materia nº 15/2023

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 15/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO
DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.”
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, apresenta para
apreciação da Colenda Câmara de Vereadores e posterior aprovação, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 4º Fica criado a Praça São Francisco situado à Avenida Japiim, Bairro São Francisco, neste
Município de Mâncio Lima - AC.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar os equipamentos e profissionais necessários
ao pleno funcionamento da referida Praça, utilizando as dotações orçamentárias pertinentes
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
são | ve
e HAL e, Rua Mimosa Sã. U21, Centro, Môncio Lima
k CEP: 89.990-000, CNPJ: 04,059:571/0001-89
Felefone: (68) 3343 1445 e-meil gabinstemanoolimathgmail. com
PREFEITURA DE
MÂNCIO LIMA
INTO CE vorÊ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 15/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Senhor Presidente,
Nobres vereadores
Encaminhamos a esta Egrégia Câmara Municipal a presente mensagem para
justificar o Projeto de Lei ora apresentado, de autoria do Executivo Municipal, que visa a
necessária autorização legislativa para a criação e nomeação da Praça São Francisco.
Considere-se que a criação de uma praça trará significativos benefícios para
toda a população de Mâncio Lima, visto que será um espaço digno de lazer, comércio,
interação e convivência para os municipes.
A Praça recebe o nome “Praça São Francisco”, por estar situada no Bairro São
Francisco, um dos maiores bairros de Mâncio Lima, além de ser o lugar onde está construída
a igreja matriz, o Santuário de São Francisco de Assis, padroeiro da cidade.
É importante salientar que, toda a construção da referida Praça foi realizada
dentro dos padrões legais necessários, trazendo assim segurança aos usuários desse
espaço, estando pronto para ser inaugurado na semana de ações alusivas ao 48” aniversário
do município.
Fica evidente a importância da aprovação deste Projeto de Lei. Aproveitamos
para externar à Vossa Excelência e aos demais colegas do Poder Legislativo, nossos votos
de elevada estima e consideração, Reiterando a necessidade de que o presente Projeto de
Lei seja conhecido, apreciado, votado e aprovado.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
La o |» j
*o à 3 Rua Mimosa Sã, 021. Centro. Mâncio Lima
CEP: 68980-000, CNPJ: 04 059.671/0001-89
ei abre [elefone: (88) 3243 1445 e-mail: gabinetemanciolimaS)gmail com
MÂNCIO LIMA