compromisso comum com a qualidade de ensino, É o regime de
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colaboração um mecanismo de relacionamento entre os sistemas de ensino, no qual
é imprescindível discorrer sobre a essencialidade dessa relação, em prol da
melhoria da qualidade de ensino.
Nessa perspectiva, o Decreto Estadual Nº 646/2011, DE 21/01/2011 -
Estabeleceu o “Pacto pela Educação”, enire o Governo do Estado do Acre,
Prefeituras Municipais e as escolas da rede estadual de ensino com o objetivo de
vencer o desafio do salto de qualidade na educação. O Pacto pela Educação se
desdobra e se efetiva no âmbito municipal com a responsabilidade conjunta da SEE
e dos municípios com a manutenção e o desenvolvimento da educação pública de
qualidade para todos, assim como no âmbito das escolas que compõem a rede
estadual de ensino.
O Sistema Estadual de Ensino tem na Lei Nº 1.513, de 11 de novembro de
2003, os princípios e as diretrizes que regem a gestão democrática da educação do
Acre, definindo-a como um processo intencional e sistemático de chegar a uma
decisão de fazê-la funcionar, mobilizando meios e procedimentos para se atingir os
administrativos e gerenciais do processo escolar.
São princípios da gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino:
| - garantia de centralidade da escola no sistema;
Il — gestão descentralizada com autonomia para as unidades de ensino
elaborarem e implementarem seus projetos pedagógicos, políticos e administrativos,
respeitando a legisiação vigente;
Hi — gestão participativa que garanta a presença de todos os segmentos nos
processos de elaboração das políticas das unidades de ensino e em suas instâncias
decisórias, bem como de estratégias de acompanhamento das ações a serem
implementadas;
IV — gestão de responsabilidade com definição clara de competências e efetiva
implementação de prestações de contas respeitando a legislação vigente;
V — gestão de resultados com processos definidos de acompanhamento e
avaliação permanentes;
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Vi - gestão estratégica com foco voltado para a qualidade do ensino.
À previsão legal determina que em todas as unidades da rede pública
funcione um Conselho Escolar como órgão deliberativo máximo da escola,
respeitando a legislação vigente. A constituição do Conselho Escolar, nas escolas
do Sistema Municipal de Ensino, dar-se-á por votação direta e secreta
uninominalmente, em cada segmento, observando o disposto na Lei 1.513. Ainda
sobre os conselhos escolares da rede pública do Município, vale destacar que a Lei
Nº: 2.139 de 23 de julho de 2009 prevê a constituição de conselhos escolares,
mediante consórcio de até cinco unidades de ensino da rede pública estadual é
municipal para as escolas que possuam menos de 100 alunos ou não tenham
servidor do quadro permanente lotado na unidade de ensino. O consórcio das
unidades de ensino será representado por um conselho escolar eleito pelas
consorciadas, ao qual competirá, entre outras funções, a execução dos recursos do
Programa de Autonomia Financeira das escolas públicas.
O processo para provimento do cargo de diretor das unidades de ensino da
rede pública do Acre não é o mesmo nas diferentes esferas administrativas. Na rede
estadual a direção das unidades de ensino é exercida por diretor aprovado em todos
os critérios e etapas - curso de cspacitação para gestores com exame final de
certificação e eleição direta pela comunidade - definidos na Lei nº1513, consoante
às deliberações do Conselho Escolar e da Secretaria de Estado de Educação é
Esporte - SEE. Nas redes municipais, há outras de formas de escolha do diretor.
Implementar um processo de monitoramento e avaliação da gestão escolar
com vista à transformação da escola em instituição aprendente é imprescindível
pára a efetivação da gestão democrática. Não há gestão democrática sem o acesso,
& Permanência e a aprendizagem de todos. Em Mêncio Lima a Lei 119 que
estabelece os princípios da Gestão Democrática adota padrões semelhantes aos do
Estado,
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CaBIRETE OO PREFEITO
Estratégias
1741. Revisar e aprimorar a Lei Municipal de Gestão Democrática (Lei nº. 119/99),
Com foco no fortalecimento da gestão da aprendizagem, gestão estratégica é
clevação da participação da comunidade nos processos decisórios da unidade de
ensino.
Municipal de Gestão Democrática, com definição de critérios para o exercício do
cérgo de diretor com base no artigo 64 da LDB e aprimorando a qualidade da gestão
da aprendizagem, da gestão estratégica e elevação dos Índices da aprendizagem de
ensino.
17.5 Assegurar o suporte financeiro para que o Conselho Municipal de Educação
cumpra suas funções.
Tunteipal de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão
Ssoolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de
Sonselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autónomo.
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Ganimere DO Peeseito
17.8. Estimular a participação e a consulta de profissionais da Educação, alunos e
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a
participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
17.9. Efetivar os instrumentos oficiais que estruturam o Regime de Colaboração
pactuando recursos e responsabilidades entre os entes federados, na organização
dos seus sistemas e desenvolvimento da Educação Básica.
Meta 18:
Modernizar a gestão das políticas educacionais e assegurar que até o final de
vigência do PME, não sejam destinados menos de 30% dos recursos, em
manutenção e desenvolvimento da educação.
Estratégias:
18.1, Assegurar que 100% dos recursos recebidos como royalties do pré-sal sejam
destinados à manutenção e desenvolvimento da educação na rede municipal.
18.2. Ampliar os mecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos da
educação e fortalecer o controle social das políticas educacionais na rede municipal.
18.3. Assegurar que a gestão dos recursos financeiros esteja condicionada ao
planejamento do alcance das metas do PME.
18.4 Definir, até o final do primeiro ano de vigência do PME, o planejamento
plurianual assegurando os recursos para o desenvolvimento das políticas e metas
estabelecidas neste piano.
18.5 Definir, até o final do primeiro ano de vigência do PME, condições básicas para
o funcionamento da gestão do sistema e das escolas.
18.6. Criar política de descentralização de recursos financeiros para as unidades de
ensino da rede municipal através de aprovação de lei na câmara municipal.
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18.7. Fortalecer os conselhos escolares e garantir a participação da comunidade na
gestão financeira das unidades de ensino da rede municipal.
148.8. Desenvolver política que assegure a lotação e a qualificação de profissionais
para garantir a execução dos recursos descentralizados para as unidades de ensino
da rede municipal.
18.9. Assegurar que as prestações de contas da SEMEC e das escolas estejam
disponíveis em sítio eletrônico, até o final do primeiro e do segundo ano de vigência
do PME, respectivamente.
18.10. Realizar, ao final de cada ano fiscal, audiências públicas para que o município
faça prestação de contas dos recursos oriundos da educação, a partir do primeiro
ano de vigência deste plano,
18.11. Disponibilizar a prestação de contas dos gastos da área da educação na rede
municipal de computadores, em tempo real, por meio do portal da transparência do
município, a partir do primeiro ano de vigência do plano, em obediência a lei da
transparência.
18.12. Disponibilizar a prestação de contas dos conselhos escolares na rede
mundial de computadores, em tempo real, por meio do portal da transparência do
municipio, a partir do primeiro ano de vigência do plano, em obediência a lei de
transparência.
19. INCLUSÃO DIGITAL
Meta 19:
Promover a inclusão digital da totalidade dos alunos da educação básica e de
jovens e adultos até o quinto ano de vigência deste plano, nas escolas onde
houver rede elétrica e respeitada a competência financeira de cada ente
federativo.
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19. 1 Assegurar a criação de laboratórios de informática adequados ao número de
19.3. Assegurar a capacitação do corpo docente para a utilização Correta do
equipamento disponivel (hardware)
194. Assegurar a capacitação do corpo docente para utlização de programas de
código aberto e não proprietário (software livre).
19.5. Assegurar a capacitação do corpo docente em redes de computadores.
19.6, Assegurar, de imediato, a manutenção dos equipamentos existentes,
19.7 Assegurar a criação de intranets nas escolas para fornecer conteúdo didático
aos alunos, fazendo desde logo, uso didático deste momento.
19.8 Promover a integração de intranets de diferentes escolas, com a finalidade de
da utilização de ferramentas específicas para este fim, bem como treinamento e
19.10. Buscar parcerias com os demais entes federados para universalizar o acesso
à internet nas escolas,
19.11. Promover a inclusão digital dos alunos assegurando conteúdo específico
relacionado à tecnologia da informação e programação de software livre e também
por meio de utilização das referidas ferramentas de maneira transversal
19,12. Assegurar a presença em tempo integral, nas escolas da zona urbana e nas
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