materia nº 7/2022

sina
Estado do Acre
Câmara Municipal de Mâncio Lima
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2022 de 06 de Outubro de 2022.
Autor: Vereador Joel Ferreira Lima
“Institui o Feriado Municipal, dia do
Festival Atsá Puyanawa (festival da
macaxeira), a ser comemorado no
dia 18 do mês de julho de cada ano "
Art. 1º - Fica instituído o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da
macaxeira), a ser comemorado no dia 18 de julho de cada ano.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Mâncio Lima-Acre, 06 de Outubro de 2022.
* +
Joel Ferreira Lima
Vereador
Avenida Japlim, 150 —centro — CNP) 04.510.277 /0001 — 15 — CEP: 69.990.000 Fone: (68) 3343-1192
FAX: (68) 3343 — 1152, Mâncio Lima - Ac.
Estado do Acre
Câmara Municipal de Mâncio Lima
JUSTIFICATIVA
Encaminho à apreciação desse Poder Legislativo, Projeto de Lei que tem por
objetivo “instituir o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa, a ser
comemorado no dia 18 de julho de cada ano.
Os Puyanawas sofreram, assim como muitos povos do Acre, com 0 crescimento
das atividades extrativas da borracha e do caucho na região no início do século 20. Desde
Os primeiros comtatos com os não-indios, muitos morreram em confrontos ou por doenças
adquiridas neste processo,
Os Puyanawas vivem em duas aldéias. Bárão do Rio Branco e Ipiranga, situadas
no município de Mâncio Lima no Acre A principal via de acesso é a estrada que é
Somente com o início do processo de demarcação de seu território, à cultura
Puyanawa voltou à ser valorizada pelos próprios indios que têm se esforçado para
retomar sua língua nativa, tarefa que realizam com dificuldade, tendo em vista o reduzido
número de falantes.
Sendo muito justa essa homenagem com a instituição de um feriado nó dia 18 de
julho de cada ano em homenagem ao festival Atsá organizado pelos indigenas da Etnia
Puyanawa.
Ante 0 exposto, e certo da habitual parceria desse colegiado, solicito que a matéria
seja apreciada, aprovada pelos nobres pares-e encaminhada ao executivo para sanção
Mâncio Lima-Acre, 06 de Outubro de 2022.
Atenciosamente,
= )
a
Joel Ferreira Lima
Vereador
Avenida lapiim, 150 — centro — CNPJ) 04.510.277 /0001 — 15 — CEP: 69,990.000 Fone: (68) 3343 — 1192,
FAX: (68) 3343 — 1192, Mâncio Lima - Ac.