materia nº 13/2020

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA DE GABINETE
OF/PMMLISECGAB/ Nº 25/2020
Mâncio Lima - Acre, 24 de novembro de 2020.
Á Vossa Excelência
LUIZ AUGUSTO ARAUJO PINHEIRO
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Mâncio Lima - Acre
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº13/2020, de 23 de novembro de 2020,
Senhor Presidente,
Com nossos leais cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência uma
Via do Projeto de Lei nº 13/2020, de 23 de novembro de 2020, que “estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima — Acre para o exercício
Financeiro de 2021, e dá outras providencias”.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
abinete
à Nº 33/202 fucilição ame
s0(It)20)º
opere
Rus Mimosa Sá, 2! — Centro CEP: 69.990-000
CNPJ: 04 059 871/0001-89 Telefone: (58) 3343 14 45
Home
MÁNCIO LIMA E-mail: pirar vu pri
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 13, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Excelentissimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Em cumprimento ao disposto no art 165, inciso III da Constituição
Federal, submeto à elevada apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Mâncio Lima - Acre para o
exercício financeiro de 2021”, acompanhado dos seguintes documentos:
1- Projeto de Lei do Orçamento para 2021:
2- Anexos da Lei Federal 4.320/1964;
3- Quadro Demonstrativo das Despesas (QDD).
A proposta orçamentária está em conformidade com à legislação vigente
aplicável à matéria, em especial com 0 art, Sº da Lei Complementar no 101, de 4 de maio
de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, limites individualizados para despesas
primárias e aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) é em
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Registre-se que, adicionalmente,
também foi observado o disposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
O Orçamento do Município de Mâncio Lima foi elaborado e estruturado
com base no que dispõe a Lei Federal 4320/1964, Lei Complementar 101/2000, portarias
editadas pelo Governo Federal através dos Ministérios competentes, em conformidade com
o Plano Plurianual 2018-2021 e Lei de Diretrizes para o Orçamento de 2021.
O Orçamento geral do Municipio estima a Receita e fixa à Despesa em
igual valor no montante de R$ 52.426.949,78 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e
vinte e seis mil, novecentos e quarenta c nove reais é setenta e oito centavos), demonstrado
a seguir:
DA RECEITA
A estimativa da receita foi elaborada a partir da média percentual nos últimos quatro anos,
considerando ainda as especificidades para às recursos oriundos dos programas federais já
existentes, tais como SUS, FNDE é SUAS, bem como as transferências de convênios nas
esferas federal e estadual.
1- A Receita, composta pelos recursos arrecadados e recebidos pelo Poder Executivo, fica
assim distribuída:
Receitas Correntes 49. 179.136,15
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Receitas de Capital . 7.794.906,97
Deduções das Receitas - Formação do FUNDEB -4,547.093,34
Total da Entidade 52,426.949,78
DA DESPESA
Às despesas foram fixadas levando-se em consideração as prioridades estabelecidas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, o volume de recursos previstos para 2020, n evolução dos
custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração, « geração de
despesas oriundas da criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental e
observado uma redução de custos cam mais controle e eficiência nos processos, assim,
buscando os resultados mais próximos da realidade,
Os compromissos financeiros com amortização c encargos da dívida foram projetados com
base no cronograma previsto de pagamento, considerando as parcelas mensais dos
contratos para 0 exercício de 202].
Desta maneira, a despesa fixada ficou assim distribuida:
1 -Despesa fixada para o Poder Executivo:
Despesas Correntes — 41,103.060,35
Despesas de Capital 9.537.849,22
Reserva de Contingência 2316021
Total da Entidade 50,864.069,78
2 — Despesa fixada para o Poder Legislativo:
Despesas Correntes 1.531.000,00
Despesas de Capital . 31.880,00
Total da Entidade 1.562.880,00
Assim, fica demonstrado à composição dos valores orçamentári , & afirmo que o projeto
proposto é crucial na inflexão da trajetória da administração Pública do nosso Município,
Cidade, onde com a união dos dignos vereadores possamos propiciar uma sociedade justa e
voltada para o bem estar social é de vida.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Orçamentária Anual Nº 13/ 2020.
Estima a Receita o fixa a Despesa do Município de
Mâncio Lima-Acre para o Exercício Financeiro de
Providências,
du REFEITO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, usando de suas atribuições legais, encaminha a esta
Augusta Casa para apreciação e posterior aprovação o seguinte Projeto de Lei
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º, Esta Lei estima a Receita Orçamentária do Municipio de Mâncio Lima, Estado do
Acre, para O exercicio financeiro de 2021, em R$ 52.426.949,78 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e
seis mil, Moveoentos e quarenta e nove reais e setenta é oito centavos), e fixa a Despesa em igual valor
Artigo 2º. O orgamento geral do municipio foi elaborado e sérá executado nos termos da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000-Lei de Responsablidade Fiscal a pelas Portarias editadas pelo
o emo Federa, nos termos constantes na Lei federal nº 4.320, de 17 de marça de 1964 e em cumprimanto Ea
Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 3, As metas fiscais de receita, despesa, resultados primário & nominal apurados
pola e constantes do Demonstrativo de Compatbilidade da Programação do Orçamento com 25 Meteo de
Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei Municipal de Diretrizes Orgamentárias para 2021,
Artigo 4º. O orçamento geral do Municipio nos termos do art 165, 6 5º, da CF e do Art 7º
da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias, compreende:
1- O Orçamento Fiscal, composto pelos Fundos Municipais, Orgãos € Unidades da
Adminisiração Direta dos Poderes Executivo e Legistativo: e
Hl— O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as ações na área de saúde é de
assistência sociai vinculados a administração direta do Poder Executivo.
CAPÍTULO ||
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Artigo 5. À Receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social é a prevista no artigo
ade com a legislação Inibutária vigente, distribuida por
& 0 Anexo 2 da Receita que integra a esta Lai,
Página | de 7
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
| Orçamento Fiscal estimado em R$ 48.345.268,70 (quarenta e seis milhões, trezentos &
quarenta & cinco mi, duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), decorrente da arrecadação de tributos
Próprios transferidos, contribuições e demais receitas corentes e de capital, na forma da legistação em vigor é
1 Orçamento da Seguridade Social, estimado em R$ 6.081.683,08 (seis milhões, oitenta e
em mi, seiscentos e oitenta e três reais e oo centavos), oriundas das demais receitas correntes e de capta, do
Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacionai de Assistência Social e na forma da legistação em vigor
Seção Il
Da Fixação, Consolidação e Distribuição da Despesa
Artigo 7º. À despesa total do orçamento no mesmo valor da Receita Orçamentária, previstos
no artigo 1º. desta Lei, é fixada e distribuida entre os Poderes da seguinte forma:
| - Poder Executivo, compreendendo os Órgãos da Administração Direta e seus Fundos, no
montante de R$ 50.864.069,78 (cinquenta milhões, Oitocentos e sessenta e quatro mil, sessenta e nove reais e
setenta e oito centavos); e
H - Poder Legislativo em R$ 1.562.880,00 (um milhão, quinhentos & sessenta e dois mil,
oitocentos e oitenta reais).
Artigo 9º. A Despesa fixada será realizada segundo à apresentação dos Anexos integrantes
desta Lei, estando em de acordo com a Lei Federal 4320/1964, obedecendo a classlicação funcional
programática e natureza econômica das portarias vigentes, contendo o seguinte desdobramento:
|- Despesa Fiscal fixada em R$ 41.393.438,74 (Quarenta e um milhões. trezentos e noventa
e três mil, quatrocentos e trinta oito reais e setenta 6 quatro centavo), compreendendo:
a) Entidade da Câmara Municipal em R$ 1.562.880,00; e
b) Órgãos da Administração Direta da Prefeitura em R$ 39.830.558 74.
Il - Despesa da Seguridade Social, estimada em R$ 11.033.511,04 (onze milhões, trinta é
três mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos), que compreende:
a) À Entidade Fundo Municipal de Saúde em R$ 9.286.935,92: é
b) O Órgão Fundo Municipal de Assistência Social em R$ 1.748.574,12.
único - Do montante fixado no inciso Il deste artigo O equivalente a R$
Parágrafo
4.951.827,96 (quatro milhões, novecentos e cinquenta & um mi, oltocentos e vinte & sele reais & noventa é sek
Sentavos) será custeado com parte dos recursos do orçamento fiscal.
= Página 2 de 7
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Seção Ill
Da Transferência à Entidade do Fundo Municipal
Artigo 10. As despesas dos Fundos Municipais serão realizadas com recursos por eias
diretamente arrecadados, mais os provenientes das transferências financeiras advindas do Orçamento Fiscal.
discriminadas em seus orçamentos próprios, devidamente consolidados no Orçamento Geral, na forma da
Artigo 11. Fica estabelecido que o Fundo Municipal de Saúde de Máncio Lima está
condicionado ao que preceitua o Parecer PGENICAFN.* 1396/2011 e-ainda, que deverão atender às regras
restabelecidas no parágrafo único do art. 8º e nos incisos | e III do art 50 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único - As transferências dos recursos de impostos & transferências
constitucionais que o Poder Executivo do Municipio de Cruzeiro do Sul deve aplicar em ASPS serão realizados
diretamente ao respectivo Fundo de Saúde.
Artigo 12. Ficam alocadas no Fundo Municipal de Assistência Social as despesas compostas
pelas Receitas Correntes não vinculadas da Administração Direta, conforme disposto na art. 203 da CFRB/1988
e definido na LDO 2021,
Seção IV
Da Transferência à Entidade da Câmara Municipal
Artigo 13, Em cumprimento o que determina o art, 168 da Constituição da República os
recursos referentes às dotações orçamentárias e dos créditos adicionais da Câmara Municipal de Mâncio Lima
serão repassados a titulo de duodécimo na proporção 1/12 (um doze avos), até o dia 20 de cada mês, abservado
Parágrafo Único - O repasse anual previsto para entidade da Câmara Municipal será
registrado na forma de transferência financeira concedida.
Artigo 14, Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos será devolvido ao Poder
!-Os valores comespondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-se somente as
contas do Poder Legislativo;
1 -Os valores necessários para
a) obras e investimentos do Poder Legislativo que ultrapassem a exercício financeiro;
b) outros, desde que justificados pelo Presidente do Legistativo.
Artigo 15. As despesas do Poder Legislativo poderão ser suprimidas ou suplementadas nos
termos do artigo 43, $ 2º, da LDO-2021.
encaminhará ao executivo suas informações & dados contábeis, orçamentários e fiscais de acordo com o Art 48,
da LC Nº 101/2000 e Consonância com a Portaria STN Nº 549 para inserção agregada no SICONF da Matriz
de Saídos Contábeis.
Artigo 17. À Câmara Municipal deverá encaminha ao Poder Executivo, tão logo ocorra, a
Resolução de procedimento de abertura de créditos suplement; ?s para que seja realizada a consolidação das
dotações que sofreram movimentações e para a respectiva e ssão do Decreto suplementar.
Página 3 de 7
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Seção V
Da Autorização para a Abertura de Créditos Orçamentários Adicionais
Artigo 18. Fica autorizado ao Poder Executivo, composto pelos órgãos da Administração
Direta e Fundos Municipais, mos cothoo dos Argos 7, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/1964 6 em ck ao art 167,
1 - operações de crédito Internas e Extemas, até o limite dos respectivos contratos:
HI - anulação parcial e/ou total de dotação orçamentária:
IV - superávit financeiro, apurado o saldo patrimonial financeiro do exercício anterior.
$ %º. Do recurso previsto no inciso | deste artigo, para fins de apurar os recursos utilizáveis,
provenientes de excesso de arrecadação, deduzi-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no
exercício.
5 2. Para a transposição, a transferência ou 0 remanejamento não poderá resultar em
ajeração dos valores das programações aprovadas nesta Lei podendo haver, excepcionamente, adequação da
dlasslicação funcional e do Programa de Gestão, Manutenção é Serviço ao Municipio 6 a novo órgão.
Artigo 19, Excluem-se do limite disposta no artigo anterior desta Lei os créditos adicionais:
|- abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no
artigo 5º, Ill, “b”, da Lei Complementar Nº 101 ;
ll- abertos com uliização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações;
Ui - abertos com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior,
IV - decorrentes de despesas originarias de leis municipais especificas aprovadas no
Y - abertos com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação ou por
provável excesso,
Artigo 20. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais no
orçamento geral desde que projeto ou atividade já constar no Piano Plurianual Municipal vigente.
Parágrafo único. Em observância ao caput fica autorizada a criação de unidades
Orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, observado o princípio de equilibrio orçamentário
Artigo 21. Na reabertura dos créditos especiais e extraordinários de 2020 3o orçamento de
2021, conforme disposto no 82º do artigo 167 da Constiluição Federal, a fonte de recurso deverá ser identificada
como saldos de exercicios anteriores, Independentemente da receita à conta da qual os créditos foram aberios
Artigo 22. Se confirmando a não efetivação de recursos oriundos de convênios previstos no
orçamento da Receita, ou O seu excesso, poderão ser utilizados fontes de recursos para abertura de créditos
suplementares adicionais ou especiais de projetos, atividades especiais por decreto do Chefe do
Poder Executivo Municipal.
Página 4 de 7
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
a muLo mt
'A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Artigo 23. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de créditos contratuais
& por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equiirio crçamentário-financeiro do Municipio,
observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, Inclusive os mencionados nos artigos 32 e 38 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
$1º Em cumprimento 30 artigo 167, inciso Ill, da Consituição Federal, fica vedado à
realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas
mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legistativo por
maioria absoluta.
82º As verificações dos limites da divida pública e das contratações de operações de créditos
serão feitas na forma e nos prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Artigo 24. Ao realizar Operações de Crédito por antecipação da Recelta fica o Chefe do
Poder Executivo autorizado a conceder garantias, mediante vinculações de parcelas de recursos oriundos da Cota
Parte do Fundo de Participação dos Municipios, Cota Parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços,
preferencialmente, ou de outras fontes de recursos próprios do Tesouro Municipal.
CAPÍTULO IV
DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Artigo 25. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a título de subvenções
sociais, subvenções econômicas, contribuições e auxilios, às entidades privadas sem fins lucrativos de atividades
de natureza continuada.
Parágrafo único, Os repasses de recursos serão afetivados mediante convônios, conforme
determinam o art. 118, da Lei Federal nº 8,666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e o art, 26, da Lei
Complementar nº 101/2000 - LRF.
Artigo 26. À inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a titulo
de subvenções sociais, “aulos” e contribuições, deve preencher as seguintes condições:
| - Sejam de atendimento direto ao público, deforma gratuita, nas áreas de assistência social,
Saúde, educação, cultura, meio-ambiente ou desporto, e estejam registradas nas Secretarias Municipais
correspondentes;
Il - Sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial
HI] - Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no art. 61-do ADCT, bem como na Lei
no 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
IV - Comprovem regularidade fiscal:
V— Que 0 estatuto da entidade apresente cláusula expressa dispondo que, em caso de
extinção, o património será destinado à outra instituição congênere ou assistencial, devidamente legalizada com
sede e atividade no teritório do estado, então, a órgão au entidade de direito público:
Vi - Sejam signatárias de contrato de gestão com a Administração Pública Municipal:
VII - Que apresentem Piano de T) constando as diretrizes de aplicação dos recursos
Vil - Qualfcadas como Organizaçãé Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP:
/ Página 5 de 7
recebidos,
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
IX — Que apresentem o último estatuto registrado em cartório, onde conste autorização para
celebração de convênio com órgãos oficiais;
X - Apresentar deciaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no
exercicio de 2021, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
Artigo 27. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos no artigo anterior.
a quaiquer finalidade, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo e Legislativo, com O intulto de verificar o
Cumprimento dos objetivos para os quais receberam Os recursos.
$1º. Não poderá ser concedido repasse a entidades que estejam em débito com a prestação
de contas.
8 2º. Será realizado o controle da regular aplicação dos recursos devendo ocorrer à
devolução dos valores no caso de desvio de finalidade.
CAPÍTULO v
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 28. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio ou congéneres com 05
Sovemos Federal e Estadual, Consórcio Municipat diretamente ou através de seus órgãos da administração direta.
Parágrato único - Para atendimento ao disposto no caput com recursos originário de
emendas parlamentares é permilído a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento
das Unidades Gestoras na forma de Crédito Especial e desde que previstos na lei vigente do PPA.
Artigo 30. Os recursos da Reserva de Contingência previstos correspondem a (),5% (meio
porcento) da Receita Corrente Liquida e serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries,
outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo,
Artigo 31, Não se efetivando até o dia 31/10/2021 os riscos fiscais relacionados a passivos
contingentes e intempéries previstos no artigo anterior, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por
ato do Chefe do Poder Executi Municipal para atender insuficiências das demais dotações orçamentárias.
Artigo 32. É vedado zos responsáveis pela gestão dos Poderes Executivo e Legislativo:
8 1º. Contrair despesas e empenhar acima das disponibilidades financeiras mensais: do
respectivo órgão, liberadas conforme a programação financeira e o cronograma de desembolso, cumprindo
atender, rigorosamente, a ordem cronológica dos pagamentos segundo a liquidação da despesa.
apuração do resultado.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 33. À contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão orçamentário-
financeira, independentemente de sua legalidade, não aferindo sobre ela responsabilidades e demais
consequências advindas da inobservância pelos gestores no disposto no artigo anterior.
Artigo 34. As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de 2021 serão
inscritas em restos a pagar € terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente, inclusive para efeito de
comprovação dos limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde.
Artigo 35. À Secretaria Municipal de Finanças deverá elaborar e enviar 205 órgãos
competente, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, a programação financeira e o
cronograma de desembolso, por órgão, nos termos dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000,
observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a abrangência necessária à obtenção das
metas fiscais.
Parágrafo único - O cronograma de desemboiso, que apresenta as previsões de receitas a
arrecadar e de despesas a empenhar, será demonstrado por mês, de forma a orientar cs órgãos sobre a
capacidade de ordenar as despesas, e levará em consideração os valores extra-orçamentários.
Artigo 38. A Secretaria Municipal de Finanças divulgará para cada unidade orçamentária dos
ôrgãos de cada entidade gestora que Integram os orçamentos de que trata essa Lei, os Quadros de Detalhamento
de Despesas.
Artigo 37. Integram esta Lei os anexos |, Il da receita e despesa, anexo Vi, VII, Ville IX da
Lei Federal nº 4.320/1964.
Artigo 38. À presente Lei vigorará durante o exercicio de 2021, a partir de 1º de janeiro,
revogadas as disposições em contrário.
Página 7 de 7
ERES SE 7 RAE PRETAS FUGA NEN NI CIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA ond NAO
LEFORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Económicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Corentes 49.179.138,15 DESPESAS CORRENTES 42.634.060,25
Impostos, Taxas é Contribuições de Melhoria 1,171.580,73 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24. 209.939,31
Contribuições 1.556.017,41 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 75.218,11
Receita Patrimonial 3594903 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.348,902,93
Receita de Serviços 10.121,12
Transferências Correntes 46.395,348,14
Outras Receitas Correntes 10.109,72
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 457.083,34
IRIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRE 4.547.093,34
Superavit 1.897.982,46
Totat 44.632042,81 Total 4453204231
Superavit do orçamento comente 1.997.982 46
Receitas de Capital 7.794.906,97 DESPESAS DE CAPITAL 9.569.720,22
Transferências de Capital 7.794.906,97 | INVESTIMENTOS 2.024,711,23
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 545.017,89
Deficit 1.774822.25
Total 8.560725,22 Total 9.580.720,22
Resumo
Receitas Comentes 49179.136,15 93,81 % DESPESAS CORRENTES 42834060,35 81,32%
Receitas de Capital 7.794.906,97 14,87 W DESPESAS DE CAPITAL 956972922 18,25%
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 454709334 -857 W RESERVA DE CONTINGENCIA 23.160,21 043%
Total 52.426 949,78 100.00 % Total 52.426.949,78 100,00 %
WILUITLA JUNINA NAU RIGON AU deitado sas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 20721
Receita por Categorias Económicas (Anexo 2 da Lei nº nº 4.320/64)
44.725,687,06
:1,1,0,0,00.0,0,00,00,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.171.590,73
1.1,1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.154.799,55
:1:1.1:3.00,0.0:00.00.00 Impostos sobre a Renda « Proventos de Qualquer Naturezis 42113342
1.1,3,02,0,0.00 00,00 Imposto sobre a Renda - Retido ng Fonte 421 433,40
1.1,3.03,1,0.00,00,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 421.133,42
1.1.1.3,03.1,1,00.00,00 IR - Retido na Fonte » Trabalho - Principal 421.133,42
p Ani .0.00,00,00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 733.666,13
01 .0.0.00.00.00 Impostas sobre o Património para Estados/DF/Municípios 15.549,87
a pipi 1.0.00.00,00 Imposto sobre a Proprisdade Predial Terntorial Urbana 14,823,75
1.1.1,80 00.00,00 IPTU = Principal 11.350,38
8.01.1.2.00.00,00 IPTU - Multas a Juros 439,04
8.01.1.3.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 2.532,03
8.01.1,4.00.00,.00 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 501,42
1.1.8.01,4.0.00. 00,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis de Direitos Reais sobra Imóveis B26,12
-8.01,4,1.00.00.00 ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 550,88
8.01.4.2.00.00.00 rei de Direitos Reais sobra Imóveis - Multas e Juros 53,96
1.1.1.8.01:4:3.00.00,00 ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis « Divida Ativa 17448
BM AAOOGO00 ITBI é de Direitos Reais sobra Imóveis - Divida Ativa Multas & Juros 3740
1.8.02,0.0,00,00.00 Impostos aobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 718.016,28
1.8.02.3,0.00,00,00 Imposto sobre Serviços ce Qualquer Natureza 718.016,26
1.8,02.3.1.00.00.00 ISS de Qualquer Natureza - Principal 7OTBIZSo
.023.2.00.00,00 ISS de Qualquer Natureza - Multas & Juros as
.1,1,8,0233,00,00,00 155 de Qualquer Natuneza - Divida Ativa 2.100,3
8.02.3,4.00.00,00 155 de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas & Juros 651,72
1.2.0.00,0,0,.00,00,00 Taxas 6.79
:2.1,00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 8.537,85
-21,01.0.0.00,00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização n.537,85
21,01.1.0,00.00,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 5.537,85
21 00.00,00 Taxas de inspeção, Controle a Fiscalização - Princival 3.684,78
2.1.01:1.2.00,00,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas é Juros 429,31
1 .3.00.90,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 2.098,11
“2.4.01.1,4,00,00,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Divida Ativa « Multas & Juros 327,64
1.2200.0.0.00.00.00 axas pela Prestação de Serviços 0.253,33
1.22.01,0.0,00,00,00 êxas pela Prestação de Serviços o sido aids
INS LTS SUTIS TIS CIMGUTIL auras - vago qm mt
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Pont
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.1.1.2.201.1,000,00,00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.253,33
1.1.1,2.2,01.1,1.00,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 7.575,72
11.122.01,1.2.00,00.00 Texas pela Prestação de Serviços - Multas & Juros 195,19
:1.1.2.2.01.1/3.00.00,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 2.322,97
1.1,1,2.2.01:1.4,00.00,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 159,45
| 1.2.0.0.00.0,0.00,00,00 Contribuições 1.556.017,41
| 1.2.4,0,00,0,0,00.00,00 Contribuição para q Custeio do Serviço de Nluminação Pública 1.558.017,41
b.1.2.4,0,00.1,0,00.00,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.556.017,41
.1.2.4,0.00:1.1.00.00.00 Contribuição para o COSIP - Principal 1.558.017,41
.1,3.0,0,00.0.0.00,00.00 Receita Patrimonial 23.211,03
|. 1,32.0,00.0,0.00,00,00 Valores Mobiliários 23211,03
L.1,3.2.1.00,0,0.00,00,00 Juros e Começões Monetárias 23.211,03
| 1.3.2.1.00.1,0,00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 221108
.1:3:2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 23.211,08 a
1.3.2.1.00.1.1,00,00,02 Remun, de Depósitos Bancários-FUNDER 2.957,40 =
4.3:2.1.001.1.00,00,09 Remun: de Depósitos Bancários-CIDE 73,46
1,3,2.1.00,1,1,00,00,10 Remun, de Depósitos Bancários-FNAS 3.873,00
:1,3,2,1,00.1.1,00.00.11 Remun. de Depósitos Bancários-FNDE 1123385
1,3.2.1.00.1,1,00.00,12 Remun. de Depúsitos Bancários-C. R.CONVENIOS-União 11.653,05
1.3.2.1,00.1.1.0000.13 Remiun, de Depósitos Bancários-C R. CONVENIOS-Estado 53,90
1,3,2.1,00.1.1.00.00.14 Remun, de Depósitos Bancários-Impostos/Transf.Const 3.475,27
1,8:0.0,00,0,0.00,00,00 Receita de Serviços 10.121,12
1,8.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos & Comerciais Gerais 10.121,12
1.8.1,0.02.0.0.00.00,00 Insorição em Concursos e Processos Seletivos 10.121,12
15.1,0,021,0,00.00,00 Insorição em Concursos e Processos Seletivos 10.121,12
15,1,0.02.1,1.00,00,00 Insorição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.121,12
1:7.0,0.00.0.0,00.00.00 Transferências Correntes 41.456.690,55
4,7.4.0.00:0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 17:333.381,70
4,7 4.8.00,0.0.00.00,00 Transferências da União - Especifica EM 17.333.381,70
14.74,8.01.0.0.00,00,00 Participação na Receita da Uno 14.364.488,R2
1,7.1,8,01,2.0.00.00,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cóta Mensal 13.119,.637,89
71.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 13.119,637.90
8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípias — 1% Cota entregue na mês de dezembro 682.487,68
4,7.1,8,01,3.1,00,00.00 Cotaparte FPM, CF, art. 159, 1, alinea d, Cota 1% mês de dezembro - Principal 682 487,58
171,8,014.0.00.00,00 Cota-Panta do Fundo de Participação dos Municípios - 4 Cota entregue no mês de julho 551.345,44
1,7.1,8,01,4,1.00.00,00 Cota-parte FPM. CF, am. 159, |, alinea e Cota 1% mês de julho - Principal 561.345,44
mnatultica si Murttes presas LAST] O gt te ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 23/41/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
17. Transferências Diretas do FNDE - PODE - Príncioal 887415
474,8.05.3,0.00.00,00 Transierências Diretas do FNDE referentes no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE a21 093,31 (mm
1,7.1.8.05:3.1,00,00.00 Transferências Diratas do FNDE - PNAE - Principal 421.093,81
1:71.8.05:4.0.00,00,00 Transferências Dirétas do FNDE tefarentms ao Programa Nackorial de Apoio ao Transporte do Escole 120.628,47
1.7 1,8:05.4,1.00,00,00 Fstirêncis Dhntaa o FNOE-PHATE Fra amar
1.71.8,05.9.0,00,00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 370.227,00
8.0581,00.00.00 Outras Transforâncias Diretas do FNDE - Principal 370.227,00
1718. 00.00.00 ransferências cs Convênios da União e de Suas Entidades 045.787,00
.810.8.0.00,00.00 Cuutras Transferências de Convênios da União 045.787,00
0.92.1,00,00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 045.787,00
8.12.0.0,00,00,00 Transierências de Recursos do Fundo Nacionat de Assistência Social 398 370,99
00.00.00 ransferâncias ce Recursos do Fundo Nacional de Assistência SeciaLENAS 388.370,99
a. 00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 398.370,99
E 00:00, Transferências de Recursos do FNAS-Principal 396.370,99
8.99,0,0,00.00,00 Outras Transferências da Unido 388,04
.98,1,0,00.00,00 Outras Transferências da União 388,04
898.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 388,04
:7.1.8.99,1.1.00.00,01 Outras Transferências da União - Principal “385,04
:7.2.0.06,0,0,00.00,00 Transferências dos Estados e da Distrito Federal e de suas Entidades 8.128.766,90
“2.8,00.0.0.00,00.00 Transferências dos Estados - Especifica EM 768,90
28; 00.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.427.419,68
00.00.00 Cota-Parte do ICMS 013.532,38
“D0,00,00 Cota-Parte do ICMS - Princip 013.532,38
28, 00.00.00 Cota-Parte do IPVA 353.237,80
28 -
Watultca JUruma taty CIvUnauea - gema mu
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 2aH11/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/84)
, .
. - - 4"
1. 1,81
17280141) - 1
1,7.28.10.0,0: n e e E 1
1,7.2,84 | n a 1
:1,7.2,8.10.2.1.00,90. - 19.1
:1.7:2,8.10,9.0.00,00: T 151,
1.7.2:840.9.1.00 - 151, |
4.75.0.00,0, ; Em |
4.7.5.8.01,0,0.00,00, FR a eder 1.90,
4,7,58,01,1.0.00,00) n e Básica e 14 y
ATSBONA - Principal 14.994.570,55
1:9.0.0.00.0,0.00,00,00 Outras Receitas Cortes 8.057,22
1.9.9,0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Comentes 8.057,22
1.9,9.0.99.0.0.00,00.00 Outras Receitas 8.057,22
1,8.9.0.99:1,0.00.00.00
1.9.9,0,89.1.1.00/ e
19909911
40,0.00,0. 7
4.0.0. 7 97
1,0.00: 7
1
1.9.9.0.89.1.1.00,00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 8.057,22
9.0.98.1,1,00,00,01 Outras Receitas « Primárias - Principal 8.057,22
2.0,0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 088 906,87
2.4.0.0.00.0.0,00.00.00 Transferências de Capital DES 906,
2.4,1,0.00.0.0.00.00 00 Transferências da União e de suas Entidades 068.908,97
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de União 7.068.908,97
2.4.1.810.0.0.00. 00,00 Transferência de Convênios da Unido e de suas Entidades 7.068.906,9]
1.8,10.5,0,00.00,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programa de Sanesmento Básico B50.000,00
8,10.5,1.00,00,00 Transferências de Convénios da Unifo-Saneamento Básico - Principal 950.000,00
2.4,1:8,10:7.0,00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transoorte 1.509.896,95
2.41.8.10:7,1,00.00.00 Transferências de Convênios da Uniso-Infra-Estrutura em Transporte - Principal 1.509.895,95
241.81090000000 Outras Transferências de Convênios da União 4.809.010,02
2.4,1,8.10,9,1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 4.809.010,02
1.0.0.0,00,0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DM RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
.0.0.0.00.0.0.00.00,00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 4547. 093,34
17.0.0.00,0.0,00.00,00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÉNCIA CORRENTE 4.547.093,24
7.1.0,00.0.0.00.00,00 (RIDEDUCOES REC ITA TRANSFERÊNCIA CORRE NTE-UNIÃO -2.B72 890,76
mM nana ma PEV AE DEMCITA TDALICERSÉSIMA apumicma es
INES UIT RECAS SSLIT LINA DIGSOS ESTIMULA ess
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LE ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
3,1.7.1.8.01.0.0:00.00.00 DEDUCOES RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDER
31.7.1,8,01.2.0,00,00.00 DEDIUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE-FPM
3. 4:7.1,8,01.2.1,00,00.00 Ded, FPM para formação do FUNDER
1: 1,7.1:8,01:5.0,00.00,00 DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE-ITR
$.1.7.1,8,01,5.1,00.00,00 Ded. ITR gara Formação do FUNDER
|. 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE-ESTADO
1.7.2.8,00,0.0,00,00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE-ESTADO
7.2.8.01,0.0.00,00,00 DEDUCOES RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDER
1.7.2.8,01,1.0:00,00.00 DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE-ICMS
1:7.2.8,01,1.1.00.00.00 Ded, ICMS para Formação do FUNDER
1.7:2.8.01.2.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE-PVA.
4.728.01.2,1.00.00,00 Ded. IPVA para Formação do FUNDEB
172.8.01,3.0.00,00.00 DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE-PI
1,7.2.8.01.3.1,00.00,00 Ded. IPLExp p/ formação do FUNDEB
ntidacia: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
0.0,0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Recaitas Corantes
1,3.0.0.00,0,0.00.00 00 Receita Patrimonial
1,3.2,0:00.0,0.00.00,00 Valores Mobiliários
1,3.2.1,00.0,0,00,00,00 Juros e Coreções Monetária
1.3,2.1,00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1,00,00,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.321.0011,0000,03
1.3.2.1,00,1,1,00.00,06 Remun.de Depósitos Bancarios-FMSIASPS
R
3,2.1,00,1.1.00.00,15 Remun.de Depositos Bancarios-SUS-Estado
17.0,0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
7.1.0.00.0,0,00.00,00 Transferências ca União & de suas Entidades
1.7.1,8.00.0.0,00.00,00 Transferências da União - Especifica EM
,7,1,8.03.0,0.00,00,00 Transferência de Recursos dá Sistema Único de Saúde-SUS Repasses Fundo a Fundo
|:7.1.8,03.1,0.00,00.00 Ti
171.8.03.1.1.00.00.00
Tiamianmman
PUTAS ad tai FRANS IASS
'REFEITURA MUNICIPAL. DE MANCIO LIMA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
teceita por Categorias Econômicas (Anexo o 2 da Lei nº 4,320/64)
O RR o
entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
8.03.3.0.00.00,00 Transfsrência de Recursos do SUS-Vigilância em Saúde 500.465,71
03.4.0.00,00,00 Transferência de Recursos do SUS-Assistôncia Farmacêutica 146.687,28
03.9.0.00.00.00 Transferência de Recursos de Sistema Único de Saiide-SUS - Repasses Fundoa Fundo BSB ,38
1,7.1.8,039.1,00.00.00 Transferência de Recurses do Sistema Único de Saúda-SUS - - Repasses Fundo a Fundo 118.908,38
|. 1.7.1.8,03.8.1,00.00.02 Transferência de Recursos do SUS-Outros Programas Fundo a Fundo 118,906,38
DO 0.0.00.00,00 isisdisênadas dos Estados o do laio Foda da uns Eros
:8.00.0:0.00.00,00 Transferências dos Estados - Especifica EM 28.271,59
.8,03.0.0,00,00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse undo a Fundo 28.271,59
8,03.1.0.00,00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 28.271,58
8.03,1.1.00,00,00 Transterência de Recursos do Estado a Saúde-Repasse Fundo & Fundo - Princip 28.271,58
00.0.0.00.00,00 Outras Receitas Correntes
8.9.0.00,0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes
4.1.9.8.0.99,0.0.00,00.00 Outras Receitas 2.052,50
:0.99.1,0.00.00,00 Outras Receitas - Primárias 2.052,50
99.1.1,00.00,00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.052,50
.9.0:99.1.1.00,00.02 Outras Receitas FMS 2.052,50
4.2 ,0/0.0,00,0.0.00.00. 00 Recaitas de Capital
(0.0.0,00.00.00 Transferências de Capital
2.414,/0,/00,0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
4.2.4.1.8.00.0,0.00,00.00 Transferências da União 728.000,00
4.2.4:1,8.04.0.0.00,00.00 Transferências de Recursos do SUS-Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 725.000,00
4.24/1,8.04,1,0.00,00,00 Transferências de Recursos do SUS - Atenção Básica 725.000,00
2.052,50
2.052,50
728.000,00
728.000,00
Total das receitas:
Total geral:
725.000,00
5.679.439,09
PLUTARCO SUTIS VAIS 5 Epa
PREFEITURA MUNICIPAL Di DE MANCIO LIMA Data: 23/11/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
d Natureza da Despesa por Categorias Económicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/84)
194
19.028,293, 53
3.1.80.04,00,00,90,00 Contratação por Tempo Determinado 9.332,78
3.1.90.11,00,00,00.00 Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 533, 742,83
3,1.80.13,00.00,00,00 Obrigações Patronais 69.787,24
3.1.90,/18.00,00,00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 291.743,78
3.1,90,94,00,00.00,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 553.686,90
3.2,00,00,00.00,00,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 75.218,41
3.2.90,00.00.00.00.00 Aplicações Dirotas 75218
3.2.90,21.00.00.00:00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 752181
3.3,00.00.00.00:00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.118.520,17
3.3.50.00.00.00:00.00 Transf a Instituições Privadas sem Fis Ly 642.700,00
3:3.50.41.0000.00,00 842 700,00
80.00.0000 00.00 1447582017
3.3.90.14.00.00.00.00 261.538,63
33.90.39 00,00,00,00 6.449.013,41
3.80.31,00.00.00.00 30.637,84
3,3,90.32.00,00.00,00 227.655,36
3.3.90.33,00.00.00,00 351.553,63
3,3,90.35.00,00,00,00 79.500,00
3.3,90,36,00.00.00.00 947.659,22
3.3,90.39.00.00.00.00 070.956,01
3.3.90.47.00.00.00 00 313.808,57
3.3.90:48.00.00.00.00 300000
3.3.90.91,00.00.00,00 85.384,00
3.3.90.92,00.00.00,00 28.616,00
33.90.93.00.00,00.00 63.708,95
3,3.90.85.00.00,00,00 63.490,55
0,001.00,00,00.00.00 8.594.620,84
.00,00.00.00,00 00 Ê 148.802,85
4.4,90.00.00.00 00.00 8.149 802,85
-80.51.00.00,00.00 5.007.788,95
80.52.00.00.00.00 142.013,90
:00.00.00.00:00.00 545 017.99
6.90.00.00.00.00.00 545.017,99
4.8.90.71.00.00.00.00 FAE MÁT OS
NSLtuitãs JUUIGA f Vegeta mm
PREFEITURA MUNICIPAL | DEI MÂNCIO LIMA Oni: 25290
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
i Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4 320/64)
3.3.90,32.00.00.00.00 MATERIAL BEM DU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.033.789,33
3,3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despeças com Locomoção 77.931,00
3.3:90.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ASM.779,04
3.3.90.39.00,00,00,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessos Jurídica 1 68314182
3.3.90.92.90,00,00,00 Despesas de Exercícios Anteriores | 30.390,88
3,3.80.95,00.00,00,00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 7a 709,16
4.0,00,00,00.00,00.00 DESPESAS DE CAPITAL Í 874.908,38
4,4/00,00.00,00,00.00 INVESTIMENTOS / 874.908,38
4.4.90,00,00.00,00 00 Aplicações Diretas j 874.908,38
4.4.90.51,00.00.00,00 Obras e Instalações : e 728.000,00
4.4.90,52.00.00.00,00 Equipamentos e Material Permanente ( 148.908,38
Total das despesas: 9.286.035,92
Total da aniiidade- nadee aaa ns
PULAR SRT RUNAS TIA es empre asa
rabeta MUNICIPAL | DE MANCIO LIMA tontos ZON ARO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
est a de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/84)
Total
34.070.727,53 740,10 4.140.012,86
0,00 1.582.880,00 0,00 1.562.880,00
Unidade: 01,01 CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA 0,00 1.562.800,00 0,00 1.562.880,00
1 Legisiativa 1.552.880,00 1.552.880,00
01.031 Ação Legislativa 1.552.680,00 1.582.880,00
01.031.0001 AÇÕES LEGISLATIVAS 1.582.880,00 1.582.880,00
01.031.0001,2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA 1.562 880,00 1.562.880,00
Órgão: 0200 GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL 0,00 452.826,54 0,00 452.820,54
Uniciado: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 247.618,96 0,00 247.618,96
o Administração 247.518,96 247.818,96
2 cnc PD = <= 247.518,96
04.122.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 247.618,95 247.618,96
Da.122.0002 2,002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 247.618,95 247 818,06
Unidade: 02.02 GABINETE DO VICE-PREFEITO ,00 205.207,58 0,00 205.207,58
[1 Administração 205.207,56 205.207,58
04.122 Administração Geral 205.207,58 205.207,58
04.122.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 205.207,58 205.207,58
04,122. 0002.2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 205.207,58 205.207,58
Órgão: 03.00 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PUBLICAS oo 27. M6,82 9,00 247.446,82
Unidade: 03,01 GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL no 247.446,82 0,00 247.448,82
04 Administração = 232.246,82 232:246,82
04.122 Administração Geral | 232.246,80 242.246,80
D4.122.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE | 232.248,82 732,246,82
04122.0002:2 004 MANUTENÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS | 232 246,82 232.246,82
[5] Segurança Pública / 5.200,00 15.200,00
6.182 Defesa Civ 5.200,00 15.200,00
05.182.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 200,00 15.200,00
D5.182.0002:2.084 Manutenção e Operação da Defesa Civil ei 200,00 15.200,00
Nalutes JUNmuta au VITUNtata a pigs
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 2Wy1/2020
IA ANUAL 2021
* LEI ORÇAMENTAR
a
DL RN]
PREFEITURA MUNICIPAL | DE 'MÂNCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4, 320/84)
11.331.0002.2.010 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
28 Encargos Especiais
28.843 Serviço da Divida Intema
28,843,0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE
28,843.0002.0,001 SERVIÇO DA DIVIDA PLBLICA
Órgão: 08,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 105,000,00
Unidade: 08.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 105.000,00
E Administração
04,122 Administração Geral
04,122.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE
04.122,0002.2,014 MANUTENÇÃO IA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
04,125 Normatização e Fiscalização
D4.125.0005 INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
04.125.0008.2 012 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
D8 Assistência Social 105.000,00
08.241 Assistência ao idoso 05.000,00
08.241,0005 INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS | 105.000,00
08.241.0005.1.031 Construção do Centro do Idoso 105.000,00
08.243 Assistôncia à Criança é ao Adolescente
08.243.00085 INTENSIFIGAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
08.243.0005.2.013 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08,243,0005,2.015 MANUT.DO FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 7
matulvÃia sura snes trO
PREFEITURA MUNICIPAL | DE 'MÂNCIO LIMA ei
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4. 320/64)
211,71
08.244.0005.2.085 Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa em Situação de Risco 4.160,00 4.160,00
Órgão: 09,00 SECRETARIA MUNIG.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO -809.492,00 18.646.699,47 00 20.756,191,47
Unidade: 09,01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 929.492,00 17.924.960,79 0,00 8.854.452,79
04 177.741, Ba 177.741,88
04.122 145.473,06 145.473,06
04.122.0002 14547306 145.473,06
04,122.0002.2,03 145.473,05 145.473,06
04,125 22.288,82 a2 268,82
04.125.0002 32,288, 82 32.268,82
04.125.0002.2.038 2.268,82 32.268,82
12 1L7ATABOT TBBTETIO, mM
12308 720.802,25 720.802,25
12308.0003 720 802,25 720,802,25
12.305,0003.2.024 81.699,11 81.684,1
12.308,0003.2.025 BIBI TA STAZHATA
306.0003.2.027 102.205,25 102.265,25
306.0003.2.028 10.457,55 457,55
12.308.0002.2 01294 711480 “4780
NGLUTULA SUTILHOS FIRSAA CSUTU NIDA citias gts qu a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 2311412020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
12.365.0003.2. 036 Valorização do Professor do Ensino Infanti-FUNDER 2.936.717,86 2.036.717,86
12368 Edunação Básica 1.123,86 1.123,98
12.358,0003 MELHORANDO E QUALIFICANDO O ENSINO PUBLICO 1.123,96 1.123,96
12.388.0003.2.068 APOIO A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSCIA 1.123,86 1.122,96
Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 980.000,00 921.738,68 0,00 1.901.738,68
13 Cultura 4801,000,00 175.252,07 855.252,97
13,392 Difusão Cultural 490.000,00 175.252,97 665.252,97
13,392.0004 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 480.000,00 175.252,97 665.252,97
13.392,0004,1.030 Construção de Gentro Multiuso . '90:000,00 490.000,00
13.382.0004.2.038 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO 63.977,29 153.977,29
13.392.0004.2.076 Promoção a Festivais e Feiras no Municipio 41.275,88 11.275,08
27 Desporto « Lazer 490.000,00 48,485,71 1.235.485,71
27812 Desporto Comunitário 490.000,00 490.000,00
27.812.0004 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 480.000,00 490.000,00
27.812.0004.1,004 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE QUADRA POLIESPORTIVA 490.000,00 490.000,00
27,813 Lazer 46.485, 74B.485,71
27.813.0004 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS ( 48.485,71 745.485,71
oia o PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 201.877,71 201.877,71
Manatancão a Madermizacãn ee Entário de Fuad 544 BORDO sas ADA OO
VU ILTRECAS SMT PUTOS TEIAS EST TIADE ILS tits
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4,320/84)
2 Desporto e Lazer
Lazer
27.813.0004 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS
27 B13.00042.075 Manutenção e Modemização do Estártio de Futebol
04.122.000 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO
04.122 0007.2042 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
25 Energia
25.152 Energia Elétrica
25.752. 0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO
25.752.0007.2.045 MANTER E RECUPERAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Unidade: 10.02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
os Administração
04,122 Administração Geral
04,122.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO
04.122.0007.2.044 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
26 Transporte
25.122 Administração Geral
25.122 0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO
25.122.0007,1,006 Al
26.122,0007.2.069
26.451
28.451.0007
25 .451,0007.1.005
1.325.516,00
8
VISI ELA JULGA TISU CILUTILI ca ——e—— co ras
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA tasas RIAA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
o
04,122
04,122.0007 o
D4.122.0007.2.046 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 12.480,00 12.480,00
15 Urbanismo 480,000,00 480.000,00
15,451 Infra-Estrutura Urbana 480,000,00 480,000,00
15.451,0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 480.000,00 480.000,00
15.451.0007.1.010 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 480.000,00 480.000,00
Órgão: 11,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO 2.356.610,02 349.245,15 0,00 2.705.866,17
Unidade: 11,01 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO 2.358.610,02 349.246,15 0,00 2.705.866,17
04 Administração 264.533,39 254.533,39
04.122 Administração Geral 254 533,39 254.533,30
(mu. 122.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 284.533,39 254.523,36
(04.122.0002.2.049 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO 264.539,36 264.533,39
20 Agricultura 1,780.500,00 BATIA 1.875.212,76
20,605 Abastecimento 2.000,00 8a71278 85.712,76
20.805.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 8471278 sa 71276
20.805.0002.2.04 FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA | 84.712,78 84.712,76
20.605.000 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 2.000,00 2.000,00
20,805, 0007. 1,020 Construção do Mercado do Proditor | 2.000,00 2.000,00
20,605 Extensão Rural 77.500,00 77.500,00
20.606.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 77.500,00 477.500,00
20.808.0007.1 1129 Apoio a Produção da Caté 477.500,00 477.500,00
20.808 Promoção da Produção Agropecuária = 000,00 1.311.000,00
20.608.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 1.311.000,00 1.311.000,00
20.608.0007.1:011 AQUNSIÇÃO DE PERU ENAP E E VERAO AEIRAS: 1.051.000,00 1.051.000,00
mm mim msmo a mera
WatUltãs JUInutta tiettr
PREFEITURA MUNICIPAL 'DE MMÂNCIO LIMA roHaas RANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo o 6 da Lei nº 4.320/64)
13104
13104
1.310.199,38
18.541.0007 peer esta E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 264.432,32 264.432,32
18.541.0007.2.050 GESTAO DE AÇÕES AMBIENTAIS NO MUNICIPIO 227.432,32 271.432,32
18:541,0007.2.081 Revitalização e Limpeza de Canais e Gormagos 4 000,00 14,000,00
16.541.0007.2.082 Limpeza e Despoluição de igarapés Urbano 23 000,00 23.000,00
Essa Controle Ambiental 045.767,00
SAZ.D00R GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 1.045.787,00
542,0002.1,033 Fortalecimento da Política Pública de Meio Ambiente 1.045.767,00
Órgão: .00 SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE 92.105,71 0,00 1.442.105,71
Unidado: 14.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 92.105,71 0,00 1.142105,71
[o] Administração 26.000,00 28.000,00
04,122 Administração Geral 18.900,00 18.000,00
041220002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 000,00 18.000,00
04.122.0002.2.054 MANUTENÇÃO DA SECRETMUNIC.DE SAÚDE E SANEAMENTO |, 060,00 18,000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 000,00 8.000,00
D4.125.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 8.000,00 8.000,00
na 1926 (IND 2. NHA FORTALECIMENTO DO CONSES HO MiINICIDAS ME SALE a
mamwivca vuruita II GIN ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Govemo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/84)
Órgão: DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 950.000,00 92.105,71 0,00 1.142.105,71
Unidade: 14.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 950.000,00 02.105,71 0,00 1.142.105,71
Saneamento 950.000,00 68.105 1.116.105,71
1 Saneamento Básico Rural 650.000,00 850.000,00
0006 SAUDE INTEGRAL E EFICAZ A TODOS 850.000,00 850.000,00
008.101 natalação e Melhoria de Abastecimento de Agua 650.000,00 650.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 300.000,00 66.105, 485.105,71
12.0008 SAUDE INTEGRAL. E EFICAZ A TODOS 300.000.00 65.105,71 458.105,71
0006.1014 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES 300.000,00 200,000,00
.0008.2.07) neto Mereço mm Coma) UR 186.105,71
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA 874.900,38 BA12.028,54 0,00 8.288.936,92
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 874.908,38 8.412.028,54 0,00 9.286.936,92
Unictado: 14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 874.906,38 BA12028,54 0,00 8.288.936,92
10 Saúde 674.908,38 BAI2.028,54 8.285.036,92
10.301 Atenção Básica 874.908,38 898.310,09 771321847
10.301,0005 SAUDE INTEGRAL E EFICAZA TODOS 74,908,38 6.898.310,09 TITIZABAT
10.301.0008. CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UBS 4.908,38 B74, 908,38
10.301.0006.2,055 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE BASICA-ASSP 82432, 182.432,81
10301.0008.2:058 ATENÇÃO A SAUDE BUCAL-PSB 859.548. 859.548,14
10,301.0006,2,059 ATENÇÃO A SAUDE NAS COMUNIDADES-ACS MAS.743,77 1.045.743,77
10.301.0008.2.080 ATENÇÃO AOS DEMAIS COMPONENTES DO SUS/FNS 57 1.511,510,57
10.301.0006.2.06 TENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DA FAMILIA-PSF 408.565,58 1.408.565,58
10.301.0006.2.065 INCENTIVO AS AÇÕES DO MICROCOSPISTA 58.272,13 5827243
301.0008.2.0 Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 32.137,29 32.137,28
0.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 384.654,34 384 GBA Ç3A
3020006 SAUDE INTEGRAL E EFICAZA TODOS 384.654,34 384.684,34
.302.0006,2.05 ASSISTÊNCIA DE SAUDE A MAC NO SUS 384.564,34 354.564,34
303 Suporte Profilático e Terapéutico 500.412,83 500.412,63
303.0006 SAUDE INTEGRAL E EFICAZA TODOS 500,412,83 500.412,83
10.203.0006.2.062 ATENDIMENTO COM FARMACIA BASICA 475.332,63 75.332,83
303.0006.2.089 Suporte Terapáutico ao Dependente Químico 25.080,00 25.080,00
020 Vigilância Sanitária 28.721,00 29.721,00
304 ,0006 SAUDE INTEGRAL E EFICAZ A TODOS 29.721,00 29.721,00
304 0006.2054 ESTRUTURAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITAR! 29:7721,00 29.721,00
INI LUTO CAS AME NLHIGES FRASES ESIULADI NAL cótzas a Oo "ut
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Dota: 28/11/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lel nº 4.320/64)
Entidade: = FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA 874.908,38 BA12028,54 0,00 286.936,92
Órgão: 14,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 874.908,38 8412.028,54 0,00 9.200.936,92
Uniciade: 14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 874.908,38 8.412.028,54 0,00 286.938,92
Saúde 874.808,38 M2.028,54 286 936,82
305 Vigilância Epidemiológica 598.920,48 598.920,48
.305,0006 SAUDE INTEGRAL E EFICAZ A TODOS 598 620,48 598.920,48
10,305.0008.2,063 ESTRUTURAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 598 920,48 á
E INS LLIN RES JS RIT ELETRO RSS
PREFEITURA MUNICIPAL | DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções & Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
PRO ia
Data: 23/11/2000
11 10
1,138.83410
862.013,99
652.013,99
874.908,38 8.412.028,54
BrA.906,38 5.898.310,09 TY3.218,8
ama nnna CAlmE ITEADA! trnne Reza ana a a ada minna
TIS CLA JUTIIÇES NISLS CIDADES citics “q e,
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA pe gap
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Govemo - Demonstrativo de Funções, Sublunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4320/64)
IS LULA SUIS FIGO CPR AITILI cities o —- .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 2311/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
— Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/84)
e Ambiental
18.541.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 264.432,32 254.432,32
18.542 Controle Ambiental 1.045.757,00 1.045.767,00
18.542.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 1.045.767,00 1.045.767,00
20 Agricultura 1.780.500,00 84.712,76 1.875.212,76
20,805 Abastecimento 2.000,00 8471278 86.712,76
20,605.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 84.712,76 84.712,78
20.605.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 2.000,00
20.608 Extensão Rural 77.500,00
20.80.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 477.500,00
20.808 Promoção da Produção Agropecuária 1/311.000,00
20.608.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 1.311,000,00
25 Energia 775.059,64 2.341.965,55
25.752 Energia Elétrica 1.775.855,54 2341.069,56
25.752.0007 DESENVOLVIMENTO ECONQMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 775.859,54 2.341.968,56
28 Transporte 9002462 3846! 540,62
25.122 Administração Geral 1.426.422,73 1,774 422,73
25.122.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO ABG 422,73 1774 422,73
26.451 Infra-Estrutura Urbana 8721,450,09 1.658.965,09
26.451.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO 821.450,09 1.658.965,09
28.782 Transporte Rodoviário 82.151,80 382.151,80
25.782.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 382.151,80 382.151,80
2 Desporo & Lazer 746.485,71 236 485,71
27812 Desparto Comunitário 480.000,00
27.512.0004 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 490.000,00
27.813 Lazor 46.485, 748.485,71
27.8130004 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 48.485,7 T4G.485.7
] MALLET SUITES IES SITU PA OT. ”,
PREFEITURA MUNICIPAL DEI MÁNCIO LIMA Dia; ONA.
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
CI RO TO EEE TIR-
Encargos Especiais
28 573,740,1
za.84; Serviço da Divida Interna 673.740,10
28,643. 0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE ie pr 673.740,10
99 Resarva de Contingência 223.160,21
so, 908 Reserva de Contingência 223.180,21
89.996.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 223.160,
Total; 9.047.293,40 42402.758,07 673.740,10 52425.949,78
Total geral: 9.047.293,40 42.482.756,07 673.740,10 52426.049,76
PREFEITURA ASUÍNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
— Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme q Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n' nº 4.320/84)
E O O RR E
1 1 U
1
o Legisiativa 562.680,00 582.880,00
os 582.080,00 582.880,00
0310001 AÇÕES LEGISLATIVAS 562.880,00 562.880,00
o Essencial à Justiça 185.907,75 95.907,76
03,092 Representação Judicial e Extrajudicial 195.907,76 95.907,76
03,092.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 96.007,76 95.907,76
4 Administração 6.435.899,35 11.708,96 8.447.606,30
04,1 Planejamento e Orçamento 36.948,20 36.948,20
04,121,0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 36.948,20 35.948,20
(14,122 Administração Geral .588,357,26 588.357,26
04,122.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE EFICIENTE 694.250,07 594.260,
04.122.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPI BA 1N710 Em.
04.123 Administração Financeira 567.554,75 706,95 578.261,70
04.123.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 557.554,75 06.95 579.261,70
04.1 Controle Intemo 194.750,32 84.760,32
04.124.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 194.780,22 04.780,32
04,125 Normatização e Fiscalização 48.266,82 48.268,82
04,125.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 40.268,82 40.268,82
04,125.0005 INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIA! 8.000,00 000,00
o8 Segurança Pública 15.200,00 5.200,00
06.182 Defesa Civil 15.200,00 5.200,00
08.182.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 15.200,00 5.200,00
08 Assistência Social 1.598.981 507.243,99 06:205,
08,125 Normatização 6 Fiscalização 2357,06 357,08
0a, 125.0005 INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 235706 235706
08.241 Assistência ao Idoso 105 000,00 (015.000,00
08.241,0005 INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 105.000,00 (5, 000,00
08.243 Assistência à Criança e no Adolescente 1.055.187,0 81.647,09 35,834,
08.243,0005 INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAI 055.187,01 81.647,09 25.824,
08.244 Assistência Comunitária 543.77: 318.239,84 862.013,99
08.244.0005 INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 543.77: 318.239,84 862.013,89
10 Saúde 3.610.289,35 676.647,56 9.286.835,92
10.30 Atenção Básica 3.112.820,50 660.297,97 TT3.218,
10,301.0006 SAUDE INTEGRAL E EFICAZ A TODOS 820,50 650.297,97 TT3,2184
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 43.848,09 340.816,25 384 664,34
3020006 SAUDE INTEGRAL E EFICAZ A TODOS 43.848,09 340.815,25 384.584,34
PUC LLITAS CAS UT UI Uietts
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA ond. RPA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4320/64)
PURA LIT RSCAS SPRITES TEMAS RSTIASRZREAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções & e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4320/64)
Data; 2311/2020
18,542,0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 1,045,767,00 1.045.767,00
20 Agricultura 86.712,76 1.788.500,00 1.875.212,75
20.605 Abastecimento 86.712,78 86,712.76
20.505.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE BA.TIZTA B4.712,76
20.805.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 2.000,00 2.000,00
20.806 Extensão Rural 477.500,00 477.590,00
20.806.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 477.500.00 4TT.S00,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.311.000,00 1.311.000,00
20,808.0007 DESENVOLVIMENTO EGONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 1.311.000,00 1.311.000,00
25 Enemia 1.775.859,54 566.110,02 2.341.969,66
25.752 Energia Elétrica 1,775.859,54 566.110,02 2.341.669,56
25.752.0007 DESENVOLVIMENTO EGONQMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 1.775.859,54 566.110,02 34 1.969.568
28 Transporte 1.923.491,87 02.048, 3,515,540,62
26122 Adeinistração Geral 1,485,422,73 288.000,00 TIAAZTS
28.122.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 485.422,73 288.000,00 TIA AZA TI
2845 Infra-Estrutura Urbana 437.069,14 221.896,95 658.966,09
25.451.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 437.069,14 221.898,95 858.988,09
28.782 Transporte Rodoviário 382.151,80 382.151,80
28,782.0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO 382.151,80 382.151,80
2 Desporto é Lazer 57.085,71 78.400,00 1.236.485,71
278 Desporto Comunitário 450.000,00 490.000,00
27.812.0004 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 490.000,00 490.000,00
27813 688.400,00 746.485,71
27.813.0004 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 888 400,00 745.485,71
28 Encargos Especiais 873:740,10
28.843 Serviço da Divida Interna 673,740,10
28.843.0002 GESTÃO E GOVERNANÇA TRANSPARENTE E EFICIENTE 673.740,10
INCA LLIT AMAS SHLEF ILHAS FECAIS RSETAADITAS citiia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA pi
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Total: DMATTAZT SA 31.249,821,04 52,426.949,78
Total geral: MATINZA 31.249,821,84 52.426.949,78
» Watultca vurumna nau us eotgitm as
'
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 23/11/2020
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAI
[ocê ca Desp pá Gigi é Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/54)
Entidado: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL. DE MANCIO LIMA
e a a E ii ni
0,
01,00 - CAMARA MUNICIPAL. 1.562.880,00 0,00 000 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 sede Do 0,00
03,00 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PUBLICAS 0,00 0,00 poa 232.246,82 ou 15.200,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 195.907,76 0,00 00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 n,00 194.780,32 oo 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 3.370.141,81 00 0,00
“DO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 578.261,70 +00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 200 0,00 0,00 255.976,65 OD 0,00
09.00 » SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 0,00 D,00 0,00 177,741,88 00 0,00
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 BMNTAS 00 0,00
DO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO 0,00 9,00 0,00 264.533,30 00 0,90
00 - SECRETARIA MUNICIPAL INDÍGENA 0,00 0,00 0,00 0,00 oo 0,00
00 » SECRETMUNIC.DE MEIO AMBIENTE E REC.HIDRIC E TURIS 2,00 0,00 0,00 D,00 00 0.00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE D,00 D,00 2,00 28.000,00 00 0,00
Total: 1.562.880,00 2,00 195.907,76 8.447.606,30 0,00 15.200,00
|
k
de
WALUtÃs JUTTUIGAS NS CIHTUNL ua “ ....
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 2311/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/84)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SALIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
WiStuUtuLa Jura 6 TIRADA citas . -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 23/11/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
OO - CAMARA MUNICIPAL 00 0,00 0,00 0,00 oo 2,00
02.00 - GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL 0,90 0,00 0,00 D,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PUBLICAS oo a,0a 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO ,00 0,00 0,00 000 00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02,00 0,00 0,00 ooo Do 0,00
06,00 - SECRETARIA MUNIC,.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANE.JAMENT 0,00 0,00 0,00 0,00 00 0,00
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0a 0,00 00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 00 0,00
ore (0 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 685.252,97 o 0,00 0,00 ,00 0,00
0,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 0,00 o] 480.000,00 0,00 0,00 0,00
DO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃ! oo 0,00 0,00 2,00 oo 0,00
00 - SECRETARIA MUNICIPAL INDÍGENA 0,00 83,027,21 2,00 2,00 OO 0,00
DO - SEDRETMUNIC DE MEIO AMBIENTE E REC HIDRIC E TURIS 0,00 oo 0,00: 0,00 oo 10.199,32
(IO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Do 00 0,00 0,00 os, 0,00
Total: 665.252,97 83.927,21 480.000,00 0,00 05,71 10.199,32
E
WILUTCLA SUTIL HIGU CINTIA atas 0 ceppiiaam “mm dam
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
5,00
02,00 - GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PUBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO 0,00 7,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 D,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 oco 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 200 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,90
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO 0,00 875.212,76 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL INDÍGENA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETMUNIC.DE MEIO AMBIENTE E REC .HIDRIC E TURIS 0,00 0,00 0,00 n,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANDE 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total; 0,00 1.875.212,76 0,00 0,00 0,00 8,00
matuicas sutmuta tests certuntudua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
— LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/84)
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.142,105,71
Total: 2.341.969,56 3.015.540,62 1.236.485,71 673.740,10 223.160,21 42.140.012,86
natnuca suruita av cicuiudua bd
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data: 23/1/2000
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4,320/64)
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA
= Ls. = Ee =
14.00 - O ESCNE MUNICIPAL DE SAÚDE
TUCA UI PuItes ficas dz Raro
PREFEITURA MUNICIPAL | DE 'MANCIO LIMA Data: 23/11/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA
4.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
naturues su gire o um
PREFEITURA "MUNICIPAL | DE 'MANCIO LIMA Detã: 23/41/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/54)
0,00 0,00
ps
4.00 - SEGRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(ALUNA SUTIUIGA THA EITA EU curas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Data 23 eU)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4,320/54)
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA
Ciência e Organização Comércio e Comunicações
ElESIRAMEAS
, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão
0,00
gti trata
Data” 23/11/2020
, ISLAS SUIT
PREFEITURAA MUNICIPAL | DEI MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MÂNCIO LIMA
qamivás Juruita nau STRAITS ia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEH ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Data: 23/11/2020
Relação da Proposta da Despesa
43,140.012,86
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
Órgão: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 01,0% - CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
ProjJátiv: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA Localizador: Mêncio Lima
+ 010311 4 4.90.14,00.00.00.00.00.04.0001.000000.00,00.0 - Vence Vantagens Fixas Não Sm Não
1 01.031.1 *.1,90.13.00.00.00.00.00,03.0001:000000.400:00.00 - Obrigações Patronais Não Sm Não
1010314 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não
1010314 4.30.30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Materiai de Consumo Não Não Não
+ 010311 33.90 33,00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Passagene e Despesas Não Não Não
+ 010344 3.3.90.35.00.00,00.00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Serviços de Consultoria Não Não Não
1010334 4.2.90 28 00.00.00.00.00.01 0001 000000.00,00.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não
1 010314 2.3.96.36.00.00.00.00,00.01,0091.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tear Não Não Não
4 010311 4 4 90 5200.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Equipamentos e Materia. Não Não Não
+ 040314 489071 ,00.00.00.00.00.01:0001.200000.00.00.00 - Principal ds Divida Contr Não Não Não
Total:
ôrgão: 02.00 - GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL.
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ProjJAtv: 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Localizador. Máncio Lima
2 041222 1.4.90.1100.00.00:00.00.01,0001.000000.00.00.00 = Vence Vantagens Fixas. Não Sim Não
2 041222 3.2.90.14.00.00.00.00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Diárias - Chi Não Não Não
2 04.1222 2.3.90.23.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Passagens e Despesas Não Não Não
Total:
Unidade: 02 02 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Pros JAtiv: 2.603 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO Localizador Mâncio Lima
3 041222 3.1.90.14,00.00.00.00.00,01.0001,000000.00.00/00- Veni e Vantagens Fans Não Sm Não
3 04.122 4.380, 14.00.00.00.00:00:01,0001,000000:00.00.00 - Diárias - Cit Não Não Não
a 041222 4.3.80.33.00.00.00.00.00.0,0001.000000.00.00.00 - Passagens e Despesas. Não Não Não
Total:
Grção: 03,00 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PUBLICAS
Unidade: 03.01- GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL
Projsativ: 2.004 - MANUTENÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS Locaiizádor. Mêncio Lima
4 04.122 4 1,90.41,00.00.00.00.00.01.0001.000000.00:00.00 - Vence Vantagens Fixas Não Sm Não
4 Ms22 .4,80.13.00.00.00.00,00.01.0001,000000.00:00:00 - Obrigações Patronais Não Sim Não
4 04.122 2.3.90:30,00.00.00.00.00,01,0001.000000.00.00:00 - Materialde Consumo Não Não Não
Total:
Proj Jaiv: 2.084 - Manutenção e Operação da Defesa Civil Localizador Mêndio Lima
5 de.1822 23.90.82 00.00.00.00.00.04.0004:000000.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SE! Não Não Não
5 08, 1822 4.3.90.85.00.00.00.00.00.01,0001,000000.00.00:00 - Indenização pela Exec, Não Não Não
Total:
Órgão: 04:00 - PROCURADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO
Unidade: 04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
ProsJáti: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA Localizador Máância Lima
6 030922 24.90.11.00:00.00,00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas Não Sim Não
8 030922 3,4,80.13.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Obrigações ; Não Sim Não
8 030822 3.3.90/14.00.00.00/00.00.01.0001.000000.00:00.00- Diárias - Cv Não Não Não
6 030922 3:3.96 23 00,00,00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Passagens e Não Não Não
Total:
Órgão: 05.00 - CONTROLADORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Unidade: 05.01 - GABINETE DO CONTROLE INTERNO
0447247 31.80 41 00.00.00 .00.00.01,0001,000000.00.00.00 - Venc &
1.562.880,00
1.562.880,00
5.200,00
10.000,00
195.907,76
195.907,76
144.551,87
30.355,88
15.000,00
8.000,00
195.907,76
184.760,32
194,760,32
154.347,37
SD AI NE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 202%
Relação da Proposta da Despesa
de lr viu
Data: 23/11/2020
meses [me fessfeala
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
Órgão: 05.00 - CONTROLADORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 05:01 - GABINETE DO CONTROLE INTERNO
ProjJAtiv: 2.005 - APOIO E MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
7 04,1242
7 04.124.2
3.3,90.14.00.00.00.00.00.01,0001.000000.00.00,00 - Diárias - Civil
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 06.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
8 04.122.2
8 041222
E 04,1222
8 04.122.2
8 04,122.2
8 04,1222
6 04.1222
8 041222
8 04,1222
8 041222
3.3.50.41.00.00.00.00.00.01,0001.000000.00.00.00-- Contribuições
3.3.90,14.00.00.00.00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Diárias - Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01,0001,000000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32 00.00.00.00.00:01.0001.000000.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SE!
2.3.50.33.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00,00 - Passagens e Despesas
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00,00 - Outros Serviços de Tera
3.3.90.39.06.00.00.00.00.01.0001.000000:00.00.00 - Outros Serviços de Tera
3.3.90.82.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Despesas de Exercicios
3.3.90.95.00.00.00.00,00.01,0001,000000.00.00,00 - Indenização pela Execur
4.4.80.52.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Equipamentos & Materia
Proj Ativ: 2.008 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
9 04,1222
8 04,1222
8 04.1222
8 04,1222
9 04.122.2
3.1,80.04.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Contratação por Tempo |
3.1,90.11.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas
3.1,80.13.00.00.00.00.00.01.0001.000000,00.00.00 - Obrigações Patronais
3:1.90.18.00.00.00.00.00.0%.0001.000000.00.00.00 - Outras Despesas Variáv
31.90 .94.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RES
Unidade: 08.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
ProjJAtiv: 2.009 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
10 04.121,2
10 04.121.2
10 04,121.2
3.3.80.30.00.00.00,00.00.01.0004.000000.00.00.00 - Materiai de Consumo
3.3.90.38.00.00.00,00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Qutros Serviços de Tera
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00 00.00 - Outros Serviços de Tera
ProjJAfiv: 9001 - ATENDIMENTO AOS PASSIVOS CONTIGENTES
11 S6.969.2
8.9.99.99.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00:00.00 - Reserva de Contingenck
Órgão: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 07.01 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ProjtAtie: 0.001 »- SERVIÇO DA DIVIDA PUBLICA
14 285432
14 288432
14 28.843. 2
3.2.90.21.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDO
3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
4.6.80.71,00.00.00.00,00.01.0001.000000.00.00.00 - Principal da Divida Contr
Proi Ativ" 2010 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
13 11.331.2
3.3.80.47,00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 « Gbrigações Tributarias e
ProjiAtne: 2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
12 04,123.2
12 04,123.2
2 04.123.7
12 04,123.2
3.1.90.11.00.00.00.00,00.01,0001.000000.00.00.00 - Vance e Vantagens Fixas
3,3.90,14.00.00.00.00.00.01,0001.000000,00,00.00 - Diárias - Civil
3:3.90.35.00.00.00.00.00.07.0007.000000.00.00.00 - Serviços de Consutoria
3.3.90.93.00.00.00.00.00.02.0007.000000.00.00.00 - Indenizações e Restituiç
Localizador. Mância Lima
Não Não Não
Não Não Não
Total:
|
FERRREREEE
FREERERREE
EREEFREEEEA
|
,
FERREÍ
]
FEESE
seeas
E; EEE
lg :
EL ERES
E] 5
EEE
EiórEES
E] |
Ê
EÊ
|
FREE
FERS
43.140.012,86
194.760,32
194.760,32
3.000,00
5.000,00
194.760,32
3.593.302,02
3.333.183,61
400.000,00
78.662,00
626.140,00
5.000,00
152.500,00
315.500,00
451.404,20
118.918,00
12.348,26
25.000,00
2.184.470,46
77.580,00
800.145,10
2781443,05
12.426,00
30.429,00
1.148.723,15
260.108 41
8.884,00
6.770,00
20.654,20
36.948,20
223.160,21
223.160,21
1.568.910,37
1.558.910,37
75.218,11
85.384,00
513.137,96
Wamitia JUNUILA NAU GICUTL duda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Pad apt
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
E e O E TES velo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA 43.140.012,86
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.588. 910.27
Unidade: 07:01 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 1.586.910,37
Proj/Ativ: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS Localizador Mâncio Lima
12 04,123.2 3.3.90.93.00.00,00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Indenizações e Restituiç Não Não Não 52.000,00
12 04.123.2 3.3.90.93.00,00.00.00.00.02.0005.000000.04,03.00 - Indenizações e Restitui Não Não Não 11.653,05
Total: 579.251,70
Ôrção: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.362.181,80
Unidade: 08.01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 691.850,75
Projiftiv: 1.031 - Construção do Centro do idoso Localizador Mândio Lima
17 06.241.5 4.,4.90.51.00.00.00.00.00.02,0008.000000.04.03.00 - Obras & Instalações Não Não Não 105.000,00
Total: 405.000,00
Projátre: 2012 - ATIVIDADES DO CONSELHO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL Localizador Mándio Lima
16 04.125,5 3.3.90.14,00.00,00,00.00.04.0001,000000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00
16 04.125.5 3.3.90.30,00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 1.000,00
16 041255 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tero Não Não Não 2.000,00
Total: 8.000,00
ProiJAtiv: 2.013 - ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Localizador Máéncio Lima
18 08.243.5 3.1,80.04.00.00.00.00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Contratação porTempo! Não Sm Não 174.503,33
18 08.2435 3.1:80.13,00.00.00.00.00,01,0001.000000.00.00,00 - Obrigações Patronais Não Sm Não 36.645,70
18 08.2435 3,3.80.14.00.00:00.00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Diárias - ci Não Não Não 2.000,00
18 08.2435 23.90.20.00.00.00.00.00.01.0001 -000000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 10.000,00
18 082435 4.3 90.36 .00.00.00,00.00.04.0001.000000.00.00.00 - Outras Serviços de Tera Não Não Não 2348200
18 08.2435 3.3.90.38,00.00.00:00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços deTero Não Não Não 3.000,00
18 082435 2,3.90.25.00.00.00:00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Indenização pela Execuç Não Não Não 5.000,00
Total: 254.631,03
Proj (Agiv 2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Localizador. Mandio Lima
15 041222 3.1.90.41,00.00.00.00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas Não Sm Não 160.641,80
15 04,122.2 3.1.90.13.00.00.00,00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 33.734,74
15 04,122 3 4.90,94,00.00,00.00,00.01.0004.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES ERES Não Sim Não 37.067,50
15 04,122.2 3.3.90.14.00.00,00.00.00.01,0001,000000.00.00.00 - Diárias - Civi Não Não Não 3.000,00
15 04,1222 3.3.90:30.00.00.00.00.00.01.0001.000000-00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 1.000,00
15 041222 2.3.8 33.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Passagens e Despesas Não Não Não 4.551,69
15 04,122 3.3.90.38 00.00.00.00.00.01.0601.000000.60.00.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não AG70,64
15 04,122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não 3.210,48
Total: M7.I76, ES
ProjJÁtiv 2.015 - MANUTDO FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Localizador Mândio Lima
19 082435 33.90 14.00:00.00.00.00.04.0001.000000.05.00.00 - Diárias - cui Não Não Não 2.000,00
19 08.2435 2,3.80,30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.05.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 5.000,00
19 08.243.5 3.3.90/3200.00.00.00.00.01.0001.000000.05,00.00 - MATERIAL BEM OU SE! Não Não Não 27.463,08
19 08.243.5 4.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.000000.05:00.00 - Passagens e Despesas Não Não Não 2.080,00
19 08:243.5 3.3,90.38.00.00.00,00.00.01,0001.000000.05.00.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não 30.000,00
19 08.2415 3,3.90:38-00.00.00.00.00.01.0001.000000.05:00.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não 10.000,00
Unidade: 08.03 - FUNDO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
Prost: 2.016 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS NO MUNICIPIO
24 06.244.5 3.3 90.30.00.00.00.00.00.02.0017.000000:04,04.00 - Materia! de Consumo
Ê
]
Prol/Ativ: 2017 -APOIO AS ATIVIDADES DO CMAS COM O IGD PBF
20 08.125.5 3.:3.90.14.00.00.00.00.00.02.0017.000000.04.04.00 - Diárias - Civil Não Não
20 ca 125.5 3.3/90:30:00:00.00.00.00.02.0017.000000.04.04.00 - Material de Consumo Não (ag
Watutia JU Ita ts SHCUTU Sua ES
Data 23/11/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
o Velo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 43.140.012,88
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2362. 181,80
Unidade: 08.03 - FUNDO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.570.331,04
Proi/Ativ.: 2.019 - ATENÇÃO A PESSOAS DE RISCO SOCIAL C/BENEFÍCIOS EVENTUAIS Locafizador. Mâncio Lima
25 082445 3.3.90.30.00.00.00.00,00.01,0001,000000.04.04.00 - Material de Consumo Não Não Não 5.000,00
25 082445 3.3.80:32.00.00.00.00.00.01.0001.000000,04.04.00 - MATERIAL BEM OU SE! Não Não Não 89.809,00
25 08.244,55 3.3.80.48.00.00.00.00.00.01.0001.000000.04.04,00 - Outros Audios Financel Não Não Não 3.000,00
Total: 107.808,00
26 08.244:5 3.1.90.04.00.00.00.00.00.02:0017.000000.04,04.00 - Contratação por Tempo | Não Sim Não 48.872,00
26 08.244 5 3.1.80.11.00.00.00.00.00.02.0047.000000.04.04,00 - Venc e Vantagens Fixas Não Sim Não 18.339,95
25 082445 3.1.90.41.00.00.00.00:00.01.0004.000000.04.04.00 - Vence Vantagens Fixas Não Sim Não 257.710,04
25 082445 3,1.80.13.00.00.00.00.00.02.0017.000000.04.04,00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 14.282,51
25 082445 3.1.80.13.00.00.00.00.00.01.0004.000000.04,04,00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 54 419,41
26 08.244.5 3.4.90.18.00,00.00.00.00.01.0001.000000-04.04,00 - Outras Despesas Variáv Não Sim Não 10.000,00
25 08,244.5 3.1,80:15,00.00.00,00.00,02.0077,000000.04,04.00 - Outras Despesas Variáiy Não Sm Não 8.000,00
26 08244.5 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0007.000000.04.04.00- INDENIZAÇÕES ERES Não Sm Não 30.000,00
26 082445 3.3.50.41,00.00.00.00.00.01,0001.000000.04.04.00 » Contribuições Não Não Não 62.700,00
Z6 082445 3.3.90.30.00,00.00.00.00.02.0017.000000.04.04.00 - Material de Consumo Não Não Não 4472805
26 08/2445 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001,000000.04.04.00 - Material de Consumo Não Não Não 5.000,00
2 082445 %.3.90.22.00.00.00.00.00.02.0017.000000.04.04.00 - MATERIAL BEM OU SE! Não Não Não 5.000,00
26 08.244.5 3.3.80.35.00.00.00.00.00,02,0017.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não 43.134,62
26 08.244.5 3.3.90.35.00.00.00,00.00.01.0001.000000.04.04.00 - Outras Serviços de Tera Não Não Não 7.000,00
26 082445 3.3:80:39,00.00.00.00.00.02-0017.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não 50.000,00
26 08.244.5 3.3.90.95.00.00.00.00.00.02.007.000000.04.04.00 - Indenização pela Exec Não Não Não 7.000,00
26 08.244.5 3.3.90.95.00.00.00.00.00.01.0001,000000.64.04.00 - Indenização pela Execus Não Não Não 5.000,00
Total: 669,684,26
ProjJAtiv: 2021 - FORTALECIMENTO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO SUAS-BPCIFNAS Localizador Máncio Lima
27 08.244 5 3.3.90.38.00.00:00.00.00.01.0001.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não 278,00
Totai: 776,00
ProjJAtv: 2.022 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA-IGD PBF Localizador Máncio Lima
28 08.244,55 3.3.90.14.00.00,00,00.00.02.0017.000000.04.04.00 - Diárias - Civil Não Não Não 4.000,00
28 08.244:5 3.3.90:30.00.00.00.00.00.02.0017.000000.04.04.00 - Material de Consumo Não Não Não 18.908,00
28 08.244.5 3.3.90:33,00.00.00.00.00.02.0017.000000.04.04.00 - Passagens e Despesas Não Não Não 5.000,00
28 08.2445 3.3.90.36.00.00.00.00.00.02.0017.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não 31.673,89
28 082445 3.3.90.30,00.00.00.00.00:02.0017.000000.04 04.00 - Outros Serviços de Ter Não Não Não 2.500,00
28 08.244,5 3:3.90.85.00.00.00.00.00.02:00+7.000000.04.04.00 - Indenização pela Execuç Não Não Não 2.000,00
28 08.244.5 4,480 52.00.00.00.00.00.02.0017.000000.04.04.00 - Equipamentos e Materia Não Não Não 1217872
Total: ERAS]
ProiJAsiv: 2.070 - ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA Localizador. Mâncio Lima
21 082435 3.4:90.04 00.00.00.00.00.02.0017.000000.04,04.00 - Contratação por Tempo! | Não Sim Não 24.755,74
21 08,243.5 3.1.90.11,00.00.00.00.00.02.0017.000000.04,04.00 - Venc e Vantagens Fixas Não Sm Não
21 082435 3.4.90.13.00.00.00.00.00.02.0017.000000.04.04.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não
21 082435 3,3.90.30.00.00.00.00.00.02.00%7.000000.04,04,00 - Material de Consumo Não Não Não
21 082435 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.000000.04.04.00 - Passagens e Despesas Não Não Não
21 08.2435 3.3:90.38.00.00.00.00.00.02.0017.000000,04.04.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não
21 082435 3.3.90 39.00.00.00:00.00:02.0047.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Tera Não Não
21 08:2435 3:3.90.95,00.00.00.00.00.02.0017.000000,04.04.00- Indenização pela Execuç Não Não
21 08.243.5 4.4,50:52.00.00.00.00.00.02.0017.000000.04.04,00 - Equipamentos e Materia Não e ae
Total: 85.807,09
ProiJativ: 2.072 - Fortalecimento des Ações de Enfrantamento é Erradicação do Trabalho Infantil Locatizador Mâncio Lima
22 082426 3,2.50.44.00.00.00.00.00.01.0001.000000.05 00.00 + Contribuições Não Não Não 152.180,00
22 08.243.5 3.3.80.30.00.00.00.00.00.01.0001,000000.05.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 100.400,00
natuitia Jultuita tdi ciirutiaua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Data: 23/11/2020
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 08.03 - FUNDO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj/Ativ: 2.072 - Fortalecimento das Ações de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil Localizador Mâncio Lima
22 08.243,5 3:3.90.95.00.00.00:00.00:01.0001.000000.05.00.00 - Indenização pela Execuç Não Não Não
Total:
Proi Ativ: 2.073 - Apoio a Aprendizagem « Profissionalização de Adolescentes e Jovens Localizador Mâncio Lima
23 082435 3.1.80.11.00.00.00.00.00.01.0001.000000.05.00.00 - Venc e Vantagens Fixas Não Sim Não
23 082435 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.000000.05.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não
22 082435 3.3,50,41,00.00.00.00,00.01.0001.000000.05.00.00 - Contribuições Não Não Não
73 082435 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0004.000000.05.00.00- MATERIAL BEM OU SE! Não Não Não
23 082435 3.390:38.00.00.00.00.00.01.0001.000000.05.00.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Não
Total:
ProjlAtiv: 2.085 - Serviço de Proteção Social Especial 3 Pessoa em Situação de Risco Localizador Mêncio Lima
29 08.244.5 33.80.30.00.00.00.00.00.01,0001,000000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não
29 08.244.5 3:3,90.36.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Terx Não Não Não
29 08.244.5 3.3.80.85:00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Indenização pela Execuç Não Não Não
Total:
Órgão: 09.00- SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 05.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ProjsAtiv: 1.002 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL Localizador: Mâncio Lima
37 123613 4.4.80.51.00.00.00.00.00.01.0001.000000.0%.01.04 - Chras e Instalações Sim Não Não
37 123613 4.4.9051.00.00.00.00.00.02.0005.000000.01.02.03 - Obras 6 Instalações Sim Não Não
Total:
ProjJAgiv: 1.003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL Localizador. Mândcio Lima
45 123653 4.4,90.51.00.00,00.00.00.01.0001,000000.01,01.02 - Obras e Instalações Sim Não Não
45 123653 4,490:51.00.00.00.00.00:02.0005.000000.01.02.04 - Obras e instalações Sm Não Não
Total:
ProitAtiv: 2.024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO AO ALUNO DE CRECHE Localizador Máâncio Lima
32 12.306.3 3:3.90.30.00,00,00.00.00.01.000%.000000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não
32 12.308.3 3.3.80.30.00.00.00.00.00,02.0016.000000.01.03.95 - Material de Consumo Sim Não Não
ProjiAte: 2.026 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO AO ALUNO DO ENS.FUNDAMENTAL
33 123063 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00 00.00 - Material de Consumo
33 123063 3.3.90.30,00.00,00.00.00.02.0016.000000.01.03.99 - Material de Consumo
ProjJAtiv: 2.027 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO AO ALUNO DO PRÉ-ESCOLAR
34 1230683 3.2.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
34 123063 33.80 30,00.00.00.00.00.02.0016.000000.01,03.99 - Material de Consumo
35 12.306.3 3.3.80.30,00,00.00,00,00.02,0018.000000.01,03.95 - Material de Consumo
35 12.306.3 3.3.80.30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
ProjJAtiv: 2.028 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO AO ALUNO INDÍGENA
36 12306.3 3.3.90.30.00,00.00,00.00.01.0001.000000,00.00.00 - Material de Consumo
38 12308.3 3,3.90.30.00.00.00.00.00.02.0016-000000.01.03.89 - Material de Consumo
ProjJAtiv.: 2.030 - APOIO À REDE DE ENSINO C/ O COTA-SALARIO EDUCAÇÃO Mando
38 123613 33.80.3000 00.00.00.00.02.0016.000000.01.03.01 - Material de Consumo Sim Não Não
38 123613 3.3.80,36.00.00.00,00,00.02.0016.000000.01.03.01 - Outros Serviços de Tera Sim Não Não
38 123613 33.90.38,.00.00.00.00.00.02.0016.000000.01.03.01 - Outros Serviços de Tera Sm Não Não
43,140.012,86
2.362.181,80
1.670.331,04
1.040,00
2.080,00
1.040,00
4.160,00
20.756. 181,47
18854,452,75
156.160,00
307.172,00
268.160,00
188.000,00
466.160,00
27.834,00
53.855,11
24.810,00
101.182,00
WidtUICLA JUTUILES ISO STILUITE tias —e—
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA caca
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Depesrucoa [mão var
Entidade: 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 43.140.012,86
Orgão: 09.00 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 2075849447
Unidade: 09.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 18.854 452,79
ProiJAtiv: 2030 - APOIO À REDE DE ENSINO C/ O COTA-SALARIO EDUCAÇÃO Locafizador Mândio Lima
as 12.381.3 4,4.20:52.00.00.00.00.00.02.0018.000000,01,03.01 - Equipamentos e Materia Sim Não Não 7286189
Totat: 423.728,91
Proj Ativ: 2031 - APOIO À REDE DE ENSINO PUBLICO-PODE Localizador Méncio Lima
38 123613 3.3.80.30,00.00.00.00:00.02.0016.000000.01.03.90 - Materia! da Consumo Sim Não Não 8874,15
Total: asas
ProjJAtiv.: 2.032 - FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE DO ESCOLAR-PNATE Localizador Mâncio Lima
40 12.361.3 3,3.90.30.00,00.00.00.00.02.0018-000000.01.03.88 - Material de Consumo Sim Não Não 110.868,37
ao +2381,3 3.3.90.39.00.00.00.00.00.02.0018.000000.01.02-99 - Outros Serviços de Tera Sim Não Não 6.240,00
“0 12361.3 4,4.90 52 00.00.00.00.00.02.0016.000000.01.03.99 - Equipamentos a Materia Sim Não Não 3518,10
Total: 120.626,47
Pros JAtiv: 2033 - MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-MDE Localizador Mândio Lima
41 123613 3.1.80.11.00.00.00,00.00.01.0001,000000.01.01.0% - Venc e Vantágens Fixas Sim Sim Não 378.625,00
41 123613 3.4,90.13,00.00.00.00.00.01.0001.000000,01.01.01 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 80.400,28
41 123613 3,1.90.18.00,00.00.00:00:01.0001.000000.01.01.01 - Outras Despesas Variâw Sim Sim Não 11.535,04
41 123813 33.90 20.00.00,00.00.00.01.0001.000000.01.01.01 - Materia! de Consumo Sim Não Não s091452
41 123613 3.3.90:35.00.00.00.00.00.01.0001.000000.01.01.01 - Outros Serviços de Tera Sim Não Não 182.554,04
41 122813 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.000000.0+.01.01 - Outros Serviços de Tera Sim Não Não 150.878,51
41 123613 4.4,90.52.00.00.00:00.00.01.0001,000000.01.01.04 - Equipamentos e Materia Sim Não Não 30.006,00
Totat: 941.838,39
ProisAtiu: 2034 - MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-MDE Localizador. Mêndio Lima
“5 123653 31,80.41.00.00.00,00.00.01.0001.000000.01.01.02 - Vence Vantagens Fixas Sim Sim Não +a2.078,14
“5 122853 3.1.80.13.00.00.00.00.00:01.0001.000000.01.01.62 - Obrigações Patronais sim Sim Não 277354!
45 123853 3.3.60.30.00.00.00.00.00.04.0001,000000.01,01.02 - Material de Consumo Sim Não Não 20.365,88
“6 12.365.3 3.3.90.38.00.00.00.00.00.01.9001,000000.04,01.02 - Outros Serviços de Tara Sim Não Não 23.685,86
“5 123653 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0004.000000.03.01.02 - Outros Serviços de Tera Sim Não Não 28.581,14
sã 123653 4.4.90 52 00.00.00 .00.00.01.0001.000000.01.01 02 - Equipamentos e Materia Sim Não Não 38.856,60
Total: 348.446,01
ProjJAtiv: 2.035 - MANUTENÇÃO E APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB Localizador. Mândio Lima
42 12361.3 3.1.20.04 ,00.00.00.00.00:02.0005-000000.01.02.03 - Contratação por Tempo! Sim Sim Não 81.510,00
42 12.361.3 3.1.90.11,00,00.00.00.00:02.0005.000000.01.02.03 - Vence Vantagens Fhas Sim Sim Não 2.247.760,28
42 123613 3.1.80.13.00.00.00.00.00,02.0005.000000.01,02:03 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 489.145,76
42 12.313 3.4.80.16.00,00.00,00.00.02.0005.000000.01 02.03 - Qutras Despesas Varidw Sim Sm Não 12:540,00
42 123513 3.1.90:34,00:00.00:00,00.02.0005.000000.01.0203- INDENIZAÇÕES ERES Sim Sim Não 264.080,00
42 12.361.3 33.90 14,00.00.00.00.00.02.0005.000000.01.02.03 - Diárias - CMI Sim Não Não 48.113,27
42 123613 3.3.90.30.00.00.00.00.00,02.0005.000000.01 02.03 - Material de Consumo Sim Não Não TINA AS
42 12281,3 3.3.90:33:00.00.00.00.00.02.0005.000000.01.02.03 - Passagens e Despesas Sim Não Não 2241600
42 123613 3.3.20.38.00.00.00.00.00.02.0005.000000.01.02:03 - Outros Sarviços de Tera Sim Não Não 32.321,14
42 123813 2.3:90.38.00.00.00.00.00.02.0005.000000.01 02.03 - Outros Serviços de Tera Sim Não Não 413.758,28
“2 123813 3.3.90.95 00,00.00.00.00.02.0005.000000.01,02.03 - Indenização pela Exec Sim Não Não 3.258,86
42 12.381,3 4.4,90:52:00.00.00.00.00.02.0005.000000.01.02.03 - Equipamentos e Materia Sim Não Não 83.828,57
Total: 876,59
ProlJAtiv: 2.036 - Valorização do Professor do Ensino Infanti-FUNDEB Localizador Mâncio Li
47 423653 3.1.90.04:00.00.00.00.00.02.0004.000000.01.02.02 - Contratação por Tempo | Sim Sim Não 61.058,14
47 12.365,3 3,1.90.11,00.00.00.00.00.02:0004.000000.01.02.02 - Vence Vantagens Fixas Sim Sim Não 2.182.053,71
47 123653 3,1.80.13.00,00.00.00.00.02.0004.000000.01,02.02 - Obrigações Patronais Sim Sim Não s3
47 123853 3.1,80:16.00.00.00.00.00.02.0004.000000.01.02.02 - Qutras Despesas Variêm Sim à APSTIO,S2
47 123653 3.1.90.94,00.00.00.00:00.02:0004.000000.01.02.02- INDENIZAÇÕES ERES Sim 82.050,86
maruicias suruita fiat Gti du
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
e nm.
Entidade: 1 « PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Orgão: 09.00 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade: 09.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ProjtAtiv.: 2.087 - ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO
30 04,122.2
30 04,1222
30 04.1222
30 041222
30 04,122.2
30 04.1222
30 04.122.2
30 04.122.2
30 04.1222
Proj Ativ: 2038- AÇÕES DOS CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DIA EDLICAÇÃOVCAF-CACS
31 04.125.2
3 04.1252
3 04.125.2
3,3.80,14.00.00.00:00:00.01.0001.000000.00.00.00 - Diárias - Civil
33.90.30.00.00.00.00.00,01.0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
3,3,.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Passagens e Despesas
3.3.90.38.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Terix
3.3.96.36.00.00.00,00.00.01.0001.000050.00.00.00 - Gutros Serviços de Taro
3,3.90.92.00.00.00.00.00:01:0004.000000.00.00.00 - Despesas de Exercícios
3.3.90.85.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Indenização pela Execus
4.4.80:5200.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Equipamentos e Materia
4.3.80.30.00.00,00.00,00.01.0001,000000.00.00.00 - Material de Consumo
2.3.90.36.00.00.00.00.00,01,0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tera
3.3.90.28.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00,00 - Outros Serviços de Teros
ProjJAtiv: 2.051 - APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
43 12361,3
43 12351.3
43 123813
33.90 30.00.00.00.00.00.02.0016.000000.01.03:95 - Material de Consumo
3.3.80.30.00.00.00.00.00.02.0007.000000.01.99.01 - Material de Consumo
2.3.90.38 00.00.00.00.00.02.0007.000000.01.88.01 - Outros Serviços de Tera
ProjJAtiv: 2.088 - APOIO A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSCIA
48 12.365.3
3.3.90:30.00.00.00.00.00.02.0015.000000.01,03.98 - Material de Consumo
ProiiAtv: 2.087 - Valorização do Professor do Ensino Fundamental FUNDEB
sa 123613
“4 123813
ds 123813
“4 123613
“4 123613
3.1.90.04.00.00.00:00.00.02-0004.000000.01.02.01 - Contratação por Tempo |
3.1.80.11,00.00.00.00.00:02.0004.000000.01.02.01 - Venc e Vantagens Fixas
3.1.80.13.00,00.00.00.00.02.0004.000000.01.02.01 - Ctigações Patronais
3.1.80.18.00.00.00:00.00.02.0004.000000.01.02.01 - Outras Despesas Variáv
4.1.80:94.00.00.00.00:00:02.0004.000000.01.02.01 - INDENIZAÇÕES E RES
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
ProjJAtiv: 1.004 - CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE QUADRA POLIESPORTIVA
s2 27,8124
4,4,90.51.00.00,00.00.00.02.0008.000000.04,03,00 - Obras € Instalações
ProjsAtiv: 4,030 - Construção de Centro Multiuso
49 133824
4,4.90:51.00.00.00.00.00.02.0006.000000.04.03.00 - Obras e Instalações
ProjJAtivo 2.039 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO
50 13,392.4
50 133824
50 133924
50 13.302.4
3,3.80.30.00.00.00.00.00.01.000%.000000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.80.31,00.00,00.00.00,04.0001.000000.00.00.00 - Premiações Culturais Ar
33.90 39.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tera
ProisAgiv: 2.040 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
53 27.8134
53 77.8134
53 278134
53 278134
3.3:80.30.00.00.00.00.00,02.0008.000000:04.04.00 - Material de Consumo
2/3.90:30.00.00.00:00.00:01.0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
238031 0000.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Premiações Culturais Ar
2.3:00.32.00.00.00.00.00.02.0008.000000.04.04.00 - MATERIAL BEM OU SE!
AO dE <a
Data: 23/11/2020
|
FEREEREEE
FERRRERES
FEREERREES
EEE
oi,
dida
Ê
|
SEUS. Po SEM
evenà adere
DATA Ma TI
: É
É
Pessoas] Sai velo
43.140,012,86
20,756.191,47
18.854 452.75
679271
31.361,20
20.473,44
20.528,57
30.062,28
18.107,43
10.000,00
aBe7as
5.200,00
145.473,06
5.637,84
5.637,84
20.583,14
32.268,82
370.227,00
134 474,46
184.720,96
689.422,42
1.123,86
1.123,86
61.209,57
AISO 4TBMA
1.075.483,13
115.531,32
103.059,74
6.105.761,90
1.901,738,88
sRADRE7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
meses um TT
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
Órgão. 09.00- SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
ProjlAtiv.: 2.040 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
53 278134
53 278134
3.3.90.36.00.00.00.00.00.02.0006.000000.04.04,00 - Outros Serviços de Tera:
3.3.80.39.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tera
ProjJAtiv.: 2.075 - Manutenção e Modemização do Estádio de Futebol
54 278134
54 278134
3.3.90 30.00.00.60.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Materia! de Consumo
4.4,80.51,00.00,00.00,00.02.0008.000000.04.03.00 - Obras e Instalações
ProjJAliv.: 2.076 - Promoção a Festivais e Feiras no Municipio
51 133824
51 13,3924
3.3.80.31,00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Premiações Culturais, Ar
3,3.80.32 00,00.00.00.00.01.0001.000000.00 00.00 - MATERIAL BEM OU SE!
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade: 10.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
ProitAtiv.: 2.042 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
55 04.1227
55 04.1227
55 04.1227
55 04.1227
3.1.80.11.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 » Vanc « Vantagens Fixas
3.1.80.13.00.00,00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.3.90:30.00.00.00.00.00.04.0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Qutras Serviços de Tera
ProjAtiu: 2.045 - MANTER E RECUPERAR À REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
56 25,752.7
55 25.752.7
56 25.7527
3.3.80:30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.06 - Material de Consumo
33.80.38 00.00.00.00.00.01.0001,000000.00 00.00 - Outros Serviços de Tera
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Projátio: 1,005 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PESADOS
S0 26451.7
4,4.80.52.00.00.00.00.00.02.0006.000000.04.03.00 - Equipamentos e Materia
ProjJAtiv: 1.005 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS
ES 26.122.7
44.90.52 00 00.00.00.00.02.0006.000000.04.03.00 - Equipamentos e Materta
ProjiAtiv: 1.034 - Pavimentação e Calçadas em Vias Públicas
61 26451.7
4.4.50.51,00.00.00.00.00.02.0006,000000.04.03.00 - Obras e Instalações
ProiJAtiv: 2044 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
57 (4,1227
57 04.1227
57 04.1227
57 04,1227
3.1.80.41,00.00.00.00.00.01.0001.000000.00,00.00 - Venc e Vantagens Fixas
3.1,80.13.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.3.60.30.00.00,00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.38.00.00.00.00.00,01.0001,000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tera
ProJAtiv: 2.065 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
59 26.1227
59 28.1227
5S 26:122.7
3.3.90:30.00.00.00.00.00,01.0001,000000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.80.38.00.00,00.00.00:01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tera
3.3.90.38.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tera
ProjJAtiv: 2.074 « Manutanção e Recapeamento ds Ruas
E 26451.7
2 8451 7
3.3.80.30,00,00,00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Material de Consumo
qacnmac co ce cm s neo econDo DO SO 00 - Cuitres Candeca da Taro
Data 23/11/2020
Total:
Localizador Máncio Lima
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Locatizador Mâncio Lima
Não Sm Não
Não Sm Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador Mândio Lima
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total;
Localizador Mâncio Lima
Não Não Não
Total:
Localizador Máncio Lima
Não Não Não
Totat:
Locaiizador. Mâncio Lima
Não Não Não
Total:
Localizador. Mâncio Lima
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador Mâncio
Não Não Não
Não Não
Não Não/ Não
Totat-
Localizador Mándo
Não Não Não
Nas Nas WN5s
Valor
43.140.012,86
20.758.191 47
1.901.738,88
21.300,00
23.040,00
201.677,71
5.408,00
538.400,00
544.808,00
5.637,84
5.637,84
11.275,68
€.965.517,35
2161.404 88
302.385,00
63.500,85
8.556,35
10.103,12
385.545,32
161.933,38
57.908,75
1.555.017,41
1.775.859,54
4.311.632,49
587.516,00
587.516,00
397.013,57
10.641,45
5.084,00
496.091,87
351.388,14
gs 800
VE DO VE 7 VS PT SN CUTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Retação da Proposta da Despesa
Data 23/11/2020
E E o
Entidade: + - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
Orgão: 10,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Proj Ativ: 2.074 - Manutenção e Recapeamento de Ruas
62 26451.7 4,4,90.51,00.00.00.00,00,02.0006.000000.04.03.00 - Obras e Instalações
ProjJAtiv.: 2.085 - Manutenção e Recuperação de Ramais
63 267827 3.3.90.30.00.00.00.00.00.02.0007.000000.04.03.00 - Material de Consumo
63 267827 3.3.90.36.00.00.00.00,00.02:0007.000000.04.03,00 - Outros Serviços de Tera
63 267827 3.3.90:38.00.00.00.00.00.02.0007.000000.04.03.00 - Outros Sarviços de Tera:
Unidade: 10.03 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
ProjJAtiv:: 1.010 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
65 154517 4,4.80.51,00.00.00.00.00.02.0005.000000,04.03.00 - Obras e Instalações
ProjJAtiv: 2.046 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
64 04,1227 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00.00 - Material de Consumo
64 04.1227 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Term
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO
Unidade: 11,01 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
Proi/Asiv.: 1.01! - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS AGRICOLAS
70 208087 4,4.90.52.00.00.00.00.00.02.0006.000000.04.03.00 - Equipamentos Materia
ProjJAtiv: 1.017 - Aquisição de Sistema Biointegrado de Agroenergia
72 25.7527 4.4.90.52.00.00,00.00.00.02.0008.000000,04,03.00 - Equipamentos e Materia
ProjsAtiv: 1.020 - Construção do Mercado do Produtor
68 20.6057 4.4.0 51.00.00:00.00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Obras e Instalações
ProjiAtiv: 1.021 - Construção do Núciso de Produção de Derivado da Cana-de-Açucar
71 20.608:7 4,4,90.51.00.00,00.00.00.02.0006,000000.04,03.00 - Obras & Instalações
ProjfAgiv: 1.029 - Apoio a Produção do Café
69 20.606:7 4,4.90,52,00.00.00.00.00.02.0006.000000.04.03.00 - Equipamentos e Materia
Projstiv: 2.047 - FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
67 206052 3.3.90.30.00.00.00,00.00.01.0001.000000.00.00.00 » Material de Consumo
67 20.605.2 3,3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SE!
67 20.6052 3,3.90.36.00.00.00.00,00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tere
ProjJAtiv: 2.049 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
6 04,222 3.1.90.11,00.00.00,00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Verm e Vantagens Fixas
SE 04.1222 3.1.80,13.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
55 04.1222 3.3.90.30.00.00.00.00.00:01.0001.000000.00.00.00 - Material os Consumo
€s 04.122.2 3.3.90.35.00.00.00,00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Sarviços de Tera
Orgão: 42.00-SECRETARIA MUNICIPAL INDÍGENA
Unidade: 12.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL INDÍGENA
ProjsAtia: 2.052 - APOIO E ATENÇÃO A CIDADANIA INDIGENA
73 442 3.1.80.11.00.00.00:00:00.01.0001.000000.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas
43.140.012,86
ESes 517,35
431.632,49
Localizador Máâncio Lima
Não Não Não 184.380,95
Total: 621.450,09
Localizador Mâncio Lima
Não Não Não 226.877,82
Não Não Não 122.243,51
Não Não Não 33.030,67
Total: 382.151,80
492.480,00
Localizador Mâncio Lima
Não Não Não 480.000,00
Total: 480.000,00
Localizador. Mâncio Lima
Não Não Não 7.280,00
Não Não Não 5.200,00
Total: 12.480,00
2:705.856,17
2.705.856,17
Localizador. Mando Lima
Não Não Não 1.061.000,00
Total: 1.061.000,00
Localizador Mándio Lima
Não Não Não 556.110,02
Total: 566.110,02
Locafizador Mâncio Lima
Não Não Não 2.000,00
Total: 2.000,00
Localizador. Mâncio Lima
Não Não Não 250.000,00
Total: 250.000,00
Locaiizador Mâncio Lima
Não Não Não 477.500,00
Totai: 477.500,00
Localizador Mâncio Lima
Não Não Não 36.362,14
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 43.350,62
Total: Baia 7e
Não Sm Não 62748,76
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
Orgão: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL INDÍGENA
ProjiAfiv: 2.052 - APOIO E ATENÇÃO A CIDADANIA INDIGENA
73 144212 3.1.90.13,00.00.00.00.00.01,0001,000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
73 14.423.2 3.3.80.30.00.00,00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
73 14.423.2 3:3.90.38.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outras Sarviços de Tera
Orgão: 13.00 - SECRET.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E REC.HIDRIC E TURIS
Unidade: 13,01 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
ProjJAtiv: 1.033 - Fortalecimento de Política Pública de Meio Ambiente
77 185422 3.3.90.14.00.00.00.00.00.02.0006.000000.04,03:00 - Diárias - Civil
77 185422 3.3.90,32.00.00.00.00.00.02.0008.000000 04.03.00 - MATERIAL BEM OU SE!
77 185422 3.3.90.33.00.00.00.00.00.02.0006.000000.04.02.00 - Passagens e Despesas
77 185422 3.3.90.35.00.00.00.00.00.02.0006.000000.04.03.00 - Serviços de Consultoria
77 185422 3.2.90.39.00.00.00.00.00.02.0006.000000.04.03.00 - Outros Serviços de Tera
ProjsAtiv: 2.050 - GESTAO DE AÇÕES AMBIENTAIS NO MUNICIPIO
Tá 18.541.7 3.1,80.11,00.00.00.00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas
TA 18.541.7 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 « Obrigações Patronais
74 185417 3.3.80.30.00.00.00.00.00.01.0001,000000.00.00,00 - Material de Consumo
74 185417 3.3.90,38.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00,00 - Outros Serviços de Tera
74 185417 3.3.80.:39.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.06 - Outros Serviços de Terc
ProjJAtiv: 2.081 - Revitalização e Limpeza de Canais e Coregos
75 18.541.7 3.3.90.30.00.00.00,00.00.01,0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
75 185417 3.3.90 36 .00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tera
ProiiAtiv: 2.082 - Limpeza e Despoluição de Igarapés Urbano
76 18.541,7 3.3.80.30,00.00,00.00.00.0+,0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
76 18.5417 3,3.90.38.00.00.00.00.00,01,0001.000000.60.00.00 - Outros Serviços de Tera
Órpão: 14,00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 14.01 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
ProjJAtiv: 1,012 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
81 175125 4.4,90.51.00.00.00.00.00.02:0008.000000.04.03,00 - Obras à Instalações
ProjJAtiv: 1,016 - Instalação e Melhoria de Abastecimento de Agua
Bo 17.516 4.4.90.51.00.00.00.00.00.02.0008.000000.04.03.00 - Otyas s Instalações
ProiJAtiv;. 2.053 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
78 04,125.2 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Material de Consumo
78 04,1252 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tera
ProjJAtiv. 2.054 - MANUTENÇÃO DA SECRETIMUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
78 04,1222 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Qutros Serviços de Tera
78 04.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.00.1.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercx
82 175126 3.3,90.30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00.00 - Matarial de Consumo
Data zat2oco
EEE
Eu
EERÍ
ã
Ê
FEFEE
pia
FEFEEÍ
]
EEFEE
end,
da
Não Não Não
82.027,21
83.927,21
13N77AS
5.000,00
3.000,00
83.827,21
1.310.199,32
1.310.198,32
18.252,00
6.340,00
105,458,00
188.500,00
728.217,00
1.045.767,00
172.258,12
38.174,20
5.000,00
11.000,00
3.000,00
227.432,32
3.000,00
11.000,00
14.000,00
3.000,00
20.000,00
23.000,00
1.442.105,71
1.142.105,71
300.000,00
300.000,00
15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Dis: 23/2000
LEVORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA 43.140.012,86
Orgão: 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.142405/71
Unidade: 14.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 1.142.105,71
ProjtAtiv.: 2.078 » Gestão à Manutenção da Coleta do Lixo Doméstico Localizador Mâncio Lima
82 175126 3.3,80.38,00.00.00.00,00,01.0001.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Ter Não Não Não 151.105,71
Total: 168.105,71
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA 8.288.936,82
Orgão 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9.286.936,02
Unidade: 14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.288 38,92
ProjtAtiu: 1.014 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UBS Locaizador. Mancio Lima
1 10.301.6 44.90.51, 00.00.00.00.00.02.0014.000000:02.04:00 - Obras e Instalações Não Não Sim 726.000,00
1 10301.6 4.4.80.52.00.00,00.00.00.02.0014.000000.02.04,00 - Equipamentos e Materia Não Não Sim 118.908,38
1 10.301.6 4.4.90.52.00.00.00,00.00.01.0001.000000.02.01,00 - Equipamentos e Materia Não Não Sim 30.000,00
Total: 874.908,38
ProjJAtiv: 2.055 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE BASICA-ASSP Localizador Mâncio Lima
2 103016 3.4.80.04.00.00.00.00.00.0.0001.000000.02.01,00 - Contratação por Tempo! Não Sim Sim 218.908,62
2 10301.6 3.1,99,11.00,00.00.00.00.01,0001.000000.02 (01.00 - Venc e Vantagens Fixas Não Sm Sim 700.985,00
2 10.301.5 3.1.80.13.00,00.00.00.00.01.0001,000000.02.0:.00 - Obrigações Patronais Não Sm Sim 151.173,46
2 10.3018 3/1.80.18.00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.07.06 - Outras Despesas Variáy Não Sim Sim 18.384,50
2 103018 3.1.90.94,00.00.00.00.00.01,0001.000000.0201 00 - INDENIZAÇÕES E RES Não sm Sm 109.033,60
2 10301.8 3.3.80,14.00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.01.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 13.158,86
2 10301.8 3.3.80.30.00.00.00:00.00.01.0001.000000.02.01.00 - Material de Consumo Não Não Sim 468.504,00
2 10.301.6 3:3.90.33.00,00.00.00.00.01.0001,000000.02.01.00 - Passagens e Despesas Não Não Sim 13.035,00
2 103016 3.3,90.35.00.00.00.00,00,01.0001,000000.02.01.00- Outros Serviços de Tera Não Não Sim 201,424,00
2 10.301.6 3:3.80.38.00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.04.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Sim 245.733,71
2 103018 3.3.80.52.00:00.00.00.00.01.0001.000000.02 01.00 - Despesas de Exercícios Não Não Sim 30.390,86
2 103016 33.90.95 .00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.01.00 - Indenização pela Execu, Não Não Sim 11.721,00
Total; 2182432,61
Proj Ativ: 2.057 - ASSISTÊNCIA DE SAUDE A MAC NO SUS Localizador. Mâncio Lima
8 10.3028 3.1:90.04.00,00.00.00.00.02.0014.000000.02 04.00 - Contratação por Tempo! Não Sim Sim 87.058,14
8 10.3026 3.1.90,11.00.00.00.00.00.02.0014.000000.02.04.00 - Venc e Vantagens Fixas Não Sm Sim 111.744,28
9 103026 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.01.06 - Obrigações Patronais Não Sm Sim “2.848,00
8 103026 3.1.90,16.00.00.00.00.00.02.0014.000000.02.04.00 - Outras Despesas Váriáu Não Sm Sim 82 194,88
9 103028 3:3.90.30.00.00.00.00.00.02.0014.000000.02 04.00 - Material de Consumo Não Não Sim 49.820,97
Total: 384.664,34
ProjZAtiv: 2.058 - ATENÇÃO A SAUDE BUCAL-PSB Localizador Mâncio Lima
3 10.301,68 3.1.90,04.00.00.00.00,00.01.0001.000000.02.01.00 - Contratação por Tempo! Não Sm Sm 195.157,86
3 10.301.6 3:1.80.11.00.00.00.00.00.01.0001.000000.02,01.00 - Venc e Vantagens Fixas Não Sm Sim 34.213,31
3103016 3.1.90.11,00.00.00.00,00.02.0014.000000.02.04.00 - Venc e Vantagens Fixas Não Sm Sim 255.488,01
3 10,301.6 31,90.13.00.00.00.00.00,01.0001,000000.02.01.00 - Obrigações Patronais Não Sm Sim 111.095,56
3 10.301.6 3.1.90.16.00.00.00.00.00:01.0001.000000.02.01.00 - Outras Despesas Varidu Não Sm Sim 19.615,00
à
ProjJAtiv.: 2.059 - ATENÇÃO A SAUDE NAS COMUNIDADES-ACS Localizador Máncio Lima
4 103016 3.1.90.11,00.00.00.00.00.01.0001.000000:020400- Vence Vantagens Fhas Não Sm Sim 150.848,00
4 10.301.6 3.1,90.14.00,00.00.00.00.02.0014.000000:02.0400- Vence Vantagens Foas Não Sm Sim TOLSTRAS
4 10.301.6 3.1.80.13.00.00.00.00.00.04.0001,000000.020100- Obrigações Patronais Não Sm Sim 17807240
4 10.301.6 3.1,80.18.00.00.00.00.00.01.0001.000000.02:01.00- Outras Despesas Variáu Não “E 969,00
4 10.301.6 3.1,80.15/00.00.00.00.00.02.0014.000000.02:04.00 - Outrês Despesas Varidu Não gas ss
1.045.743,77
ProjJAtiv: 2060 - ATENÇÃO AOS DEMAIS COMPONENTES DO SUS/FNS Locaascer
5-10.301.6 3.3.90.30.00.00.00.00,00,02:0014,000000.02/04 00 - Material de Consumo Não Nã& Sim 235.901,07
5 102016 3.3.90.32.00.00.00.00.00.02.0014.000000.02.04.00- MATERIAL BEM OU SE Não Não Sim 558.458,70
5 103016 3.3.90.33.00.00.00.00.00.02.0014.000000.02.64.00- Passagens e Despesas. Não Não Sim Rá ROR AA
valtultta suruita av crcuntaua
- “PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
- LEFORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
e e O O
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA
Orgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj Ativ: 2.050 - ATENÇÃO AOS DEMAIS COMPONENTES DO SUS/FNS
5 10.301.6
5 10.301.6
5 10.301.8
2.3.90.39.00.00.00.00.00.02.0014.000000.02.04.00 - Quiros Serviços de Tera
33.90 85.00.00.00.00.00.02:0014.000000.02.04.00 - Indenização pela Execu
ProjiAtiv: 2:061 - ATENÇÃO PRIMARIAA SAUDE DA FAMILIA-PSF
6 10,301.6
6 103016
6 10.301,6
6 10.301,6
& 10,301.6
8 103016
6 10.301,6
& 10.301.6
3.1,90.04.00,00.00.00.00.02.0014,000000.02.04.00 - Contratação por Tempo |
3.1.80:11,00.00.00.00.00.02.0014.000000,02.04.00 - Venc e Vantagens Fixas
3,1,90.13,00.00.00.00.00.01.0001,000000.02.01,00 - Obrigações Patronais
3,1,20.16.00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.04,00 - Outras Despesas Variáw
3:1.90:18.00.00.00.00.00.02.0014.000000.02-04.00 - Outras Despesas Variáw
3.1.90.94 00.00.00.00.00.02.0014,000000.02:04.00 - INDENIZAÇÕES E RES
3.3.90.35.00,00,00.00.00.02.0014.000000.02.04.00 - Gutros Serviços de Tera
3.3.90.95.00.00,00.00,00.02.0014,000000.02.04.00 - indenização pela Exec
ProiJâtiv:: 2.062 - ATENDIMENTO COM FARMACIA BASICA
10 10.3036
10 10.3038
10 10.303.6
3.2.00:32.00.00.00.00.00,02.00 15.000000.02:04.00 - MATERIAL SEM OU SE!
3.3.90.32:00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.01,00 - MATERIAL BEM OU SE!
3.3.90.32.00.00.00.00,00,02.0014.000000.02.04.00 - MATERIAL BEM OU SEI
Proj JAtiv. 2.063 - ESTRUTURAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAÚDE
13 103056
13 10,305.6
13 10.305.8
13 103056
13 103055
3.1:90.04.00.00.00.00.00.02.0014,000000.02.04.00 - Contratação por Tempo |
3.1.90.13.00.00.00,00,00.01.0001.000000.02.01.00 - Obrigações Patronais
3.1:80.18.00.00.00.00.00.02.0014.000000.02.04.00 - Outras Despesas Variâv
3.3.90.44,00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.01,00 - Diárias « Civil
2.3,80.30.00.00.00.00.00 02.0014.000000.02.04.00 - Material de Consumo
ProjJAtiv: 2.084 - ESTRUTURAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITARIA
12 10.304.6
12 10.304.6
12 10.304.8
3:3.90.30:00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.38 00.00.00.00.00.01.0001.000000.02.01.00 - Outros Serviços de Tera
3.3.80.95.00.00.00.00.00.01.0001,000000.02.07.00 - Indenização pela Execuç
ProiJAtiv.: 2.065 - INCENTIVO AS AÇÕES DO MICROCOSPISTA
7 10.301.6
7 10.301.8
7 10.301.6
7 10.2018
3.1.90.04.00.00.00.00.00.02.0044.000000.02.04.00 - Contratação por Tempo |
3,1.90.11,00.00.00.00.00.02.0014,000000,02.04.00 - Vere: e Vantagens Fixas
3.1.90.13,00.00.00.00.00.01.0001.000000,02.01.00 - Obrigações Patronais
3,1.80 15.00.00.00.00.00:01:0001.000000.02.01.00 - Outras Despesas Variáw
ProjJAtiv: 2.071 - Manutenção dos Polos de Academia de Saúde
8 10.301.6
6 10301,8
Proj./Ativ.: 2.085 - Suponte Terapêutico ao Dependente Quimigo
1 103026
3.3.80.36.00.00.00.00.00.02.0014,000000.02.04.00 - Outros Serviços de Tera:
3,3.50:39.00.00.00.00.00.02.0014,000000.02.04,00 - Outros Serviços de Tercs
3.3.50.41.00.00.00.00.00.01,0001.000000:0201 00 - Contribuições
Data: 231/2020
2:3.90.38.00.00.00.00.00,02:0014.000000.02.04.00 - Outros Serviços de Tera Não Não Sim
Valor
9.286.938,92
9.286 996,02
9.286.935,92
Localizador Mâncio Lima
17621775
Não Não Sim AYTAOT 1
Não Não Sim 58.721,34
Total: 1.511.610,57
Localizador Mâncio Lima
Não Sm Sm 478.583,86
Não Sm Sm 330.032,86
Não Sm Sim 189.809,52
Não Sm Sim 13.397,48
Não Sm Sim 100.800,00
Não Sm Sim DIA GTA
Não Não Sim 100.000,00
Não Não Sim 1.28702
Total: 1.408.565,58
Localizador Mâncio Lima
Não Não Sim 28.400,35
Não Não Sim 300.285,00
Não Não Sim 146.657,28
Total: 475.332,63
Localizador Mândcio Lima
Não Sm Sim 442.802,53
Não Sm Sm 2.988,53
Não Sm Sim 41.653,57
Não Não Sim 5465,24
Não Não Sim 15979,61
Total; 598.920,48
Localizador: Mância Lima
Não Não Sm 21.721,00
Não Não Sim 5.000,00
Não Não Sim 3.000,00
Total: 29.721,00
Localizador: Mâncio Lima
Não Sm Sim 16.382,34
Não Sim Sim 18.611,43
Não Sim Sim 7E72,36
Não Sim Sim 14.608,00
Total: 5827243
Localizador. Mâncio Lima
Não Não Sim 12.137,28
Não Não Sim 20.000,00
Total: 32.437,28
Localizador Mâncio Lima
Não Não Sim 25.080,00
Total: 25.080,00
“Total Geral: 52.426.949,78