materia nº 12/2024

E
e
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 12/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, apresenta para apreciação da Colenda Câmara de Vereadores e Posterior aprovação, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica criada a “ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA”, na Comunidade Bom
Jesus (Rio Azul), Zona Rural Ribeirinha deste Municipio,
funcionamento da unidade escolar de que trata o artigo anterior
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mâncio Lima, Acre, 27 de maio de 2024.
Prefeito Municipal
FVAS = Rua Mimosa Sa. 027, Centro. Mâncio Lima
E CEP: 89.980-000, CNPJ. 04.052 571/0001-89
Telefone: (58) 3343 1445 6 mail: cabinelemancioimagiamail com
MEFELTURA Dr
eTesu cuuau
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Atenciosamente,
a
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
É Jal | 9 Rus Mimosa Sá, 021 Centro, Mârncio Lima
CEP: 68.990-000, CNPJ 04 .059.671/0001-89
“.s pi eb 7 - Telefone: (88) 3443 1445 e-mail GabinsiemanciolimaBiamail com