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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Autoria

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA DE GABINETE
OF/IPMMLISECGAB/ Nº.02/2020
Mâncio Lima - Acre,14 de Janeiro de 2020.
Á Vossa Excelência
LUIZ AUGUSTO ARAUJO PINHEIRO
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Mâncio Lima - Acre
Assunto: Encaminhamento da Projeto de Lei 02/2020, 14 DE JANEIRO DE
2020
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmenta, encaminho a Vossa Excelégcia uma Via
do Projeto de Lei 02/2020, 14 DE JANEIRO DE 2020 que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Sem mais para o momento, aproveitando o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração
Atenciosamente,
(uia. SAQuuma Lima
Secretaria De Gabinete
DECRETO Nº 13/2018
Rua Mimosa Sa, 21 — Centro CEP: 69.990-900
- CNPJ: 04.059 671/0001-89 Telefone: (88) 3343 14 45
ma imo 1 Home Page: www prefeituramancioâme corn jr
MÂNCIO LIMA E-mail: gabinetemancioma(g/gmail com br
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Senhor Presidente,
Nobres vereadores
Encaminhamos a esta Egrégia Câmara Municipal a presente mensagem para justificar
o Projeto de Lei ora apresentado. Visa o presente projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal,
a autorização para alienação de bens inservíveis da Administração Municipal.
Após avaliação do mobiliário da Prefeitura Municipal foi identificado url relação de
bens considerados inserviveis, com elevado custo de manutenção, o que apresenta prejuizo aos
cofres públicos.
Assim, após diversas reuniões e deliberações, achou-se por bem nomear Comissão
Específica para proceder com a realizar de Leilão, bem como efetuar a avaliação de cada bem com
seu valor estimado, conforme quantitativos que integram o Anexo Único deste Projeto de Lei,
Desse modo, fica evidente a importância da aprovação deste Projeto de Lei, momento
em que aproveitamos para extemar à Vossa Excelência e aos demais colegas do Poder Legislativo,
nossos votos de elevada estima e consideração. Reiterando a necessidade que o presente Projeto
de Lei seja conhecido, apreciado, votado e aprovado.
FHEFEITURA DE
MÂÁRNCIO LIMA
JUNTO COM VOCÊ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS E
SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE
DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, apresenta para apreciação da Colenda Câmara de Vereadores é posterior fiprovação,
seguinte projeto de lei: o
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover Leilão Público para alienar bens
móveis considerados economicamente inviáveis para consertos ou manutenções, é improdutivos
para a utilização permanente no serviço público, além das sucatas em desuso.
Art. 2º Os bens a serem leiloados são os constantes no Anexo Único desta Lei e que foram avaliados
e especificados por Comissão Especial para Realização de Leilão Público, criada para tal finalidade.
XK Art. 3º Os recursos provenientes do Leilão objeto desta Lei, serão incorporados à receita do
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
PRECEITUNA DE
CIO LIMA
INTO COM VOC
Secretaria Municipal de Transporte e Viação
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LEILÃO MUNICIPAL PMML 2020
FALTA CAIXA DE MACHA,
TRATOR DE PNEU AGRALE
ASSESSÓRIOS.
BARRA DE DIREÇÃO E
OUTROS ASSESSÓRIOS.
5306,5324,5206,5283,544 |
5.5290,5276,5315,5293,15 |
192,14919,5853,1028], 13
TRATOR DE PNEU NEW
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Rua Raimundo Leal, s/n, Cobyl, Mâncio Lima — Acre,
69990-000, tel. [065] 2343 - 1055,
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VETO COM VOCE
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Mesa do aluno MDF E FERRO Obs, 19 sem
tombamento
Rua Raimundo Leal, s/n, Cobal, Mâncio Lima — Acre,
CAMIONETE L200 GL ot
CAMINHÃO PRANHA 01
- 89990-000, tal. (068) 3843 — 1055,
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menor Sam vocÊ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Secretaria Municipal de Transporte e Viação
10633,10939, 10945, 10946
,8505,10955,10935,8249,1
0944,4000 |
11630,11644,11191,116 |
31,3213,13212
(11219,1109,11156,111
3,11641,11199,11633,1
1202,11638,11103,1120
2,11870,10716,,2017,10
835,10353,10758,10867
,10819,10610,10765,10 |
614,15776,10806,10849
,15806,15814,15826,15
767,15860,15809,15821
,15796,15820,15812,15
816,15827,15799,15832
,15811,15839,15764,15
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(15770,15767,15803,15
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(15769,15828,15772,15
762,15787,15831,15768 |
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Secretaria Municipal de Transporte e Viação
+15765,15792,15781,15
777,15813,15834,15783
,5824,15057,1171,9068.
2074,1959,1996,1943,2
002,1910,1914,1866,19
99,1924,1880,20641,19
78,2070,1836
Mesa em madeira do aluno
9383,9386,9877,9387,121
75,9381,9381,9846
Mesa infantil do aluno
9416,15804,9427,14903,1
585,9406,15866,15841,15
Obs.09 878,15837,15923,11081,1
Cadeira do aluno em plástico e Sem 1085,11138,11068,11125,
ferro Tombo 10935,15912,15853,11246
,11243,11086,11137,1043
9,10935,10946,
110955,15861,15908,1588
98657,9419,9955,9853,940 |
3,1496,9750,12147,1200,1
487,1298,1477,1201,9745,
11005,9942,9410,9392,94
13,9426,12139,9946,1213
9,12148,9426,9943,9411.6
Cadeira infantil do aluno em
madeira
Rua Raimundo Leal, s/n, Coll, Mâncio Lima — Acre,
; 89990-000, tel. (DGA) 2342 - 1055,
FÂNCIO LIMA “tt prefoituramanciolima com
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