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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-14
EmentaDISPOE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS COM ESTRUTURAS DETERIORIZADS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA, CRECHE E LOCAL DE EVENTOS.
native_id88

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texto original #

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA DE GABINETE
OF/PMML/SECGAB/ Nº. 01/2020
Mâncio Lima - Acre, 02 de janeiro de 2020.
Á Vossa Excelência
LUIZ AUGUSTO SILVA PINHEIRO
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Mâncio Lima - Acre
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei 01/2020, 14 DE JANEIRO DE
2020
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência O
Projeto de Lei 01/2020, 14 DE JANEIRO DE 2020 para que seja votado por essa
casa. Esse projeto trata das Demolição de Prédios Escolares e local de eventos
na Alameda das Águas,
Sem mais para o momento, aproveitando o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração
Atenciosamente,
rsica Silva Lima fog Nidla 25
Secretária de Gabinete
Decreto nº 13/2018
1/01/2020
v
Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.980-000
Eraos CNPJ: 04.058:67 1/0001-89 Telefone: (65) 3343 1445
mANCIO LIMA E-mail: gobicetemanoicimadhgrmail com br
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Senhor Presidente,
Nobres vereadores
Encaminhamos a esta Egrégia Câmara Municipal a presente mensagem para
justificar o Projeto de Lei ora apresentado. Visa o presente projeto de lei, de autoria do
Executivo Municipal, a necessária autorização legislativa para demolição de prédios públicos
localizados na Comunidade Rural Belo Monte, Comunidade Indigena Puyanawa e Alameda
das Águas (Porto), onde funcionam a Escola Municipal Glória Soriano Rosas, Creche
Municipal Ândebaiki e estrutura de eventos, respectivamente. Os referidos prédios estão
desgastados pelo tempo e uso, com suas estruturas comprometidas, não sendo possível
realizar qualquer tipo de reforma ou recuperação.
Vale ressaltar que ditos prédios são utilizados para o ensino de crianças do
município além da realização de enventos, necessitando possuir condições adequadas de
higiene e segurança. Ademais, esta Prefeitura Municipal, reunindo esforços, conseguiu
destinar recursos para a construção de novas edificações.
Resta evidenciada a importância da aprovação deste Projeto de Lei para
demolição de prédios, possibilitando posterior construção de novas estruturas.
Aproveitamos para externar à Vossa Excelência e aos demais colegas do
Poder Legislativo, nossos votos de elevada estima e consideração. Reiterando a
necessidade que o presente Projeto de Lei seja conhecido, apreciado, votado e aprovado.
isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
MÂÁRNCIO LIMA
NuNTO COM VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS COM ESTRUTURAS
DETERIORADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE
NOVA ESCOLA, CRECHE e LOCAL DE
EVENTOS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, apresenta para apreciação da Colenda Câmara de Vereadores e posterior aprovação, O
seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a demolir 02 (dois) prédios públicos
e 1 (uma) estrutura eventos já desgastados para a construção de 01 (uma) escola, 01 (uma) creche
e 1 (um) novo espaço de eventos, respectivamente
Parágrafo único. Os prédios de que dispõe o caput deste artigo são os de funcionamento da Escola
Municipal Glória Soriano Rosas, situada na Comunidade Rural Belo Monte, da Creche Municipal
Andebaki, localizada na Comunidade Indigena Puyanawa e estrutura de eventos existente na
Alameda das Águas.
Art. 2º Os materiais que, por ventura, restarem após a demolição, poderão ser reaproveitados na
construção dos referidos novos prédios, ou ainda, reutilizados em outras necessidades do Município.
Art. 3º Fica o Poder Executivo devidamente autorizado a construir novos prédios para a Escola
Municipal Glória Soriano Rosas, Creche Municipal Ândebaki e espaço para eventos na Alameda das
Águas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mâncio Lima, Acre,/14 de Janeiro de 2020.
E 7 a
Prefeito Municipal
Edo EI
PREFEITURA DE
MÂNCIO Di Ma
muNTO COM VOC
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-AG
LOCAL: MÂNCIO LIMA-AC
MÂNCIO LIMA, 15 DE JANEIRO DE 2020.
Lubpie Oiveira Silva |
Registro Crea nº 29015
Engenheiro Civil
Índice:
Identificação do solicitante
Objeto da avaliação
Finalidade do laudo
Objetivo da avaliação
Identificação e caracterização do bem avaliado
Resultado da avaliação e data de referência
Anexos
Nome na
Luarros Oliveira Silva
Registro Crea nº 28015
Engenheiro Civil
13
4.
Identificação do solicitante: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima-Ac
Objeto da avaliação:
Uma Escola situada na comunidade Beto Monte, em um terreno medindo 10.000 m?
(DEZ MIL ) metros quadrados e área construida de 290 (DUZENTOS E NOVENTA)
metros quadrados. Com os limites = confrontações seguintes: ao norte, por uma linha
de 10,00m, com a rua C/N; ao sul, por uma linha de 10,0m; a leste por uma linha de
28,00m, com o lote 17 e a oeste, por uma linha de 29,00m. Estrutura Encontra em
estado precário precisando ser demolida para uma nova construção.
Finalidade do laudo:
LPA — Levantamento Patrimonial
Estrutura do patrimônio
Demolição
Objetivo do laudo de avaliação:
Avaliação da estrutura do imóvel, para demolição.
Identificação e caracterização do bem avaliando
À vistoria foi realizada no dia 14/01/2020
O imóvel avaliando encontra-se sem cerca, pelo lado leste, com paredes de madeira(
maioria com cupim), com aproximados 3,0m de altura.. Pelo lado oeste, encontra se
sem cerca. Na fachada norte não existe muro ou portão. Existem duas edificações no
terreno. Um posto de saúde de madeira, nas dimensões de 6,00 x 8,46m, pintada e
coberta com telha de Brasilit . E uma escola de Madeira com uma estrutura bastante
precária. ( Antiga).
uari de Oliveira oliva 3
Jegistro Crea nº 28015
Engenheiro Civil
. Método utilizado
O METODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DO MERCADO — MCDDM, foi
utilizado na elaboração do laudo.
. Grau de fundamentação
O presente laudo de avaliação se enquadra na categoria |, conforme tabela 3, da NBR
14.653-2, da ABNT.
Resultado da avaliação e data de referência
Situação da escola: Escola encontra-se com madeira velha, peças 2x3 maioria cheia
de cupim. Paredes de madeira, cobertura de Brasilit, não está pintada ( pintura antiga).
Por esses motivos precisamos que essa edificação seja demolida para que possamos
construir uma escola Nova.
Data de Referência: 14/01/2020
Anexos:
IMAGEM 2: FACHADA NORTE DO TERRENO
Lianê Uveira Silva 4
Registro Crea nº 28015
Engenheiro civil
IMAGEM 3: PAREDE OESTE DO TERRENO
ARE Oiiveira Silve
Registro Crea nº 28015
Engenheiro Civil
IMAGEM 4: PAREDE SUL DO TERRENO
Lan Oliveira Silv:
Registro Crea nº 2801:
Engenheiro Civil

LOCAL:
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-AC
MANCIO LIMA-AC/ PORTO
MÂNCIO LIMA, 15 DE JANEIRO DE 2020.
Luande oia Silva
Registro Crea nº 28015
Engenheiro Civil
Índice:
Identificação do solicitante
Objeto da avaliação
Finalidade do laudo
Objetivo da avaliação
Identificação e caracterização do bem avaliado
Resultado da avaliação e data de referência
Anexos
son un
mB bivera Silva
aistro Crea nº 28015
agenheiro iv
1.
Identificação do solicitante: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima-Ac
Objeto da avaliação:
QUIOSQUES situado no porto de Mâncio lima, em um terreno medindo 600 m? (
seiscentos ) metros quadrados e área construída equivalente de 390 (trezentos e
noventa) metros quadrados. Com os limites e confrontações seguintes: ao norte, por
uma linha de 03,00m, com a rua C/N; ao sul, per uma linha de 03,00m; a leste por uma
linha de 06,00m, e a oeste, por uma linha de 06,00m. Estrutura Encontra em estado
precário ser demolida para uma: construção de um assoalho mais
resistente( deck com guarda corpo)
. Finalidade do laudo:
LPA — Levantamento Patrimonial
Estrutura do patrimônio
Demolição
Objetivo do laudo de avaliação:
DEMOLIÇÃO DOS QUIOSQUES LOCALIZADO NO PORTO DE MÂNCIO LIMA-AC.
Identificação e caracterização do bem avaliando
A vistoria foi realizada no dia 14/01/2020
O imóvel avaliando encontra-se sem cerca, pelo lado leste, com paredes de madeira(
maioria com cupim), com aproximados 2 m de altura. Pelo lado oeste, encontra se sem
cerca. Na fachada norte não existe muro ou portão. Existem 22 QUIOSQUE
MEDINDO 6X3, SOMENTE COM INFRA, SUPRA E COBERTURA.
INFRA COM PEÇAS DE 2'( MAIORIA ESTRAGADAS E COM RISCO DE QUEDA),
SUPRA COM MADEIRA DE SEGUNDA E COBERTURA COM TELHA BRASILIT,
Luan Woges silva
Registro Crea nº 28015 3
Engenheiro Civil)
. Método utilizado
O METODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DO MERCADO — MCDDM, foi
utilizado na elaboração do laudo
. Grau de fundamentação
O presente laudo de avaliação se enquadra na categoria |, conforme tabela 3, da NBR
14.653-2, da ABNT
. Resultado da avaliação e data de referência
Situação dos Quiosque: Imóvel se encontra em uma situação precária, sem
utilidade e com material totalmente antigo. Estruturas velhas, madeira podre e
cobertura com goteiras. Precisa-se urgentemente ser demolido para que haja
uma reforma geral no piso de madeira( assoalho).
DATA:15/01/2020
. Anexos:
IMAGEM 1: FACHADA LESTE DO IMOVEL
anhê dir: 1 Silva
gistro Crea 1 28015
ngenheiro Civil
IMAGEM 2: PAREDE OESTE DO TERRENO
bo uam
Luan de Oliveira «
Registro Crea nº 25:
Engenheiro Clvi'
tn
IMAGEM 3: PAREDE NORTE DO IMOVEL
| E)
LD ADÃA,
uan de UR va Silva
egistro Cr 28015
Engenhe “Ívil
x :
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1 “
a CLIENTE:
“ LOCAL:
.
bo
-
.
MANCIO LIMA-AC
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-AG
MÂNCIO LIMA, 15 DE JANEIRO DE 2020.
Pr
Luah de Olveira Silva
Registro Crea nº 28015
Engenheiro Civil
Ne dedo
eme...
o a AR E Aim
Identificação do solicitante
Objeto da avaliação
Finalidade do laudo
Objetivo da avaliação
Identificação e caracterização do bem avaliado
Resultado da avaliação e data de referência
Anexos
AMÉmora Siva
Registro Crea nº 28015
Engenheiro Clvil
1. Identificação do solicitante: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima-Ac
2. Objeto da avaliação:
Uma Escoia situada na comunidade BARÃO, em um terreno medindo 900 m?
(NOVECENTOS) metros quadrados e área construida de 160 (CENTO E SESSENTA)
metros quadrados. Com os limites e confrontações seguintes: ao norte, por uma linha
de 7,6m, com a rua C/N; ao sul, por uma linha de 7,6 m; a leste por uma linha de
21,00m, a oeste, por uma linha de 21,00m. Estrutura Encontra em estado precário
precisando ser demolida para uma nova construção.
3. Finalidade do laudo:
LPA — Levantamento Patrimonial
Estrutura do patrimônio
Demolição
4. Objetivo do laudo de avaliação:
DEMOLIÇÃO DA ESCOLA DE MADEIRA QUE ESTÁ SEM CONDIÇÃO DE USO.
5. Identificação e caracterização do bem avaliando
A vistoria fol realizada no dia 15/01/2020
O imóvel avaliando encontra-se COM cerca, pelo lado leste, com paredes de madeira(
maioria com cupim), com aproximados 3,0m de altura., Pelo lado oeste, encontra se
com cerca. Na fachada norte existe uma cerca com Portão. Existem uma edificação no
terreno. UMA ESCOLA DE MADEIRA MEDINDO 7.60 X 21 INFRAESTRUTURA
PEÇAS 2X3(MAIORIA ESTRAGADA), SUPRA ESTRUTURA DE MADEIRA PARA
ASSOALHO( MAIORIA CHEIA DE CUPIM) pintada e coberta com telha de Brasilit .
Lua Siva
Registro Crea nº 28015
Engenheiro Civil 3
. Método utilizado
O METODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DO MERCADO - MCDDM, foi
utilizado na elaboração do laudo.
« Grau de fundamentação
O presente laudo de avaliação se enquadra na categoria |, conforme tabela 3, da NBR
14.653-2, da ABNT.
. Resultado da avaliação e data de referência
Situação da escola: Escola encontra-se com madeira velha, peças 2x3 maioria cheia
de cupim. Paredes de madeira, cobertura de Brasilit. PINTURA ( pintura antiga)
Por esses motivos precisamos que essa edificação seja demolida para que possamos
construir uma escola Nova
Data de Referência: 15/01/2020
IMAGEM 1: FACHADA NORTE DO TERRENO
DUNGA a
Luan de Oliveira Silve 4
Registro Crea nº 28015
Engenheiro Civil
IMAGEM 2: PAREDE OESTE DO TERRENO
118
LO AB, ,
Luár de Oliveira Silva
Registro Crea nº 28015
Engenheiro Civil
IMAGEM 3: PAREDE SUL DO TERRENO
DAMA
Uah-e Oliveira Silva
tegistro Crea nº 28015
Engenheiro Civil
IMAGEM 4; PAREDE LESTE DO TERRENO
|
Luaf de bei Silva
Registro Crea nº 28015
Engenheiro Civil 7

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