materia nº 25/2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Aplicação/PPA para O quadriênio 2022-
2025. e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, usando de suas
atribuições legais, encaminha a esta Augusta Casa para apreciação e posterior
aprovação o seguinte Projeto de Lei:
CAPÍTULO |
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Mâncio Lima para O
período de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art.165, 8 1º, da
Constituição Federal.
Art. 2º - O Plano Plurianual-PPA de Mâncio Lima é o instrumento de planejamento
governamental com O propósito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas definidos pelas diretrizes, objetivos e metas da Administração
Pública Municipal e dos demais Poderes do Municipio para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Art. 3º - As diretrizes enunciam prioridades para a atuação da Administração Pública
Municipal e estratégias de como devem ser implementados os programas do PPÃ no
quadriênio 2022 a 2025.
Art. 4º - Constituem diretrizes da Administração Pública do Município de Mâncio
Lima e do PPA 2022-2025 aqueles elencados no Relatório de Macroobjetivos, parte
integrante desta Lei.
Art. 5º - Para fins desta Lei, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis
Orçamentárias Anuais, considera-se:
| - Ação; conjunto de procedimentos & trabalhos governamentais que
contribuem para atender ao objetivo de um programa, sendo classificada em:
a) Projeto: instrumento de pr ação para alcançar O objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre pafa à expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo; |
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b) Atividade: instrumento de programação que contribui para atender ao
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção de governo;
c) Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações do govemo municipal, das quais não
resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
| — Produto: bem ou serviço gerado por cada ação (projeto ou
atividade) pertencente ao programa;
|ll - Metas: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de
natureza quantitativa ou qualitativa, resultante da implementação da ação;
IV — Programas: reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e
Serviços, assim definidos:
a) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços: que expressa e orienta as
ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental,
b) Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a
entrega de bens e serviços à sociedade.
Art. 6º Os programas temáticos são compostos por indicadores de desempenho,
objetivos e valores globais para os quatro exercícios.
$ 1º O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir,
periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu
monitoramento e a sua avaliação, sendo sua perspectiva de evolução demonstrado
pelas metas.
8 2º O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a
serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como
atributos:
| - Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem
para a implementação do Objetivo;
H - Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade,
resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter
não orçamentário.
$3º O Valor Global RE A estimativa dos recursos orçamentários
necessários à consecução dos GQbjetivos, com as respectivas categorias
econômicas, : |
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CAPÍTULO
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PPA
Art. 7º - O Plano Plurianual organiza as ações de governo por meio dos Programas
e estão dispostas no demonstrativo de Programas e suas Ações.
Art. 8º - Os objetivos e metas da Administração para O quadriênio 2022-2025 serão
financiados com os recursos previstos no demonstrativo do Resumo de Programas
com a Fonte de Recurso que integra esta Lei.
Parágrafo único. A gestão fiscal e orçamentária e a legislação
correlata deverão levar em conta as seguintes diretrizes da política fiscal:
| - Elevação dos investimentos públicos aliada à contenção do
crescimento das despesas correntes primárias até o final do periodo do Piano; e
| - Preservação de resultados fiscais de forma a reduzir os encargos da
divida pública.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art. 9º - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são
estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas
nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 10 - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e
efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de
programas.
Art. 11 - O Poder Executivo manterá sistema de informações para apoio à gestão do
Plano, com caracteristica de sistema estruturador de governo.
Art. 12 - Caberá ao Poder Executivo
gestão do Plano Plurianual 2022-2025.
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Seção Il
Das Revisões e Alterações do Plano
Art 13 - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de
Projeto de Lei de revisão anual do Plano ou específico de alteração da Lei do Plano
Plurianual.
Parágrafo único. Considera-se alteração de programa:
| — Modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do
programa;
Art. 14 - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas,
poderá ocorrer por intermédio da lei de diretrizes orçamentária e dos orçamentos
anuais ou de seus créditos:adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do
respectivo programa.
& 1o De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas
na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais, ou por leis que alterem o
Plano Plurianual
$ 20 A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá
ocorrer por intermédio de lei de créditos especiais desde que apresente, em anexo
específico, as informações referentes às projeções plurianuais e aos atributos
constantes do Plano.
Art. 15 - O Poder Executivo fica autorizado, mediante decreto municipal e
incorporação a esta Lei, a:
|- Alterar o órgão responsável por programas e ações;
1| - Alterar os indicadores dos programas e seus respectivos indices;
tl — Alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações
do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do
objetivo do Programa.
Parágrafo único. As alterações em programas, indicadores, produtos
metas físicas do Legislativo serão feitas por este Poder e comunicadas ao Executivo.
Art. 16 - Os órgãos do Poder Executivo responsáveis por programas deverão:
| - Registrar, na
Administração e Planejamento,
a /padronizada pela Secretaria Municipal de
i ções referentes à execução fisica das
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ações constantes dos programas sob sua responsabilidade,
Il - Elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos
programas, para apreciação pela Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 - As prioridades da Administração Municipal em cada exercicio serão
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei.
Art. 18 — Ficam atualizadas as prioridades e metas para o ano de 2022, aquelas
dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido exercicio.
Art. 19 - Ficam dispensadas de discriminação no Plano as ações orçamentárias cuja
execução restrinja-se a um único exercício financeiro.
Art. 20 — A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
compreenderá, essencialmente:
|- As prioridades da administração pública municipal,
Il — a estrutura e organização dos orçamentos;
Wll—as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos;
IV-—o Anexo de Metas Fiscais;
V-o Anexo de Riscos Fiscais.
Art 21 - Esta Lei entrará em vigor na de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município d Mâncio Lima-Ac, 17 de novembro de 2021
Prefeito Municipal
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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 25/2021, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
O Poder Executivo Municipal vem à Câmara Municipal, e, assim,
perante a sociedade manciolimense, apresentar o projeto de Lei que institui O
PLANO PLURIANUAL DE MÂNCIO LIMA, para os anos de 2022 a 2025.
O Plano Plurianual é a ferramenta de gestão que busca alinhar a
visão estratégica, pelo estabelecimento de objetivos, a partir da identificação dos
problemas a enfrentar, da elaboração de programas que deverão ser
implementados, pelas respectivas e diferentes ações dos mesmos, com a
identificação dos produtos que se espera sejam resultantes, tudo sendo gerido pelo
controle de indicadores de metas.
Embora elaborado em momento de “crise financeira mundial” (que
se reflete em todos os níveis de governo) e em periodo em que a Prefeitura está
engajada em processo de ajustamento de Receitas e Despesas, este Projeto
estabelece as principais definições sobre as ações e projetos a serem
implementados no futuro.
Insta destacar que hoje não é possível uma eficaz gestão pública
sem que os instrumentos de planejamento reflitam, com a possível realidade, as
perspectivas de receita, investimentos e demais despesas, de forma que as metas
ia razoavelmente realizável. Com esta
ste Plano Plurianual foram programadas
unicipio e tendem a serem alcançadas,
obviamente, sujeita a eventuais variações naturalmente ocorridas no curso da
gestão orçamentária.
almejadas não poderão estar fora do que
visão, destaco que as metas reveladas
dentro da capacidade financeira do
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Ed
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- GABINETE DO PREFEITO
Relativamente às despesas, do total da receita estarão assegurados
os recursos mínimos constitucionais para a manutenção da educação e da saúde.
Os custeios garantindo funcionamento da máquina administrativa municipal,
destacando-se as seguintes contas: operação básica municipal, dívida pública,
reserva de contingência, encargos com pessoal - observando-se nesse campo os
limites legais.
Assim, apresenta-se o presente projeto aos nobres Edis, para
análise e apreciação do Plano Plurianual! 2022-2025 que orientará os programas e
ações desse governo municipal.
Respeitosamente,
de Souza Lima
Municipal
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pmatuvca vutuita nau cuLutudua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
PLANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
Data: 15/11/2021
Relatório de Macroobjetivos
Código Denominação
Dada rodo e UV! 90 muntipes rela: e diamizr à lmpeza de epoça pf, ar, Ca s com CO
Care Voe drcação la rr os acção ds ces pias à nado pa da a +
Do o ambientais, como topografia e microcima e respeitando “o tempo da neturera.
— 0007 DESENVOLVIMENTO » ECONÔMICO COM A IMPLANTAÇÃO DO TURISMO NA CIDADE Al
cavar à ração deus en de enplrar optecil do municio movimentando mai tt aco
— 0008 DESENVOLVIME! VENTO ECONÔMICO NA AGROPECUÁRIA
UTC Sul tuttres Lic? eirunudua
EFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
ANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
<umo da Compatibilização dos Programas com a Fonte de Recurso
cão Ageração mm DEAITIZORA (0)
onte de Recurso
idade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
10.01.0001 - Recurso Próprio-Ordinários 128.229,373,41
Subtotal 129.229.373,41
30.02.0004 - Transferência do FUNDEB 93.642 330,52
Subtotal: 93.642.330,52
20.02.0006 - Transferencias Voluntárias da União 16.882.665,42
Subtotal: 16.882.665.42
30.02.0007 - Transferências Voluntárias do Estado 758.491,21
Subtotal, 758.491,21
30.02.0012 - Receitas e Transferencias de impostos «22736.456.12
Subtotal. -22.736.458,12
30.02.0016 - Trasnferências de Recursos do FNDE 423715833
Subtotal: 4.237.158,33
2002.0017 - Trasnferências de Recursos do FNAS+ 2.372.257,45
Subtotal. BIT225TAS
30.02.0027 - Recurso Vinculado à Assistencia Socia! 309.394,56
Subtotal: 309.394,56
Total por entidade: 224,695.214,78
ntidade: à - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA
30.02.0013 - Receitas e Transferencias de impostos 117.128,14
Subtotal:
n0.02 0014 - Trasnferências de Recursos do SUS-Uh
Subtotal
20.02.0015 - Trasnferências de Recursos do SUS-E:
[em
0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA
0002 - MODERNIZANDO E QUALIFICANDO O SER
0003 - GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇ:
0004 - PROMOVENDO E FORTALECENDO OS SEI
0006 - MERENDA DE QUALIDADE NA ESCOLA
0007 - FOMENTANDO E FORTALECENDO AS ATIV
0013 - POLÍTICAS PÚBLICAS A CAUSA INDÍGENA
0015 - SANEAMENTO SUSTENTÁVEL
Subtotal
0005 - ESTRUTURANDO E QUALIFICANDO O ENE
Subtotal.
0002- MODERNIZANDO E QUALIFICANDO O SER
0007 - FOMENTANDO E FORTALECENDO AS ATIV
008 - CIDADE ESTRUTURADA
0010 - CIDADE VERDE SUSTENTÁVEL
0042 - DIVERSIFIGAÇÃO DAS ATIVIDADES PROD'
0005 - ESTRUTURANDO E QUALIFICANDO O ENS
006 - MERENDA DE QUALIDADE NA ESCOLA
Subtotal:
0004 - PROMOVENDO E FORTALECENDO OS SEI
Subtotal:
(004 - PROMOVENDO E FORTALECENDO OS SEI
Subtota!.
Total por entidade:
Do14 - ACESSO E ATENÇÃO A SAUDE PRA TODO:
Subtotal:
0014 - ACESSO E ATENÇÃO A SAUDE PRA TODO:
Subtotal:
ca 0014-ACESSO E ATENÇÃO A SAUDE PRA TODO:
>
A ET
Data: 15/11/2021
Valor
741.991,71
33.920.952,77
813.833,52
7,871175,28
676.695,94
523.919,30
13:143.896,71
1.206.950,92
1.591.804,07
163.462,81
457.655,28
249.629,89
1.437,791,96
69.169.972.18
81.571.336,04
B1.571.336,04
33.918,31
1.098.205,24
10.945 971,38
1.232.758,00
422383702
950.000,00
19.385.689,95
1.049,12
372.506,84
385.798,76
759.354,52
7.497.503,95
7.497 503,95
1.843.024,16
1.960.045,88
3.803.070,92
2.210.221,89
2.210.221,69
309.394,56
309.394,56
184.406.542,91
18.925.549,98
18.926.549,98
21.927.724,66
21.927.724,65
218.675,38
UI TES JUNUILO NAU GituNtidua
E FEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
ANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
eumo da Compatibilização dos Programas com a Fonte de Recurso
ação Alteração oem UATTIZORS (3
nticdade: à - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA
0014 - ACESSO E ATENÇÃO A SAUDE PRA TODO:
Subtotal:
Subtotal: 21867537
Total por entidade: 22.695.505,68 Total por entidade:
Total geral: 247.390.820,46 Total geral:
Data; 15/11/2021
Valor
218.675,38
21867538
41.072.950,02
225.479.492,93
pmaturuca Juruiva Nav cnturuaua PERDE eras pio ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 15/11/2021
PLANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
Relatório de Programas e suas ações
Smieção: Aderação am OBMOTIZIDY (C)
Programa Denominação
Ação Titulo Situação À eng
0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA Não avaliado 741.991,71
2001 Manutenção das Atividades da Cêmara , Não avaliada 7.111.991,71
0002 MODERNIZANDO E QUALIFICANDO O SERVIÇO PÚBLICO Não avaliado 33.955.920.20
200 Serviço da Divida Pública Não avaliada 2134,459,27
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito Não avaliada 1.290.696,23
2003 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Não avaliada 725.230,02
Z004 Manutenção das Atividades da Procuradoria Não avaliada 1.514.352,71
2.005 Apoio & Manutenção do Controle intemo Não avaliada 570.548,09
2006 Manutenção das Atividades da Sec.de Gabinete Não avaliada 1.305.150,32
2007 Publicidade dos Serviços Públicos e Propaganda Social Não avalisda 1.091.920,10
2.008 Manutenção das Políticas Públicas e Sociais Não avaliada 764.955,45
2008 Manutenção e Gerencia de Planejamento Não avaliada 7.432.805,95
2.010 Gestão de Recursos Humanos Não avaliada 3474 413,44
z0n Administração da Rede de Ensino Público Não avaliada 334.176,28
2012 Apoia ao Conselho de Acompanhamento da Educação-CAE Não avaliada 63.657,50
2013 Atividades do Conselho Tutelar Não avaliada 841.437,73
2035 Atividades do Conselho de Assistencia Social CMAS Não avaliada 41.913,56
2036 Manutenção da Secretaria de Assistencia Social Não avaliada 77857457
2049 Gestão da Secretaris de Obras e Urbanismo Não avaliada 4497.289,22
2.072 Gestão Municipal de Produção Não avaliada 2:207 849,45
2074 Contribuição para Formação do PASEP Não avaliada 1.438.413,52
2075 Manut. das Atividades Financeiras Não avaliada 3.797.077,87
2078 Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde Não avaliada 20.958,78
2080 Gestão da Secretaria Munic. de Saúde. Não avaliada 129.931,99
0003 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL Não avaliado 813.833,52
2.048 Prevenção e Assistência da Defesa Civil Não avaliada 813533,52
0004 PROMOVENDO E FORTALECENDO OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Não avaliado 10.390.791,53
2030 Benefício de Prestação Continuada-BPC Não avaliada 6.767,27
2034 Oportunizar e Assistencializar 8 Juventude Não avaliada 1.639.872,76
2038 Combate e Erradicação do Trabalho Intantil Não avaliada 747.161,90
2040 Acompanhamento às Vítimas de Violencia Domestica Não avaliada 27.416,21
2041 Apoio Técnico Profissional às Famílias em Situação de Pobreza Não avaliada 293.394,80
2042 Beneficios Eventuais às Pessoas de Risco Social Não avaliada 978.977,58
2043 Atenção aos Serviços de Proteção Social-Basica Não avaliada 5.254.086,86
2044 Atenção às Crianças na Primeira Infancia Não avalada 361.229,12
2045 Apoio as Atividades do CMAS com o IGO-BF Não avaliada 11.260,28
2045 Gestão Descentralizada do Bolsa Familia-IGD BF Não avaliada 916.197,51
2047 Apolo a Pessoa em Situação de Risco-PSE Não avaliada 31.593,21
2100 Gestão Socicassistencial Descentratizada-lGD SUAS Não avaliada 108:740,00
2101 Apoio as Atividades do CMAS c! o IGD SUAS Não avaliada 3.394,03
0005 ESTRUTURANDO E QUALIFICANDO O ENSINO PÚBLICO Não avaliado 90.984.370,79
1.001 Construção e Ampliação de Escola do EF Não avaliada 750.000,00
1.002 Construção e Ampliação de Escola do El Não avaliada 354.661,25
1.003 Construção de Área Recreativa nas Escolas Não avatiada 400.000,00
1.008 Estruturação e Construção de Escola-do EF-MDE Não avaliada 437.654,17
1.007 Estruturação e Construção de Escola do EMDE Não avaliada 605.308,34
2014 Manutenção e Desenvolvimento do EFIMDE Não avaliada 3.818.974,06
2015 Manutenção & Desenvolvimento do ENMDE Não svaliada 1.474.518,42
2016 Educação Integrai e Ampliação ds Jomada Não avaliada 377.221,88
2017 Valorização do Profissional da Educação/EFIFUNDEB Não avaliada 43,443. 138.16
2.018 Valorização do Profissional da Educação/EUFUNDEB Não avaliada 15.742.223,88
20198 Manutenção da Educação Bésica/EF/FUNDEB Não avaliada 13.310.195.22
2020 Manutenção da Educação Básica/ElFUNDEB Não avaliada TSM NT
2021 Apolo & Rede de Ensino cio Cota-Salário E Não avaliada 298771.01
2022 Apolo s Rede Escolarde Ensino PDDE aee Não avaliada ze771,20
2023 Apolo a Rede de Ensino InfantiVFNDE Não avafiada 239.756,74
goza Fortalecimento do Transporte do Escolar Não avaliada 954.231,85
es | à Jd adia A Não avaliada 83.827,08
pWatuItes Juruita Harry ervuriata E TCE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA pa tá
“PLANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
Relatório de Programas e suas ações
Seção Aeração em 0807202? (C)
EDS ooo | ua:
Programa Denominação ,
Ação Tâuio Situação Valor
0006 MERENDA DE QUALIDADE NA ESCOLA Não avaliado 2.636.742,80
2026 Alimentação e Nutrição 30 Aluna/Creche Não avabada 370.985,39
2027 Alimentação e Nutrição 80 Aluno do EF Não avaitada 1.729.237,87
2028 Alimentação e Nutrição ao Aluno Especiai Não avaliada 56.940,17
2029 Alimentação = Nutrição ao Aluno/Pre-Escoler Não avaliada 473.579,57
0007 FOMENTANDO E FORTALECENDO AS ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS Não avaliado 2.522.124,54
1.004 Construção e Melhoria de Quadra Poliesportiva Não avaliada 808.095,24
1.005 Construção de Centro Multiuso Não avaliada 490.000,00
1.008 Manutenção e Modemização do Estádio de Futebol Não avaliada 20.956,78
1.008 Apoio so Torneio Regional de Futebol Não avaliada 100.110,00
1.097 Construção de Quadra Esportiva Não avaliada 800.000,00
2031 Promoção das Atividades Esportivas e de Lazer Não avaliada 83.827,06
2032 Fortalecimento das Atividades Culturais Não avaliada 209.567,72
2033 Promoção a Festivais e Feiras no Municipio Não avaliada 209.587,72
0008 CIDADE ESTRUTURADA Não avaliado 24.476.665,85
1.010 Construção da Sede do Poder Executivo Municipal Não avaliada 2.000.000,00
1.01 Construção de Praça Pública Não avaliada 880.000,00
1.014 Pavimentação e Adequação de Vias Públicas Não avaliada 4.460.019,00
1,015 Pavimentação e Construção de Calçadas em Vias Públicas Não avafiada 3.134.952,38
1.018 Aquisição de Veiculos e Equipamentos de Consinução Não avaliada 672.000,00
2050 Manutenção da Iluminação Pública Municipal Não avaliada 231390644
2051 Manutenção do Cemitério Público Não avaliada 65.385,13
2056 Abertura e Recuperação de Ramais Não avaliada 889.235,48
2057 Gerencia da Secreteria de Transportes Não avaliada 2.978.369,91
2058 Manutenção e Recapeamento de Ruas Não avaliada 219,594,56
2059 Manutenção e Recuperação da Frota de Veículos Não avaiiada 7.063.203,95
0005 PASSIVOS CONTIGENCIADOS Não avaliado 1.206.950,82
seeo Atendimento 208 Passivos imprevistos Não avaliada 1.206.950,82
voto CIDADE VERDE SUSTENTÁVEL Não avaliado 2.824.562,07
1.021 Fortalecimento da Política Pública Ambiental Não avatiada 1.232.758,00
2060 Educação Ambiental nas Comunidades Não avaliada 62.870,31
2061 Gerência dos Serviços Ambientais Não avaliada 1.277.429.
2062 Apoio a Arborização Urbana-Cidade Verde Não avaliada 88.341,84
2083 Limpeza e Despoluição de Igarapés e Corregos Não avaliada 100.592,50
2064 Manejo e Reciclagem de Resíduos Sólidos Não avaliada 62.870,31
001 TURISMO IMPLANTADO E APOIADO Não avaliado 163.462,81
2.065 Fortalecimento do Turismo na Cidade Não avaliada 100.592,50
2066 Promoção ao Ecoturismo cotas Não avaliada 52.870,31
0012 DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS Não avaliado 4.681.503,30
1.018 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agricolas Não avaliada 882.000,00
1.019 Aquisição de Veículos, Caminhão e Implementos Agricolas Não avaliada 450.000,00
1.020 Implantação do Sistema Blointegrado de Agroenergia Não avaliada 965.110,02
1.022 Fortalecimento da Cultura do Café e da Pimenta do Reino Não avaiiada 777.500,00
1.023 Fortalecimento da Produção Agropecuária-Agricultura Familiar Não avaliada 150.000,00
1,024 implantacao de sistema de geracao fotovoltaica de energia eletrica Não avaliada 998.227,00
1.025 Construção do Mercado Municipal Não avaliada 5.000,00
2067 Ampliação e Maihoria da Produção de Farinha Não avaliada 62.870,32
2.068 Apoio a Produção Animal e Agrofiorestal Não avaliada 41.913,54
2.068 Apoio a Produção de Pee Não avaliada 41,913,55
zo70 Fortalecimento do Cultivo de Frutas | Não avaliada 20.955,78
2071 Apoio ao Cultivo de Hortaliças e Lagumes nam am Não avaliada 83.827,08
2073 Serviço ds Inspeção a Atividade Produtiva + Não avaliada 201.185,00
0013 POLÍTICAS PÚBLICAS A CAUSA INDÍGENA Não avaliado 249.829,89
2076 Apoio ss Comunidades Indigenas Não avaliada 62.870,32
2077 Apoio so Festival da Cuitura Indigena Não avaliada 41.913,58
2078 Atenção a Cidadania Indigena Não avaliada 145.045,01
matucea Juluiva nau crvurmaua Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 15/11/2021
PLANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
Relatório de Programas e suas ações
Sesção Agscação em 05070021 (C)
Programa Denominação
Ação Titulo Situação Valor
0014 ACESSO E ATENÇÃO A SAUDE PRA TODOS Não avaliado 41.072.950,02
1.026 Construção e Estruturação das UBS. Não avaliada 1.456.517,20
2081 Ações e Serviços de Saúde Básica-ASPS Não avaliada 9.525.634,35
2082 Ampliação do Atendimento à Saúde da Familia-ESF Não avaliada 7 588.978,09
2083 Assistência de Saúde a MAC no SUS Não avaliada 1.933.127,94
2084 Atenção & Saúde Bucal-PSE Não avaliads 2.241.708,00
2.065 Atenção à Saúde nas Comunidades-ACS Não avaliada 5.234.952,65
2086 Atenção a Políticas de ABS-Rede Cegonha Não avaliada 16.677,59
2087 Atenção Primária a Saude Não avaliada 1.747.391,82
2088 Atendimento a Saúde com Farmácia Básica Não avaliada 810.942,91
2.089 Atendimento em Saúde itinerante aos Ribeinnhos Não avaliada 933.952,38
2080 Controle e Enfrentamento de Surtos, Epidemias e Pandemias Não avaiiada 133.429,07
2061 Educação em Saude Preventiva na Escola-PSE Não avaliada 158.923,57
2.082 Educação Permanente em Saúde-EPS Não avaliada 45.697,52
2083 Estruturação e Serviço de Vigilância em Saúde Não avaliada 4.063.459,98
2064 Estruturação e Serviço de Vigilância Sanitária Não avaliada 263.602,73
2005 Incentivo as ações do Micrascopista Não avaliada 201.722,42
z00 Manut Dos Polos de Academia de Saúde Não avaliada 165.010,42
2087 Manutenção do Centro de Zoonoses Não avaliada 23.348,81
2.088 Atenção em Saúde = Pessoas com Necessidades Especiais Não avaliada 93.305,23
2099 Suporte Terapeutico ao Dependente Quimico/CAPS Não avaliada 2423.3792, 45
0015 SANEAMENTO SUSTENTÁVEL Não avaliado 2.387.791,98
1012 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares Não avaliada 300.000,00
1.013 Instátação de Sistema de Abastecimento de Água Não avaliada 850.000,00
2052 Gestão = Manutenção da Coleta de Lixo Doméstico Não avaliada 708.495,34
2053 Gestão e Manutenção da Limpeza de Vias Públicas Não avaliada 393.987,30
2054 Manutenção da Coleta de Lixo Hospitatar/Ambulatorial Não avaliada 209.557,71
2055 Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Não avaliada 125.740,63
ME NQRAONINDMEDO JããõÃãÃãõãõSs "===
Total Geral: 225.479.492,93
a sd cpm
atureza Jurídica não encontrada
REFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
EANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
sumo da Compatibiização dos Programas com a Fonte de Recurso
dação Ansração am 06/07/2021 (C)
Subtotal:
00.02.0004 - Transierência do FUNDEB
00.02.0006 - Transferencias Voluntárias da União
Subtotal:
00.02.0007 - Transferências Voluntárias do Estado
Subtotal.
00.02.0012 - Receitas e Transferencias de Impostos:
Subtotal
DO 02.0016 - Trasnferências de Recursos do FNDE
Subtotal:
00.02.0017 - Trasnferências de Recursos do FNAS-£
Subtotal
Subtota!.
129:229.373,41
83,542.330,52
93,542. 330,52
16.882,665,42
16.882.665,42
75849121
756.481,21
«22.736 455.12
«22.736.455,12
4.237. 158,33
4.237.158,33
237225745
2.372257,45
309.394,56
309.304,56
224,695.214,78
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA
0002.0013 - Receitas e Transferencias de Impostos
Subtotal:
00.02.0014 - Trasnferências da Recursos do SUSAN
Subtotal:
00.02.0015 - Trasnferências de Recursos do SUS-E+
117.128,14
117.128,14
22.359.802.17
22.359.802,17
218.675,37
o
0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA
0002 - MODERNIZANDO E QUALIFICANDO O SER
0014 - ACESSO E ATENÇÃO A SAUDE PRA TODO!
Subtotal.
-ACESSO E ATENÇÃO A SAUDE PRA TODO!
Subtotal:
Página: 1/2
Data: 08/12/2021
Vaior
74111.80171
3360106057
813.833,52
7.871175.28
676.896,94
859.227 62
13.143.896,71
1.206.450,37
1.591,804,07
163.462,81
457.655,28
249.829,89
1.437.791,98
59 184 897,85
81.571.336,04
81.571.336,04
33.918,31
1.895.205,24
10.846.971,38
1.232.758,00
4.223.837,02
50.000,00
19.385.689.95
1.049,12
372.506,94
385.798,75
759.354,52
7-497.503,85
7.197.503,95
1.843.024,16
1.950.045,86
3.803.070,02
221022158
2.210.221,89
309.394,55
309.394,56
184.421,458,58
18.926 540,58
16.926 545 98
21.827 724,66
21.827 724 68
216.675,38
atureza Jurídica não encontrada
REFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
sumo da Compatibliização dos Programas com a Fonte de Recurso
jeção: Aaração em 06/07/2021 (6)
0014 - ACESSO E ATENÇÃO A SAUDE PRA TODO!
Subtotal:
Subtotal 218.675,37
Total por entidade: 22.695.605,58 Total por entidade:
Total geral: 247.390.820,46 Total geral:
Página 22
Data: 08/12/202
218.67538
218.675,38
41.072950,02
225.494.408,60
jatureza Jurídica não encontrada Págica 1a
REFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 08/12/2021
LANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
etatório de Programas & suas ações
seção Atiscação em 08072021 (6)
rograma Denominação Valor
Ação Titulo ç
001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA Não avaliado 711.991,71
2001 Manutenção das Atividades da Câmera Não avabsda 7.411.991,71
3002 MODERNIZANDO E QUALIFICANDO O SERVIÇO PÚBLICO Não avaliado 33.636.028,10
0.001 Serviço da Divida Pública Não avefiada 2.134.469,27
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito Não avatisda 1.290.696,23
2003 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Não avaliade 725.230,02
2604 Manutenção das Atividades da Procuradons Não avaisis 1.514.352,71
2005 Apoio e Manutenção do Controle intemo Não avaliada 570.548.08
2005 Manutenção das Atividades da Sec.de Gabinete Não avaliada 1.305.150,32
2507 Publicidade dos Serviços Públicos e Propaganda Social Não avaliada 1.081.920,10
2008 Manutenção das Políticas Públicas e Sociais Não avaliada 764.955,46
2.069 Manutenção e Gerencia de Planejamento Não avaliada 7.146.222,18
2010 Gestão de Recursos Humanos Não avaliada IATAMII MA
2011 Administração da Rede de Ensino Público Não avaliada 334.176,28
2012 Apoio 36 Conselho de Acompanhamento da Educação-CAE Não avshada 53,657,80
2013 Atividades do Conselho Tutsiar Não avaiiada 041.437,73
2035 Atividades do Conselho de Assistencia Sociai-CMAS Não avatada 41.913,56
2038 Manutenção da Secretaria de Assistencia Social Não avaliada 778.674,57
2048 Gestão da Secretaria de Obras e Urbanismo Não avaliada 4.197.289,22
zum Gestão Municipal de Produção Não avaliada 2.207.849,49
2074 Contribuição para Formação do PASEP Não avatada 1.438.413,52
z075 Manut. das Atividades Financeiras Não avaiada 3.461769,53
2.079 Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde Não avaliada 20.956,78
2080 Gestão da Secretaria Munic. de Saúde Não avaliada 129.931,99
0003 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL Não avaliado 313.833,52
2045 Prevenção e Assistência da Defesa Civil Não avaliada 813.833,52
0004 PROMOVENDO E FORTALECENDO OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Não avaliado 10.390.791,53
2.030 Benefício de Prestação Continuada-BPC Não avaliada 6.767,27
203 Oportunizar e Assistencializar a Juventude Não avaliada 1.639.872,76
2.039 Combate e Erradicação do Trabalho Infantil Não avaliada 747.181,90
2040 Acompanhamento às Vitimas de Violencia Domestica Não avaliads 27.116,21
2.041 Apolo Técnico Profissional às Famílias em Situação de Pobreza Não avaliada 293.354,80
2042 Beneficios Eventuais às Pessoas de Risco Social Não avaliada 978.877,58
203 Atenção aos Serviços de Proteção Social-Basica Não avaliada 5.264 085,85
2044 Atenção às Crianças na Primeira Infancia Não avaliada 361.229,12
2.045 Apolo as Atividades do CMAS com 0 IGD-BF Não avaliada 11.260,28
2.048 Gestão Descentralizada do Boisa Femila-lGD BF Não avaliada 916.197,51
2.047 Apoio & Pessoa em Situação de Risco-PSE Não avariada 31.583,21
2100 Gestão Sociosssistencial Descentralizada-lGD SUAS Não avaliada +05,740,00
2101 Apoio es Atividades do CMAS c/ 0 IGD SUAS Não avaliada 3.394,03
0005 ESTRUTURANDO E QUALIFICANDO O ENSINO PÚBLICO Não avaliado 90.984.370,79
1.001 Construção e Ampliação de Escola do EF Não avaliada 750.000,00
1.002 Construção e Ampliação de Escola do El Não avaliada 354.651,26
1.003 Consirução da Área Recreativa nas Escoles Não avaliada 400.000,00
1.006 Estruturação e Construção de Escola do EFR-MDE Não avaliads 437.554,17
1.007 Estruturação e Construção de Escola do E-MDE Não avaliada 605.308,34
2014 Manutenção e Desenvolvimento do EFIMDE Não avaliada 3818.974,08
2015 Manutenção e Desenvolvimento do EUMDE Não availada 1.474.518,42
2016 Educação integral e Ampliação da Jornada / Não avaliada a77.221,88
2017 Valorização do Profissional da Educação/EFIFUNDEB / Não avaliada 43.443. 138,16
2018 Valorização do Profissional ds Educação/EVFUNDEB Não avaliada 15,742.223,88
2019 Manutenção da Educação Basica/EFIFUNDEB Não avaliada 13.310.195,22
2020 Manutenção da Educação Básica/EIFUNDEB / Não avaliada 197. NTE2
2021 Apoio a Rede de Ensino cio Cota-Saiária fm Não avaliada 896.771,01
2.022 Apoio a Rede Escolar de Ensino-PODE a e Não avalads 22.771,20
2023 Apolo & Rede de Ensino InfantiVFNDE Cais ad Não avalada 239 756,74
2024 Fortalecimento do Transporte do Escolar 1 Não avaliada 954.251,85
2025 Atendimento Educacional Especializado-AEE Não avaliada 83.827 08
atureza Jurídica não encontrada Página: 23
REFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 08/12/2021
LANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
elatório de Programas e suas ações
seção: Mtoração em 0687/2021 (0)
rograma Denominação
Ação Título Siação asd
206 MERENDA DE QUALIDADE NA ESCOLA Não avaliado 2.636.742,80
z025 Alimentação e Nutrição ao Alung/Creche Não avaliada 370.985,39
2027 Alimentação Nutrição ao Aluno do EF Não avaliada 1.728237,57
2028 Alimentação e Nutrição ao Aluno Especial Não avaliada 56.040,17
2029 Alimentação e Nutrição 30 Aluno/Pra-Escolar Não avaliada 478.579,57
Do? FOMENTANDO E FORTALECENDO AS ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS Não avaliado 2.857.432,86
1004 Construção e Melhoria de Quadra Poliesportiva Não avaliada 808.095,24
1,008 Construção de Centro Multiuso Não avaliada 490.000,00
1.008 Manutenção e Modernização do Estádio de Futebol Não avaliada 20:956,78
1009 Apoio so Torneio Regional de Futebol Não avalada 100.110,00
1.017 Construção de Quadra Esportiva Não avaliada 600.000,00
2.031 Promoção das Atividades Esportivas e de Lazer Não avaliada 83.827,08
2032 Fortalecimento das Atividades Culturais Não avaliada 209.567,72
2033 Promoção a Festivais e Feiras no Município Não avaliada 209.557,72
z102 Apoio so Tomeio de Futsal Não avabada 167.654,16
2105 Apoio ao Tomeio de Voleibol Não avaliada 167.654,16
Do8 CIDADE ESTRUTURADA Não avaliado 24. 475.668,85
1.010 Construção da Sede do Poder Executivo Municipa! Não avabada 2.000 000,00
+ou Construção de Praça Publica Não avahada 880.000,00
10% Pavimentação e Adequação de Vias Públicas Não avaiiada 4.160.019,00
1015 Pavimentação e Construção de Calçadas em Vias Públicas Não avalada 3.134.952,38
1018 Aquisição de Veiculos e Equipamentos de Construção Não avstada 672.000,00
2050 Manutençao da iluminação Pública Municipal Não avshada 2.313.906,44
2051 Manutenção do Cemitério Público Não avshada 65.385,13
2058 Abertura é Recuperação de Ramais Não avahada B89 235 48
2057 Gerencia da Secretaria de Tranaportes Não avaliada 2.978.369,91
2058 Manutenção e Recapesmento de Ruas Não avaliada 219.594,56
2059 Manutenção e Recuperação da Frots de Veiculos -Não avakada 7.063.203,95
Dos PASSIVOS CONTIGENCIADOS Não availado 1.206.450,37
9.909 Atendimento sos Passivos imprevistos Não avaliada 1.206.450,37
Dto CIDADE VERDE SUSTENTÁVEL Não avaliado 2.824.562,07
1.021 Fortalecimento da Política Pública Ambiental Não avaiiada 1.232.758,00
2060 Educação Ambiental nas Comunidades Não avaliada 62.870,31
2081 Gerência dos Serviços Ambientais Não avaliada 1.277.429,41
2062 Apoio a Arborização Urbana-Cidade Verde Não avaliada 88.341,84
2065 Limpeza e Despoluição de igarapés e Corregas Não avaliada 100.582,50
2064 Manejo e Reciclagem de Residuos Sólidos Não avaiiada 62.870,31
14 TURISMO IMPLANTADO E APOIADO Não avatiado 163.462,81
2065 Fortalecimento do Turismo na Cidade Não avaliada 100.592,50
2066 Promoção ao Ecoturismo Não svaliata 62.570,31
12 DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS Não avaliado 4.881.603,30
1,018 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agricolas Não avaliada 882.000,00
+,019 Aquisição de Veículos, Caminhão = Implementos Agrícolas Não avaliada 450.000,00
1,020 implantação do Sistema Biointegrado ds Agroenergia Não svalisds 966.110,02
1.022 Fortalecimento da Cultura do Café e da Pimenta do Reino Não avaliada 777.506,00
1.023 Fortalecimento da Produção Agropecuáris-Agricultura Familiar Não avaliada 150.000,00
1,024 Implantacas de sistema de geracao fotovoltaica de energia eletrica Não avaliada 998.227,00
+025 Construção do Mercado Municipal Não avaliada 5.000,00
2067 Ampliação s Melhoria da Produção de Farinha Não avaliada 62.870,32
2068 Apoio a Produção Animai s Agrafioresta! Não avaiiada 41.913,54
2069 Apoio a Produção de Peixe Não avaliada 41.913,55
z070 Fortalecimento do Cultivo de Frutas Não avahada 20.956,78
2071 Apoio ao Cultivo de Hortaliças e Legumes Não avaliada 83.827,08
2073 Serviço de inspeção a Atividade Produtiva / Não avaliada 201.185,00
13 POLÍTICAS PÚBLICAS A CAUSA INDÍGENA > e = Não avatisdo 249.820,89
2076 Apoio as Comunidades Indígenas E E em Não avaliada 82.870,32
2077 Apoio ao Festival da Cultura Indigena DR ITÀ Não avaitada 41.913,56
atureza Jurídica não encontrada Página : 33
REFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 08/12/2021
LANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA
elatório de Programas e suas ações
sieão: Anaração em OGMOTIZOZA (C)
rograma Denominação a
Ação Título Elicação ese
013 POLÍTICAS PÚBLICAS A CAUSA INDÍGENA Não avaliado 249.829,89
2078 Atenção & Cidadania Indigena Não avaliada 145.048,01
14 ACESSO E ATENÇÃO A SAUDE PRA TODOS Não avaliado 41.072.950,02
1025 Construção e Estruturação das UBS Não avaliada 1.456.617,20
2081 Ações e Serviços de Saúde Básica-ASPS Não avaliada 8.525.634,35
2082 Ampliação do Atendimento à Saúde da Famiia-ESF Não avaliada 7.598.976,08
2083 Assistência de Saude a MAC no SUS Não avatada 1.033.127,94
2.084 Atenção é Saúde Buca-PSB Não avaliada 4.241.708,00
2085 Atenção é Saúde nas Comunidades-ACS Não avaliada 5.234.952,85
2.085 Atenção & Políticas de ABS-Rede Cegonha Não avaliada 16.677,59
2087 Atenção Primária 4 Saúde Não avaliada 1.747.391,52
2088 Atendimento a Saúde com Farmácia Básica Não avaliada 810.942,91
2084 Atendimento em Saúde Itinerante sos Ribeirinhos Não avaliada 933.952,39
2980 Controle e Enfrentamento de Surtos, Epidemias e Pandemias Não avaliada 133.420,07
2091 Educação em Saúde Preventiva na Escols-PSE Não avaliada 158.923,57
2092 Educação Permanente em Saúde-EPS Não avaliada 46.697 52
2.003 Estruturação e Serviço de Vigilência em Saúde Não avaliada 4053459,96
20 Estruturação e Serviço de Vigilência Sanitária Não avaliada 263.602,73
2095 Incentivo as ações do Microscopista Não avaliada 201.722,42
2096 Manut. Dos Polos de Academia de Saúde Não avaliada 165.010,42
2097 Manutenção do Centro de Zoonoses Não evstiade 23.348,81
z0s8 Atenção em Saúde a Pessoas com Necessidades Espaciais Não evaliada 93.395,23
2.099 Suporte Terapeutico ao Dependente Quimico/CAPS Não avaliada 242337945
0015 SANEAMENTO SUSTENTÁVEL Não avaliado 2.387.791,98
1012 implantação de Melhoriss Sanitárias Domicihares Não avaiiada 300.000,00
1013 Instalação de Sistema de Abastecimento de Água Não avaiisda 650.000,00
2.052 Gestão e Manutenção da Coleta de Lixo Doméstico Não avaliada 705.496,34
2053 Gestão e Manutenção da Limpeza de Vias Públicas Não avalisda 393.687,30
2054 Manutenção da Coleta de Lixo Hospíaiar/Ambulatoriai Não avaliada 209.587,71
2055 Serviços de Drenagem s Manejo das Águas Piuviais Não avaliada 125.740,53
Total Geral: 225.494 ,408,50